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Justiça obriga Facebook a disponibilizar conversas com conteúdo pornográfico do WhatsApp

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As conversas realizadas nos grupos do aplicativo WhatsApp “Atlética Chorume” e “Lixo Mackenzista”, entre os dias 26 e 31 de maio de 2014 que continham, supostamente, mensagens e montagens pornográficas com fotos de uma estudante universitária paulista terão que ser disponibilizadas, segundo decisão da 8ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Além disso, deverão ser identificados os envolvidos e os IPI’s de seus perfis na rede social. Contra a decisão de primeiro grau, o Facebook Brasil recorreu da decisão, alegando impossibilidade em cumprir a determinação com relação ao fornecimento de conversas realizadas através do aplicativo, uma vez que não possui gerência sobre o mesmo. Sustentou que a transação de aquisição do WhatsApp ainda não foi concluída, razão pela qual ainda não possui representação no Brasil. Assim, pediu o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva para identificar e disponibilizar as conversas realizadas nos grupos indicados. O relator do caso, desembargador Salles Rossi não atendeu ao recurso do Facebook Brasil. Para ele, o fato de o aplicativo não possuir representação em território nacional não impede o ajuizamento da medida contra o Facebook. “Some-se a isso que serviço do WhatsApp é amplamente difundido no Brasil e, uma vez adquirido pelo Facebook e somente este possuindo representação no país, deve guardar e manter os registros respectivos, propiciando meios para identificação dos usuários e teor de conversas ali inseridas determinação, aliás, que encontra amparo na regra do artigo 13 da lei 12.965/14 (conhecida como Marco Civil da Internet)”, destacou o magistrado.