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Juíza exclui ex-presidentes do Detran em ação por fraudes em licitação

Por determinação da juíza Mônica Ribeiro Teixeira, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, os nomes dos ex-presidentes do Detran-RJ, Antônio Francisco Neto, Sebastião Faria, Hugo Leal e Gustavo Carvalho, foram excluídos da ação civil pública movida pelo Ministério Público contra eles e empresários, por suspeita de fraudar licitações no no órgão entre 2003 e 2010. Para a juíza, o MP “não demonstrou de que forma os quatro teriam favorecido empresas suspeitas de fraude e cartel.

No inquérito civil público, aberto em 2009, para apurar essas mesmas suspeitas, o promotor encarregado do caso concluiu pelo arquivamento com base na “ausência de dano ao erário; ausência de enriquecimento ilícito; ausência de conduta dolosa ou culposa; ausência de justa causa para ação civil pública; e ausência de ilegalidade nas licitações”.

Por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de quatro ex-presidentes do Detran-RJ, do empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, o Rei Arthur, e outros 42 réus, por formação de cartel em licitação.

De acordo com nota do MPRJ, os grupos empresariais Facility, Hope e Angel’s, assim como suas empresas subordinadas, teriam atuado em conjunto, combinando previamente os preços para participação em licitações para terceirização de mão de obra para o Detran-RJ, monopolizando o setor, afastando possíveis concorrentes. O mesmo esquema envolvendo estes grupos já é alvo de outra ação civil pública que denuncia fraude em licitações para contratação de serviços ao órgão, nas áreas de vigilância armada, logística, tratamento e inserção de dados e mão de obra.