O Ministério Público pode abrir investigação para apurar suspeitas de irregularidades nas contas de 2014 do Governo do Estado. A Promotoria de Tutela Coletiva recebeu, na segunda-feira (10), uma representação feita pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL), que aponta para supostas irregularidades fiscais do governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do ex-governador Sérgio Cabral.
De acordo com Marcelo Freixo, o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) já havia se posicionado contrário à aprovação das contas, no início do ano. Segundo os auditores, o estado realizou despesas sem prévio empenho, ou não previstas no orçamento, no último quadrimestre de mandato, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O valor chega a R$ 1 bilhão. Mesmo assim, os sete conselheiros do TCE não seguiram a recomendação dos auditores e as aprovaram por unanimidade.
No documento entregue ao Ministério Público, Freixo reforça as irregularidades apontadas pelo relatório do corpo técnico do tribunal. Trecho do texto aponta gastos não previstos no orçamento com a Concessionária Rio Barra S/A, que cuida da Linha 4 do Metrô.
“Quanto ao total apurado das obrigações contraídas sem prévio empenho (R$ 967.729.366,97), destacam-se três obrigações contraídas pela Riotrilhos no montante de R$ 671.548.624,54, responsáveis por aproximadamente 70% do total”, diz trecho da representação.
Na quarta-feira (12), a Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou as contas de 2014 do governo Pezão e Cabral. Seis deputados votaram a favor e apenas um, Luiz Paulo (PSDB), contra. Os valores ainda precisam ser aprovados pelo plenário da casa. Segundo Luiz Paulo, o governo Pezão realizou, sim, uma espécie de “pedalada fiscal”, semelhante à que responde o governo Dilma Rousseff.
“Isto é proibido pelo artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. No último ano de um governo, só se pode gastar aquilo que está empenhado, previsto no orçamento e que, se for ser pago no exercício seguinte, tenha caixa para tal. Isso é o que se chama uma pedalada fiscal. De velocípede, mas é”, explicou o deputado, comparando a manobra com a supostamente feita pela presidente Dilma no governo federal, que será julgada pelo Tribunal de Contas da União.
“Guardadas as devidas proporções dos orçamentos, um é Brasil e outro é estado. Eu diria que lá foi uma pedalada fiscal de uma bicicleta de corrida. Aqui foi um velocípede”, completou.
O governo do estado apenas reafirmou que suas contas foram aprovadas pelo TCE e Comissão de Finanças da Alerj.
Outra suspeita de problema nas contas do estado foi citada deputado Luiz Paulo. Ele afirma que o estado infringiu artigos da Constituição ao não declarar cerca de R$ 1,5 bilhão em dívida ativa na receita corrente líquida. Desta maneira, o orçamento da educação e da saúde não atingiria o mínimo constitucional, de 12% e 25%, respectivamente. Esta informação também foi citada na representação do deputado Marcelo Freixo.
“O que me preocupa é o não cumprimento, segundo o deputado, dos mínimos constitucionais para saúde e educação dentro de um cálculo preliminar, da parte referente à dívida ativa do estado. Não consegui analisar direito porque estava presidindo a Comissão de Educação no mesmo dia da Comissão de Orçamento. Me atropelou a agenda. Evidentemente farei uma análise mais criteriosa do texto do Luiz Paulo e vou refletir sobre o meu voto aqui no plenário, onde de fato vai ser aprovar as contas de gestão”, explicou o deputado Comte Bittencourt (PPS), que votou a favor da aprovação das contas na comissão.
Além dele, votaram a favor da aprovação o presidente da comissão, Pedro Fernandes (SDD), e os deputados Edson Albertassi (PMDB), André Lazaroni (PMDB), Carlos Minc (PT) e Waguinho (PMDB).
Segurança gastou R$ 9 bilhões
O relatório mostra que o governo gastou 45,7% de sua receita com encargos, o que corresponde a R$ 32 bilhões. A área de segurança veio em segundo lugar e recebeu R$ 9 bilhões no ano passado. O parecer prévio favorável às contas de 2014 foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros do TCE no dia 28 de maio deste ano.
O que são as ‘pedaladas’
As chamadas “pedaladas fiscais” consistem no atraso dos repasses para instituições financeiras públicas do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Esse tipo de atraso permite ao governo ter dinheiro em caixa por mais tempo, mas obriga instituições a usar recursos próprios para honrar compromissos.
