Eduardo Paes (prefeito da cidade do Rio de Janeiro)  sancionou nesta quinta-feira (5/5) às 16h, no Palácio da Cidade, em Botafogo (zona sul) a lei que assegura meia passagem a universitários para os ônibus municipais. O benefício poderá ser usado duas vezes por dia. Se em algum caso haja descumprimento da lei por parte das empresas será penalizada com uma multa de R$1.100, que poderá dobrar em caso de reincidência.

Esse benefício é direcionado à alunos cotistas ou bolsistas do Programa Universidade para Todos, o ProUni. Cada beneficiado poderá usar o desconto duas vezes por dia, sem contar sábados, domingos e feriados. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal do Rio na noite do último dia 23 de março. A lei foi uma promessa de Eduardo Paes durante campanha eleitoral para a prefeitura do Rio em 2008. Ele chegou a assinar um termo de compromisso para a implantação da meia-passagem com representantes da União Nacional dos Estudantes- UNE.

Sabemos que o PROUNI é uma política de ação afirmativa e que é uma conquista de todos, mas o que nos leva a constatar é que ela garante o acesso e não à permanência desses alunos. Essa é uma das conquistas que  UNE, em conjunto com o prefeito pode garantir hoje a esses alunos. Pode-se dizer que é mais um avanço para essa política e que deveria se estender por todo o Estado, daí vem a importância dos movimentos populares para reinvindicarem seus direitos e cobrar do Estado o que é de direito do povo.