Anunciadas com recursos federais, as intervenções do Governo do Estado e de prefeituras seguem travadas. A Caixa Economica Federal informou que recebeu a documentação do governo na última terça-feira e disse que vai analisar, para dar sequência ao processo de licitação.
A segunda metade do ano de 2025 já chegou e até o momento as obras prometidas para combater enchentes históricas no Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense ainda não saíram do papel.
Anunciadas no âmbito do Novo PAC, com recursos federais, as intervenções seguem travadas por falta de documentação e entraves burocráticos. A previsão é que os projetos não fiquem prontos até o próximo verão.
A Caixa Economica Federal informou nesta quarta-feira (2) , que recebeu a documentação do governo na última terça-feira (1). A empresa pública disse que vai analisar os documentos para dar sequência ao processo de licitação.
O Governo do Estado é responsável pelo Projeto Iguaçu, que prevê a construção de um sistema de comportas e bombas para conter enxurradas. A primeira fase está orçada em R$ 160 milhões. Embora o projeto tenha começado a ser planejado há quase 30 anos e iniciado nos anos 2000, ele foi interrompido após apontamentos de irregularidades por tribunais de contas.
Estruturas já construídas, como o sistema do Outeiro, não receberam manutenção adequada e falharam em momentos críticos.
Sem solução para o verão
Em janeiro deste ano, o secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, afirmou que a documentação necessária seria entregue à Caixa Econômica Federal até fevereiro.
No entanto, a Caixa — responsável pela gestão financeira do Novo PAC — informou que ainda aguarda o envio dos documentos de engenharia, trabalho social e licenciamento ambiental para análise e posterior licitação.
A espera já dura quase um ano, e mesmo após o envio, o banco tem até 90 dias para análise. Com isso, as obras não ficarão prontas para o próximo verão.
Licitação parada
A Prefeitura do Rio também é responsável por duas grandes obras de drenagem incluídas no Novo PAC: uma no Jardim Maravilha, em Guaratiba, orçada em R$ 340 milhões, e outra na Bacia do Rio Acari, estimada em R$ 350 milhões.
Nenhuma das duas teve a licitação autorizada até o momento. No caso de Guaratiba, a Caixa soli
Já na Bacia do Acari, a situação é mais crítica. Os documentos necessários sequer foram entregues, e uma nova proposta de R$ 50 milhões foi cadastrada recentemente, ainda sem resposta do Ministério das Cidades.
Em janeiro de 2024, o Rio Acari foi palco de mais uma tragédia anunciada. Uma enchente invadiu cerca de 20 mil casas. A população da região segue vulnerável, enquanto os projetos seguem emperrados.
Projeto no início
Outro município envolvido é Belford Roxo, que pretende executar obras de drenagem no valor de R$ 208 milhões, incluindo a construção de piscinões. Segundo a Caixa, o projeto ainda está em fase de elaboração e será analisado futuramente.
Enquanto isso, moradores da Região Metropolitana do Rio continuam enfrentando os impactos das chuvas intensas, que se tornam cada vez mais imprevisíveis com as mudanças climáticas. A espera por soluções concretas segue indefinida.
O que dizem os citados
O Governo do Estado, por meio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), informou que desde janeiro participou de sete reuniões com a Caixa Econômica Federal para atender às exigências do Novo PAC.
Segundo o órgão, todos os documentos solicitados foram enviados no mês passado, e a expectativa é de que a aprovação final ocorra nos próximos dias, permitindo o início da licitação do Projeto Iguaçu.
A Prefeitura do Rio informou que a primeira fase das obras no Jardim Maravilha, em Guaratiba, foi concluída em março deste ano com recursos próprios, incluindo intervenções de drenagem, pavimentação e instalação de novas redes de água e esgoto.
Segundo a administração municipal, o contrato de repasse para a segunda fase já foi assinado, e atualmente a prefeitura está respondendo às solicitações feitas pela Caixa Econômica Federal. Em relação ao projeto da Bacia do Rio Acari, a prefeitura afirmou que encaminhou uma nova proposta ao Governo Federal e aguarda a análise do Ministério das Cidades.
Já a Prefeitura de Belford Roxo, em nota, afirmou que o termo de compromisso com a Caixa só foi assinado em abril deste ano, devido à ausência de assinatura pela gestão anterior em dezembro de 2024.
A administração municipal disse ainda que, desde então, iniciou tratativas com a Caixa e o Ministério das Cidades e que está cumprindo todos os prazos estabelecidos.
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