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Câmara Municipal do Rio informa que acionou a Polícia Militar para pôr fim a ocupação

Neste sábado (28/09), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro informou que enviou um ofício ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel José Luís Castro Menezes, para pôr fim a ocupação feita pelos profissionais da rede municipal de ensino que não aceitam o plano de carreira do magistério, feito pelo prefeito Eduardo Paes.

“Os invasores têm demonstrado disposição para inviabilizar a realização da reunião conjunta das Comissões Permanente de Justiça, Educação, Administração e de Finanças, agendada para a próxima segunda-feira”, diz a nota. “Tal conduta também objetiva impedir a sessão ordinária de terça-feira, quando será discutido e votado o referido projeto”.

A Câmara destacou que, durante as quatro vezes em que a Casa foi invadida, “agiu sempre visando esgotar o diálogo democrático. Tentamos fazer com que os manifestantes, na época, entendessem que o Legislativo não pode parar de funcionar”, informou. “Hoje, não se trata de ocupação pacífica e é clara a intenção de impedir o funcionamento da Casa”.

Sobre o mandado de reitegração de posse emitido em agosto, que foi usado para retirar os estudantes que também ocuparam a Casa Legislativa na criação da CPI dos Ônibus, a Câmara disse que a Justiça já havia expedido mandato de reintegração de posse duas vezes, nos casos das ocupações da Casa ocorridos anteriormente.

“Desta forma, a Câmara não necessita recorrer novamente à Justiça, pois possui auto-executoriedade e poder de polícia para assegurar, como determina a Constituição Federal, seu livre funcionamento.

 

 

 

Fonte: O Dia