O PT fretou um avião particular para transportar nesta quinta-feira (9) a Campinas, em São Paulo, a presidente afastada, Dilma Rousseff, que participa de encontro com cientistas. Por volta das 10h, Dilma e oito membros de sua equipe vão embarcar em Brasília na viagem, a primeira desde que o Planalto restringiu o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para seus deslocamentos.
Para garantir a segurança da presidente afastada, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência informou que, como de praxe, agentes vão acompanhar o voo e garantir toda a segurança da equipe durante o transporte e a participação no evento.
De acordo com a assessoria de imprensa de Dilma, a utilização do voo fretado ocorrerá porque não foi possível comprar passagem em um avião comercial a tempo. Ontem (7), após o GSI negar, pela primeira vez, o pedido de transporte em voo da FAB para a presidente, a defesa de Dilma protocolou na Presidência da República um documento direcionado ao presidente interino Michel Temer, em que responsabiliza o Palácio do Planalto por “quaisquer situações que violem” sua segurança pessoal.
Segundo o GSI, todos os protocolos de segurança continuarão sendo seguidos nos deslocamentos da presidente. Primeiro, é necessário que a equipe de Dilma informe o órgão sobre os dados da viagem. Depois, os procedimentos são planejados, conforme o trajeto. No transporte terrestre, do Palácio da Alvorada ao aeroporto, por exemplo, deve haver um comboio com cinco carros e uma ambulância, seguindo orientação da Casa Civil.
Os custos com a segurança são pagos com dinheiro público, já que se trata de uma previsão legal a proteção do presidente da República e do vice por parte do GSI. Já os gastos com a viagem serão bancados pelo PT. De acordo com o partido, as despesas de futuras viagens “ainda serão avaliadas” pela direção nacional do partido.
As recomendações sobre o assunto foram elaboradas pela Casa Civil, após consulta do próprio GSI. De acordo com o documento, a decisão foi tomada porque Dilma está afastada das funções presidenciais e não tem agenda oficial como chefe de Governo, nem como chefe de Estado. Além de impedir que os aviões da FAB sejam utilizados para que a presidente afastada participe de atos políticos, a intenção das restrições foi limitar os deslocamentos que não estejam sendo feitos “a trabalho”.
De acordo com um assessor do Palácio do Planalto, está previsto que haja uma restrição ainda maior aos deslocamentos de Dilma, mas o assunto ainda está sendo avaliado. Atualmente, Dilma pode utilizar os aviões oficiais somente no trajeto entre Brasília e Porto Alegre.
A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff protocolou hoje (7) no Palácio do Planalto uma comunicação ao presidente interino Michel Temer de que as viagens dela serão feitas “por meio de aviões de carreira ou por via terrestre” e que “quaisquer situações que violem a segurança pessoal” dela será de responsabilidade “exclusiva e pessoal” da presidência em exercício e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI).
Ontem (6), o Planalto negou pedido de Dilma para se deslocar a Campinas com avião da Força Aérea Brasileira (FAB). A solicitação foi a primeira recusada após parecer da Casa Civil que limitou a autorização para deslocamentos de Dilma em aeronaves da FAB somente entre Brasília e Porto Alegre, cidade onde mora sua família.
Segundo a presidenta afastada, a negativa a obrigará a fazer os deslocamentos em voos comerciais ou por meio de transporte terrestre, “apesar do óbvio comprometimento da sua segurança pessoal”.
“Independentemente do equívoco jurídico que seguramente deve ter motivado esta decisão, uma questão deve ser de pronto informada a Vossa Excelência. O indeferimento de uso de aeronaves da FAB pela Presidência da República, em situação equivalente inclusive ao que sempre foi admitida para a Vice-Presidência da República fora do exercício de funções presidenciais ou delegadas de qualquer natureza, por óbvio, não tem o poder de impedir que a Sra. Presidente da República se desloque pelo país, no exercício do livre direito de locomoção outorgado pela Constituição Federal a qualquer cidadão”, escreveu Dilma, em documento endereçado a Michel Temer.
Esta tarde, ao participar de encontro no Palácio da Alvorada com historiadores, Dilma criticou o processo de impeachment classificado por ela de “golpe”, e afirmou que estão sendo criados “obstáculos” para o seu direito de ir e vir, que é, segundo ela, “básico dos direitos individuais democráticos”.
O GSI informou que vai continuar cumprindo a lei e garantindo a segurança da presidente afastada, independentemente de que meio de transporte ela utilizar.
Após a Casa Civil da Presidência da República recomendar a restrição do uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) pela presidente afastada, Dilma Rousseff, ela teve o primeiro pedido de transporte negado hoje (6) pelo Palácio do Planalto. O pedido negado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) era para uma viagem a Campinas (SP), onde Dilma participa amanhã (7) de um encontro com cientistas.
Na semana passada, a Casa Civil emitiu parecer defendendo que a presidente afastada use aviões da FAB somente nos deslocamentos ente Brasília e Porto Alegre, onde mora sua família. O documento foi elaborado a pedido do próprio GSI e da Secretaria de Administração da Presidência e tem como base a informação de que, enquanto afastada, ela não tem agendas oficiais como chefe de Estado e de Governo.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa de Dilma não se manifestou até o momento sobre o assunto. Ao saber da notícia, na última sexta-feira (3), Dilma criticou a decisão e disse que a situação teria que ser resolvida de alguma forma porque ela continuará viajando.
A Casa Civil da Presidência da República recomendou que a presidente afastada Dilma Rousseff use os aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) somente nos deslocamentos de Brasília até Porto Alegre, onde mora sua família.
De acordo com parecer elaborado pela pasta a pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, o transporte aéreo de Dilma deve ser concedido levando em conta que ela está afastada das funções presidenciais e não tem agenda oficial como chefe de governo, nem como chefe de Estado.
Conforme o documento, a aeronave da FAB deve destinar-se exclusivamente a Dilma e auxiliares imediatos “previamente apontados”, entre eles um coordenador de segurança e um aéreo. Os demais integrantes da equipe devem pegar voos comerciais, mas terão despesas pagas pela União, “da mesma forma que ocorre com os demais servidores públicos”, informa o parecer. O exame foi feito após consulta do GSI, órgão responsável pela segurança do presidente da República, do vice-presidente e de seus auxiliares.
A Casa Civil informou que o parecer será encaminhado também à Secretaria de Administração da Presidência e está embasada em notificação elaborada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em maio, no dia em que os senadores aprovaram o afastamento de Dilma. Pela notificação, a presidente afastada deve manter as prerrogativas do cargo relativas à residência oficial, segurança pessoal, assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre, remuneração e equipe a serviço no gabinete pessoal da Presidência.
O parecer da Casa Civil, aprovado na última quarta-feira (1º), recomenda pagamento de remuneração integral com base em pressupostos constitucionais que pregam a irredutibilidade do salário. A Casa Civil entende também que a única residência oficial a que Dilma tem direito em um período de 180 dias é o Palácio da Alvorada, como já ocorria antes. O parecer detalha que os deslocamentos terrestres devem ser feitos com cinco veículos e uma ambulância, também como era de praxe.
Nesta sexta-feira (3), durante evento em Porto Alegre, a presidente afastada considerou a decisão “grave” e disse que o objetivo é “proibir” que ela viaje.
“Hoje houve uma decisão dessa Casa Civil ilegítima, provisória e interina. Não sei se vocês sabem, mas eu não posso, como qualquer outra pessoa, pegar um avião. Para eu pegar um avião, tem de ter toda uma segurança atrás de mim”, disse Dilma. A presidente afastada lembrou que a Constituição garante sua segurança. “É a Constituição que manda. Estamos diante de uma situação que vai ter de ser resolvida. Porque eu vou viajar! Vamos ver como vai ser a minha viagem”, afirmou Dilma, que participou, na capital gaúcha, do lançamento do livro A Resistência contra o Golpe em 2016.
A presidente afastada Dilma Rousseff criticou a decisão do relator da Comissão do Processante do Impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), de não permitir à sua defesa incluir no processo de impeachment as gravações realizadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado com políticos do PMDB. A crítica foi feita hoje, em Porto Alegre, durante lançamento do livro A Resistência ao Golpe em 2016, no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, organizado por movimentos ligados à Frente Brasil Popular.
“[Anastasia] teve uma atitude clara de tentar impedir que nós exerçamos o direito de defesa. Por que isso? Porque eles percebem que, a cada dia, também pelas próprias revelações gravadas dos que articularam o golpe, as dificuldades de legitimar e justificar o golpe são muito fortes”, afirmou Dilma. Ela aproveitou o momento para criticar, também, a gestão de Michel Temer como presidente interino: “Eles estão implantando um projeto de governo ultraliberal e ultraconservador que não foi votado nem sequer em uma reunião de condomínio, quanto mais pela população brasileira”.
A presidente afastada também buscou se defender de informações divulgadas pelo jornal O Globo, de que ela teria utilizado dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras para pagar as contas e as viagens do cabeleireiro Celso Kamura. “O mais interessante é que eles ligam o cabelo à compra da refinaria de Pasadena. Esse caso foi em 2006, e nesse ano eu não conhecia o Celso Kamura. Não passava nem pelo meu sonho que eu seria candidata à presidência da República”, ressaltou Dilma. Ela afirmou, ainda, que conheceu o cabeleireiro durante a campanha eleitoral de 2010 e guardou todos os recibos dos pagamentos a Kamura, tanto das passagens aéreas quanto do serviço profissional.
Após o lançamento do livro, por volta das 18h, a presidenta afastada Dilma Rousseff seguiu para a Esquina Democrática, no centro histórico de Porto Alegre, para participar de um ato público que contou com milhares de pessoas. “Jamais esperei enfrentar um novo golpe. Eu não tenho contas na Suíça, minhas mãos não estão sujas com esse dinheiro [da corrupção]”, afirmou aos presentes. A presidenta afastada conclamou o povo a lutar para “vencer o golpe”.
Após o ato, Dilma foi para a acasa de parentes, na zona sul da capital gaúcha, onde deve passar o fim de semana.
(Fonte Agência Brasil)