O Conselho Regional de Medicina do Piauí, embora não concorde com a importação de médicos, pois não é essa a solução para os problemas de saúde do Brasil, acredita que os cubanos são tratados como mão de obra escrava, beneficiando claramente a ditadura daquele país. Ressaltamos que qualquer médico cubano lesado individualmente em seus direitos e que queiram abrigar-se no Piauí e abandonar o Programa Mais Médicos terá o apoio deste Conselho. O CRM já havia alertado, em nota anterior, sobre as irregularidades do programa de importação de médicos cubanos e as formas de contratação dos mesmos, com graves indícios de irregularidades, apontadas, inclusive, pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Devido a isso, o Brasil passa a ser inserido no cenário mundial como um país que viola as convenções de trabalho internacionais, estabelecidas historicamente, contrapondo a origem partidária do atual governo.

Segundo o contrato firmado entre a entidade OPAS e o Ministério da Saúde, os estrangeiros cubanos são impedidos de trazer família, não podem conceder entrevista, não podem relacionar-se com brasileiros, têm o passaporte retido, têm horário para recolher-se, não podem deslocar-se no território nacional sem permissão, não têm a liberdade de escolha sobre qual município poderão atuar e nem liberdade para exercer a medicina fora das atividades do programa e caso o façam serão expulsos do mesmo. Fora isso, o pagamento da bolsa não é feito diretamente e parte dela vai para a OPAS. Para completar, o pagamento da bolsa, com duração de três anos, chega a ser irrisório, em relação a outros contratos de intercâmbio profissional e caso um estrangeiro se desvincule por conta própria do programa ele será automaticamente deportado.

Nesta terça (04), a médica cubana Ramona Matos Rodriguez buscou abrigo no gabinete da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, depois de abandonar o programa Mais Médicos, do governo federal. Ela já buscou asilo político no Brasil e na Embaixada dos Estados Unidos. A médica relatou que abandonou, no último sábado (1º), a cidade de Pacajá, no Pará, onde atuava em um posto de saúde, depois de descobrir que outros médicos estrangeiros contratados para trabalhar no Brasil ganhavam R$ 10 mil por mês, enquanto os cubanos recebem, segundo ela, recebem US$ 400 (cerca de R$ 965).

CARACTERÍSTICAS QUE DENOTAM TRABALHO ESCRAVO

– Ausência de anotação em CTPS;

– Inobservância de normas de segurança, medicina e saúde do trabalho;

– Impossibilidade de escolha para onde vir e ir e de escolha onde se possa atuar;

– desprezo aos direitos sociais;

– Condições precárias de trabalho;

– exposição do trabalhador às intempéries e riscos de acidentes, entre outros.