A obtenção de mais recursos para o Fundo Nacional da Cultura, previsto em projeto que está em tramitação na Câmara Federal, deverá tornar a cultura “uma política de estado”, disse hoje (17) a ministra da pasta, Marta Suplicy, em audiência pública no Senado. Os recursos virão por meio do Programa Nacional de Fomento à Cultura (Procultura), que foi criado pelo Projeto de Lei 6.722/2010.
O Procultura, considerado um dos projetos prioritários da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura em 2013 , define as regras de financiamento da Cultura e substituirá a Lei Rouanet quando sancionado. Hoje, as empresas podem abater até 4% do Imposto de Renda sobre patrocínio de projetos culturais. A meta do Procultura é que essa dedução chegue a 6%.
Segundo a ministra, a Lei Rouanet “não atende mais às necessidades” do segmento. Depois que for aprovado, o texto será examinado pelo Senado Federal e é “uma das maiores expectativas do Ministério da Cultura para este ano”.
A ministra falou sobre os projetos da pasta em audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte e disse que uma das metas é estimular a construção de 360 Centros de Ensino Unificados das Artes e do Esporte (CEUs das Artes), sendo que 100 deles devem ficar prontos até o final do ano. Os CEUs das Artes se destinam a estimular a cultura nas cidades com até 50 mil habitantes e a instalação depende das prefeituras, pois os municípios têm que fazer licitação para a construção com financiamento pela Caixa Econômica Federal.
O presidente da comissão, senador Ciro Miranda destacou a importância da cultura para a formação e a preservação da memória da população. “A preocupação no país com questões prioritárias é tão grande que há um esquecimento quase geral da importância da cultura”.
Ministra quer contrapartida de empresas para manter financiamento integral à cultura
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, disse hoje (22) que o Projeto de Lei 6.722/2010 que institui o Programa Nacional de Fomento à Cultura (Procultura) deve prever contrapartidas dos financiadores privados que obtenham 100% de isenção fiscal. Entretanto, a ministra disse que esse percentual não é o ideal.
“Acho muito”, disse Marta. “Acharia melhor se não fosse assim porque em lugar nenhum do mundo é [assim]”, disse ela, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência em parceria com a EBC Serviços.
Segundo a ministra, a ideia das contrapartidas é do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), relator da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde está o texto do Procultura, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.139/2007, que dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal distribuídos entre as cinco regiões do país.
“O relator teve uma boa saída em relação ao incentivo fiscal que está em 100% para algumas áreas. Para ter 100%, a empresa tem que cobrir uma série de pontos que no final são contrapartidas”, disse Marta.
A ministra comentou também sobre o posicionamento da classe artística. “Ao mesmo tempo, há uma rebelião muito grande dos produtores, dos artistas, de que, se não tiver os 100%, não conseguem [produzir].”
Segundo Marta, o Procultura deve ser aprovado até o final do mandato do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Depois, o texto segue para apreciação do Senado.
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura define prioridades para 2013
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura definiu as prioridades deste ano em reunião na tarde de hoje (27), em Brasília. “Nós elencamos alguns projetos prioritários. O Procultura, a pauta do direito autoral e a Lei Cultura Viva. Eu destacaria esses três como projetos guarda-chuva para os outros que também vão circular”, disse a presidenta da frente, Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)O Procultura, segundo a parlamentar, viria para definir as regras de financiamento da Cultura e substituiria a Lei Rouanet. Hoje, as empresas podem abater até 4% do Imposto de Renda sobre patrocínio de projetos culturais. A meta do Procultura é que essa dedução chegue a 6%.
A Lei Cultura Viva, por sua vez, institui o Programa Cultura Viva. O programa terá o objetivo de incentivar as iniciativas culturais, transferindo verba do Ministério da Cultura para beneficiários determinados por lei. Agentes culturais, artistas, estudantes da rede básica de ensino e populações de baixa renda são alguns deles. A lei já foi aprovada nas comissões de Finanças e de Educação e Cultura.
A Comissão de Educação e Cultura foi desmembrada hoje, em votação no plenário da Câmara, formando duas comissões distintas. “A Frente Parlamentar, que sempre atuou com as comissões da Câmara e do Senado, terá agora uma parceria mais forte. Porque a existência da Comissão de Cultura dá muito mais relevância e visibilidade à pauta da cultura na Câmara”, comemorou Jandira Feghali.
De acordo com a deputada, o próximo passo da Frente Parlamentar é conversar com a ministra da Cultura, Marta Suplicy. “Eu vou pedir a reunião imediatamente com a ministra, para garantir que haja uma parceria para dar mais força à política estratégica para 2013”.
Fonte Agência Brasil