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Câmara paga canal pornô para deputados

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Ao menos três deputados aproveitaram os benefícios da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), que garante fornecimento de produtos e serviços necessários ao exercício do mandato, para contratar pacotes especiais de televisão fechada. São mais de cem canais, dezenas deles em alta definição, com instalações nos gabinetes e até nas casas dos parlamentares. Entre os canais assinados, estão os de campeonatos de futebol e até canal pornô, tudo pago com o dinheiro do contribuinte.

O Congresso em Foco teve acesso  às faturas de TV fechada de três deputados: Flaviano Melo (PMDB-AC), José Airton (PT-CE) e Renato Molling (PP-RS). Eles contrataram pacotes especiais e ainda aderiram às ofertas das operadoras, que preveem até a abertura do sinal dos chamados “canais adultos”. Houve também compra de filmes e campeonatos de futebol no sistema pay-per-view (pague para ver, em tradução livre). Obviamente, com mais custos para o contribuinte, que é quem de fato paga a conta.

O benefício vem por meio do chamado “cotão”, como é mais conhecida a Ceap, verba multiuso destinada ao pagamento de inúmeras despesas, principalmente passagens aéreas, combustíveis e aluguel de veículos. Com essa cota, a Câmara e o Senado gastam por ano cerca de R$ 253 milhões. A verba varia de estado para estado – deputados do Distrito Federal recebem R$ 27,9 mil; os de Roraima, por exemplo, R$ 41,6 mil. A média dos gastos com o cotão na Câmara é de R$ 35 mil mensais por deputado.

Em seu segundo mandato, Renato Molling contratou um pacote com transmissão do futebol brasileiro e a “Sex Zone HD”, uma zona digital dedicada a filmes, programas e demais atrações pornográficas. O valor, de R$ 279,60, sobe para R$ 299,60 com os itens opcionais. O ponto, de acordo com a fatura, está localizado em Sapiranga (RS), município da região metropolitana de Porto Alegre onde Renato mantém seu escritório político.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Renato diz não ter ideia do que há em seu serviço de TV por assinatura. “É um pacote que foi feito. Não sou nem eu que faço. Fizemos essa assinatura para ficar por dentro das notícias, dos programas de política. Acredito que não deva ter isso [canais pornô, de futebol etc], porque o pacote que foi feito é o mínimo. Mas não sei o que tem lá”, afirmou o deputado.

Renato Molling disse que seu gabinete vai devolver à Câmara o que foi gasto com canais extras em observância ao sistema de custeio da cota parlamentar. “Estamos vendo como ressarcir aquilo que não pode ser feito. Agora, não sei o [canal] que pode e o que não pode. Já orientei o pessoal para não ter mais esse pacote. A gente olha notícia ou a parte cultural [dos programas]. Foi um lapso, e estamos corrigindo para que nunca mais volte a acontecer”, declarou o deputado, ressalvando que possui trajetória política ilibada. “Sempre me elegi dentro do que é correto.”

Já Flaviano Melo, contratou um pacote mais caro, com serviços complementares e ampla oferta em transmissões de futebol – apenas este opcional custou, na fatura emitida em 4 de junho deste ano, R$ 69,90. Referente ao período entre 16 de junho e 15 de julho, o pacote escolhido pelo deputado é o “Combo Sky HDTV Full Top”, que dá direito a três campeonatos de futebol. O valor da fatura é de R$ 422,35, com “serviços do mês” em R$ 432,35.

Mas bastou uma ligação à Sky para saber que, no descritivo da fatura “Opcional 1 + Opcional 2″, o que se pede a mais é justamente o acesso a determinados filmes adultos, à livre escolha do usuário. O pedido especial foi feito entre os dias 16 de junho e 15 de julho, e custou R$ 42,90 a mais na conta final.

À reportagem, Flaviano não respondeu se foi ele quem pediu o filme adulto. Confrontado com a possibilidade de alguém de seu gabinete ou de sua convivência pessoal ter pedido o serviço extra, disse que tomaria providências para descobrir. Ele pediu desculpas à sociedade pelos excessos cometidos na contratação do pacote de TV fechada. Para Flaviano, a questão já foi resolvida.

“Já ressarci isso. Pedi à Câmara para me informar o valor que foi gasto com isso [canais extras]. Foi um erro meu? Foi. Mas foi um erro involuntário. Quando me alertaram, vi e corrigi. Nem estão debitando mais [na conta da Sky]”, declarou o peemedebista.

O deputado José Airton consumiu R$ 383 em TV a cabo, segundo a fatura emitida em 25 de junho, com vencimento em 7 de julho. Ao todo, no período entre 7 de julho e 6 de agosto, os “serviços do mês” totalizaram R$ 406,90 no pacote descrito como “Combos New Sky HDTV Super 2011 – M”, que custou R$ 299,90. Com o pacote opcional de futebol, esse valor foi acrescido de R$ 69,90. A fatura foi endereçada à Rua Riachuelo, 760, no bairro tradicional de Papicu, em Fortaleza (CE).Procurado pela reportagem, José Airton não foi encontrado pela reportagem do Congresso em Foco.

No Ato da Mesa Diretora nº 43, que institucionalizou a Ceap em junho de 2009, registra-se que a verba é “destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar”. Entre as descrições de serviços e produtos designados como necessários a tal atividade está a assinatura de TV a cabo “ou similar”, sem restrições de canal ou tipo de programação. Os valores são pagos aos congressistas na forma de reembolso mediante apresentação de comprovantes de pagamento.

“Não é pelo valor em si que a gente deve fiscalizar, mas pelo ato em si. Porque quem mexe com um valor pequeno sem responsabilidade pode, também, não ter responsabilidade para lidar com valores altos de dinheiro público. Essa atitude de fiscalizar, de cobrar, tem de ser independente do valor. Cada cidadão brasileiro tem a obrigação, até, de ser um fiscal, e cobrar dos gestores públicos uma posição mais coerente, mais correta para lidar com o dinheiro público”, disse à reportagem o ativista digital Lúcio Big, que se dedica a analisar como os congressistas gastam o cotão e descobriu os gastos com a TV por assinatura.