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Extinção da multa de 10% do FGTS foi aprovada pela Câmara dos Deputados

A extinção da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovada hoje (3) pela Câmara dos Deputados, cobrada dos empregadores no caso de demissão sem justa causa, foi defendida pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). A entidade de classe demonstrou em relatório o prejuízo que a multa causa às empresas, que desembolsaram R$ 3,6 bilhões com adicional de 10% sobre o FGTS só em 2011.

Para o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, a agenda de competitividade do país é composta de ações que demandam grande esforço e de outras em que basta a aplicação do bom-senso. “A extinção da multa se enquadra no segundo caso, uma vez que as necessidades que justificaram a sua criação não mais existem, o que a torna inaceitável. Esta é uma vitória para todas as empresas brasileiras, que tiram de seus ombros mais esta parcela do custo Brasil”.

A contribuição de 10% foi incorporada em 2001 à multa de 40% do FGTS e é paga pelas empresas ao governo, e não ao empregado, para fazer frente ao desequilíbrio entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS, decorrente dos planos Verão e Collor, e o patrimônio do fundo.

De acordo com a Firjan, a eliminação da contribuição adicional de 10% permitirá a redução da carga tributária para empresas de todos os setores, e servirá de impulso à competitividade dos produtos e serviços brasileiros e à formalização do mercado de trabalho.

 Da Agência Brasil