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STF mantém Lula elegível para 2022


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e acatou a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato.

O placar para manter a incompetência de Curitiba nas condenações do ex-presidente foi de 8 votos a favor e 3 contra.
O relator, ministro Edson Fachin, votou para manter a decisão anterior de anular as condenações. Segundo o ministro, de acordo com entendimentos anteriores do STF, a 13ª Vara de Curitiba não é o “juízo universal” de fatos ligados à Lava Jato.

Para Fachin, a conduta atribuída a Lula “não era restrita à Petrobras, mas à extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios”.

O ministro foi seguido por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

O ministro Alexandre de Moraes entendeu pela incompetência de Curitiba, mas mandou os processos para SP, já que os fatos relacionados à denúncia foram no estado. “O assunto que está sendo julgado é um dos mais importantes, qual seja, o juiz natural. Todos têm o direito de ter um julgamento de acordo com o juiz natural adequado”, disse o ministro Moraes.
Entendimento Diferente

O ministro Nunes Marques abriu divergência quanto ao voto do relator por entender que o crime do qual Lula foi condenado aconteceu em detrimento da Petrobras, justificando, assim, o juízo da 13ª vara, por conexão.

Segundo o ministro, há ligação com os atos praticados por Lula com a Petrobras. “É necessário se preservar a competência de Curitiba, em prestígio à segurança jurídica à luz das asserções da acusação, tão reiterado pelo Supremo”, disse.

No caso, os ministros analisam o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação das condenações de Lula e a transferência dos casos de Curitiba para a Justiça Federal do DF.

Na prática, os ministros decidem se mantêm ou se derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados na decisão que o relator da Lava Jato no STF proferiu há cerca de um mês: a anulação das condenações de Lula no âmbito da operação; o envio dos processos – triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht ao mesmo instituto – à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro.
Discussão

Nesta quarta-feira (14), em uma análise de uma questão preliminar, por 9 a 2, o STF decidiu que caberá aos 11 ministros do plenário analisar se mantém cada um dos pontos da decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações de Lula. Os ministros discutiram se caberia à Segunda Turma julgar o caso, como queria a defesa do ex-presidente, ou o plenário, como se posicionou Fachin.
Entenda o caso

Em março deste ano, o ministro Edson Fachin decidiu anular todas as condenações contra Lula, por entender que os casos não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava Jato.
O que acontece agora que a anulação das condenações foi mantida?

Com a decisão proferida pelo STF, os direitos políticos de Lula ficam mantidos. Ou seja, ele pode se candidatar a cargos políticos já nas eleições de 2022.

Mas isso não significa que Lula foi inocentado e que ele não voltará a ser investigado. A Justiça Federal do Distrito Federal decidirá se os autos dos processos devem ser reaproveitados ou se as investigações teriam de ser refeitas. Lula tem mais de 70 anos – e, segundo o Código de Processo Penal, a prescrição de crimes tem prazo reduzido pela metade neste caso, o que poderia fazer alguns crimes terem a punibilidade extinta.
Relembre os processos contra Lula anulados por Fachin
Triplex no Guarujá

O ex-presidente foi condenado em 2017 pelo então juiz Sergio Moro, que atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

De acordo com a decisão da época, Lula teria recebido o imóvel como propina da construtora OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras, o que o petista nega.

A decisão foi confirmada na segunda instância pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e mantida pela 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que fixou a pena de 8 anos e 10 meses de prisão.

Foi essa condenação que levou Lula à prisão em abril de 2018. Em novembro de 2019, ele foi solto após o STF mudar o entendimento sobre a prisão em segunda instância e definir que um condenado só pode ser preso após trânsito em julgado, ou seja, ao fim de todos os recursos.
Sítio de Atibaia

Em 2019, o ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro por ter, supostamente, recebido propina da OAS e da Odebrecht por meio de reformas no sítio que ele frequentava com a família.

Apesar de o imóvel não estar no nome de Lula, a juíza substituta Gabriela Hardt, substituta de Moro, considerou que era “amplamente comprovado que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que o usufruiu como se dona fosse”.

A decisão foi confirmada pelo TRF-4, que fixou a pena de 17 anos e 1 mês de prisão.
Instituto Lula

Além das condenações nos dois processos, o ex-presidente também era réu, na Justiça Federal do Paraná, em dois casos envolvendo o Instituto Lula, fundação sem fins lucrativos dedicada à manutenção do seu legado.

No primeiro deles, o petista é acusado de ter recebido um terreno de R$ 12 milhões para a construção de uma nova sede para a organização como propina da Odebrecht.

No segundo, Lula também é acusado de ter recebido R$ 4 milhões em propinas da empreiteira disfarçadas de doações à fundação. Em fevereiro, o TRF-4 manteve a suspensão dessa ação.

Fiocruz assina acordo com Unitaid de combate à transmissão da doença de Chagas

Um convênio assinado hoje (14) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a agência internacional Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a AIDS, Malária e Tuberculose (Unitaid, sigla em inglês) vai buscar a eliminação da transmissão congênita (da gestante para o bebê) da doença de Chagas no Brasil, na Colômbia, na Bolívia e no Paraguai. O anúncio foi feito no Dia Mundial da Doença de Chagas, celebrado hoje porque foi em 14 de abril de 1909 que a primeira paciente com a doença foi diagnosticada pelo pesquisador Carlos Chagas. Segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde, existem 1,12 milhão de mulheres em idade fértil infectadas pelo protozoário causador da doença na América Latina, onde são esperados anualmente entre 8 mil e 15 mil bebês nascidos com a doença.

Por meio do convênio, o Consórcio Chagas, as entidades vão investir em conscientização sobre a doença de Chagas, para ampliar e melhorar o acesso ao diagnóstico, tratamento e atenção integral. Chamado de Projeto Cuida Chagas (Comunidades Unidas para Inovação, Desenvolvimento e Atenção para a doença de Chagas), a iniciativa será liderada pelo Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz).

A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, celebrou a parceria e lembrou que o combate à doença de Chagas faz parte da história da fundação, já que Carlos Chagas integrava o corpo de cientistas da instituição. “Neste ano, em meio aos efeitos tão dramáticos da pandemia de covid-19, conseguimos, num esforço institucional e de muitos parceiros, não só estar celebrando esse dia, mas estar construindo e dando início ao projeto, rumo à eliminação congênita da doença de chagas na América Latina”.

Segundo a Fiocruz, o problema da transmissão congênita da doença é agravado por fatores como a escassez de ferramentas diagnósticas e opções de tratamento, a baixa adesão ao tratamento, a falta de conhecimento e compreensão entre profissionais de saúde e pessoas em risco, as vulnerabilidades socioeconômicas de áreas endêmicas e a baixa mobilização social. A transmissão congênita da doença é considerada uma das principais vias de infecção, e vem ganhando mais peso proporcional entre os novos casos devido ao sucesso de medidas de controle de outras formas de transmissão.

A estratégia considerada mais econômica para reduzir essa forma de transmissão é tratar as mulheres em idade fértil antes da gravidez. Por isso, o Cuida Chagas prevê que cerca de 234 mil mulheres em idade fértil, seus bebês, crianças e contatos domiciliares serão testados em 34 municípios dos quatro países participantes. Integrarão a iniciativa 13 cidades colombianas, 10 bolivianas, seis brasileiras e cinco paraguaias.

O Ministério da Saúde do Brasil é cofinanciador do projeto, que conta também com instituições dos quatro países do consórcio e apoio técnico da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

A doença de Chagas é causada pelo protozoário Trypanosoma cruzi, cujo vetor de transmissão é o inseto conhecido como barbeiro. A enfermidade é considerada endêmica em 21 países do continente americano e tem uma incidência de cerca de 30 mil novos casos por ano. O número de mortes causada pela doença de Chagas todos os anos chega a 14 mil, e cerca de 65 milhões de pessoas vivem em áreas em que há risco de contraí-la.

Fonte Agência Brasil

Senado aprova inclusão de jornalistas como MEI


O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o texto-base de um projeto de lei que permite aos jornalistas se tornarem microempreendedores individuais (MEI). Com isso, jornalistas freelancers (profissionais que trabalham de forma independente) poderão pagar uma carga tributária menor. Atualmente, eles podem se enquadrar como microempresas ou empresas de pequeno porte, mas não como MEI.

Os microempreendedores individuais pagam um valor único que inclui vários tributos federais – Imposto de Renda, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – e garantem cobertura da Previdência Social. Apenas poderão se tornar MEI os jornalistas com receita bruta anual até R$ 81 mil.

O autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), argumentou que a realidade do mercado de trabalho da atividade jornalística é de abundância de atividades autônomas chamadas de freelancers. Nesse caso, o jornalista não tem vínculo com o contratante, recebendo apenas por serviço pontual executado.

Já o relator, Carlos Viana (PSD-MG), jornalista de formação, exaltou a categoria em seu parecer. “O enquadramento como microempreendedor individual proporcionará ao jornalista tratamento simplificado e facilitado no exercício de sua atividade, assim como reduzirá a carga tributária suportada pelos profissionais”, afirmou.

Para Viana, a profissão de jornalista está “cada vez mais perigosa”. Ele destacou o aumento da violência contra os profissionais da imprensa e a atuação destes na situação atual de pandemia.
Outras categorias

Alguns senadores apresentaram destaques na intenção de incluir no projeto as categorias de produtor cultural, publicitário e corretor de imóveis. Os destaques, porém, não foram votados hoje e deverão ser alvo de negociação entre os senadores interessados e a base do governo nos próximos dias.

O relator do projeto diz temer que o presidente da República vete o projeto por recomendação da área econômica. Ainda existe a possibilidade de os senadores retirarem os destaques e apresentarem projetos separados para tais outras categorias.

Após resolvida essa questão, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte Agência Brasil

Vacinas doadas à Conmebol será confiscada para o SUS se entrarem no Brasil


As vacinas que forem doadas à Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) pela farmacêutica chinesa Sinovac, se entrarem no Brasil, deverão ser “integralmente doadas” ao Sistema Único de Saúde (SUS). É o que afirma a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em nota enviada nesta quarta-feira (14) à Agência Brasil.

Segundo o comunicado, as doações seguem a dinâmica da Lei nº 14.125/2021, que autoriza vacinas contra o novo coronavírus (covid-19) a serem importadas de forma “excepcional e temporária”, desde que repassadas ao SUS, “a fim de serem utilizadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações [PNI]”. Ainda conforme a nota, somente após a imunização dos grupos prioritários é que “pessoas jurídicas de direito privado poderão, atendidos os requisitos legais e sanitários, adquirir, distribuir e administrar” os imunizantes, sob condição de que “pelo menos 50% das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS e as demais sejam utilizadas de forma gratuita”.

Na nota, a Anvisa esclareceu que não recebeu, até o momento, pedido de importação dos imunizantes.

Na última terça-feira (13), a Conmebol anunciou que receberá da Sinovac uma doação de 50 mil doses de vacinas contra covid-19 para imunizar jogadores profissionais de “torneios de primeira categoria” do futebol sul-americano. Em 2021, a entidade realizará a Copa América em dois países (Argentina e Colômbia) e pretende, segundo entrevista recente do presidente Alejandro Domínguez, que o torneio tenha público nos estádios, mediante vacinação.

A vacinação prioritária de atletas é discutida como forma de viabilizar a realização da Olimpíada de Tóquio (Japão). Jogadoras da seleção brasileira de futebol feminino, como a zagueira Rafaelle e a meia-atacante Andressa Alves, porém, estão entre os esportistas que discordam e entendem que há grupos de pessoas com maior necessidade de acesso aos imunizantes.

 

Fonte Agência Brasil

Plataforma virtual permite navegar pelo Rio Doce


Uma plataforma lançada hoje (14) permite que qualquer pessoa percorra de forma virtual, com uma visão de 360 graus, os leitos do Rio Gualaxo do Norte, do Rio Carmo e do Rio Doce. O passeio também permite acessar dados relacionados ao monitoramento da qualidade da água dos três mananciais, que foram afetados após o rompimento da barragem da mineradora Samarco, ocorrido em novembro de 2015 na cidade de Mariana (MG).

A iniciativa é da Fundação Renova, entidade criada para reparar os danos causados na tragédia. A plataforma é resultado de um mapeamento imersivo realizado por meio de uma expedição pela bacia do Rio Doce. Entre novembro de 2020 e janeiro de 2021, foram percorridos cerca de 600 quilômetros desde Mariana (MG) até a foz, em Linhares (ES). Com uso de câmeras e drones, foram captados mais de 1,5 milhão de conteúdos midiáticos entre sons, fotos e vídeos.

O usuário pode navegar ouvindo pássaros locais e assistir minidocumentários com moradores dos arredores do Rio Doce. Também é possível ver imagens inéditas da fauna e da flora como o registro de duas onças pardas caminhando tranquilamente em uma área de mata próxima a Aimorés (MG). Parte do conteúdo também foi agregado à plataforma internacional Google Street View.

Na tragédia, uma onda de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos causou 19 mortes, destruiu comunidades inteiras e levou poluição para dezenas de cidades na bacia do Rio Doce. A Fundação Renova foi criada conforme um acordo entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. A entidade é responsável por gerir mais de 40 programas. Todas as iniciativas são financiadas com recursos das três mineradoras.

Embora iniciativas de diferentes programas sejam apresentadas na plataforma, a maior parte dos dados que ela reúne são produzidos no âmbito do programa voltado para o monitoramento sistemático de água e sedimento. São informações que já vinham sendo disponibilizadas em um painel online e agora também poderão ser obtidas a partir desse mapa mais interativo.

O programa de monitoramento das águas da bacia foi iniciado em agosto de 2017, acompanhado também por órgãos ambientais de Minas Gerais, que já faziam análises anteriormente. A Fundação Renova reúne medições em 92 pontos, dos quais 22 contam com estações automáticas que geram informações em tempo real. Cerca de 80 parâmetros físicos, químicos e biológicos são avaliados. Um dos últimos documentos disponíveis é um relatório divulgado em fevereiro que concentra os dados de novembro. Em 27 dos 29 pontos avaliados foram encontrados parâmetros acima dos limites previstos nas normas ambientais.

A concentração de manganês total foi considerada anormal em 17 deles. Há ainda violações de parâmetros de ferro dissolvido em 14 pontos e de alumínio dissolvido em 6. Segundo o documento, as variações são típicas de épocas de chuva. “Os metais acima estão naturalmente presentes na bacia do Rio Doce e também fazem parte do rejeito da barragem de Fundão”, acrescenta o relatório.

A turbidez foi registrada além dos limites em 11 pontos, o que também é apontado como reflexo do período chuvoso. O documento considera ainda que a classificação média e ruim do índice de qualidade da água é influenciada pelos parâmetros referentes à bactéria Escherichia Coli, causadora de problemas intestinais. Sua presença em 19 dos 29 pontos avaliados indica problemas com o lançamento de esgoto não tratado.

Na zona costeira do Espírito Santo, o último informe trimestral foi divulgado há dois meses e é referente ao período entre julho e setembro de 2020. No mar, próximo à foz do Rio Doce, 14 pontos foram monitorados. Nenhum deles registrou parâmetros acima do permitido para as concentrações metais. Porém, em todos os pontos foram observadas alterações além do limite legal para carbono orgânico total e, em oito deles, havia presença da bactéria Escherichia Coli.

Segundo Brígida Maioli, especialista da Fundação Renova responsável pelo programa, a situação na bacia está próxima ao que se observava antes da tragédia. “Na média histórica, já tínhamos antes do rompimento parâmetros acima da legislação no período chuvoso. O que podemos constatar com quase quatro anos de monitoramento é que os parâmetros estão tendo uma redução gradativa ao longo do tempo e já estão retomando as concentrações anteriores”, avalia.

Ela afirma ainda que a qualidade da água do Rio Doce já era comprometida principalmente pelo lançamento de esgotos não tratados e também pela erosão, em decorrência do desmatamento. “Por isso a turbidez se eleva tanto. Quando chove, sedimentos da área que não possui cobertura vegetal vão parar no Rio Doce”.
Riscos

Os órgão ambientais, porém, mantêm restrições que foram impostas após a tragédia. A pesca na bacia, por exemplo, segue restrita. Além disso, documentos disponibilizados pelo Ministério Público Federal (MPF) em setembro do ano passado colocam em questão a falta de transparência das informações sobre a qualidade das águas. Trata-se de relatórios de auditoria assinados pela Ramboll, uma das empresas responsáveis por periciar as ações de reparação conforme acordo negociado pelo MPF com as mineradoras.

De acordo com os documentos, os resultados não têm sido apresentados de forma clara e objetiva, com uma linguagem acessível aos atingidos e a todos os usuários das águas da região, não havendo também alertas sobre eventuais riscos de uso e consumo. A Ramboll avalia que falta clareza sobre as possibilidades de uso na pesca, aquicultura, irrigação, dessedentação de animais e recreação. Essas informações não constam na nova plataforma.

“Os dados da qualidade das águas levantados nos monitoramentos e seus usos preponderantes, principalmente aqueles das regiões atingidas pelo desastre, possuem potencial para serem apresentados em linguagem clara e acessível, tanto nas comunicações dos órgãos de gestão de recursos hídricos quanto nas da Fundação Renova”, acrescenta o relatório.

De acordo com Juliana Bedoya, líder de programas socioambientais da Fundação Renova, há uma melhora significativa e consistente da qualidade da água ao longo dos anos, que seria resultado do trabalho de reparação. “As ações se desenvolvem não só na calha do rio como também na proteção e recuperação das margens. Como já ocorria antes do rompimento, a água do Rio Doce não deve ser consumida em estado bruto, sem tratamento. Mas os nossos dados de monitoramento mostram que ela está apta para uso humano, podendo ser consumida após um tratamento convencional”, diz.

A falta de confiança dos atingidos na Fundação Renova, porém, tem resultado numa mobilização por estudos paralelos. Eles questionam a falta da entidade frente às mineradoras. Esse foi também um dos motivos elencados pelo Ministério Público de Minas Gerais para pedir judicialmente a extinção da Fundação Renova.

No fim de 2019, a Cáritas e a Aedas, duas das entidades escolhidas pelas próprias vítimas para lhes prestar assessoria técnica, apresentaram um estudo realizado por uma equipe multidisciplinar do Laboratório de Educação Ambiental, Arquitetura, Urbanismo, Engenharias e Pesquisa para a Sustentabilidade (LEA-Auepas) da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). Em amostras de água, chamaram atenção dos pesquisadores concentrações de ferro, manganês, níquel e, eventualmente, de chumbo.

Fonte Agência Brasil

França suspende tráfego aéreo com o Brasil


A França vai suspender todos os voos com o Brasil, disse o primeiro-ministro francês, Jean Castex, ao Parlamento do país.

“Tomamos conhecimento de que a situação está piorando e decidimos suspender todos os voos entre a França e o Brasil até segunda ordem”, afirmou Castex.

Vários importantes médicos franceses vinham pedindo há dias que o governo do país suspendesse todo o tráfego aéreo com o Brasil.

Há um mês, o ministro da Saúde da França, Olivier Verán, disse que cerca de 6% dos casos de covid-19 no país eram de variantes mais contagiosas do coronavírus originadas no Brasil e na África do Sul.

Fonte Agência Brasil

Conmebol vai doar 50 mil doses de vacinas da Sinovac para jogadores


Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) disse que receberá 50 mil doses de vacinas contra covid-19 doadas pelo laboratório chinês Sinovac Biotech para imunizar jogadores de futebol profissionais que participam de torneios de primeira categoria.

“Se trata de um apoio concreto por parte da empresa chinesa para a realização da Copa América e das demais competições do futebol sul-americano”, disse a entidade em comunicado, no qual destacou a mediação do presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, para fechar o acordo.

A Conmebol se viu obrigada a adiar a quinta e a sexta rodadas das eliminatórias sul-americanas para a Copa do Mundo de 2022 em março por causa das dificuldades de deslocamento dos jogadores, em meio às restrições impostas por causa da pandemia.
A Copa América está programada para começar em junho e será pela primeira vez disputada em duas sedes – Argentina e Colômbia. O presidente da Conmebol, Alejandro Domínguez, disse dias atrás que a organização buscava vacinas para que o torneio pudesse ser disputado com público nos estádios.

A Copa Libertadores e a Copa Sul-Americana estão atualmente sendo disputadas.

O comunicado afirma que a vacinação “estará concentrada nos elencos principais do futebol profissional sul-americano dos torneios de primeira categoria, masculinos e femininos”, sem dar detalhes do procedimento.

O anúncio acontece em um momento em que os governos dos países sul-americanos buscam adquirir a maior quantidade possível de doses de vacinas para imunizar suas populações, enquanto a covid-19 avança na região.

A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) disse na semana passada que a América do Sul era a região mais preocupante do mundo por causa do aumento dos contágios e do número de mortos. Disse também que não havia acesso equitativo às vacinas.

Fonte Agência Brasil

Blogueira é presa por vender cosméticos falsificados


Quatro pessoas de uma família foram presas em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, por suspeita de falsificar cosméticos e vender os produtos adulterados para todo o Brasil. Segundo a Polícia Civil, a principal suspeita, uma blogueira com milhares de seguidores nas redes sociais, passava-se por estudante de biomedicina e dizia ter criado métodos exclusivos, principalmente para tratamento de melasmas.

Só em um dos perfis, Rafaela Braga é seguida por cerca de 70 mil pessoas. De acordo com a delegada Andrea Pochmann, a jovem, o pai, a mãe e o marido foram detidos em flagrante na semana passada durante cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos suspeitos.

“É uma menina, de 21 anos, muito bonita e chamava a atenção pela questão luxuosa, pela ostentação. Ela viaja, tirava fotos, já estava com um carro de luxo e já estava residindo em uma casa também luxuosa em um condomínio de Contagem de alto padrão”, afirmou a delegada.

O esquema passou a ser investigado há cerca de 1 mês e, de acordo com a polícia, além de consumidores, empresas estão entre as vítimas. Os nomes dos presos não foi divulgado pela polícia.

Segundo a polícia, a jovem era dona de uma clínica de estética na cidade da Região Metropolitana. As investigações apontam que os produtos falsificados eram vendidos no estabelecimento, pela internet e também durante cursos que a suspeita ministrava de forma presencial e online.

Pelas aulas, a jovem chegava a cobrar até  R$ 5 mil. Já os kits de produtos eram vendidos por cerca de R$ 1,5 mil.

Rafaela e os outros três suspeitos foram ouvidos e liberados no dia seguinte, segundo a Polícia Civil, a pedido do Ministério Público.

De acordo com a delegada, a blogueira, que atuava no ramo de estética desde os 15 anos, e os familiares agiam de várias formas na falsificação dos produtos. Em um dos endereços em que polícia esteve na semana passada, foi encontrado um laboratório clandestino.

Segundo Andrea, a jovem chegou a ter uma linha de cosméticos licenciada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas até mesmo esses produtos seriam alvo de adulteração.

“Ela tinha diversos métodos de falsificação. Ela adulterava, em si, o produto, colocando no produto original o rótulo dela e colocando outro cosmético lá dentro. Como ela também pegava o produto original de uma outra empresa e colocava somente o rótulo dela”, disse a delegada.

Segundo Andrea, há inclusive produtos adicionados aos cosméticos originais que ainda são desconhecidos da polícia. O material foi encaminhado para a vigilância sanitária, mas, de acordo com a polícia, há relatos de vítimas que sofreram danos com o uso dos cosméticos, como queimaduras no rosto.
Ainda conforme a delegada, para divulgar os métodos de tratamento, a blogueira postava fotos de antes e depois das pessoas, mas há informações de que, muitas vezes, ela teria usado programas de edição de imagem.
O que diz a defesa

Durante as investigações, a jovem negou as suspeitas e disse à polícia que tinha todas as autorizações. Após a prisão, segundo a delegada, os detidos ficaram em silêncio.

A defesa de Rafaela e deu seu marido disse que tem colaborado com as investigações, mas que a prisão em flagrante foi ilegal e dará mais esclarecimentos no decorrer do processo.

STF decide que é inconstitucional Lei que obriga escolas a ter Bíblia


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional lei estadual que obrigue escolas e bibliotecas a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. Com a decisão, foi derrubado trecho de uma lei do Amazonas que impunha a obrigatoriedade.

O julgamento foi realizado em plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm uma janela de tempo para votar por escrito, sem debate oral. Nesse caso, a sessão se encerrou às 23h59 de ontem (12). A ação direta de inconstitucionalidade foi aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015.

Todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Para ela, o Estado não pode exigir uma obra sagrada em detrimento de outras, pois precisa ser neutro e independente em relação a todas as religiões. Exigir somente a Bíblia violaria os princípios da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da isonomia dos cidadãos, argumentou.

“Na determinação da obrigatoriedade de manutenção de exemplar somente da Bíblia, a lei amazonense desprestigia outros livros sagrados quanto a estudantes que professam outras crenças religiosas e também aos que não têm crença religiosa alguma”, escreveu Cármen Lúcia. (EBC)

Caixa abre vagas de estágio

A Caixa, por intermédio do Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, divulgou o regulamento nº 01/2021 referente ao seu processo seletivo público que objetiva a contratação de estagiários de níveis médio e técnico.
Vagas de estágio na Caixa

As vagas de estágio se destinam a alunos de nível médio, técnico e superior.
No ato da assinatura do contrato, o estudante deverá estar cursando:

No mínimo, o 5º semestre ao penúltimo semestre dos cursos de ensino superior: Arquitetura e Urbanismo e Engenharias;
No mínimo, o 5º semestre e no máximo o 9º semestre do curso de ensino superior: Direito;
Do 1º ao 3º ano para ensino médio ou EJA, tendo disponibilidade de estagiar no mínimo 06 meses;
Do 1º ao penúltimo semestre dos cursos de nível técnico e/ou integrado ao ensino médio, tendo disponibilidade de estagiar no mínimo 06 meses.

Para concorrer às vagas, além de estar inscritos nos cursos acima, o candidato deverá ter idade mínima de 16 anos e disponibilidade para estagiar por, no mínimo, seis meses.

As oportunidades são para todos os estados do Brasil.
Valor da bolsa-auxílio e carga horária

O valor da bolsa-auxílio será de:

Para carga horária de 4h diárias/20h semanais para ensino médio ou técnico: R$ 400,00;
Para carga horária de 5h diárias/25h semanais para ensino médio ou técnico: R$ 500,00;
Para carga horária de 5h diárias/25 horas semanais para ensino superior: R$ 1.000,00.

Além disso, será concedido auxílio-transporte no valor de R$130,00.
Inscrições e prova online

As inscrições poderão ser realizadas de forma gratuita até as 23h59 do dia 31 de maio de 2021, por meio do site do CIEE.
Como será a avaliação?

Ao concluir a inscrição, o candidato receberá por e-mail acesso para realização da prova online.

O candidato terá dois minutos para responder cada questão, caso não responda dentro do tempo determinado, o sistema gravará a resposta em branco e seguirá automaticamente para próxima questão.

A prova objetiva online de níveis médio e técnico será composta de 20 questões e será dividida da seguinte forma:

10 questões de língua portuguesa;
05 questões de matemática;
05 questões de conhecimentos gerais.

A prova objetiva online de Arquitetura e Urbanismo e Engenharias será composta de 20 questões e será dividida da seguinte forma:

10 questões de Língua portuguesa;
03 questões de Informática;
02 questões de Conhecimentos Gerais;
5 questões de Específicas.

A prova objetiva online de Direito será composta de 20 questões e será dividida da seguinte forma:

10 questões de Língua Portuguesa;
10 questões de Conhecimentos Específicos.

Edital do processo seletivo

Para demais informações sobre o Programa de Estágio da Caixa, consulte o edital disponibilizado no site do CIEE.