Foi instaurado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Inquérito Civil para investigaçao de procedimentos que serão adotados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro no terreno onde fica o Complexo Esportivo Caio Martins, em Niterói. O inquerito foi motivado por um abaixo-assinado com 450 nomes que foi encaminhado pelo Conselho Comunitário da Orla da Baía – uma associação civil – à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói. Os moradores solicitam fiscalização do MP porque especula-se possível descaracterização do conjunto esportivo e sua possível venda para o mercado imobiliário. De acordo com o promotor de Justiça Luciano Mattos, responsável pela instauração do inquérito, o MP quer obter informações oficiais os governos municipal de Niteroi e estadual do Rio de Janeiro.
O promotor afirmou trata-se de um patrimônio público e social, cujo tombamento vem sendo estudado na Câmara Municipal, além de ser uma importante área de lazer para a população. Possíveis modificações no empreendimento podem trazer repercussões urbanísticas que merecem estudos de impacto de vizinhança por situar-se num bairro com alto grau de adensamento .
A Câmara de Vereadores de Niterói foi intimada pelo ministerio publico a encaminhar cópia do Projeto de Lei, aprovado em primeira votaçao, sobre o tombamento do espaço. A Secretaria estadual de Esporte e Lazer também foi intimada a encaminhar os projetos recebidos para reaproveitamento do espaço.