O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, segundo matéria publicada no site da ‘Folha’, vem movimentando nos bastidores a escolha de sua filha para o cargo de desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Marianna Fux concorre a uma das vagas que cabem à OAB no chamado quinto constitucional. Pela Constituição, um quinto das vagas dos tribunais deve ser preenchido por advogados, indicados pela OAB e por representantes do Ministério Público.
Para o cargo de desembargador no TJ-RJ, a disputa tem recorde de candidatos: 38.
Ainda segundo a matéria da ‘Folha’, a campanha do pai para seleção da filha acontece por meio de ligações telefônicas a advogados e desembargadores responsáveis pela escolha, o que tem causado certo constrangimento no meio jurídico.
Ao que parece a OAB pretende mudar o processo de escolha, para evitar futuras críticas.
Processo de seleção
A escolha para a vaga acontece por meio de análise de currículos por parte de conselheiros da OAB. Após comprovarem a idoneidade dos candidatos, os mesmos são sabatinados pelos 80 conselheiros da instituição. Por voto secreto, chega-se a seis nomes. Numa outra etapa, acontece uma nova sabatina com os conselheiros, da onde sai uma lista com três nomes. A escolha final é feita pelo governador.
Dessa vez, a OAB decidiu mudar o processo, que deve ser concluído no dia 9 de outubro. A pré-seleção dos currículos, feita em julho, foi anulada. Agora, todos os conselheiros (inclusive os suplentes) vão fazer a triagem. E os habilitados serão escolhidos em voto aberto.
A ‘Folha’ apurou que Fux procurou conselheiros e desembargadores. De oito conselheiros ouvidos, quatro relataram que o ministro lembrou, durante as conversas, quais processos de que cuidavam poderiam chegar ao STF. Três desembargadores contaram que Fux os lembrou da candidatura de Marianna. Todos foram convidados para o casamento da filha do ministro, que aconteceu em outubro de 2013.
Procurado, Fux informou, por meio da assessoria, que não comentaria o caso.
A matéria da ‘Folha’ ainda revela que analisou o dossiê entregue por Marianna. Ela não conseguiu atender a exigência nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010. Mesmo assim, seu nome seguiu na seleção. A OAB alega que o regulamento deixa brechas para interpretações.
Na próxima análise dos currículos, um grupo de 20 advogados planeja impedir que a filha do ministro Fux siga no processo de seleção. O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, não comentou o caso.