Noticias

Sebrae adverte sobre fraudes na formalização dos microeempreendedores individuais

sebrae_logo
Entidade orienta os interessados sobre o procedimento seguro para pessoas que desejam se oficializar nesta modalidade.

A Receita Federal tem recebido denúncias em todo o país sobre fraudes que vêm sendo realizadas na formalização dos microempreendedores individuais (MEI). Basicamente, a fraude se refere à utilização, sem autorização, de números de inscrição no CPF – Cadastro de Pessoas Físicas.

Para evitar a fraude, o Sebrae/RJ pede aos interessados que fiquem atentos, pois a formalização nesta modalidade é simples, gratuita e realizada somente pelo Portal do Empreendedor, dispensando, inclusive, os serviços de um contador. Para iniciar o processo, é preciso receber da prefeitura a aprovação da consulta prévia de endereço, que confirma se a pessoa pode exercer sua atividade no local informado. Com a busca prévia aprovada, basta acessar o Portal do Empreendedor e clicar no link “Formalize-se Agora”. Concluído o cadastramento, no próprio portal, será gerado de imediato um documento único, que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, com o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento. O terceiro e último passo será acessar novamente o site da prefeitura ou dirigir-se pessoalmente a ela e entrar com o pedido do Alvará Definitivo.

Caso ocorra a fraude na inscrição do MEI, os procedimentos a adotar são os seguintes:

1.       A pessoa deve registrar o Boletim de Ocorrência e protocolar processo na unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB) solicitando o cancelamento;

2.       Caso queira dar baixa no Portal do Empreendedor, não fazê-lo antes da providência acima.

Para mais informações, entre em contato com o Sebrae pelo telefone 0800 570 0800, ou dirija-se ao Escritório do Sebrae da sua região.