A Alerj aprovou na quarta-feira (30) projeto de lei, que autoriza estabelecimentos comerciais a recusarem serviços de revelação de material de conteúdo pornográfico. O texto também estabelece a mesma regra para casos de imagens que demonstrem discriminação racial, cultural e religiosa ou prática de algum crime ou contravenção. O governador Luiz Fernando Pezão terá 15 dias para analisar a sanção.
O autor do projeto de lei deputado da bancada evangélica, Samuel Malafaia tem no currículo parlamentar, por exemplo, uma lei que criou o Dia da Marcha para Jesus, a ser comemorado todo segundo sábado do mês de junho, e outra que autoriza as esposas dos pastores a acompanharem seus cônjuges em visitas a hospitais.
Na justificativa para o projeto aprovado nesta quarta, Malafaia alega que “pretende resguardar os comerciantes que oferecem o serviço de revelação de fotos e gravação de vídeos com relação a materiais considerados impróprios para a sociedade, imputando-os a possibilidade de negar a execução dos serviços, pois muitos destes materiais revelam a prática de diversas condutas que são contrárias aos bons costumes de nossa sociedade”.