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Começa recadastramento biométrico no estado do Rio de Janeiro

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O início do recadastramento biométrico no estado do Rio ocorreu em 24 de março, para os eleitores de Duque de Caxias. Nos dias seguintes, inauguraram seus kits biométricos os cartórios de Vassouras, Volta Redonda, Seropédica, Trajano de Morais, Cachoeiras do Macacu, Maricá, Miracema, Teresópolis e Carmo. A partir de 14 de abril, conforme o cronograma da Justiça Eleitoral, mais de 2,8 milhões de eleitores de 17 municípios e de 21 zonas eleitorais da capital estarão aptos a realizar o procedimento.

Para fazer o recadastramento, é preciso levar documento de identidade original e dentro da validade e comprovante de residência atual. No caso de alteração do nome, é necessária, ainda, a apresentação de documento que comprove a mudança dos dados, como certidão de casamento ou sentença judicial. Os eleitores do sexo masculino maiores de 18 anos que forem tirar a primeira via do título devem levar também o comprovante de quitação militar.

Veja abaixo o cronograma do recadastramento biométrico no estado:

MUNICÍPIO ONDE FAZER INÍCIO
DUQUE DE CAXIAS CAE Duque de Caxias – Av. Brigadeiro Lima e Silva, 282 – Parque Duque 24/mar
VASSOURAS Rua Domingos de Almeida,65, Centro 25/mar
VOLTA REDONDA CAE Volta Redonda – Av. Lucas Evangelista, 437 – Aterrado 26/mar
SEROPÉDICA Estrada Rio São Paulo, 310, Km 41, LT 6, QD A, Sala 208 – Jardim São Jorge 27/mar
TRAJANO DE MORAIS Av. Castelo Branco, nº 81 – Centro 30/mar
CACHOEIRAS DE MACACU Rua Dalmo Coelho Gomes, nº1, sala 311, prédio do Fórum – Betel 31/mar
MARICÁ Avenida Roberto Silveira, 524-a – ljs 02 e 03 – Flamengo 06/abr
MIRACEMA Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 1020, 3 pavimento – Fórum – Centro 06/abr
TERESÓPOLIS Rua Alice Quintela Maurici Regadas, 66 – Centro 07/abr
CARMO Rua Manoel Goulart, 42 – loja 01 – Centro 07/abr
SÃO FIDÉLIS Praça da Justiça s/nº, Fórum Francisco Polycarpo, 2º andar – Centro 09/abr
CAMPOS DOS GOYTACAZES CAE Campos dos Goytacazes – Av. Dr. Alberto Torres, 81 – Centro 10/abr
RIO DAS OSTRAS Avenida Guanabara, nº 3.837 – Bosque da Praia 13/abr
ARRAIAL DO CABO Rua Marechal Floriano Peixoto, 40 – Praia dos Anjos 13/abr
IGUABA GRANDE Avenida Paulino Rodrigues de Souza, 2001 – Parque Tamariz 13/abr
ARARUAMA Rua Bento Lisboa, 65 – Centro 14/abr
SAQUAREMA Av. Saquarema, nº 883 – Porto Novo 14/abr

 

Manifestação contra a corrupção no Rio reuni 20 mil pessoas

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A manifestação contra a corrupção, mostrando a insatisfação com o governo federal e pedindo a renúncia da presidenta Dilma Rousseff no Rio de Janeiro, neste domingo (12), dispersou-se por volta das 15h, sem grandes incidentes. A manifestação começou às 10h e foi organizada pelas redes sociais.

Apesar das insatisfações com o governo e com a corrupção terem sido as principais motivações do protesto no Rio,  algumas das reivindicações eram diversas e por vezes antagônicasTomaz Silva/Agência Brasil 

Apesar das insatisfações com o governo e com a corrupção terem sido as principais motivações do protesto, que ocorreu na Orla de Copacabana, zona sul do Rio, algumas das reivindicações eram diversas e por vezes antagônicas.

Ao lado de um grupo que defendia a volta da ditadura militar no país, jovens do Movimento Revolucionário Socialista defendiam a tomada do poder pelos “reais representantes da classe trabalhadora”. Professor de filosofia, Daniel de Freitas, 24 anos, explicou que desde 2013 o movimento faz campanha pelo voto nulo nas eleições. “Queremos um governo feito por organizações só de trabalhadores: sindicatos, partidos criados pelos trabalhadores, organizações sociais. Sem a presença de empresários”, declarou.

Um grupo de ex-funcionários da Varig exigia o pagamento de indenizações aos cerca de 10 mil demitidos e aposentados da extinta companhia aérea. “O problema começou no governo do Fernando Henrique Cardozo, mas esperamos que a justiça se faça no governo petista, pois são eles que estão no poder”, disse a ex-comissária de vôo da companhia Daise Amorim Mattos.

O publicitário Fernando Campos, 46 anos, pedia uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Não podemos ter um banco tão importante para o fomento público sem transparência sobre seus financiamentos. Isso se tornou uma caixa preta. O BNDES está financiando o aparelhamento do Estado brasileiro”, declarou ele, que é integrante do Movimento Vem pra Rua, um dos organizadores da manifestação. “No começo o movimento era uma pouco mais difuso, agora está amadurecendo e ganhando reivindicações concretas”.

Policiais federais se organizaram no ato em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 412, que determina mais autonomia financeira, administrativa e funcional à instituição para investigar casos de corrupção. Grupos pediam a diminuição do número de ministérios do governo federal, que hoje é 38.

Os organizadores do evento estimaram que cerca de 20 mil pessoas participaram do ato. No total, 800 policiais militares – dos batalhões de Botafogo, do Méier, de São Cristóvão, do centro, da Tijuca, de Olaria, da Ilha do Governador, de Copacabana, da Maré e do Leblon – acompanharam a marcha. A Polícia Militar não divulgou uma estimativa oficial do número de manifestantes.

 

 

Fonte:Agência Brasil

 

Dilma anuncia parceria com o Facebook

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A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (10) uma parceria com a rede social Facebook para levar a internet a populações pobres ou em áreas isoladas a fim de facilitar o acesso digital a serviços sociais, como educação e saúde.

“É muito importante essa parceria que nós, hoje, estamos encaminhando – significa basicamente garantir o acesso a serviços os mais variados via internet”, disse Dilma, depois de um encontro de uma hora com o presidente do Facebook, Mark Zuckenberg. Ele participou do Foro Empresarial – uma reunião paralela à 7ª Cúpula das Américas, que durante dois dias vai reunir os lideres de 35 países da região, na cidade do Panamá.

A presidenta citou como modelo a ser seguido a parceria que já existe entre o Facebook e a Associação de Moradores de Heliópolis, uma comunidade da zona sul de São Paulo. Lá, o Facebook instalou um laboratório com computadores, com acesso à internet,  para oferecer cursos para empreendedores e usuários da plataforma.

Apesar da comunidade ter 5 mil comerciantes, 86% deles não têm página na internet, nem sabem como usá-la para aumentar o volume de seus negócios.

Segundo Mark Zuckenberg, a parceria com o governo brasileiro será diferente.  A princípio, a rede social ofereceria o sinal de internet às populações mais carentes ou isoladas, e o governo brasileiro disponibilizaria os serviços sociais. Os detalhes da parceria serão informados em junho, quando Zuckenberg for ao Brasil.

 

(Fonte:Agência Brasil)

 

STF autoriza prisão do ex-deputado Pedro Corrêa

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou hoje (10) a efetivação do mandado de prisão e a transferência do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) para a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.

O pedido foi feito pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato. Corrêa teve mandado de prisão expedido nesta manhã, na décima primeira fase da Lava Jato, mas a prisão precisava ser autorizada pelo STF porque o ex-deputado cumpre pena em regime semiaberto, em Pernambuco, pela condenação na Ação Penal 470, o processo do Mensalão. Barroso é responsável pelas execuções penais dos condenados no processo.

No despacho em que determinou a prisão, Moro disse que Pedro Corrêa é recorrente em escândalos políticos. O juiz fundamentou a ordem de prisão no risco à ordem pública e disse que há indícios de que o ex-deputado continuou recebendo propina do esquema de desvios da Petrobras, mesmo durante o julgamento da ação penal do mensalão, no STF.

A defesa de Corrêa informou que não vai se manifestar até tomar conhecimento das acusações.

 

(Agência Brasil)

Comissão da Escravidão Negra no Rio negocia dados de universidade americana

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A Comissão Estadual da Verdade (CEV) da Escravidão Negra no Rio de Janeiro quer fazer acordo com a Universidade de Emory, em Atlanta, nos Estados Unidos, para receber dados sobre a chegada, no Rio, de africanos que foram escravizados. O presidente da comissão, Marcelo Dias, disse à Agência Brasil, que os pesquisadores da instituição têm trabalho amplo sobre o período escravocrata brasileiro, e isso vai facilitar as apurações da CEV da Escravidão Negra.

A ideia, segundo ele, é trazer os pesquisadores ao Brasil e fazer um debate na comissão, instalada no dia 30 de março, para fortalecer a memória dos 350 anos de escravidão no estado e encontrar formas de reparação pelo Estado brasileiro. “Ou a gente trabalha com um convênio entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Comissão da Verdade e o consulado, ou a gente trabalha com um termo de cooperação técnica. São os dois instrumentos. Na semana que vem acertaremos estes detalhes”, adiantou.

Marcelo Dias informou que o pedido para a cooperação foi encaminhado ao consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, mas ainda não tem data marcada para a reunião com os representantes do governo americano. Além disso, o consulado de Angola, também na cidade, já se dispôs a colaborar com informações para favorecer o resgate histórico daquele período. “Um grande contingente de africanos escravizados no Brasil veio de Angola”, comentou.

Para ele, as pesquisas vão contribuir para a identificação de quais países africanos vieram as pessoas escravizadas no Brasil, e em quais portos chegaram no país. Ele destacou que o Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, foi a principal porta de entrada para navios negreiros no Brasil. “O Cais do Valongo foi a região das Américas onde chegou o maior número de africanos escravizados. Então, isso é muito importante. É uma demonstração de que o Rio de Janeiro foi uma região central para a consolidação do sistema escravagista no Brasil”, analisou.

A pesquisa da instituição americana inclui dados obtidos nos Estados Unidos, Inglaterra, Brasil e países africanos, e indicam que somente no Rio de Janeiro chegaram cerca de 2 milhões de escravos africanos, entre 1500 e 1856. “Foram 10 milhões nas Américas, e para o Brasil vieram 40%”, completou.

Na avaliação do procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, Wilson Prudente, que é relator das comissões estadual e nacional da Verdade, a pesquisa americana vai complementar as informações de um conjunto de obras já publicadas no Brasil sobre o período da escravidão. “O que nós queremos são informações complementares para que possamos reportar os estudos aos quais já temos um direcionamento para eles. Os dados que ainda nos faltam vão servir para caracterizar o crime de escravidão”, disse ele.

O procurador acrescentou que um ponto importante nas investigações será o efeito econômico provocado pela escravidão. Segundo ele, esse levantamento não foi realizado até agora, embora já tenham alguns estudos. “O que nos falta é a dimensão da repercussão econômica em favor do Estado brasileiro. O tributo era pago pelo adquirente do escravo. A pessoa pagava tributo como hoje se vai comprar uma cerveja, um refrigerante ou qualquer objeto e se paga ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Era como se fosse o ICMS da era imperial. Um tributo já previsto na comercialização de pessoas”, comparou.

Wilson Prudente também pretende conseguir com o Vaticano informações sobre os batismos de africanos. “A Igreja tem um largo registro de escravos, e isso é uma questão importante em matéria econômica, porque os escravos eram obrigados a serem batizados, e os traficantes pagavam pelos batismos, portanto a Igreja tem um registro significativo sobre isso”, avaliou.

 

(Agência Brasil)

Entenda o projeto sobre terceirização de trabalhadores

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Nesta terça-feira (07), o PL 4330/2004, projeto que trata de regras para a terceirização de trabalhadores,que  foi votado e aprovado em Plenário na Câmara dos Deputados. A proposta tem alguns pontos polêmicos como, por exemplo, o artigo que permite a terceirização em qualquer tipo de atividade em empresas privadas, públicas e de economia mista.

O ponto prevê a contratação de funcionários terceirizados em atividades meio (serviço necessário, mas que não é a atividade principal da empresa) e atividades fim (atividade principal da empresa). Atualmente, a terceirização é permitida apenas para atividades meio.

Entende-se por terceirização o processo em que uma empresa delega a contratação de funcionários à outra empresa prestadora de serviços. A terceirização também acontece quando há a remuneração de funcionários por serviços prestados.

Os críticos à proposta (que foi feita pelo deputado Sandro Mabel em 2004) apontam que direitos dos trabalhadores podem ser feridos se houver aprovação deste ponto. Quando alguém é contratado para prestar um serviço não está coberto pela CLT.

A CUT, por exemplo, destaca que “se o PL for votado como está, a precarização nas relações de trabalho será indiscriminada no Brasil, prejudicando milhões de trabalhadores e trabalhadoras e abrindo caminho para que outros tantos sejam prejudicados”.

Outro ponto que tem gerado divergência é o que deixa a cargo da empresa terceirizada as responsabilidades sobre problemas trabalhistas. Esse ponto pode eximir empresas contratantes (e teoricamente com mais estrutura) de eventuais problemas com os trabalhadores.

Quem defende a lei diz que a aprovação deve aumentar a formalização de empregados. A alegação é de que há muitos terceirizados que estão na informalidade. A Ciesp, representada por Paulo Skaf, aponta que cerca 700 mil postos de trabalho seriam gerados com a aprovação do projeto.

A formalização também é uma preocupação do ministro da Fazenda Joaquim Levy. Durante conversa com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, Levy pediu que o projeto ajude no aumento da arrecadação de FGTS.

Tramitação

O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e está para ser votado em Plenário. Se aprovado o regime de urgência, ela deve ser votado nesta terça-feira (07). Se não, a proposta entra para a fila de aprovação. Se aprovado na Câmara, ainda será remetido ao Senado.

Tesoureiro do PT nega doações ilegais de fornecedores da Petrobras para campanha do PT

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Em depoimento, hoje (9), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, negou que tenha intermediado doações ilegais em contratos de fornecedores da Petrobras para financiar campanhas do PT. Vaccari reafirmou que todas as doações que o partido recebe são legais, feitas por transações bancárias e com prestação de contas ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE).

“Durante o período que estou na tesouraria sempre que fiz visitas a empresa ou pessoa física que fizeram doações, elas foram feitas de forma voluntária, sem nenhum outro compromisso. Essa tem sido nossa forma de fazer a arrecadação do PT. Prestamos conta dessa arrecadação ao TSE e nunca tivemos problemas com a Receita”, disse aos parlamentares.

Antes dos deputados iniciarem as perguntas, Vaccari apresentou dados que mostrariam que nas duas últimas eleições a distribuição de doações de empresas investigadas pela Operação Lava Jato ficou equilibrada entre PT, PMDB e PSDB.

Vaccari negou que tenha tratado de doação de recursos com executivos da Petrobras e com o doleiro Alberto Yousseff. O tesoureiro disse não ter conversado com o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque sobre finanças do PT ou qualquer outro assunto que envolva recursos financeiros. Em resposta a parlamentares repetiu que as declarações que Barusco fez a seu respeito na delação premiada não são verdadeiras.

Relatou que também não tratou de assunto relacionado a finanças com o ex-gerente executivo da Diretoria de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco. “Minha relação com ele sempre foi casual e sem nenhuma intimidade”.

Em relação ao doleiro Alberto Yousseff, o tesoureiro do PT disse que o conheceu casualmente há muitos anos e também não teve qualquer tipo de negociação financeira com ele.

Vaccari é suspeito de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, de acordo com delatores da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Eles afirmam que o tesoureiro intermediou doações de propina em contratos com fornecedores da Petrobras. O dinheiro seria usado para financiar campanhas políticas.

Segundo a denúncia apresentada à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal, no Paraná, Vaccari participou de reuniões com ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, nas quais eram acertados os valores de propina que seriam transferidos ao PT como doações legais.

Em depoimento na CPI, no início de março, o ex-gerente executivo da Diretoria de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, disse que também se reuniu com o tesoureiro do PT a fim de tratar do pagamento de propina ao partido.

Ontem (9), o Supremo Tribunal Federal acatou pedido da defesa de Vaccari para que ele não fosse ouvido na CPI da Petrobrás na condição de testemunha. Caso fosse prestar depoimento como testemunha, teria de assinar termo com o compromisso de dizer a verdade. Com a decisão do STF ficou assegurado também que o tesoureiro tem o direito de ser acompanhado por um advogado e o direito de não se autoincriminar.

 

(Fonte:Agência Brasil)

Governo anuncia medidas para estimular investimento

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O momento de maior expansão do BNDES com recursos do Tesouro se esgotou, disse hoje o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Apesar disso, o ministro anunciou, na capital paulista, uma agenda de estímulos para o financiamento de obras de infraestrutura por meio do mercado de capitais.

“Estamos em um momento de ajuste, mas temos que olhar para a frente e criar condições para a retomada de investimento e do crescimento para o Brasil continuar no caminho de melhoria e de expansão, que todos nós temos confiança que é o caminho não só que desejamos, mas é o caminho que nós vamos seguir”, disse Levy.

Uma das medidas anunciadas hoje é a redução do custo do crédito, por parte do BNDES, para empresas que emitam títulos de dívidas vinculadas aos projetos financiados pelo banco. O governo estima que o custo do crédito para as empresas participantes possa cair entre um e dois pontos percentuais ao ano.

“Há uma forte demanda reprimida por investimento em infraestrutura no Brasil, nós estamos trabalhando para transformar essa demanda em projetos e investimentos concretos”, disse o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.

Barbosa acrescentou que o governo deve aumentar o programa de concessão, sobretudo nas áreas de ferrovias e rodovias, mas que os detalhes serão anunciados oportunamente.

 

(Fonte:Agência Brasil)

Câmara aprova MP que aumenta em 10% limite de descontos na folha de pagamentos

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O plenário da Câmara aprovou hoje (9) a Medida Provisória 661, que, entre outras coisas, aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos para incluir despesas com cartão de crédito. Pelas regras atuais, os trabalhadores podem autorizar o desconto de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil até o limite de 30%. Com as novas regras, serão acrescidos mais 10% apenas para despesas com cartão de crédito. A MP segue para analise do Senado.

Os deputados também aprovaram na MP dispositivo que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a financiar contratos relativos à compra ou leasing de caminhões com a linha de crédito Pró-Caminhoneiro do BNDES. Os caminhoneiros autônomos e as empresas de transporte de carga e as arrendadoras com receita bruta de até R$ 2,4 milhões poderão refinar as 12 primeiras prestações a vencerem após a entrada do pedido de financiamento.

O texto da MP aprovada também concede crédito de R$ 30 bilhões ao BNDES, em condições a serem definidas pelo ministro da Fazenda. A cobertura das operações se dará mediante a colocação direta de títulos da dívida pública mobiliária federal, em favor do BNDES, cujas características também serão definidas pelo ministro.

Nas votações das emendas e dos destaques, os deputados aprovaram dispositivo para proibir o BNDES de se recusar a fornecer informações sobre operações de empréstimo com base em sigilo contratual, incluindo empréstimos para obras no exterior. A  emenda aprovada direciona um mínimo de 2,5% dos recursos emprestados pelo BNDES ao custeio de atividades em extensão rural a taxas subsidiadas.

 

(Fonte:Agência Brasil)

Brasil ficou atrás do Uruguai do Chile e da Argentina em ranking de progresso social

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O Brasil ficou na 42ª posição, em uma lista com 133 países, no Índice de Progresso Social de 2015, elaborado pela fundação norte-americana Social Progress Imperative (SPI). O índice leva em conta três grandes áreas: necessidades humanas básicas, fundamentos de bem-estar e oportunidades. Em uma escala de 0 a 100 em cada área, o Brasil ficou com média 70,89, sendo o mais bem colocado do Brics, grupo econômico formado  ainda por Rússia (71ª), Índia (101ª), China (92ª) e África do Sul (63ª).

Na América do Sul, o país ficou atrás do Uruguai (24ª), do Chile (26ª) e da Argentina (38ª). O Brasil subiu quatro posições em relação ao ano passado, quando ficou na 46ª colocação. A Noruega ocupa a primeira posição, com 88,36 pontos, seguida por Suécia e Suíça. A República Centro-Africana está na última posição, com 31,42 pontos, acompanhada der perto por Chade e Afeganistão.

“Na dimensão de necessidades humanas básicas, o Brasil tem desempenho melhor em nutrição e cuidados médicos básicos e tem mais oportunidade de melhorar no componente de segurança pessoal. Na dimensão de fundamentos de bem-estar, o Brasil tem pontuações mais altas no acesso ao conhecimento básico, mas fica para trás no componente de sustentabilidade dos ecossistemas. Na dimensão oportunidade, o Brasil é mais forte em direitos individuais e tem o maior espaço para melhorar no acesso à educação superior”, informa a SPI em seu relatório.

Na categoria de fundamentos de bem-estar, o país teve 76,21 pontos de média, conseguindo nota 96,13 em acesso ao conhecimento básico e 61,49 em sustentabilidade dos ecossistemas. Em necessidades básicas humanas, a média brasileira foi 71,14, alcançando 96,34 pontos no item nutrição e cuidados médicos básicos e 35,55 em segurança pessoal. Na dimensão de oportunidade, o país teve média de apenas 65,33 pontos, conseguindo 75,20 em direitos individuais e 48,05 em acesso à educação superior.

 

(Fonte:Agência Brasil)