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STF suspende pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Pará

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) suspender o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores do Pará.  Por 6 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que  o benefício criou privilégio injustificado aos ex-agentes públicos. O mesmo entendimento poderá ser aplicado em outras ações que contestam o pagamento a ex-governadores de outros estados.

O Supremo finalizou nesta quinta-feira o julgamento de uma liminar impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011. A OAB questionou um artigo da Constituição do Pará, de 1989, que permite o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores que cumpriram todo o mandato. O valor é o mesmo recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado, cerca de R$ 24 mil.

Atualmente tramitam no Supremo dez ações diretas de inconstitucionalidade que tentam derrubar normas estaduais que também garantem pensões vitalícias a ex-governadores. As ações são contra os estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso, Rondônia, Rio de Janeiro, Paraíba, Rio Grande do Sul, Piauí, Sergipe e Paraná.

(Fonte:Agência Brasil)

Governador do Rio diz que gostaria de ter ajuda das Forças Armadas durante todo seu governo

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O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse hoje (9) que gostaria de ter o apoio das Forças Armadas durante todo o seu governo. No momento, o estado enfrenta resistência do tráfico de drogas em diversas comunidades que abrigam unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), principalmente no Complexo do Alemão.

“Eu não tenho resistência nenhuma. Se eu pudesse, tinha o Exército, a Marinha e a Aeronáutica nos quatro anos. É que eles têm uma série de operações que precisam fazer, principalmente para as Olimpíadas, como o patrulhamento nas fronteiras. Nós vamos ter alguma ajuda de outras maneiras”, disse Pezão.

Apesar disso, o governador sustentou que as forças de segurança estaduais têm condições de lidar com a situação e retomar o controle no Alemão, comunidade formada por diversas favelas onde moram cerca de 70 mil pessoas.

“O coronel Pinheiro Neto [comandante da Polícia Militar] e o secretário [de Segurança, José Mariano] Beltrame acham que, com as nossas forças policiais e com a inteligência da Polícia Civil, a gente dá conta de fazer essa reavaliação do processo de UPP. Não é em todo o morro. Onde está mais conflagrado são em duas comunidades”.

Pezão participou da posse de novos desembargadores no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), incluindo o novo presidente da corte, Poul Erik Dyrlund. O Complexo do Alemão foi tomado em novembro de 2010 com o apoio de blindados dos Fuzileiros Navais. Da mesma forma, o Complexo da Maré foi dominado por efetivos da Marinha e do Exército em abril de 2014, com prazo de saída até junho deste ano, quando serão substituídos pela PM.

 

(Agência Brasil)

Cartões de crédito atingem juros de 290,43% ao ano

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A taxa média dos juros do cartão de crédito atingiu 290,43% ao ano, segundo pesquisa divulgada hoje (9) pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).  O percentual reflete o aumento das taxas, que, em fevereiro, estavam em 11,67% ao mês e subiram para 12,02% em março. Em fevereiro, a taxa média do cartão de crédito era 276,04% ao ano.

Os juros do cartão de crédito acompanharam as outras cinco modalidades pesquisadas pela associação. Elas também tiveram aumento de fevereiro para março. A taxa média para pessoa física subiu 0,11 ponto percentual, alcançando 6,6% ao mês (115,32% ao ano). Para pessoa jurídica, a taxa média subiu 0,16 ponto percentual, chegando a 3,73% ao mês em março (55,19% ao ano).

A Anefac atribui a alta dos juros ao cenário econômico adverso desde 2014, que aumenta a projeção de inadimplência a partir do crescimento da inflação e do desemprego.

“As expectativas para 2015 são igualmente negativas, o que leva as instituições financeiras a aumentar suas taxas de juros para compensar prováveis perdas com a elevação da inadimplência”, ressaltou o diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira

 

(Agência Brasil)

Policiais que atuam nas UPPs no Complexo do Alemão passarão por exame psicológico

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A Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro colocou em treinamento os 980 policiais das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) que atuam no Complexo do Alemão. Em 45 dias, eles também vão passar por uma avaliação psicológica. A formação começou no último dia 1º pela unidade que fica no Morro do Alemão, próxima à casa de Eduardo de Jesus Ferreira, de 10 anos, que morreu quinta-feira (2), atingido por um tiro no crânio. Eles estava dentro de casa, durante confronto na comunidade.

Segundo o comandante-geral da PM, coronel Alberto Pinheiro Neto, a corporação identificou “áreas de turbulência” entre as UPPs e investirá no treinamento para recuperar a confiança dos policiais e da população, abaladas com os últimos acontecimentos no complexo. Na semana passada, cinco pessoas morreram e uma ficou ferida durante trocas de tiros entre policiais e criminosos.

“Observamos um desequilíbrio no processo de pacificação em algumas áreas. É importante ter em mente que o processo de pacificação, em qualquer lugar do mundo onde ocorra, é um processo em maturação, em construção”, justificou o coronel. “O crime é um fato social, entender a pacificação como estanque [do crime] é um grande equívoco.”

Após o treinamento e avaliação médica de 320 policiais da UPP do Morro do Alemão, será a vez dos agentes das unidades da Fazendinha e Nova Brasília, que também ficam no complexo.

Com as medidas, a polícia espera que os policiais sintam-se mais seguros para atuar na área e, por consequência, recuperem também a confiança da população. “A proximidade em ambientes conflagrados e com medo fragiliza também o policial. O policial vive sob estresse, e as reações não são as melhores”, explicou o comandante do Estado Maior da PM, Robson Rodrigues. Ele disse que as instalações das unidades também estão sendo reestruturadas no complexo.

No curso de formação, além de táticas de autoproteção, haverá um módulo sobre gestão do erro. “Seres humanos cometem erros. O importante é identificar o erro, identificar as janelas de oportunidade de erro e trabalhar para diminuir a possibilidade de erro”, disse Pinheiro.

Durante a entrevista, o comandante PM voltou a lamentar a morte do menino Eduardo, que classificou de “tragédia terrível”. A Polícia Civil e a Corregedoria da Polícia Militar investigam o caso, em que o suspeito de ter feito disparo que atingiu Eduardo é um policial. A corporação tem 30 dias, que podem ser prorrogados, para apresentar uma análise das mortes ocorridas recentemente no complexo.

A Polícia Militar negou que tenha sido decretado toque de recolher nas favelas do Alemão a partir das 21h. Na entrevista, também foi divulgado o telefone da Ouvidoria das UPPs: 2334-7599.

 

(Agência Brasil)

Botafogo enfrenta Fluminense nas Finais do Carioca e Flamengo encara o Vasco

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A última rodada da Taça Guanabara definiu os classificados para as finais do Campeonato Carioca. O Botafogo venceu o Macaé por 1 a 0 no Engenhão, conquistou a primeira fase do estadual e se classificou em 1º lugar para as finais. O Flamengo apenas empatou com o Nova Iguaçu em 0 a 0 e acabou na 2º posição, empatado em todos os critérios com Fogão, mas em desvantagem no confronto direto.

O Vasco venceu o Volta Redonda por 4 a 1 em São Januário e se garantiu na 3ª lugar. O Fluminense sofreu para vencer o Madureira por 2 a 1 e se classificou para as finais do campeonato em 4º. O Fluminense enfrenta agora o Botafogo no sábado (11). Já o Vasco fará o clássico contra o Flamengo no domingo (12).

O Barra Mansa, que foi punido com a perda de 15 pontos por escalação irregular de jogadores, acabou ficando na lanterna e jogará a divisão de acesso em 2016. Já Nova Iguaçu terminou empatado com o Boavista em número de pontos na penúltima colocação e jogarão entre si para definir a outra equipe rebaixada.

 

 

Deputados federais do PT pedem ao STF anulação de votação da lei de terceirização

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Os deputados federais do PT Sibá Machado (AC) e Alessandro Molon (RJ) recorreram hoje (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão da Câmara dos Deputados para votação do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que regulamenta a terceirização de serviços.

Os parlamentares alegam que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não pode iniciar a votação porque uma Medida Provisória tranca a pauta e deve ser votada primeiro, obrigatoriamente. O plenário da Câmara fechou um acordo para que o texto base do projeto seja votado ainda hoje. As emendas e destaques serão apresentados até a próxima terça-feira (14).

 

 

(Fonte:Agência Brasil)

Portal oferece vagas de emprego na internet

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O Ministério do Trabalho e Emprego, lançou hoje (8) o Portal Mais Emprego . A página disponibilizará as vagas existentes em todo o paísno Sistema Nacional de Empregos (Sine) e possibilitará que trabalhadores pesquisem por ofertas e se candidatem a processos de seleção. Com a criação do portal, o ministério pretende facilitar o acesso às vagas sem que seja necessário se deslocar até uma agência.

O deslocamento até às agências e postos de empregos muitas vezes é uma dificuldade para quem está fora do mercado formal. Raiane Souza procura por uma vaga há 8 meses. Além de pegar um ônibus, ela precisa caminhar até chegar à agência, no centro da capital federal. “Eu moro em São Sebastião – região administrativa do Distrito Federal a 30 quilômetros do Plano Piloto – então [o portal]  já facilitaria muito. Para ela, que procura uma vaga como vendedora, trabalhar perto de casa seria o ideal”.

Já Simone da Silva precisou pegar dois transportes para chegar até a Agência do Trabalhador, no centro de Brasília. “Se fosse pelo computador seria mais fácil. Aqui tudo tem que andar então fica mais difícil”.

 “Não tem mais que gastar para se locomover. O empregador vai ter condições de junto com o empregado tratar do seu contrato, condições de trabalho, o acerto que vai redundar na contratação”.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, destacou que além de evitar a locomoção, o site possibilita um contato maior entre trabalhadores e empregadores. “Não tem mais que gastar para se locomover. O empregador vai ter condições de junto com o empregado tratar do seu contrato, condições de trabalho, o acerto que vai redundar na contratação”.

Para ter acesso ao portal é preciso ter um cadastro. O empregador poderá escolher as vagas e selecionar o perfil da pessoa que pretende contratar, acessar currículos e se comunicar com as pessoas que se candidataram a ocupar a vaga ofertada. Já o trabalhador poderá procurar por opções próximas à localidade onde mora, enviar currículos, candidatar-se as vagas além de ter acesso a outros serviços como acompanhar, por exemplo, o depósito do fundo de garantia.

Segundo o ministério, só no ano passado mais de 6 milhões de pessoas estavam cadastradas à procura de emprego. Foram feitos cerca de 2,2 milhões de encaminhamentos e mais de 500 mil pessoas foram colocadas no mercado pelas agências. Apesar do site, os postos continuam funcionando e as vagas ainda podem ser procuradas nas agências do trabalhador.

No lançamento do portal, o ministro Manoel Dias comentou os números divulgados hoje pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre mercado de trabalho. Segundo a FGV, o indicador que mostra a opinião dos consumidores sobre a situação atual do mercado, piorou 6,9%. Já o que antecipa o comportamento do mercado de trabalho, teve queda de 8,6%. A CNI divulgou que o Índice de Medo do Desemprego cresceu 32,1% em março em relação a dezembro de 2014.

Dias reconheceu que o país vive um momento de dificuldade e que ajustes estão sendo feitos. Por isso, ele acredita em um crescimento do país assim como na criação de vagas de emprego. Ele lembrou que os dados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged), do mês de fevereiro, não registraram aumento do desemprego.

“Eu devo anunciar agora, no decorrer da primeira quinzena deste mês, o novo Caged e vamos esperar que ele não seja de desemprego. Eu tenho convicção que as medidas do governo vão permitir que já em meados do ano possamos restabelecer a  geração de novos postos de trabalho”, disse Dias.

O ministro também comentou o Projeto de Lei (PL) 4.330/04 que regulamenta a terceirização e está na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Dias disse que a terceirização é algo concreto e que a falta de regulamentação gera insegurança jurídica.

Manoel Dias disse que a lei visa resolver uma questão concreta “porque a terceirização existe”. A seu ver a não regulamentação da terceirização “implica em insegurança jurídica tanto para empregadores como para trabalhadores. O Ministério do Trabalho tem tarefas importantes como a fiscalização e certamente vai agir nesse sentido para que a precarização decorrente dessa lei não venha acontecer”.

 

(Fonte:Agência Brasil)

Falta de informações legais é maior problema de bolivianos no Brasil

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A falta de informações sobre direitos e o funcionamento da Justiça brasileira ainda é um dos maiores problemas enfrentados pelos imigrantes bolivianos que vivem no Brasil. A avaliação é do Defensor del Pueblo do Estado Plurinacional da Bolívia, Rolando Villena Villegas, que nesta semana assinou convênio com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, brasileira, para troca de informações sobre violação de direitos humanos dos imigrantes.

O principal problema é a falta de informações. Há muita necessidade de trabalhar no âmbito da educação, de conhecer as normas e as leis vigentes no Brasil. Isso é fundamental, porque diz respeito aos direitos dos imigrantes e tem impacto na sua regularização, disse Villegas, antes de participar hoje (8) de audiência pública com imigrantes bolivianos no Ministério Público Federal, na capital paulista.

De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, substituto, no estado de São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, o convênio pretende identificar as principais formas de violação dos direitos humanos a que os bolivianos são submetidos. “Queremos costurar soluções. Brasil e Bolívia estão em um processo de aproximação no que diz respeito às garantias de direitos humanos”, destacou.

Segundo Dias, a dificuldade de obtenção de documentos é um dos principais entraves para a regularização e o pleno acesso aos direitos brasileiros. “Existem alguns entraves burocráticos nos governos brasileiro e boliviano que dificultam a obtenção de documentos, e isso acaba tendo repercussão no que diz respeito ao gozo de benefícios que a legislação brasileira prevê, como liberdades condicionais”, ressaltou.

O convênio já promoveu, nesta semana, visita a um presídio feminino de São Paulo, no qual estão grande parte das bolivianas presas no país. O principal problema encontrado foi a falta de documentação das detentas, o que impossibilita o acesso a parte dos direitos legais.

A comunidade boliviana no Brasil tem cerca de 300 mil pessoas, sem considerar os imigrantes ilegais.

 

(Agência Brasil)

Rio de Janeiro terá Centro de Saúde Integral para Travestis e Transexuais

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Representantes da sociedade civil organizada e do governo do Rio de Janeiro debateram hoje (8) a criação do Centro de Saúde Integral para Travestis e Transexuais, previsto para o segundo semestre deste ano. O primeiro objetivo do centro será desafogar a fila de espera para cirurgias de transgenitalização, que hoje chegam a 300 pessoas no estado. O coordenador do Programa Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento, da Secretaria Social de Direitos Humanos, explicou que, com a nova estrutura, será possível acabar com a fila em dois anos.

“Se calculássemos hoje a aplicação das cirurgias por ano, terminaríamos essa fila talvez em 2050 e as pessoas aqui hoje estariam mortas quando fossem chamadas para fazer a cirurgia. Por isso esse esforço para mudar essa lógica e criar uma estrutura que abarque as demandas mais complexas de saúde”, explicou. “O centro também proverá serviços como hormonoterapia, cirurgias plásticas e outras demandas da saúde em identidade de gênero”.

O Programa Transgenitalizador no Rio é feito somente no Hospital Pedro Ernesto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Uerj), único centro público no Rio e um dos quatro únicos do país que fazem essas cirurgias. Desde 2003, são feitas em média cinco cirurgias por ano, fruto de um projeto de pesquisa. A ideia é transformar esse serviço em política pública de saúde com critérios definidos pelo Sistema Único de Saúde.

Em sessão extraordinária nesta tarde, o Conselho dos Direitos da População LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) do estado e movimentos sociais traçaram as principais diretrizes do centro. Ativistas e usuários do sistema fizeram demandas e tiraram dúvidas. Eles propuseram mais protagonismo dos usuários no controle da gestão do centro e na sugestão de ajustes de demandas e insumos. Outras preocupações diziam respeito às formas de garantir o tratamento pós-operatório e a cirurgia de construção de pênis para mulheres trans, que ainda é de caráter experimental no país e não é feito no Rio.

O microempreendedor Bruno Chaves, 28 anos, está na fila de espera para uma mastectomia desde 2013. Os exames que precisou fazer perderam a validade e agora ele faz campanha na internet para tentar angariar cerca de R$8 mil para fazer a cirurgia em um hospital particular. “Na teoria o centro é lindo, se existir vai ser perfeito, mas por enquanto não tenho expectativas”, disse.

O superintendente de Saúde da Uerj, Edmar Santos, explicou que a nova unidade pretende atender as novas demandas impostas pela política nacional sobre o tema. “Esta é uma parceria com outros órgãos, que deve ter financiamento de outros órgãos, pois não temos com fazer com recursos próprios. Se houver investimento, será possível fazer cerca de 40 cirurgias por semestre, considerando duas cirurgias por semana”.

O representante da Uerj lembrou dos papeis fundamentais da instituição, que precisam ser fortalecidos, que são capacitar profissionais e desenvolver conhecimento científico de pesquisa para melhorar as políticas de saúde. Atualmente, existem apenas três profissionais especialistas em cirurgias de transgenitalização no sistema público de saúde do Rio.

A ativista Kathyla Katheryne, 48 anos, esperou seis anos na fila para efetivar a cirurgia de trangenitalização feminina. “Há meninas que esperam até mais para fazer a cirurgia.Mas a portaria do Ministério da Saúde preconiza que essa espera seja de até dois anos”, disse. “O processo transexualizador no Brasil foi criado quase como um tropeço. O acaso gerou a construção de um projeto. O hospital aqui foi credenciado porque o médico fez um curso lá fora, mas não há aperfeiçoamento técnico para o aperfeiçoamento dessas cirurgias. E o Brasil não fabrica dilatadores vaginais”, acrescentou, ela ao explicar que a transexual precisa de dilatadores para manter aberto o canal vaginal feito pela cirurgia.

Os ativistas lamentaram que as políticas públicas e portarias do Poder Público voltadas para esse público tenham sido quase sempre consequência de cumprimento de decisões judiciais de indivíduos e grupos que se sentiram lesados pelo Estado, excluídos de direitos fundamentais.

Os recursos garantidos para o segundo semestre são de R$1,6 milhão, mas os órgãos envolvidos tentam por meio de articulações com os Ministérios da Saúde e do Planejamento e a Secretaria de Saúde do Rio viabilizar o projeto de forma permanente.

 

 

(Fonte Agência Brasil)

Justiça absolve filho que matou cineasta Eduardo Coutinho

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O juiz Fábio Uchôa Montenegro, da 1ª Vara Criminal da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), considerou que Daniel de Oliveira Coutinho é inimputável no processo da morte do pai, o cineasta Eduardo Coutinho. O magistrado submeteu Daniel, que é réu no processo, à medida de segurança de internação em estabelecimento oficial para portadores de doença mental. O prazo é de, no mínimo, três anos.

No dia 2 de fevereiro de 2014, Daniel matou o pai com golpes de faca e feriu a mãe, Maria das Dores de Oliveira Coutinho. Ela conseguiu escapar ao se trancar em quarto da casa.

Na sentença, o juiz explicou que o réu foi considerado inimputável com base no laudo da perícia para o exame de insanidade mental a que Daniel foi submetido  e que indicou que ele tem transtorno esquizotípico. “Uma vez que não era, ao tempo da ação, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato, e era inteiramente incapaz de determinar-se de acordo com este entendimento, consoante concluiu a douta perícia no Exame de Insanidade Mental do Réu”, apontou.

Fábio Uchôa Montenegro esclareceu também que a medida de segurança de internação tem objetivo de garantir a segurança da sociedade e do próprio réu. “Com efeito, o réu encontra-se nas condições do Artigo. 26 Caput do Código Penal, justificando, assim, a imposição de medida de segurança de internação pelo prazo de três anos, tendo em vista a gravidade de sua doença mental, apontada pela perícia forense e pela privada, a potencialidade de perigo que o mesmo representa para a sociedade e para si próprio, sublinhando-se que a perícia particular ainda aponta para possibilidade de grave risco de suicídio, se não houver o devido tratamento curativo, do tipo internação”, indicou o juiz em sua decisão.

 

(Agência Brasil)