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Receita Federal liberou consulta ao último lote de restituições do IR 2012

A consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2012 foi liberada às 9h, hoje (10), pela Receita Federal. Ao todo, 101.924 pessoas receberão R$ 308,6 milhões, com acréscimo de 5,45%. Além do sétimo lote de 2012, serão creditadas restituições referentes aos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008. O dinheiro das restituições será depositado no dia 17 nas contas informadas nas declarações.

Segundo a Receita, 616.569 declarações ficaram retidas na malha fina em 2012, número superior ao do ano passado (569.671). O principal motivo para a incidência na malha fina foi a omissão de rendimentos, que concentrou 69,12% das declarações retidas. As despesas médicas vieram em segundo lugar, com 11,56% das retenções.

Fonte  Agência Brasil

Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários foi exonerado

 

O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Tiago Pereira Lima, teve a exoneração publicada no Diário Oficial da União de hoje (10). De acordo com o ato do Poder Executivo que o afastou do cargo, a demissão foi a pedido do próprio Tiago.

Na última sexta-feira, a Polícia Federal informou que a lista de indiciamentos da Operação Porto Seguro tinha aumentado, com a inclusão de um diretor e uma servidora da Antaq. Apesar de não ter divulgado os nomes dos novos suspeitos, a PF disse por meio de nota que havia chegado a eles por informações adicionais de depoimentos e análises de documentos apreendidos. O inquérito da operação já foi concluído e enviado à Justiça Federal em São Paulo.

A Operação Porto Seguro foi deflagrada em 23 de novembro para prender servidores de órgãos federais e agências reguladoras que fraudavam pareceres técnicos para favorecer interesses privados. Nesse dia, seis pessoas foram presas e 19 mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é levada à polícia para ser ouvida e depois liberada) foram cumpridos. Também foram cumpridos 43 mandados de busca e apreensão, tanto em Brasília quanto em São Paulo.

No total, 23 pessoas foram indiciadas e poderão responder por corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, tráfico de influência, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica e falsificação de documento particular. As penas variam entre dois e 12 anos de prisão.

Fonte  Agência Brasil

Operação Porto Seguro investiga esquema de  favorecimento de interesses privados em pareceres técnicos e processos de órgãos públicos.

Antaq abre sindicância para apurar envolvimento de empregados na Operação Porto Seguro

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) instaurou hoje (29) uma Comissão de Sindicância Investigativa para “apurar eventuais irregularidades” apontadas pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal. O Diário Oficial da União desta quinta-feira publicou a decisão, que estipula prazo de 30 dias para o trabalho da comissão.

Esta semana, a agência reguladora exonerou o chefe de gabinete, Ênio Soares Dias, e perdeu também o procurador-geral, Glauco Alves Cardoso Moreira, e o ouvidor Jailson Santos Soares, afastados pela Casa Civil e pela Presidência da República.

A abertura de sindicância foi um procedimento pedido pelo governo federal a todos os órgãos investigados pela Operação Porto Seguro, que apura um esquema de favorecimento de interesses privados em pareceres técnicos e processos de órgãos públicos. A Secretaria do Patrimônio da União e a Agência Nacional de Águas estão entre as instituições que já instauraram processos internos.

Fonte EBC

Campanha contra a PEC que retira o poder de investigação do MP é lançada pela ANPR

 Na próxima terça-feira (11/12), será lançada a campanha Brasil contra a Impunidade, na capital federal. O objetivo, segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho de Assis, é chamar a atenção da sociedade para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2011 que pretende retirar o poder de investigação do Ministério Público, limitando-o às polícias Federal e Civil.

O presidente da ANPR não acredita que a PEC, aprovada por uma comissão especial do Congresso, seja uma retaliação ao MP. “Não creio que seja uma retaliação. A comissão é formada em sua maioria por delegados da Polícia Civil, que queriam prosperar e acharam um local propício para isso”

Alexandre Camanho, disse ainda que não crer que que a proposta passe quando for votada no plenário da Câmara e do Senado. “A despeito de estarmos fazendo o acompanhamento, a possibilidade da PEC ser aprovada é muito pequena no plenário da Câmara e do Senado, um cenário representativo da democracia brasileira”.

A ANPR informou que com a PEC, além do Ministério Público, outros órgãos, como a Receita Federal e os tribunais de Contas, também ficam impedidos de fazer investigações.

Fonte: Agencia Brasil

Exposições no Ecomuseu de Ilha Grande começará no próximo dia 13 de dezembro

Segundo informações da Secretaria de Comunicação Social do Estado do Rio, vinculado ao Departamento Cultural da Sub-Reitoria de Extensão e Cultura da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o Ecomuseu Ilha Grande irá inaugurar as novas instalações do Museu do Cárcere com quatro exposições. São elas: Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro: ontem e hoje; Comida e Cárcere; Arte e ciência das formas e padrões da natureza e Ecomuseu Recicla. A abertura para convidados acontecerá em Vila Dois Rios, na sede do Ecomuseu, em Ilha Grande, no dia 13 de dezembro, quinta-feira, às 11h. As mostras estarão abertas ao público em geral a partir do dia 14 de dezembro, com entrada franca.

Na mesma data, será também inaugurada a remontagem da exposição permanente 100 anos de presídio. Com curadoria da antropóloga Myrian Sepúlveda dos Santos, primeira coordenadora do Ecomuseu Ilha Grande, a mostra, que inaugurou o espaço, em 2009, traça um panorama histórico das diferentes unidades prisionais implantadas na Ilha Grande entre os anos de 1894, data em que foi instalado o primeiro presídio na ilha, e 1994, quando foi implodido o Instituto Penal Cândido Mendes.

As exposições:

Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro: ontem e hoje
A exposição, com curadoria do historiador Gelsom Rozentino, atual coordenador do Museu do Cárcere, é resultado do projeto “História e Memória do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro”, financiado pela FAPERJ. A mostra busca contribuir para uma visão sobre o funcionamento e a construção das várias unidades penais e hospitalares que integram a estrutura física do sistema penitenciário ao longo da história. Nela, são apresentadas imagens que retratam passagens da história do sistema penitenciário e registros fotográficos que visam identificar diversas atividades que representam o cotidiano nas prisões.

Comida e Cárcere
A mostra, organizada em três módulos – Aquisição, Preparo e Consumo -, está instalada no prédio da padaria do presídio, com finalidade de apresentar a rotina alimentar na penitenciária localizada em Vila Dois Rios até o momento de sua desativação. Reúne objetos, fotografias e documentos textuais e fílmicos que informam sobre as condições precárias nas prisões: locais e utensílios inadequados ao preparo e consumo dos alimentos, ausência total de higiene e baixa qualidade do que era servido. A curadoria é da equipe do Ecomuseu.

Arte e Ciência das Formas e Padrões da Natureza
A mostra é fruto do trabalho coletivo dos integrantes do Laboratório de Radioecologia e Mudanças Globais – LARAMG e do Departamento de Biofísica e Biometria do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes/UERJ. Financiada pela FAPERJ, a exposição, composta por fotografias, apresenta formas e padrões encontrados nas belezas intrínsecas da natureza, retratando a flora e a fauna da Mata Atlântica.

Ecomuseu Recicla
Com a intenção de divulgar os resultados obtidos pelo projeto “Ecomuseu Recicla: alternativas para o desenvolvimento sustentável da Vila Dois Rios a partir do artesanato consciente”, apoiado pela FAPERJ, a exposição apresenta obras de materiais recicláveis feitas por artesãos da Vila de Dois Rios. A mostra, que conta com a curadoria do antropólogo Ricardo Gomes Lima, atual gestor do Ecomuseu Ilha Grande, apresenta objetos criados em pet, tecido, lata e madeira reciclados, que se convertem em fonte de renda e forma de expressão cultural para os artesãos da Ilha Grande.

Exposições: “100 anos de presídio”, “Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro: ontem e hoje”, “Comida e Cárcere”, “Arte e ciência das formas e padrões da natureza” e “Ecomuseu Recicla”
Local: Museu do Cárcere (MuCa) – Ecomuseu Ilha Grande
Rua Amapá, s/nº – Vila Dois Rios, Ilha Grande – Angra dos Reis / RJ
Abertura para convidados: 13 de dezembro, às 11h
Visitação: a partir de 14 de dezembro
De: terça a domingo, das 10h às 16h (incluindo feriados)
Marcação de visita guiada: ecomuseu@uerj.br ou (21) 2334-0939 / (24) 3361-9055
ENTRADA FRANCA


O Ecomuseu:

O Ecomuseu Ilha Grande tem como um de seus principais objetivos o desenvolvimento de ações e atividades de pesquisa voltadas à preservação e difusão de questões relacionadas ao meio ambiente, à história e à vida sociocultural da ilha. Local reconhecido por sua beleza e riqueza natural, a Ilha possui um total de 87% de sua área preservada por legislação específica.

Considerada patrimônio ambiental, cultural e histórico, a Ilha Grande é um dos pontos turísticos mais importantes do Estado do Rio de Janeiro, atraindo visitantes nacionais e estrangeiros que buscam as suas paradisíacas praias, cachoeiras, rios, enseadas, trilhas, natureza e tradicionais vilas de pescadores, repletas de especificidades e memórias locais. Com uma área total de 193 km², consiste na terceira maior ilha oceânica do Brasil, com fauna e flora nativas da Mata Atlântica, rica vida marinha e relevo acidentado e montanhoso, dentre outras características. Sua história é também fortemente marcada pela presença de sistemas prisionais na região.

Com a desativação das instalações carcerárias, concluída em 1994, o turismo se tornou a base da economia local, recebendo cerca de 120 mil visitantes por ano. O Ecomuseu, localizado em Vila Dois Rios, possui quatro unidades básicas – Centro Multimídia, Museu do Cárcere, Museu do Meio Ambiente e Parque Botânico – que funcionam de forma integrada com o meio-ambiente e comunidade.

O acesso à área é comumente feito pela trilha Abraão – Dois Rios, que percorre o antigo caminho do presídio e possui vista privilegiada. O trajeto possui cerca de 11 km, com tempo médio de 2h30 a 3h de caminhada.

‘Redução de estômago’ dará desconto de 50% em restaurantes de SP

Uma lei que entrou em vigor nesta quinta-feira (6) em Campinas, São Paulo, obriga restaurantes a oferecer desconto de 50% ou meia refeição para clientes que passaram por cirurgia bariátrica (redução de estômago).

A fiscalização na cidade será feita pelo Procon e quem descumprir pagará multa de ao menos R$ 469,80.

A nova regra vale para restaurantes e estabelecimentos similares nas porções, nos pratos à la carte e nos serviços de rodízio. Ficam de fora pratos cobrados por quilo, bebidas e sobremesas.

Lanchonetes não são obrigadas a cumprir a medida, de acordo com o vereador Francisco Sellin (PMDB), autor da proposta que passou pela Câmara e foi sancionada pela prefeitura.

Experiência

A primeira tentativa de emplacar o desconto foi em 2009, mas o projeto de lei acabou sendo arquivado. Segundo o vereador, há lei semelhante em Vila Velha (ES).

“Ouvimos muitas pessoas antes de elaborar a lei e é uma unanimidade que quem passa pela cirurgia não consegue comer metade de uma refeição para uma pessoa, mesmo assim pagava o preço inteiro”, afirmou Sellin.

Para conseguir o benefício, o cliente deverá comprovar que passou pela redução de estômago, apresentando um laudo ou declaração assinada por um médico – que deve ser inscrito no Conselho Regional de Medicina.

De acordo com a lei, os restaurantes também são obrigados a colocar cartazes informando o direito ao desconto aos consumidores.

O sindicato de bares e restaurantes de Campinas critica a obrigação para o setor. ”Isso é legislar pelo prejuízo alheio, um desrespeito à liberdade do empresário”, disse o porta-voz da entidade, Moretti Bueno.

Segundo ele, no entanto, o sindicato ainda vai aguardar para ver os efeitos da lei e só então definirá se vai contestar ou não a medida.

Projeto que classifica pedofilia como crime hediondo foi aprovado pela Câmara

O texto, uma antiga luta do senador Magno Malta (PR/ES), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e torna hediondo os crimes relacionados à pedofilia.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia a tipificação de crime de exploração sexual de criança e adolescente, incluindo aliciamento e agenciamento, tornando hediondos. “Agora os abusadores de crianças não escaparão de penas duras”, comemorou o senador Magno Malta.

Pela proposta, quem aliciar, agenciar ou induzir criança ou adolescente à exploração sexual ou prostituição estará sujeito a pena de reclusão de cinco a 12 anos e multa. As mesmas penas poderão ser aplicadas a proprietários ou gerentes de estabelecimentos onde o crime for cometido. A pena será aumentada se o crime for com emprego de violência ou grave ameaça. O substitutivo ainda precisa passar pelo Senado.

O projeto também estabelece que estará sujeito a pena de três a oito anos de prisão e multa se o fato não constituir crime mais grave quem cometer conjunção carnal ou ato libidinoso com adolescente, em situação de exploração sexual, prostituição ou abandono.

Senador Magno Malta, em rede nacional, explicou “que é um avanço do Estatuto da Criança e do Adolescente para acabar com a impunidade dos pedófilos. Estou feliz e lutaremos para conquistar o veto presidencial”, finalizou.

Alimentação saudável ajuda a evitar câncer no sistema gastrointestinal

 

 

 

 

 

 

A dieta dos prazeres à mesa pode ser uma ameaça à saúde se a escolha do cardápio não for bem diversificada no dia a dia. O alerta é do cirurgião oncologista Samuel Aguiar Júnior, diretor do Núcleo de Tumores Colorretais do Hospital A.C. Camargo, hospital referência no tratamento de câncer.

De acordo com o médico, embora não se possa fazer uma associação direta de casos de câncer de intestino com o hábito alimentar, existem evidências de que os riscos de se contrair a doença aumentam nos grupos populacionais onde é exagerado o consumo de carnes, principalmente das processadas, enquanto se deixam de lado as fibras vegetais, as frutas e as verduras.

O oncologista esclareceu que os experimentos com animais ainda não puderam esclarecer de maneira convincente qual o real impacto sobre a saúde a que estão sujeitas as pessoas que não abrem mão da carne em suas refeições. “[No entanto], existe evidência científica de que padrões em que há excesso de consumo de carne vermelha e excesso contrário de não consumir frutas e verduras aumentam o risco”.

Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que os casos de câncer colorretal (tumores encontrados no intestino grosso e no reto) têm, na maioria das vezes, tratamento e cura quando detectados no início. A doença aparece quase sempre em pólipos – lesões benignas que podem crescer na parede interna do intestino grosso. A retirada desses pólipos é o procedimento correto para evitar que se transformem em tumores malignos.

A taxa estimada de incidência da doença divulgada pelo Inca em relação a este ano e também para 2013 oscila entre 14,23 e 26,19 novos casos a cada grupo de 100 mil homens e de 15,66 a 28,38 novos casos para as mulheres,. As maiores incidências previstas concentram-se em duas localidades: São Paulo, com 26,19 casos a cada grupo de 100 mil homens e de 25,63 referente às mulheres, e no Rio Grande do Sul, onde foi estimado 25,38 em relação às mulheres e 23,04 novos casos para os homens.

Perguntado se a população japonesa, que segue à risca a culinária baseada em vegetais e peixes, estaria em vantagem no quesito saúde, o médico respondeu que, entre os japoneses, há alta incidência de câncer de estômago causada pelo consumo de alimentos armazenados em conservas e muito salgados. O ideal é a combinação de uma dieta balanceada com frutas, verduras, legumes de forma mais natural possível e até carne,  aliado a exercícios físicos.

“A gente fala muito hoje de balanço energético. Mas há uma diferença entre o que você ingere e o que você gasta. Então você pode até ter uma dieta calórica, mas se você gastar muito, você, teoricamente, está compensado. Você pode ter uma dieta pouco calórica, mas se for sedentário, então, você não está protegido. São muitos fatores associados. Quando você associa a fumo, aí você tem uma bomba relógio maior. É muito difícil você identificar um fator único e isolado para câncer de intestino”

O médico salienta que alimentos inadequados, sedentarismo, excesso de álcool e tabagismo por um período prolongado contribuem para a pessoa vir a desenvolver a doença. A grande maioria dos casos surge em pessoas acima dos 50 anos. Apesar de mais raros, observa Samuel, há registro também entre os jovens e, sempre que isto ocorre, desconfia-se da possibilidade de ser um problema hereditário. A incidência , contudo, de fatores genéticos, herdados de pai para filho, por exemplo, responde por apenas 10% dos casos.

Até “o velho e bom chimarrão”, muito apreciado pelos habitantes do Sul do país, principalmente, entre os gaúchos, moradores de algumas regiões do Paraná e pelas populações da Argentina e do Uruguai, aparece como um fator de risco, mas para câncer de esôfago. No entanto, são só evidências que não estão relacionadas à erva e sim ao costume de se tomar a bebida muito quente. “Essa evidência, porém, não é tão forte assim”, diz o médico.

Fonte  Agência Brasil

Dois policiais militares foram presos por sequestrar mulher de traficante

 

Os sequestradores da mulher de um traficante foram presos por  Policias da Divisão Antisequestro (DAS)  na Mangueira.A  quadrilha  mantinha  a mulher do traficante em um cativeiro em Deodoro.  Dois policiais militares fazem parte da quadrilha  segundo os agentes .

MetrôRio começara a venda de bilhetes especiais para o Réveillon nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira,o MetrôRio começa a venda de cartões especiais para o Réveillon. Quem comprar o bilhete que dá direito a ida e volta terá desconto: sairá a R$ 6. Só ida e só volta custam o preço normal da passagem: R$ 3,20.

A venda acontecerá, até o dia 24/12, no horário entre 8h e 21h, em bilheterias especiais localizadas em oito estações: Pavuna, Nova América/Del Castilho, Saens Peña, Central, Carioca, Botafogo, Largo do Machado e Ipanema/General Osório. A partir do dia 25/12, a venda será realizada somente nas estações Central, Carioca e Largo do Machado.

Para a ida até Copacabana no dia 31-12  cada passageiro pode comprar no máximo dez cartões . Não serão aceitos vale-transporte eletrônico, unitário, pré-pago ou de integração durante a Operação Especial de Réveillon. Esses cartões só voltarão a ser aceitos após as 7h do dia 1º de janeiro.Estarão à venda 143 mil cartões. Serão disponibilizados 104 mil para ida e volta, 26 mil para ida e 13 mil para volta. Para a viagem de ida, os usuários terão à sua escolha cinco faixas de horário cada um com uma cor de cartão e deverão comprar o cartão correspondente a que deseja viajar,entre 19h e 20h é azul; de 20h a 21h é laranja; entre 21h e 22h é verde; das 22h às 23h o bilhete é vermelho e das 23h à meia-noite, a cor é amarela. As passagens de volta, a partir da meia-noite até as 5h, serão da cor cinza.A volta acontecerá, sem marcação de horário, entre 0h e 5h. A Concessionária recomenda que a compra seja feita o quanto antes, para que o usuário possa planejar melhor o embarque no horário preferido.

Dez mil gratuidades estarão disponíveis (5 mil para ida e 5 mil para volta).(pessoas com deficiência e maiores de 65 anos),para adquirir o  cartão o passageiro deverá comparecer a uma das bilheterias especiais e comprovar que faz jus ao direito.

 

Justiça do Trabalho manda Gol reintegrar funcionários da Webjet

 

 

 

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Rio de Janeiro obrigando a empresa aérea Gol a reintegrar todos os cerca de 850 funcionários da extinta Webjet Linhas Aéreas que haviam sido demitidos no último dia 23 de novembro. A liminar foi proposta pela procuradora do Trabalho Lúcia de Fátima dos Santos Gomes.

A decisão judicial foi assinada ontem (6) pelo juiz do Trabalho Bruno de Paula Vieira Manzini e divulgada hoje (7). Manzini declara nulas as dispensas sem justa causa dos trabalhadores e manda recontratar os profissionais. O magistrado determina ainda a quitação dos salários referentes ao período de afastamento e a apresentação de uma proposta de programa de realocação ou dispensa, tendo por base os parâmetros ajustados pela Gol perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e os sindicatos das categorias. A Gol havia se comprometido a manter os empregos dos trabalhadores da Webjet.

A Gol, que detinha 35% do mercado doméstico, comprou a Webjet, que tinha fatia de 5%, em julho de 2011. Com a fusão, se aproximou da líder TAM, que tem cerca de 44% do mercado. A Justiça marcou audiência para o próximo dia 18 e estipulou multa diária de R$ 20 mil por trabalhador que não for reintegrado. O MPT pediu no mérito da ação que a Gol seja condenada a pagar R$ 5 milhões como indenização por danos morais coletivos.

A Gol informou que não vai se pronunciar porque não foi notificada da decisão da Justiça do Trabalho

 Fonte  Agência Brasil