A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, conseguiu, por meio da Procuradoria Geral, uma liminar que suspende a inscrição do município do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (SEAT/CALC), mantido pelo Ministério da Fazenda. Com isso, verbas federais que se encontravam retidas podem ser liberadas.
Segundo o município, serão investimentos de R$ 6.202.833,34 em convênios que já foram celebrados com o Governo Federal. “Em dez meses de muito trabalho estamos colocando o município em dia junto aos órgãos, assim poderemos receber verbas que serão destinadas para o desenvolvimento do município. É mais uma conquista para São Pedro da Aldeia” afirmou o prefeito Cláudio Chumbinho.
De acordo com a procuradora geral do município, Vivian Lobo, a suspensão do recebimento de verbas ocorreu devido à ausência de prestação de contas de um convênio celebrado no passado. “O juiz concedeu a liminar como antecipação de tutela, mas já estamos resolvendo a situação original” afirmou.