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Gilmar Mendes recebe ofício depois de soltar 19 presos

Depois de Gilmar Mendes mandar soltar 19 pessoas presas pela Lava Jato no Rio de Janeiro em pouco mais de duas semanas, o juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da operação no Estado, enviou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (04).

No documento, Bretas afirmou que a corrupção não pode ser tratada como crime de menor gravidade. O juiz também rebate o principal argumento usado por Mendes para conceder liberdade aos presos: o de que os atos ilícitos cometidos não envolveram emprego de violência ou grave ameaça.

Para Bretas os casos não devem ser avaliados apenas sob a ótica da ameaça física imediata, já que os desvios de recursos públicos têm enorme potencial para atingir, com severidade, um número infinitamente maior de pessoas, tendo em vista que os valores desviados deixam de ser utilizados em serviços públicos essenciais, como saúde, segurança e educação.

O ofício foi solicitado pelo próprio ministro Gilmar Mendes e faz parte da instrução do habeas corpus concedido pelo ministro ao ex-presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, a Fecomércio, Orlando Diniz.