Arquivo do Autor: admin

Justiça bloqueia bens de prefeito e do secretário de Saúde de Duque de Caxias

Deixe uma resposta

 l

A Justiça do Rio de Janeiro decretou a indisponibilidade de bens do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, no valor de R$ 2,45 milhões, em ação que investiga irregularidades na vacinação contra covid-19 no município da Baixada Fluminense. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Segundo o Ministério Público, a ação de improbidade administrativa foi ajuizada devido à recusa do prefeito em obedecer ao Plano Nacional de Vacinação (PNI), em atender às decisões judiciais que determinaram respeito aos grupos prioritários e em reservar vacinas para aplicação da segunda dose da CoronaVac.

O MPRJ também justificou a ação pelas constantes aglomerações constatadas durante a vacinação em Duque de Caxias.

Também foi decretada indisponibilidade de bens dos outros réus na ação: o secretário municipal de Saúde, Antônio Manoel de Oliveira Neto (no valor de até R$ 1,59 milhão), a subsecretária municipal de Saúde, Célia Serrano (até R$ 1,08 milhão) e o ex-secretário municipal de Saúde José Carlos Oliveira (até R$ 478 mil).

A prefeitura de Duque de Caxias informou que, até o momento, nem o prefeito nem o município foram intimados. “Ao tempo da válida intimação, serão interpostos os recursos competentes”, destacou nota divulgada pela prefeitura.

Fonte Agencia Brasil

Datas comemorativas e feriados de maio de 2021

Deixe uma resposta

O mês de maio já começa com um feriado: o Dia do Trabalhador. A data relembra uma manifestação nos Estados Unidos, em 1886, que pedia redução da jornada de trabalho de 13 para oito horas diárias. Só que, em 2021, a maioria dos trabalhadores não poderão usufruir de um dia de folga em 1º de maio. O feriado, neste ano, caiu em um sábado.

Acesse a tabela com as datas de maio de 2021 (fonte: acervo da EBC)

O mês também tem o tradicional Dia das Mães. Comemorada no segundo domingo do maio, a data cai no dia 9 em 2021. No dia 10, dois veículos das Empresa Brasil de Comunicação “fazem aniversário”. A Rádio MEC FM completa 38 anos e a Agência Brasil completa 31 anos. O mês também é lembrado pelo Dia Mundial da Língua Portuguesa, no dia 5 e, no dia seguinte, é o Dia Nacional da Matemática.

As datas são alguns dos 114 fatos históricos, datas comemorativas e feriados selecionados pelo Projeto Efemérides, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O Projeto Efemérides traz temas relacionados à história, cultura, ciência, a personalidades, sempre ressaltando as datas nacionais e regionais.

Ele foi criado com o objetivo de oferecer mais um serviço para as áreas produtoras de conteúdo por meio de sugestões de pautas para matérias jornalísticas. A equipe da Gerência de Acervo atende aos pedidos de pesquisa: basta enviar um e-mail para centraldepesquisas@ebc.com.br.
Lista dos fatos históricos, datas comemorativas e feriados de maio de 2021:
Lista dos fatos históricos, datas comemorativas e feriados de maio de 2021:
Maio de 2021

1

Morte do pintor, gravador, ilustrador, desenhista, entalhador e cenógrafo baiano José Júlio de Calasans Neto (15 anos)

Início da greve geral nos Estados Unidos e manifestações pelas ruas de Chicago. Os eventos que se seguiram motivaram a criação do Dia do Trabalhador (135 anos)

Primeiro-ministro de Cuba, Fidel Castro, proclama o país como nação socialista e abole as eleições (60 anos)

Estreia da ópera As Bodas de Fígaro, composta por Wolfgang Amadeus Mozart (235 anos)

Dia Mundial do Trabalhador

Dia da Literatura Brasileira

Realiza-se, durante a primeira semana de maio, a Semana da Feira Nacional da Reforma Agrária, em São Paulo – data móvel

Lançamento do programa Colégio do Ar, da Rádio Ministério da Educação (70 anos)
2

Morte do líder e fundador da AlQaeda, o saudita Osama bin Laden (10 anos)

Criação da Orquestra Sinfônica do Teatro Municipal do Rio de Janeiro (90 anos)

Inaugurado o Passeio Público de Curitiba (135 anos)
3

Nascimento do pugilista norte-americano Walker Smith Jr., também conhecido como Sugar Ray Robinson (100 anos) – foi eleito o maior lutador do século XX pelo Associated Press, e o maior pugilista da história pela ESPN

Nascimento do geógrafo baiano Milton Santos (95 anos)

Fundação da Sociedade Brasileira de Sciencias, atual Academia Brasileira de Ciências (105 anos)

Dia Nacional do Pau-Brasil

Dia Internacional da Liberdade de Imprensa – comemoração instituída pela ONU, por meio da Resolução 48/432, de 20 de dezembro de 1993

Dia do Parlamento – comemoração, conforme Lei Nº 6.230, de 27 de julho de 1975, para marcar a data da instalação da primeira Assembleia Constituinte brasileira, em 3 de maio de 1823

Dia do Sol

Fundação do Centro Dramático e Recreativo Internacional de Mogi das Cruzes (110 anos)
4

Nascimento do músico paraibano Herbert Vianna (60 anos) – vocalista, guitarrista e principal compositor do grupo Os Paralamas do Sucesso

Nascimento do ator e cineasta catarinense Rogério Sganzerla (75 anos)

Movimento dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos: os Viajantes da Liberdade começam uma viagem de ônibus pela Região Sul (60 anos)
5

Nascimento do produtor musical paulista Arnolpho Lima Filho, conhecido como Liminha (70 anos) – baixista da banda Os Mutantes, ficou em 99° lugar na lista dos Cem Maiores Artistas da Música Brasileira, promovida pela revista Rolling Stone

Nascimento da cantora e compositora fluminense Beth Carvalho (75 anos)

Morte do líder político e militar francês Napoleão Bonaparte (200 anos)

Supremo Tribunal Federal do Brasil reconhece a união estável para casais homoafetivos (10 anos)

Dia Mundial da Língua Portuguesa – data ratificada pela Unesco em Paris, durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura

Dia Nacional das Comunicações – data escolhida em homenagem ao nascimento de Marechal Rondon, reconhecido como o Patrono das Comunicações, por ter contribuído para a integração do território nacional por meio da construção de linhas telegráficas

Dia do Expedicionário
6

Nascimento do médico neurologista e psicanalista tcheco Sigmund Freud (165 anos)

Nascimento da atriz e humorista fluminense Maria José de Macedo, conhecida como Zezé Macedo (105 anos)

Dia Nacional da Matemática
7

Nascimento do economista francês Thomas Piketty (50 anos) – tornou-se figura de destaque internacional com seu livro O Capital no século XXI

Fundação da empresa japonesa Tokyo Tsushin Kogyo (mais tarde renomeada Sony), com cerca de 20 funcionários (75 anos)
8

Nascimento da atriz fluminense Elisabeth Maria Silva de Faria, a Betty Faria (80 anos)

Nascimento do músico de blues norte-americano Robert Leroy Johnson (110 anos)

Dia do Artista Plástico

Dia Mundial da Cruz Vermelha
9

Dia das Mães
10

Morte do poeta, teatrólogo, músico e compositor maranhense Catulo da Paixão Cearense (75 anos)

Nascimento do cineasta italiano Ettore Scola (90 anos)

Dia Mundial do Lúpus – comemoração que conta com o reconhecimento da Organização Mundial de Saúde para conscientizar sobre alguns dos sintomas do lúpus eritematoso sistêmico, uma doença autoimune crônica de causa desconhecida e de difícil diagnóstico, que acomete mais de cinco milhões de pessoas em todo o mundo

Inauguração da Rádio MEC FM (38 anos)

Entra em funcionamento a Agência Brasil (31 anos)
11

Morte do compositor, regente e regente paulista José Maria de Abreu (55 anos)

Morte do cantor, compositor e guitarrista jamaicano Robert Nesta Marley, o Bob Marley (40 anos)

Fundação da Igreja Positivista do Brasil, por Miguel Lemos (140 anos)
12

Nascimento da cantora, compositora e produtora norte-americana, de ascendência portuguesa e brasileira Isabel Gilberto de Oliveira, a Bebel Gilberto (55 anos)

Nascimento da atriz fluminense Ruth de Souza (100 anos) – primeira atriz negra a protagonizar uma telenovela

Morte do futebolista fluminense Waldir Pereira, o Didi (20 anos) – defendeu a Seleção Brasileira em três Copas do Mundo (1954, 1958 e 1962), sendo campeão das duas últimas

Norge (da Noruega) torna-se o primeiro dirigível a sobrevoou o Pólo Norte (95 anos)

Dia Internacional da Enfermagem
13

Nascimento do jornalista e escritor fluminense Lima Barreto (140 anos) – autor, dentre outros, do clássico Triste Fim de Policarpo Quaresma

Tentativa de assassinato do papa João Paulo II, por Mehmet Ali Ağca, um terrorista turco (40 anos)

Dia da Abolição da Escravatura no Brasil

Dia dos Pretos Velhos (umbanda)
14

Prisão e morte do militante Stuart Edgar Angel Jones, do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), na Base Aérea do Galeão (50 anos) – segundo depoimento do preso político Alex Polari de Alverga, que esteve com ele naquela unidade da Aeronáutica, Stuart foi brutalmente torturado e não resistiu, vindo a falecer na noite daquele mesmo dia
15

Nascimento do escritor, roteirista e produtor de cinema estadunidense L. Frank Baum (165 anos) – criador de um dos mais populares livros escritos na literatura americana infantil, O Mágico de Oz

Dia Internacional da Latinidade – comemoração de países latinos, instituída por representantes de 36 países, com o fim de preservar as diferentes identidades nacionais e suas comunidades linguísticas e culturais

Dia Internacional das Famílias – comemoração instituída pela ONU
16

Dia Internacional das Histórias de Vida – data criada pela Rede Internacional de Museus da Pessoa (Brasil, Portugal, EUA e Canadá) e o Center for Digital Storytelling (EUA)

Fundação do jornal diário vespertino A Gazeta, fundado por Adolfo Araújo em São Paulo (115 anos)
17

Nascimento do folclorista, músico e escritor paranaense Brasílio Itiberê da Cunha Luz (125 anos) – morando no Rio de Janeiro, onde transferiu residência para cursar engenharia civil, participou de movimentos literários na então capital brasileira e ajudou a fundar a revista Festa (revista modernista). Com os conselhos de Villa-Lobos e Pixinguinha, abandonou a engenharia para dedicar-se à música

Nascimento do compositor e pianista francês Erik Satie (155 anos)

Nascimento da cantora fluminense Helena de Lima (95 anos) – foi descoberta por César Ladeira na década de 1940, em um de seus programas na Rádio Nacional, onde a cantora se apresentou como caloura e depois, trabalhou como contratada

Nascimento da cantora, compositora, produtora, e musicista irlandesa Eithne Pádraigín Ní Bhraonáin, a Enya (60 anos) – conhecida como a rainha do new age

Dia Internacional de Luta contra a Homofobia e Transfobia – celebração para marcar a data de 17 de maio de 1990, em que a Organização Mundial de Saúde decidiu suprimir a homossexualidade como doença mental da lista de patologias registradas no Manual de Diagnóstico e Estatística de Desordens Mentais

Dia Mundial das Telecomunicações e Sociedade da Informação, conhecido popularmente como Dia Mundial da Internet – instituída em 17 de maio de 2005 em uma Assembleia Geral da ONU na Tunísia, com o fim de destacar as possibilidades oferecidas pelas novas tecnologias para melhorar o padrão de vida dos povos e dos cidadãos
18

Dia Internacional dos Museus – comemoração instituída em 1971 pelo Comitê Internacional de Museus, com o fim de sensibilizar o público para a importância dos museus para a sociedade

Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – instituído no Brasil, conforme Lei Nº 9.970, de 17 de maio de 2000, para marcar a data da morte da menina brasileira de oito anos, Aracelli Cabrera Sanches Crespo, que desapareceu da escola onde estudava e que foi violentada e assassinada de forma hedionda na cidade brasileira de Vitória, em 18 de maio de 1973

Dia Nacional da Luta Antimanicomial – comemoração do Brasil, que está oficializada por lei em algumas cidades brasileiras, para marcar a data da elaboração do documento final da 1ª Conferência Nacional de Saúde Mental no Brasil, ocorrida em 18 de maio de 1987, que então propunha a reformulação do modelo assistencial em saúde mental para os brasileiros
19

Nascimento do músico estadunidense Joey Ramone (70 anos)

Lançamento do programa Marte II (50 anos) – o aterrissador da Marte II se tornou o primeiro objeto feito pelo homem a atingir a superfície de Marte

Dia do Físico – a data é uma alusão à 1905, quando o físico Albert Einstein publicou quatro artigos de grande impacto, incluindo um sobre a Teoria da Relatividade

O Centro Integrado de Defesa Aérea (CINDACTA I) detecta presença de OVNIs sobrevoando as regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, no que ficou conhecida como Noite dos OVNIs (35 anos)
20

Nascimento da atriz e cantora norte-americana Cherilyn Sarkisian, conhecida como Cher (75 anos)

Morte do jornalista gaúcho Tarso de Castro (30 anos) – um dos fundadores do O Pasquim

Primeira exibição pública do protótipo do cinetoscópio de Thomas Edison (130 anos)

Fundação do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (30 anos)
21

Nascimento do pintor alemão Albrecht Dürer (550 anos) – provavelmente, o mais famoso artista do renascimento nórdico, tendo influenciado artistas do século XVI no seu país e nos Países Baixos

Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento – comemoração instituída pela ONU na Resolução nº A/REC/57/249, de 20 de fevereiro de 2003

Dia da Língua Nacional
22

Nascimento do compositor e instrumentista pernambucano José Mariano da Fonseca Barbosa, o Marambá (125 anos)

Dia Internacional da Diversidade Biológica – comemoração instituída pela Unesco na Resolução 55/201, de 20 de dezembro de 2000
23

Nascimento do atleta fluminense José Telles da Conceição (90 anos) – no atletismo, foi o primeiro brasileiro a conquistar medalha nos Jogos Olímpicos

Morte do ator, poeta, escritor, dramaturgo, artista plástico, professor universitário, político e ativista dos direitos civis e humanos das populações negras paulista Abdias do Nascimento (10 anos)

Dia Mundial da Tartaruga

Início da Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis – data móvel
24

Nascimento do cantor-compositor, escritor, ator, pintor e artista visual norte-americano Robert Allen Zimmerman, o Bob Dylan (80 anos)

Nascimento do escritor, dramaturgo, roteirista e autor de telenovelas paulista Walther Negrão (80 anos)

Dia Nacional dos Ciganos – data instituída em 2006 por meio de decreto em reconhecimento à contribuição da etnia na formação da história e da identidade cultural brasileira

Dia Nacional do Café – uma das mais deliciosas paixões nacionais. De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC), aproximadamente nove em cada 10 brasileiros com mais de 15 anos consomem café

Fundação da Faculdade Livre de Direito de Alagoas, atual Faculdade de Direito de Alagoas (90 anos)
25

Dia do Orgulho Nerd – comemoração do lançamento do filme Guerra nas Estrelas

Dia Nacional da Adoção – pela Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002

Dia de África – neste dia, em 1963, foi criada a Organização de Unidade Africana (OUA), na Etiópia, com o objetivo de defender e emancipar o continente africano

Início da Semana de Solidariedade com os Povos dos Territórios Não-Autônomos – criação da ONU
26

Nascimento do trompetista, compositor e bandleader de jazz norte-americano Miles Davis (95 anos)

Dia Nacional de Combate ao Glaucoma – comemorado no Brasil, conforme lei N° 10.456, de 13 de maio de 2002, para alertar sobre essa doença silenciosa
27

Dia Nacional da Mata Atlântica

Dia Mundial do Desafio – celebrado na última quarta-feira do mês de maio. Originalmente, o Challenge Day foi criado no começo da década de 1980, no Canadá. É um workshop interativo com duração de um dia, uma ferramenta para incentivar a prática de exercícios e esportes. Em dezenas de países passou a ser mais um instrumento antibullying nas escolas, pela integração de professores e alunos que competem juntos. Com o passar dos anos, o espírito desse dia se consolidou e se espalhou por todo o mundo
28

Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna

Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher

Dia Internacional do Brincar
29

Nascimento do compositor fluminense Rubens Soares (110 anos)

Criação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (85 anos)

Dia Internacional dos Soldados da Paz das Nações Unidas

Dia do Geógrafo

Morte do pregador urbano paulista José Datrino, conhecido como Profeta Gentileza (25 anos) – o Profeta Gentileza realizava inscrições peculiares nas pilastras do Viaduto do Gasômetro, no Rio de Janeiro, e andava pela Zona Central com uma túnica branca e longa barba. Ele se tornou personalidade da cidade
30

Nascimento do cantor e compositor fluminense Romeu Gentile Scovino, o Romeu Gentil (110 anos)

É realizada a primeira prova de 500 Milhas de Indianápolis (110 anos) – atualmente uma das competições automobilísticas mais famosas do mundo

Inauguração do primeiro manicômio judiciário nos fundos da Casa de Correção, na Rua Frei Caneca (100 anos)
31

Dia do Divino Espirito Santo

Dia Mundial sem Tabaco – comemoração instituída pela ONU

 

Fonte Agencia Brasil

Cidadão poderá comprar imóveis públicos pela internet.

Deixe uma resposta

A partir deste mês, o cidadão poderá comprar imóveis públicos pela internet. Entrará em funcionamento a plataforma VendasGov , que expandirá o atual Portal de Venda de Imóveis da União e permitirá a unificação das ofertas da União, dos estados e dos municípios.

Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em parceria com a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia, o VendasGov passará a oferecer imóveis da Administração Pública Indireta (como fundações, autarquias e empresas estatais). O Serpro oferecerá a plataforma aos governos locais e aos demais Poderes (como Legislativo, Judiciário e Ministério Público).

Segundo o Serpro, o VendasGov aumentará a concorrência nos lances, ao concentrar os bens de todos os entes num único ambiente e aumentar a visibilidade. Com o novo sistema, o cidadão não precisará deslocar-se a nenhuma outra cidade para participar das licitações.

Todas as fases da concorrência pública ocorrerão de forma digital. Pelo site, será possível conferir fotos do imóvel, verificar os editais, enviar as propostas e aguardar a declaração do vencedor da licitação. A plataforma, no entanto, não gere a locação de imóveis, não publica na imprensa nacional e também não contempla as etapas do pós-venda do imóvel (homologação, contrato de compra e venda e averbação no registro de imóvel).
Quem pode participar

A partir do lançamento do VendasGov, qualquer pessoa física e jurídica, em qualquer lugar do país e com conta de login no Portal Gov.br, poderá visualizar os imóveis e participar das licitações. As condições e as regras de classificação e desclassificação estarão estabelecidas no respectivo edital de venda. No caso das pessoas jurídicas, é necessária a autenticação por meio do certificado digital do representante legal.

 

Fonte Agencia Brasil

Leilão da Cedae vende três blocos da companhia por R$ 22,6 bilhões

Deixe uma resposta

O leilão de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro resultou na venda de três blocos por R$ 22,69 bilhões, com ágio de até 187% em um dos blocos. O processo ocorreu nesta sexta-feira (30), na bolsa de valores B3, em São Paulo, e contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do governador do Rio, Claudio Castro, e de ministros.

A companhia foi dividida em quatro blocos. O bloco 1 foi arrematado pelo consórcio Aegea, por R$ 8,2 bilhões, com ágio de 103,13%. O bloco 2 ficou com o consórcio Iguá Projetos, por R$ 7,286 bilhões, com ágio de 129,68%. O bloco 3 não obteve proposta, pois o único interessado, o consórcio Aegea, não prosseguiu na oferta. O bloco 4 foi arrematado pelo consórcio Aegea por R$ 7,203 bilhões, com ágio de 187,75%.

O bloco 1 inclui a zona sul do município do Rio, o município de São Gonçalo e mais 16 municípios do interior do estado. O bloco 2 inclui os bairros cariocas de Barra da Tijuca e Jacarepaguá, mais os municípios de Miguel Pereira e Paty do Alferes. O bloco 3, que não foi arrematado, inclui os bairros da zona oeste do Rio, mais seis municípios do interior e da região metropolitana. O bloco 4 inclui os bairros do centro e da zona norte da capital, mais oito municípios da Baixada Fluminense.

Os vencedores do leilão deverão universalizar o fornecimento de água e esgoto para mais de 12,8 milhões de pessoas em até 12 anos, objetivo previsto no novo marco regulatório do saneamento. O projeto deve gerar 45 mil empregos e investimentos de cerca de R$ 30 bilhões.

O presidente Bolsonaro falou rapidamente ao final do leilão e destacou a importância do ato. “Este é o momento que marca a nossa história e a nossa economia. Um governo voltado para a liberdade de mercado, na confiança dos investidores e na crença de que o Brasil pode ser diferente”, afirmou.

Em discurso, o governador Claudio Castro destacou o aspecto social do leilão, que, segundo ele, vai ampliar o saneamento básico para a população do estado do Rio de Janeiro. “Apesar do inquestionável êxito econômico dessa operação, eu gostaria de ressaltar o alcance social dessa concessão: 12 milhões de pessoas serão beneficiadas com água encanada e coleta e tratamento de esgoto. São questões básicas, mas que ainda são um problema em nosso país inteiro”.

Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, usou a palavra confiança para descrever o resultado do leilão. “São mais de R$ 50 bilhões que são colocados nesses compromissos social, econômico, ambiental, de saúde pública. Essa confiança é a palavra que resume o quadro que nós observamos agora”.

Fonte Agência Brasil

Cláudio Castro toma posse como governador do Rio

Deixe uma resposta

Um dia após a aprovação do afastamento de Wilson Witzel do governo do Rio de Janeiro, o vice na chapa eleita, Cláudio Castro, tomou posse hoje (1º) como governador efetivo do estado. A cerimônia ocorreu na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Castro foi eleito vice-governador na eleição estadual de 2018 e tornou-se governador em exercício em 28 de agosto do ano passado, depois que Witzel foi afastado temporariamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido a investigação sobre corrupção na saúde do Rio de Janeiro.

Em seu discurso de posse, Castro defendeu o diálogo com os outros poderes e destacou que é necessário reconstruir o estado com austeridade nas contas públicas, recuperar a confiança dos investidores, gerar empregos, lutar contra a fome e a covid-19 e reduzir índices de violência.

“Iniciamos um novo tempo na história do Rio de Janeiro, um tempo de reconstrução. Foram mais de 43 mil vidas perdidas para a covid-19, uma dor que nos consome. Acredito na vacina para vencermos essa pandemia. O desafio não é fácil, há ainda um longo caminho a ser trilhado. Nosso compromisso é com a defesa da vida. O momento é realmente de reconstrução, de firmarmos um pacto pela retomada dos empregos, de enfrentarmos a pobreza e a fome, pela vida da população do estado do Rio de Janeiro”, disse o governador.

Cláudio Bomfim de Castro e Silva nasceu em Santos (SP). Formado em direito, é advogado, músico e compositor. Foi chefe de gabinete da Alerj por 12 anos e, em 2016, foi eleito vereador da cidade do Rio

Fonte Agência Brasil

Tribunal misto julga impeachment de Wilson Witzel

Deixe uma resposta

O relatório final do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, foi entregue ao Tribunal Especial Misto (TEM), do Tribunal de Justiça (TJ), na noite desta quinta-feira (29). A votação sobre o processo de crime de responsabilidade de Witzel será amanhã (30). O relator disse que a expectativa é que seu relatório e seu voto contribuam para que o TEM julgue Witzel da forma mais justa possível.

Caso o tribunal decida pela condenação, Witzel será destituído do cargo e poderá ficar impossibilitado de exercer função pública por até 5 anos. Sendo absolvido, reassume o cargo imediatamente.

O volume, com mais de 300 páginas, foi protocolado pelo relator, deputado Waldeck Carneiro (PT).“É um documento que restitui todas as etapas, desde a denúncia na Alerj [Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro], no dia 27 de maio de 2020, até hoje, trazendo os principais fatos: a votação na Alerj, a instalação do TEM, a sessão de admissibilidade da denúncia, as oitivas de testemunhas e as peças da acusação e da defesa, dentre outros elementos. O relatório instrui o processo, de maneira descritiva, aos outros nove membros do TEM, sem juízo de valor, para a votação final”, explicou Waldeck.

“É um processo gravíssimo, o mais importante da história do TJ do ponto de vista jurídico-político. É também de muita responsabilidade, principalmente num estado como o Rio de Janeiro, que vem experimentando várias intercorrências com ex-governadores. É a primeira vez que o Rio enfrenta um processo de impeachment de um governador, que tem o condão de tornar sem efeito a soberania popular, isto é, o voto da população”, afirmou Waldeck.

A defesa de Witzel entregou, no fim da tarde de quarta-feira (28), data limite, as alegações finais sobre o processo de impeachment. A peça tem de 127 páginas.

Fonte Agência Brasil –

Brasil ultrapassa 400 mil mortos de coronavírus

Deixe uma resposta

O Brasil ultrapassou nesta quinta-feira (29) a marca de 400 mil mortes em decorrência da Covid-19, segundo apontou o levantamento do consórcio de veículos de imprensa que contabiliza os números da doença no país.

De acordo com a CNN Brasil, o país registrou 400.006 óbitos causados pela doença. Há cerca de 36 dias, em 24 de março, o país superava as 300 mil mortes. Desde o início da pandemia, o Brasil já acumula 14.547.746 casos confirmados da doença.

Ainda segundo a publicação, somente nesta quinta-feira, o país teve 3.001 mortes e 69.389 novos casos da doença registrados em 24 horas, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Prefeito do Rio diz que tem reserva para segunda dose de vacina

Deixe uma resposta


O prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse hoje (29) que, pelo menos por enquanto, não deve faltar vacina para aplicar a segunda dose na população da cidade. Segundo ele, mesmo com a autorização, em março, dada pelo Ministério da Saúde, para o uso já para a primeira dose do estoque de 50% da quantidade de imunizantes originalmente destinados para completar a vacinação, a Secretaria Municipal de Saúde fez uma reserva técnica, o que agora permite a continuidade das aplicações da segunda dose.

“A população do Rio de Janeiro pode ficar tranquila, principalmente aqueles que já receberam a primeira dose. Nós tivemos o cuidado de ter reserva para a segunda dose. É óbvio que ela é uma reserva técnica. Confirmando a chegada da AstraZeneca na segunda-feira, a gente segue normalmente com a vacinação. Temos sempre uma cobertura, uma gordura que, mesmo que haja algum atraso, faz com que a gente não tenha que parar a vacinação”, afirmou durante a inauguração de mais um posto de vacinação, agora na Base Aérea do Galeão, na Ilha do Governador, zona norte do Rio, em uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde, a Força Aérea Brasileira e o Comando Conjunto Leste. Segundo o prefeito, com este já são sete os postos de vacinação abertos pelas Forças Armadas na capital.

“A nossa lógica aqui [na cidade] é a seguinte: chegou a vacina, a gente quer aplicar. Quanto mais gente a gente vacinar, melhor. A Fiocruz está regularizando a sua produção, acho que produzindo quase um milhão de vacinas por dia. Se seguirmos nesse ritmo, a gente só quer dar boa notícia, antecipar, acelerar mais idade, mais gente nesse esforço permanente”, completou.

O posto da Base Aérea do Galeão, que tem atendimento no sistema drive-thru, funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, de 8h ao meio-dia. “Com uma rapidez enorme várias iniciativas e mobilizações foram feitas pelas Forças Armadas para colaborar com o Programa Nacional de Imunização. É um esforço de todos. É uma tarefa que cabe a todos os brasileiros, aqueles que entendem que este é um momento difícil que precisa da união de todos nós”, detalhou.
Grupos prioritários

Nesta quinta-feira (29), a vacinação está sendo feita em mulheres dos grupos prioritários com 58 anos e para profissionais de saúde de 41 anos. “O Rio vai bem. Atingimos 100% da população idosa da cidade, é uma vitória por si só. Agora, avançamos para grupos prioritários. Se essa regularidade de entrega da vacina passar a se dar de maneira mais adequada, se Deus quiser muito em breve a gente vai estar com todos os cariocas vacinados”, afirmou.

Hoje foi a primeira vez que Eduardo Paes participou de agenda externa, depois de cumprir período de isolamento por causa da reinfecção da covid-19. “Passei os últimos 15 dias no isolamento, um pedido que os médicos, especialmente o doutor Daniel [secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz] determinaram de isolamento. Dessa vez, eu tive uma infecção. Ao contrário da primeira vez, eu sofri um pouquinho, tive febre, um pouco de comprometimento no pulmão, mas graças a Deus já estou bem e zerado.”

Amanhã (30), a prefeitura do Rio deve divulgar mais um Boletim Epidemiológico. O prefeito admitiu que, se houver mais avanço no combate à covid-19, é possível que sejam anunciadas novas flexibilizações.
Deslizamentos

O prefeito comentou, também, o deslizamento de casas na comunidade Pavão/Pavãozinho, na zona sul do Rio, na madrugada de hoje, provocado pela chuva forte. Ele alertou a população que fique atenta aos sinais das sirenes de aviso de risco.

“Temos que ficar atentos, lá pelas três da madrugada eu conversei com o Centro de Operações. Fui informado do deslizamento no Pavão/Pavãozinho, mas graças a Deus ninguém ficou ferido ou morreu, isso é muito importante. A Defesa Civil já está olhando. A GeoRio vai ver o que é necessário ser feito. Óbvio que o solo fica encharcado [com a chuva] e quanto mais tem o solo encharcado há o risco de deslizamento. Então, o meu apelo é que [a população] respeite a história das sirenes. Tocando as sirenes, as pessoas, por favor, se desloquem para os pontos seguros para que possamos evitar que acidentes mais graves aconteçam”, finalizou.

Fonte Agência Brasil

Viação Acari faliu

Deixe uma resposta

A situação de passageiros de ônibus, que já sofre com a recorrente o sumiço de algumas linhas, deve ficar ainda pior com o fechamento de mais uma empresa de ônibus. A Viação Acari é a 17ª empresa a falir num prazo de seis anos.

Foram quase seis décadas transportando passageiros no Rio. Nesta quinta-feira (29),foi anunciado o fechamento da empresa.

A Viação Acari é responsável por oito linhas, que circulam entre as zonas Norte e Sul e o Centro da cidade. Ela conta com uma frota de 150 ônibus.

Linhas da Viação Acari em operação e que desapareceram ou diminuíram nos últimos anos

456 – Norte Shopping X Copacabana – Via Túnel Santa Bárbara
457 – Abolição X Copacabana – Via Túnel Santa Bárbara
607 – Cascadura X Rio Comprido – Via Grajaú/Saens Peña
650 – Marechal Hermes X Engenho Novo/Riachuelo – Via Méier
667 – Méier X Madureira
686 – Fazenda da Bica X Madureira
254 – Madureira X Candelária – Via Uerj (sumiu na pandemia, chegou a voltar, mas sumiu de novo)
277 – Rocha Miranda X Candelária – Via São Cristóvão (tinha sumido antes da pandemia, voltou por um tempo)

Passageiros reclamam que algumas dessas linhas já não circulam mais. Mas a prefeitura disse que outras empresas vão assumir as linhas da Viação Acari, como informou a secretária municipal de Transportes, Maína Celidônio.

“A secretaria não foi oficialmente comunicada, mas eu entrei em contato com o consórcio Internorte e me foi informado que hoje haveria uma reunião com outras empresas para que, caso uma empresa feche, a obrigação do consórcio é trabalhar e repor as linhas que ficarem sem ônibus, de acordo com a falência dessa empresa”, disse a secretária.

A Viação Acari é a 17ª empresa de ônibus a fechar as portas desde 2015, alegando crise financeira. De acordo com o Sindicato dos Rodoviários, a empresa vinha enfrentando dificuldades há três anos. E os problemas aumentaram com a pandemia.

Os cerca de 600 funcionários estão apreensivos com o anúncio do fechamento. Eles temem não receber os salários atrasados.

“Nós estamos trabalhando com salário atrasado, sem nosso ticket de compra, que esse mês a empresa não depositou, que nos dá direito de fazer compras no mercado”, contou um funcionário.

Os trabalhadores cobram informações da empresa. “Porque as empresas de ônibus são uma caixa preta que ninguém tem acesso. Eles só visam o lucro e esquecem dos funcionários e dos passageiros”, disse um funcionário.

Muitos funcionários estão passando por dificuldades. “Dívidas atrasadas, aluguéis em atraso, inclusive pensões alimentícias para os filhos estão em atraso, podendo até um colega ser preso por não pagar pensão alimentícia, sendo que a culpa não é dele”, disse outro funcionário.

Para receber o que têm direito, eles já tiveram de recorrer à Justiça, como contou um funcionário.

“A empresa estava devendo três meses de salário, gerou um processo, houve uma ordem judicial. Foi quando ela acertou os três meses que estavam em atraso. Sendo que desde fevereiro, de lá para cá, não pagou mais nada. A gente fica nessa expectativa do que vai acontecer, se ela vai fechar as portas ou se nós vamos continuar trabalhando”.
O Rioônibus, o sindicato que representa as empresas, disse que lamenta o fechamento de mais uma empresa e que em 30 dias, quando a Viação Acari terminar o aviso prévio, 600 trabalhadores rodoviários deverão ser demitidos.

Governo do Rio mantém leilão da Cedae

Deixe uma resposta


A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (29), projeto de decreto legislativo sustando o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), marcado para esta sexta-feira (30). Porém, o governo do estado divulgou nota mantendo o certame, sob a alegação de que a medida legislativa não poderia suspender o leilão, pois a concessão do serviço é dos municípios atendidos pela companhia.

O decreto legislativo, de autoria do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), foi aprovado por 35 votos a 24 contrários, com duas abstenções. A medida revoga o Decreto 47.422/20, do governador em exercício, Cláudio Castro, que autorizou a abertura do processo de licitação dos serviços de saneamento no estado. O decreto legislativo vai ser promulgado pelo presidente da Alerj e publicada no Diário Oficial nos próximos dias.

Conforme o texto aprovado, o leilão só poderá ocorrer após a prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), acordo homologado em 2017 entre o estado do Rio e o governo federal para suspensão temporária do pagamento de dívidas com a União. “É preciso que fique claro que este projeto não é contra a venda de parte da Cedae, conforme modelagem aprovada. O que ele estabelece é que a concessão só seja feita após a assinatura da RRF, tal qual assinado em 2017, fazendo valer o que está estabelecido por direito, por escrito”, justificou Ceciliano.

A venda das ações da Cedae foi posta como uma contrapartida do estado no acordo, que deveria ter sido renovado por mais três anos em setembro de 2020. Em janeiro deste ano, o Ministério da Economia, por meio da Lei Complementar Federal 178/21, criou um novo programa de ajuste fiscal para os estados, sugerindo que a renovação do acordo com o Rio seja feita sob novos termos, que preveem o congelamento de salários por quase dez anos.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alerj, Gustavo Schmidt (PSL), que votou favoravelmente à medida, criticou a gestão das empresas privadas, dizendo que, desde os anos 2000, vários países reestatizaram os serviços de saneamento. “Por que o Rio de Janeiro iria na contramão do mundo?”, indagou o parlamentar.
Governo

Logo após a votação, o governo do estado divulgou nota argumentando que o decreto legislativo aprovado pela Alerj não tem efeitos práticos sobre a realização do leilão, na B3, a bolsa de valores do Brasil, sediada em São Paulo.

“O leilão da concessão da prestação dos serviços de saneamento dos municípios está mantido para esta sexta-feira, às 14h, na B3, em São Paulo. Conforme publicado em Diário Oficial Extraordinário desta quinta-feira, a decisão tem como base o fato de que a concessão dos serviços é dos municípios e da Região Metropolitana, que apenas delegaram a condução do processo ao estado, na qualidade de mandatário”, explicou o governo, em nota.

Segundo a nota, o decreto legislativo cria para o governo do estado “uma obrigação que ele não pode cumprir, já que não é o titular do serviço público a ser concedido, conforme define a Lei Federal 8.987/95”.

Por outro lado, a bancada do partido Novo entrou no Tribunal de Justiça (TJ) com mandado para anular votação que suspende leilão da Cedae. Os deputados Alexandre Freitas e Adriana Balthazar alegam vício de inconstitucionalidade da proposta, argumentando que a Alerj não tem competência para tratar da matéria em decreto legislativo, já que, pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno, projetos do tipo só podem tratar de assuntos exclusivos do Legislativo, sem necessidade de sanção do governador.

Fonte Agência Brasil