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Marcelo Crivella vai construir 1.440 unidades do Minha Casa, Minha Vida

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O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, assinou hoje (9) os contratos para a construção 1.440 unidades do Minha Casa, Minha Vida nas zonas oeste e norte da cidade. Segundo a prefeitura, o número de pessoas beneficiadas pode chegar a 5 mil.

Ao assinar o contrato, o prefeito disse que sua equipe vai procurar o governo federal para que o programa seja incrementado na cidade, o que, na opinião de Crivella, levaria a uma redução de custos. “A única maneira de baixar preço no capitalismo é com escala”, afirmou o prefeito. “Quanto mais Minha Casa, Minha Vida tivermos, mais barato será o imóvel, e isso é capitalismo inteligente.”

Das unidades habitacionais cujo contrato foi assinado hoje, 500 serão na favela da Mangueira, no local onde antes havia uma ocupação no antigo prédio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O edifício foi demolido para dar lugar ao condomínio, e os 500 imóveis que serão erguidos fazem parte de um plano para construir 2 mil unidades na comunidade.

Na zona oeste, as unidades serão construídas em Cosmos e Campo Grande, em três condomínios.

O valor dos contratos chega a R$ 80 milhões, e as construtoras responsáveis pela obra serão a Eólica Engenharia, a Dimensional Engenharia e a Mello Azevedo Engenharia.

Salário de servidores

Nesta quarta-feira, Crivella anunciou também que o funcionalismo público municipal terá seus salários reajustados de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). De acordo com a prefeitura, a correção deve ficar em torno de 8%, e o valor será acrescido aos salários em 1º de fevereiro.

Crivella disse que não foi possível fazer o reajuste dos servidores no ano passado devido às dificuldades financeiras do município e ressaltou que o atraso no pagamento de profissionais das organizações sociais que atuam na área de saúde não se deve à prefeitura.

“Não tem uma semana no Rio de Janeiro, desde que assumi [a prefeitura], em que a gente não repasse R$ 10 milhões, R$ 20 milhões, R$ 30 milhões. Se eles não priorizam salário, isso é um problema para nós”, afirmou.

 

(Fonte Agência Brasil)

Ministério das Cidades autoriza contratação de 54 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida

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O Ministério das Cidades autorizou a contratação de 54.089 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Os imóveis poderão ser adquiridos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A lista com as propostas habilitadas para aquisição de imóveis foi publicada hoje (6) no Diário Oficial da União.

Os proponentes terão 30 dias para comprovar informações preenchidas nos Formulários de Qualificação Inicial, 90 dias para apresentar anteprojeto e estudo de viabilidade do empreendimento e 180 dias para reunir todas as condições necessárias à contratação do empreendimento.

As novas contratações fazem parte do segundo lote de moradias do Minha Casa, Minha Vida e beneficiará famílias que se enquadram na Faixa 1 do programa, ou seja, com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

O ministro das Cidades, Bruno Araújos, ressaltou que as novas contratações garantem a geração de emprego no país, a movimentação do comércio nas cidades atendidas. “E a manter vivo para mais de 300 mil pessoas que vão ser atendidas com essas novas residências o sonho de receber a sua casa própria.”

“Essa faixa do programa atende às pessoas mais pobres, e não haveria outra forma de elas terem habitação que não fosse pela Faixa 1 do programa”, disse Araújo à Agência Brasil.

Balanço

De acordo com o Ministério das Cidades, neste ano já foram autorizadas 92.304 unidades. A meta para o ano é 100 mil. “Esse espaço, de 8 mil [unidades], eventualmente ainda pode ser alcançado com autorizações que podem vir a acontecer em contratações habitacionais em áreas de calamidade ou em excepcionalidades que estão sendo analisadas por parte do ministério”, disse o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

Além das autorizações anunciadas nesta segunda-feira, em junho, foram autorizadas 25.664 contratações. Segundo a pasta, somadas, as autorizações representam um investimento de R$ 6,31 bilhões do Tesouro. Ao todo, 320 mil pessoas serão atendidas em 337 municípios brasileiros.

Além dessas autorizações, a pasta contabiliza a participação em 12.551 contratações feitas por prefeitos e governadores no âmbito dos contratos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de mobilidade e saneamento.

 

(Fonte Agência Brasil)

R$ 8,1 bilhões do FGTS serão usados para financiar Minha Casa, Minha Vida

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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) autorizou hoje (7) que a destinação de R$ 8,1 bilhões para financiar a faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, que atende famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil, em 2015 e 2016.

Ainda em 2015, serão transferidos R$ 3,3 bilhões a fundo perdido para financiar cerca de 80 mil moradias. Mais R$ 500 milhões voltarão para o FGTS, como contrapartida das famílias, num prazo de 10 anos, corrigidos a 5% ao ano mais Taxa Referencial.

Para 2016, a previsão de investimentos é de R$ 4,8 bilhões. Pelas regras atuais, 95% valor dos imóveis são custeados com dinheiro do Orçamento Geral da União, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial.

Com a decisão de hoje, o FGTS vai custear até 80% do valor do imóvel, com subsídio máximo de R$ 45 mil por moradia. Outros 15% continuarão sendo pagos com o dinheiro do Orçamento. Para 2016, o subsídio será de 60% até o limite de R$ 45 mil reais por habitação.

“É uma medida excepcional, que assegura o subsídio ao MInha Casa, no Faixa 1, e garante a continuidade do programa, que vai beneficiar em 2015 e 2016 um total de 225 mil famílias de baixa renda na conquista de sua moradia”, disse o ministro Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, que presidiu sua primeira reunião no conselho.

Para este ano, o conselho já tinha aprovado R$ 8,9 bilhões em subsídios nas faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida.

 

(Fonte:Agência Brasil)

Feirão da Caixa no Rio coloca à venda mais de 5 mil imóveis do Minha Casa, Minha Vida

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O Feirão da Casa Própria do Rio de Janeiro, aberto nesta sexta-feira (15), está colocando à venda 5.200 imóveis financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de até R$ 190 mil e famílias com renda de até R$ 5.400, inscritas no Programa Minha Casa, Minha Vida. No Rio de Janeiro,o feirão acontece nos dias – 15 ,16 e 17 de maio ,no Pavilhão 4 do Riocentro (Avenida Salvador Allende, 6.555, Barra da Tijuca), com muitas opções para você morar na Cidade Maravilhosa. Dias 15 e 16 de maio das 10h às 21h e dia 17 de maio das 10h às 18h.. Segundo a Caixa, a previsão inicial é de que o número de imóveis ofertados seja superior a 200 mil unidades.

O governador do estado, Luiz Fernando Pezão, ressaltou na abertura do Feirão a necessidade de fortes investimentos em construção civil para manter o país na rota do crescimento.

“Não tem nada melhor do que a construção civil. Se a gente quer o Brasil crescendo e progredindo, investir na construção civil é essencial. É a atividade que mais gera emprego. A gente não pode brincar de paralizar investimentos nessa área”, disse Pezão.

Apesar da crise econômica que o país está passando e da crise no crédito imobiliário, o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, José Domingos, espera chegar nos números aproximados ao do ano passado. “A nossa expectativa é de mais um feirão de sucesso. Queremos chegar perto do resultado obtido em 2014, quando tivemos mais de 50 mil visitantes e fechamos negócios superiores a R$ 1,5 bilhão. Esperamos ajudar novas famílias a realizar o sonho da casa própria”.

Ao todo estão à venda 22.400 imóveis. Desses, 14 mil são novos, em lançamentos ou prontos. Para esse público, segundo a Caixa, o financiamento continua com uma cota de 80%. José Domingos disse que “os imóveis usados tiveram um ajuste na cota de financiamento que.

 

(Fonte:Agência Brasil)

 

Presidenta Dilma garante continuidade do Programa Minha Casa, Minha Vida

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A presidenta Dilma Rousseff assegurou a continuidade do Minha Casa, Minha Vida nesta quarta-feira (25/02), ao fazer a entrega de 920 novas em Feira de Santana (BA). Ela também informou que a terceira fase do programa será lançada em março, com mais 3 milhões de moradias.

“O Minha Casa, Minha Vida vai continuar. Ele deu acesso [à casa própria], é talvez um dos maiores programas habitacionais do mundo”, afirmou a presidenta.

Dilma Rousseff enfatizou que a ocorrência de ajustes em despesas do governo não deve paralisar programas sociais. “Eu faço ajuste no meu governo como uma mãe, uma dona de casa faz na casa dela. Nós precisamos agora de dar condições da gente retomar um novo ciclo de desenvolvimento econômico”, explicou a presidenta.

“Ninguém pense que por causa disso nós vamos parar programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida. Não vamos, não. Sabe por que nós não vamos? Ora, se a gente faz esses ajustes e correções para garantir que tenha mais oportunidade para os brasileiros e as brasileiras, por que nós iríamos acabar?”, ponderou Dilma.

“Muitas vezes aparecem notícias nos jornais: tem um defeito aqui, tem outro defeito ali. Todo programa social precisa de correção, sempre e sistematicamente”, afirmou a presidenta, lembrando as correções realizadas na primeira e segunda versões do programa. E revelou que o desafio para o Minha Casa, Minha Vida 3 será fazer os empreendimentos em cidades grandes, devido aos altos preços dos terrenos.

“Um programa social é uma coisa viva, portanto tem sempre de sofrer adaptações e melhorias. Agora nós vamos focar num dos maiores desafios, que é construir nas cidades grandes como Feira de Santana. Aqui a gente resolveu, mas chega a algumas cidades o preço do terreno fica muito caro. Então, nós vamos dedicar, usando de todas as formas para garantir que quem mais precisa, tenha acesso à sua casa própria”, garantiu.

As moradias entregues hoje fazem parte dos Residenciais Solar da Princesa 3 e 4 e irão atender mais de 3.600 mil pessoas, com rendimento familiar de até R$ 1,6 mil mensais.

O Minha Casa, Minha Vida contemplou quase 11 mil famílias em Feira de Santana desde a implementação do programa, sendo 6 mil delas de 2013 para cá, de acordo com levantamento da prefeitura da cidade baiana. A expectativa é que outras 18 mil famílias sejam atendidas até março de 2016, o que representa mais de 50% da demanda por moradia do município.

Caixa é multada por propaganda antecipada do Minha Casa,Minha Vida

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (11) multar em R$ 25 mil a Caixa Econômica Federal pela propaganda dos programas Minha Casa, Minha Vida e Minha Casa Melhor. Por maioria, os ministros entenderam que houve propaganda antecipada nos filmes de publicidade, veiculados em emissoras de TV, em março. O banco público é responsável pela gestão dos programas.

O plenário julgou um recurso do PSDB contra decisão individual do ministro  Admar Gonzaga, que havia rejeitado pedido de liminar para suspender a veiculação dos filmes. Na ocasião, o ministro entendeu “que não restou caracterizado o intuito eleitoreiro da publicidade, ao se trazer a opinião da presidente [Dilma Rousseff] sobre projetos e programas patrocinados pelo governo federal”.

Na defesa apresentada ao tribunal, a Caixa afirmou que não houve conotação eleitoreira nos filmes, que apenas destacaram os benefícios dos programas. Cabe recurso contra a decisão.

 

(Agência Brasil)

Tribunal Superior Eleitoral nega pedido para suspender propaganda do Minha Casa, Minha Vida

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O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido apresentado pelo PSDB para suspender a propaganda dos programas Minha Casa, Minha Vida e Minha Casa Melhor. O partido alegou que os filmes de publicidade, veiculados em emissoras de TV, beneficiam a presidenta Dilma Rousseff. Na decisão, o ministro entendeu que não ficou demonstrado nas peças publicitárias feitas pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos programas, propaganda eleitoral antecipada.

“Na espécie, entendo que não restou caracterizado o intuito eleitoreiro da publicidade, ao se trazer a opinião da presidente sobre projetos e programas patrocinados pelo governo federal. Não sendo, portanto, perceptíveis, de plano, os requisitos necessários para o deferimento da medida reclamada, indefiro o pedido de liminar, reservando-me à avaliação dos demais requerimentos e do mérito da ação após o prazo destinado às defesas e ao parecer do Ministério Público Eleitoral”, decidiu o ministro.

Ontem, Gonzaga rejeitou também o pedido de liminar do PSDB para multar a presidenta Dilma Rousseff pelo encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do PT, no Palácio da Alvorada, quarta-feira passada.

Fonte: Agência Brasil

Moradores retirados da favela do Metrô-Mangueira vão ser cadastrados no Minha Casa, Minha Vida

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Os atuais moradores da comunidade Metrô-Mangueira, na zona norte do Rio, vão ser cadastrados para receber um aluguel social até serem realocados para imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida. A favela será demolida para a instalação no local de um polo automotivo. Antes, a administração municipal tinha anunciado que eles iriam para um abrigo.

A decisão foi tomada em uma reunião, hoje (9) à tarde, entre representantes da Secretaria Municipal de Habitação e da subprefeitura, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das famílias que se instalaram na comunidade após o primeiro levantamento feito pela prefeitura que reassentou várias famílias do local em habitações do Minha Casa, Minha Vida.

A demolição dos imóveis feita pela Subprefeitura da Zona Norte, que iniciou na terça-feira (7), foi acompanhada por agentes da Guarda Municipal e policiais militares. Os moradores chegaram a protestar contra a demolição. Eles tentaram impedir a derrubada das casas e interromperam o trânsito na Avenida Radial Oeste, perto do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. Para garantir o trabalho da subprefeitura, Polícia Militar montou um esquema de segurança no local.

O projeto de reassentamento das 662 famílias começou em 2010. Segundo a prefeitura, todas as famílias viviam em condições insalubres e precárias. Os primeiros moradores foram transferidos para imóveis dos condomínios Mangueira 1 e Mangueira 2, que fazem parte do Programa Minha Casa, Minha Vida. A remoção terminou em dezembro de 2013, quando as últimas famílias receberam imóveis no Bairro Carioca, em Triagem, também zona norte do Rio.

Após a demolição de todos os imóveis da comunidade, a prefeitura vai construir no terreno o Polo Automotivo Mangueira que, além de atividades comerciais e serviços para o setor, vai incentivar a geração emprego e renda para a população local. A prefeitura informou ainda que o polo terá também um parque com ciclovia, área Infantil, academia para idosos e pista de skate. Também serão plantadas 400 árvores. A intenção da administração municipal é beneficiar moradores do entorno do Morro da Mangueira.

(Agência Brasil)

Fim da multa do FGTS vai prejudicar Minha Casa, Minha Vida, diz Ideli

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Na tentativa de costurar uma posição em torno dos vetos presidenciais a proposições aprovadas no Congresso Nacional, o governo promove reuniões nesta semana com líderes das duas Casas. Hoje (9), líderes de dez partidos da base aliada na Câmara dos Deputados debateram o assunto com a presidenta Dilma Rousseff e com os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, do Planejamento, Miriam Belchior, da Saúde, Alexandre Padilha, e de Relações Institucioanais, Ideli Salvatti, além do vice-presidente Michel Temer e de representante do Ministério da Fazenda. Amanhã (10), às 11h30, está marcado encontro de Dilma com os líderes do Senado.

O principal esforço do governo é para que não seja derrubado o veto ao fim da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empresas que demitirem empregados sem justa causa. Durante a tramitação do projeto, os parlamentares retiraram a cobrança, mas o governo quer que a multa continue sendo paga. O Projeto de Lei Complementar 200/2012 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e vetado pela presidenta em julho.

O principal argumento do governo para defender a manutenção do veto é financeiro. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que “a retirada desse recurso de forma abrupta causaria impacto nas contas do governo, na política de geração de emprego, de benefício para a população”. Segundo ela, a receita do governo com a multa está em torno de R$ 3,5 bilhões.

Em entrevista coletiva após a reunião, a ministra reforçou a posição do governo de que a eventual ausência desses recursos poderá prejudicar recursos do Minha Casa, Minha Vida, programa do governo que facilita a aquisição da casa própria para pessoas de baixa renda.

Ainda de acordo com Ideli, o valor arrecadado gera cerca de 1,4 milhão de empregos. A apresentação dos dados aos deputados foi feita pela ministra Miriam Belchior.  Segundo ela, caso o governo não cobre mais a multa, os beneficiários do programa e trabalhadores da construção civil ficariam prejudicados. “Não poderíamos manter o mesmo ritmo de construções de milhões de unidades [de moradias], como estão sendo feitas. Isto acarretaria também uma diminuição de emprego, já que normalmente cada unidade habitacional do Minha Casa, Minha Vida gera quatro empregos”.

Apesar de concordar com o veto e de afirmar que sua manutenção é a primeira proposta que está sendo levada em consideração pela base, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que as condições da manutenção ainda devem ser analisadas pelos deputados. “Saímos com a incumbência de construir, se necessário, até outra proposta”, disse.

Segundo o líder, há uma dificuldade “extremada” em o Congresso referendar a decisão da presidenta. “Nós vamos começar com este debate, mas vamos ouvir as várias bancadas para ver se surge alguma outra proposta.”

Outro argumento levantado de ambos os lados, integrantes do governo e deputados, para que o veto seja mantido, trata da relação trabalhista. “Nós não temos a menor dúvida que [a queda do veto] trará também uma maior facilidade na rotatividade de mão de obra”, disse Ideli.

Para a ministra, os setores que utilizam mão de obra jovem e de baixa qualificação, em que já ocorre alta rotatividade, seriam os mais afetados. “A rotatividade acarreta também redução do salário, porque você demite, você emprega outra pessoa com salário muitas vezes menor”, argumentou.

Ideli disse ainda que alguns líderes já se manifestaram no sentido de propor que o dinheiro da multa fique com o trabalhador, que o receberia de volta na aposentadoria. “De qualquer forma, não fechamos posição, apenas apresentamos os impactos para que as bancadas pudessem avaliar e a gente poder ao longo da semana ir trabalhando esse tema”.

Ainda de acordo com Ideli, uma nova reunião dos líderes da base na Câmara deve ser marcada para a próxima segunda-feira (16), para recolher as propostas de cada partido e buscar uma posição consensual.

 

(Agência Brasil))

Desabrigados pelas enchentes na região serrana do Rio serão beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida

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Dois anos e meio após as chuvas que castigaram a região serrana do Rio – em janeiro 2011- provocando a morte de centenas de pessoas, começaram hoje (21) as obras de infraestrutura para a construção de 1.664 casas no município de Teresópolis, uma das cidades mais afetadas. As moradias serão construídas em parceria dos governos federal e estadual, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, em uma propriedade particular que foi desapropriada pelo governo Rio.

A previsão da prefeitura de Teresópolis é que 744 habitações estejam prontas em novembro de 2014. O restante, deve ser entregue em meados de 2015. As famílias atingidas pelo temporal recebem aluguel social do governo do estado e da prefeitura, nos valores de R$ 760,00 e R$ 1.850, respectivamente.

De acordo com o prefeito de Teresópolis, Arlei Rosa, também está previsto para este ano o começo das obras de infraestrutura para a construção de mais 120 casas, que serão erguidas no bairro do Rosário. “A população da nossa cidade esperava muito por esse momento. Infelizmente esbarramos em algumas questões burocráticas, como desapropriações de terrenos, por exemplo, mas, agora, nós temos certeza que entregaremos um bairro novo à população. Eles terão a chance de recomeçar as suas vidas e recuperar a dignidade que um dia perderam”, disse.

Ainda segundo o prefeito, outras obras de infraestrutura estão sendo feitas paralelamente a adaptação dos terrenos para a construção de casas. “Nós estamos com diversos trabalhos de contenção de muros e recuperação de calçadas em regiões como o Parque do Ingá e no bairro da Posse, localidades que foram bastante atingidas pela enchente. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) está investindo cerca de R$ 160 milhões em obras de intervenção nos rios e nos vales da cidade, e, também, em prevenção de enchentes”, destacou.

Em Nova Friburgo, também na região serrana do Rio, foram entregues neste mês, 190 casas populares de um total de 2.230 a moradores que estavam desabrigados. A assessoria da Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro (Seobras), informou que outras moradias estão previstas para a região, com o objetivo de beneficiar mais de 6 mil famílias atingidas pelas chuvas.

 

 

 

 

(Agência Brasil)