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STF determina arquivamento de inquérito que investigava Jandira Feghali

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1º) o arquivamento de um inquérito que investigava a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Ao decidir pelo arquivamento, Fachin rejeitou, consequentemente, enviar o caso à primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro, como havia pedido a Procuradoria Geral da República (PGR).

Após a decisão do ministro, Jandira Feghali divulgou a seguinte declaração: “A falta de crime só poderia ter um destino, o arquivamento”.

Na avaliação do relator dos processos da Lava Jato no Supremo, a PGR não indicou medidas para aprofundamento das investigações sobre a parlamentar nem conseguiu levantar elementos contra Jandira.

“À míngua de qualquer indicação de medidas investigativas que, não levadas a efeito no decorrer do período de tramitação deste caderno apuratório, poderiam elucidar ou corroborar os fatos atribuídos à requerente, o arquivamento das investigações é medida que se amolda às garantias constitucionais dispostas em favor dos investigados”, escreveu o ministro.

O inquérito

O inquérito foi aberto em março de 2016 com base na delação premiada do ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

No depoimento, Machado afirmou que Jandira Feghali recebeu R$ 100 mil em vantagem indevida como doação oficial na campanha dela à Prefeitura do Rio em 2012.

Segundo a PGR, os fatos teriam ocorrido quando ela era secretária de Cultura, entre 2009 e 2010, e, portanto, deveriam ser apurados pela primeira instância da Justiça.

A decisão de Fachin

Para Fachin, apesar da insistência da PGR na continuidade das investigações, ficou evidente o “incontestável vazio investigatório em relação ao suposto fato delituoso a ser descortinado, especialmente aquele imputado em desfavor da deputada federal Jandira Feghali”.

Fachin destacou, ainda, que outros parlamentares investigados no mesmo inquérito foram denunciados, mas nada se apurou em relação à deputada.

O ministro considerou que o caso é diferente de outros arquivamentos determinados em desdobramentos da Lava Jato, nos quais ministros arquivaram mediante pedidos da Procuradoria Geral da República para mais prazo para investigar.