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Governo federal é acusado de ‘dilapidar’ o FGTS

Em discurso nesta quarta-feira (12), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que o governo federal vem dilapidando, de maneira constante, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo ele, o governo usa recursos do fundo para custear programas sociais, fazendo “cortesia com o chapéu alheio”.

– A dilapidação do fundo de forma sorrateira é mais um expediente da falta de transparência que caracteriza as ações do governo federal. O governo opera na clandestinidade. São empréstimos secretos a Angola e Cuba; os gastos das viagens presidenciais são sigilosos; o uso dos cartões corporativos é segredo de estado – disse.

Alvaro Dias salientou que o FGTS é um “patrimônio extraordinário” do trabalhador brasileiro. De acordo com o senador, até integrantes do conselho curador do fundo estariam temerosos de que o governo use mais recursos do FGTS para financiar o novo programa Minha Casa Melhor.

– O FGTS vem sendo dilapidado pelo governo de forma temerária, inconsequente e impunemente – assinalou Alvaro Dias.

De acordo com o senador, os subsídios destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida em 2012 passaram de R$ 6,5 bilhões.

– Nesse ritmo, a concessão de subsídios avançará sobre o patrimônio líquido do fundo – avaliou.

Segundo dados do conselho curador, informou Alvaro Dias, desde março de 2012 o Tesouro Nacional reteve em caixa cerca de R$ 4 bilhões que deveriam ser repassados ao fundo, relativos a receitas arrecadadas com o adicional de 10% do FGTS pagos por demissões sem justa causa.

– O governo não vem honrando a sua contrapartida no Programa Minha Casa Minha Vida, ao não repassar a parcela do orçamento da União para ajudar a cobrir os subsídios feitos pelo FGTS – pontuou.

 

Agência Senado