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Carlinhos Cachoeira foi condenado a mais de 39 anos de prisão

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O contraventor Carlinhos Cachoeira foi condenado à pena de 39 anos, oito meses e dez dias no processo referente à Operação Monte Carlo, que apurou esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste. A sentença foi dada hoje (7) pelo juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiás.

Cachoeira foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha (cinco anos e dez meses), corrupção ativa (20 anos e oito meses), violação de sigilo funcional (sete ano e nove meses), advocacia administrativa (nove meses e dez dias) e peculato (quatro anos e oito meses). O réu iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, conforme a sentença.

O juiz determinou ainda a prisão preventiva de Cachoeira. No processo, Santos justifica a decisão argumentando que o contraventor era “o mentor e chefe de todo o grupo criminoso” que controlou quase que por completo os órgãos de segurança pública de Goiás, manipulou licitações de obras públicas, criou empresas de fachada e laranjas para receber comissão da construtora Delta, corrompeu policiais e delegados e “montou uma estrutura cara e organizada para lhe assegurar a impunidade”.

Segundo o juiz, o fato de Cachoeira permanecer solto “expressa em toda a sociedade brasileira o sentimento de impunidade e de que o crime compensa.” A prisão preventiva foi limitada em dois anos. Cachoeira foi preso na tarde de hoje (7) em cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz. Ele foi levado para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Goiânia.

Após ficar cerca de nove meses preso, o contraventor estava solto desde o dia 20 de novembro, quando caiu a prisão preventiva em relação à Operação Saint-Michel, que tramita no Distrito Federal. A defesa ainda pode recorrer da decisão.

Fonte  Agência Brasil

Governo do Rio de Janeiro tenta liberar venda de bebida alcoólica no estádio na Copa

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O governo do Rio de Janeiro quer suspender leis estaduais que proíbem a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014, mas será que o governador está preparado para  arcar com os prejuízos e as consequências que tal atitude irá provocar na cidade do Rio de Janeiro e na sua população? Pois todos nós sabemos que quando o ser humano fica bêbado não responde por suas atitudes pois suas faculdades mentais ficam abaladas, sem falar no aparato médico que terá que ser montado para atender as vítimas do consumo de álcool.

Na hora que os governantes forem analisar e aprovar tal lei devem colocar em debate os positivos e Negativos que tal atitude ira trazer para os cofres públicos do Rio de Janeiro e para a imagem do Brasil.

Uma ideia muito boa e que  os fabricantes de bebidas alcoólicas  patrocinem e montem postos médicos para atenderem as vitimas que consumirem seus produtos e que façam um seguro para arca com todos os prejuízos de atos  que os  vândalos bêbados venham a provocar na cidade do Rio de Janeiro.

A  COPA DO MUNDO é uma competição de futebol entre varias seleções entre  países   do mundo inteiro o futebol e um esporte, esporte e droga não combinam e as  bebidas alcoólicas são as drogas mais consumidas no Brasil.

O álcool é uma bebida psicotrópica. Além de causar dependência, causa também mudanças no comportamento. Inicia-se com uma alteração no humor acompanhada de uma euforia, depois vem o momento da sonolência, onde o indivíduo não possui mais sua coordenação motora e apresenta comportamento depressivo. Isso acontece devido ao fato de o álcool agir diretamente no sistema nervoso central.

O álcool compromete partes do cérebro responsáveis pela memória, aprendizagem,  motivação e autocontrole. É considerada uma droga depressora, ou seja, causa efeitos semelhantes aos da depressão como sonolência, tonturas, distúrbios no sono, náuseas, vômitos, fala incompreensível, reflexos comprometidos e ressaca.

Reportagem sobre o assunto na íntegra:

O governo do Rio de Janeiro quer suspender leis estaduais que dar direito a meia-entrada para idosos acima de 60 anos e estudantes  e que proíbem a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014 . É o que consta do projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no início da semana e que já está recebendo emendas dos deputados estaduais..

Segundo o texto, fica suspensa a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos locais de jogos. “Não se aplicam às competições as normas estaduais […], inclusive que restrinjam o consumo de bebidas alcoólicas, salvo as proibições destinadas a menores de 18 anos” desde 20 dias antes da primeira partida e o quinto dia depois da última  diz o documento.

O governo pretende ainda disponibilizar duas passagens diárias “aos portadores de ingresso para os jogos e os credenciados do COL (Comitê Organizador Local) e da Fifa”. Ao comprar o ingresso, os torcedores ganharão um cartão do bilhete que dá direito a passagem de graça de trem ou de metrô e de mais um transporte, que pode ser barca ou ônibus, para ir e voltar dos torneios.

O preço dos ingressos para as competições também só poderão ser estabelecidos pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), “não se aplicando, neste caso, normas referentes à redução de preço, meia-entrada ou qualquer outra forma de subvenção a consumidores” . Assim, deixam de valer as regras estaduais de meia-entrada para idosos acima de 60 anos e estudantes.

Em um dos artigos, o governo diz que pode “impor restrições temporárias ao exercício de atividades econômicas num raio de 1.000 metros contados a partir da murada do Maracanã”, o que poderá afetar camelôs e comerciantes.

Na Lei Geral da Copa, publicada em junho, a presidenta Dilma Rousseff assegurou a meia-entrada para idosos, estudantes e beneficiados por programas federais de transferência de renda. Porém, deixou para os estados a decisão de contornar leis sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas.

A previsão é que Lei Estadual da Copa seja votada na semana que vem na Alerj, mas não sem polêmica. A oposição articula ações contra os preparativos e mudanças por causa da Copa do Mundo, como um plebiscito para a reforma do Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã).

Primeiro dos 110 novos camarotes do Maracanã é montado e decorado

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Segundo a Subsecretaria de Comunicação Social do Estado do Rio, o primeiro dos 110 novos camarotes que estão sendo construídos no Maracanã está pronto. O espaço, aberto à visitação pública no setor leste da arquibancada, foi preparado para servir de modelo. O camarote tem em média 80 metros quadrados, sendo 40 de área interna e o restante de área externa, separadas por um vidro blindex.

O interior é climatizado e conta com banheiro próprio, uma bancada de granito com pia e uma sala de estar, que pode ser mobiliada ao gosto do futuro proprietário. Em frente, ao ar livre, há uma área exclusiva equipada com cerca de 25 cadeiras especiais e confortáveis. Além disso, os usuários poderão chegar aos camarotes através de elevadores e lounge próprios.

Os camarotes se situam nas áreas centrais da arquibancada. Uma parte ocupará o terceiro pavimento do lado oeste e o restante em dois andares do lado leste. As diferenças para os antigos camarotes são notórias: maior visibilidade – os atuais estão a 80 metros de distância do campo, enquanto os antigos ficavam a 190 – e mais interação com o restante do público, pois os anteriores eram fechados, como ressaltou o presidente da Empresa de Obras Públicas (Emop), Ícaro Moreno Júnior, responsável pelo projeto de modernização do estádio que está sendo preparado para a Copa do Mundo e Olimpíadas.

– Enquanto os antigos pareciam um aquário, os atuais serão abertos, permitindo ao torcedor sentir toda a vibração dos torcedores na arquibancada – afirmou Ícaro Moreno.

Mas, o novo Maracanã também proporcionará muito mais conforto aos demais frequentadores em dia de eventos. Além de uma cobertura nova, que protegerá mais de 95% da torcida, o novo estádio receberá até o fim de janeiro cinco tipos diferentes de cadeiras, com nove tonalidades de azul, amarelo e branco. Elas serão distribuídas entre arquibancada, cadeiras especiais, cadeiras premium, camarotes e tribuna de honra. Todas as cadeiras são confortáveis, retráteis e com uma distância de 50 centímetros entre elas.

Sem falar em restaurantes amplos e lojas distribuídas em vários pontos do complexo, os torcedores disporão ainda de 60 bares, nos cinco pavimentos, o que representa mais do que o dobro dos 24 que existiam. E, também ao contrário do antigo Maracanã, eles ficarão bem próximos aos banheiros que agora serão em número de 231 – do total, 67 serão destinados aos portadores de necessidades especiais.

Todos já foram construídos e agora estão recebendo pisos, revestimentos em pastilhas e bancadas. Cada banheiro é revestido em pastilhas azuis e gelo e na entrada há dois bebedouros e duas lixeiras. Em seguida, um espaço com dois portas papéis-toalha, fraudário e uma bancada de pias. Na segunda dependência, estão os mictórios e sete cabinas com vasos sanitários.

Velório de Oscar Niemeyer é aberto ao público no Rio

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 Por volta das 8h30 da manhã desta sexta feira (07/12), o velório do arquiteto Oscar Niemeyer foi aberto ao público, que está acontecendo no Palácio da Cidade, sede da prefeitura do Rio de Janeiro, em Botafogo, na zona sul.

O ex-presidente de Cuba e líder da Revolução Cubana, Fidel Castro, e o seu irmão, Raúl Castro, que atualmente preside o país, mandaram coroas de flores como homenagem a Niemeyer, que era comunista. “Ao incondicional amigo de Cuba”, diz a mensagem escrita na faixa da coroa de flores enviada por Fidel.

Por enquanto, poucas pessoas estão no local do velório para dar o último adeus ao mestre da arquitetura moderna. A estudante de arquitetura Gisela Aguiar aguardava às 7h45 a abertura do velório ao público. “Sou de Brasília e vim prestar a última homenagem. As obras de Niemeyer são únicas e pioneiras, como os palácios do Planalto e da Alvorada. Minha preferida é a Catedral de Brasília.” Pouco antes da liberação da entrada do público, o governador fluminense, Sérgio Cabral, e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, foram ao velório, que começou na noite de ontem (06/12) para parentes e amigos do arquiteto.

O caixão está exposto no Salão Nobre do Palácio da Cidade. O público poderá se despedir do arquiteto, até as 15h. Depois de uma missa, o corpo de Oscar Niemeyer será enterrado por volta das 17h no Cemitério São João Batista, também em Botafogo.

O arquiteto morreu na noite de quarta-feira (5), no Hospital Samaritano, em Botafogo, onde estava internado desde o dia 2 de novembro. Ele completaria 105 anos no próximo dia 15.

Luto oficial de sete dias em sinal de luto por Oscar Niemeyer começa hoje

 Começa hoje (07/12) o luto oficial de sete dias decretado pela presidenta Dilma Rousseff pela morte do arquiteto Oscar Niemeyer, aos 104 anos, na noite da última quarta-feira (5), no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro. Ele morreu depois de uma piora progressiva de seu quadro clínico. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

O corpo do arquiteto foi velado ontem (06/12) no Palácio da Alvorada, em Brasília, e voltou ao Rio de Janeiro no final da noite. Durante a madrugada, o velório foi fechado a parentes e amigos e, nesta manhã, o público poderá se despedir do arquiteto no Palácio da Cidade, em Botafogo, zona sul do Rio, até as 15h. Depois de uma missa, Oscar Niemeyer será enterrado por volta das 17h no Cemitério São João Batista, também em Botafogo.

Fonte: Agencia Brasil

Transições em prefeituras não irão prejudicar o pagamento do Bolsa Família

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Nesta quinta feira (06/12), a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, disse que o momento de transição de prefeituras em razão das eleições municipais deste ano não deve prejudicar as ações da pasta. Segundo ela, os benefícios pagos pelos programas Bolsa Família e Brasil Carinhoso estão garantidos em todos os municípios.

“Este momento de transição é sempre um momento em que temos que garantir as coisas funcionando. Felizmente, a maior parte das nossas ações é automática. No caso do Bolsa Família e do Brasil Carinhoso, o recurso vai direto para a conta do beneficiário. Esse é um dos grandes méritos: a gente não precisar mais depender de transferência do governo estadual ou municipal.”

“Conseguimos atuar sem os municípios em algumas ações, mas, atuando junto com eles, as coisas funcionam muito melhor. O retorno que estamos tendo é o contrário: os prefeitos estão nos procurando antes mesmo de assumir. Hoje existe uma grande sinergia, todo mundo querendo ajudar. O Brasil sem Miséria é uma realidade no país todo e existe um grande apoio – governo federal, governos estaduais e municipais, todo mundo apontando para o mesmo lado”, destacou.

Fonte: Agencia Brasil

Velório de Oscar Niemeyer começa às 15h no Palácio do Planalto

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O velório do corpo do arquiteto Oscar Niemeyer no Palácio do Planalto começará às 15h. O corpo do arquiteto  será levado para o Aeroporto Santos Dumont às 13h o cortejo será escoltado pela Guarda Municipal do Rio de Janeiro, de onde seguirá em vôo fretado para Brasília e chegara à Base Aérea de Brasília às 14h20. Antes de chegar ao palácio, haverá um cortejo de aproximadamente 40 minutos, acompanhado pela cavalaria dos Dragões da Independência, na chegada ao Palácio do Planalto, o corpo de Niemeyer será recebido pela presidenta Dilma Rousseff junto com a guarda dos Dragões da Independência, que acompanhará o velório aberto a autoridades e parentes até as 16h. Entre 16h e 20h, o velório será aberto ao público  de acordo com informações da Presidência da República.

Depois, o corpo volta para o Rio de Janeiro, onde será velado no Palácio da Cidade sede da prefeitura do Rio. O enterro do arquiteto está previsto para amanhã (07/12) no Cemitério São João Batista, em Botafogo. O horário ainda será definido.

Oscar Niemeyer morreu na noite de ontem (05/12), no Hospital Samaritano, em Botafogo, onde estava internado desde o dia 2 de novembro, vítima de complicações renais e desidratação. Por causa de uma infecção respiratória, o arquiteto, que estava na unidade intermediária do hospital, ficou sedado e respirando com auxílio de aparelhos. Niemeyer morreu às 21h55. Ele completaria 105 anos no próximo dia  15.

A missa de corpo presente do arquiteto Oscar Niemeyer  durou 20 minutos, na capela do Hospital Samaritano, na zona sul do Rio de Janeiro. A missa foi celebrada na manhã de hoje (06/12) pelos padres Jorjão, da Igreja Nossa Senhora da Paz, e Omar Raposo, da Paróquia Cristo Redentor, ambas na zona sul, e teve a presença apenas de parentes e amigos.

A neta do arquiteto, Ana Lúcia, disse que o avô, apesar de ateu, sempre pedia para que fosse celebrada uma missa quando algum conhecido ou parente morria.

 

 

Calendário de pagamentos para 2013 é divulgado pelo INSS

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 Segundo calendário divulgado hoje (06/12), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a pagar os benefícios referentes a 2013, no dia 25 de janeiro. Nessa data, serão depositados os benefícios do mês de janeiro de 2013 a quem recebe até um salário mínimo (R$ 622) e cujo número de inscrição no INSS termina em 1, excluído o dígito. Os depósitos seguem até o dia 7 de fevereiro para os demais beneficiários nessa mesma faixa.

Os segurados que recebem mais de um salário mínimo e com número de inscrição entre 1 e 6 começarão a receber o benefício de janeiro a partir de 1º de fevereiro. Para consultar a data exata do pagamento, acesse o calendário na internet. As datas de pagamento também podem consultadas por meio da Central 135 da Previdência.

As agências da Previdência e as unidades de atendimento do INSS já estão cientes do novo calendário, assim como os bancos responsáveis pelo pagamento dos benefícios.

Após ser aprovado, Vale Cultural parte para sansão presidencial

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 Foi aprovado nesta quarta feira (05/12) pelo Senado, o projeto de lei que institui o Vale Cultura. Mais cedo, a matéria passou na Comissão de Constituição e Justiça e foi levada, em regime de urgência, para votação no plenário, onde foi aprovada simbolicamente.

Pelo projeto, serão concedidos R$ 50 por mês aos trabalhadores contratados pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que ganham até cinco salários mínimos. Os trabalhadores regidos pela CLT, que recebem acima de cinco salários mínimos, poderão ter acesso ao vale-cultura reduzido entre 20% e 90%, dependendo da regulamentação da lei. O vale dará desconto em teatros, cinemas, shows musicais e museus. Os funcionários públicos, aposentados e pensionistas, estagiários e dependentes dos trabalhadores beneficiados não terão direito ao benefício.

Como não houve alteração em relação ao texto original aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para sanção presidencial.

 

Edital do trem-bala é aprovado pelo TCU com ressalvas

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 Foi aprovado com algumas ressalvas do Tribunal de Contas da União (TCU), o edital para o leilão da primeira etapa do trem de alta velocidade (TAV) para ligar Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. O relator do processo, ministro Augusto Nardes, fez algumas recomendações à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), responsável pela licitação do projeto. Entre as sugestões de Nardes à ANTT, estão a ampliação das garantias do governo em relação às concessionários, inclusão no texto de disposições que assegurem a avaliação de custo de infraestrutura do projeto, entre outras. O relatório também sugere que sejam criados mecanismos no edital que assegurem a viabilidade e a confiabilidade da proposta de preços.

Como o preço é item decisivo para a empresa vencedora, o mecanismo pretende evitar que a companhia vencedora da primeira etapa estime os custos abaixo do mercado apenas para vencer a licitação, o que tornaria o projeto inviável de execução. O custo estimado para viabilizar o trem-bala é R$ 35,6 bilhões. Com a aprovação do TCU, a agência reguladora pretende divulgar o edital das regras de concorrência nos próximos dias. O projeto de execução do TAV prevê dois leilões.

O primeiro leilão servirá para contratar a empresa que fornecerá tecnologia e operacionalidade. O segundo define as companhias que vão construir a infraestrutura do trem, como linhas e estações. Se seguir o calendário de execução da ANTT, a expectativa é que o trem de alta velocidade entre em operação em 2018.

Fonte: Agencia Brasil