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Ministro do STF diz que sistema penal brasileiro é seletivo e desigual

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse hoje (9) que o sistema penal brasileiro é seletivo e desigual. Durante palestra em um encontro de juízes federais em Porto Alegre, o relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte também defendeu o fim do foro privilegiado. “Em regra, temos um sistema injusto, seletivo e desigual entre o segmento social mais abastado e aquele dos cidadãos desprovidos de privilégios”, disse.

Na avaliação do ministro, o processo penal deve ser igual para todos e o Judiciário deve estar atento aos recursos utilizados por advogados de classes privilegiadas para perpetuar os processos e levá-los à prescrição. Segundo Fachin, uma das medidas para acabar com a desigualdade é o fim do foro privilegiado. “O foro privilegiado é uma exceção não justificada no sistema republicano e sua extinção urge”, afirmou. “Cabe a nós, magistrados, impor resposta aos que tiverem seus crimes comprovados.

Devemos estar conscientes que a parcela privilegiada pela seletividade do sistema penal se empenha em fazer crer que estamos colocando em perigo garantias individuais, mas devemos seguir adiante, ainda que falhas possam ocorrer. Os tempos de agora são íngremes e precisamos seguir agindo com ousadia, temperança, confiança, serenidade e firmeza”, completou. Fachin participou da abertura do Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais (Fonacrim), promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para debater e estabelecer medidas para melhorar o trabalho da justiça criminal no Brasil.