As empresas de ônibus do Rio de Janeiro ainda não foram informadas oficialmente sobre o cancelamento do aumento da tarifa de ônibus para R$ 2,95 na capital fluminense, publicado hoje (20) no Diário Oficial do município. O vice-presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus da cidade (RioÔnibus), Otaccílio Monteiro, informou que a tarifa de R$ 2,75, anterior ao aumento, entrou em vigor à meia-noite, inclusive para os ônibus com ar-condicionado, mas os empresários ainda não sabem como será paga a diferença.
“Acatamos a determinação legal. De que forma o prefeito vai proceder não sabemos ainda, teremos que verificar. Não há nada agendado ainda, mas certamente irá ocorrer a posteriori”, informou o empresário.
De acordo com o prefeito Eduardo Paes, a suspensão do aumento vai custar R$ 200 milhões por ano ao município. Serão cortados custos de outras áreas ainda não definidas.
Ainda segundo a prefeitura, são realizadas aproximadamente quatro milhões de viagens por dia nos cerca de 9 mil ônibus (684 linhas) distribuídos pela cidade. Atualmente, quatro consórcios respondem pelo sistema de transporte rodoviário público do Rio.
O vereador do PSOL Eliomar Coelho solicitou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os contratos das concessões das empresas de ônibus com a prefeitura do Rio. Ele informou que precisa de 16 assinaturas de vereadores para instalar a CPI dos Ônibus e já conseguiu 13 até o momento.
“O fato determinado existe, que é um alerta do Tribunal de Contas do Município em relação a contratos entre a Rioônibus e a Prefeitura e queremos passar um pente fino nisso tudo”, declarou ele. “Já pedimos vários requerimentos de informações e não recebemos resposta do prefeito Eduardo Paes”, informou o parlamentar.
O vereador afirmou que a prefeitura não coopera com os vereadores no cumprimento de um dos deveres da Câmara que é fiscalizar as ações do executivo.
“Um exemplo de que a prefeitura dificulta a fiscalização desse setor é que temos 51 vereadores e no entanto só conseguimos 13 assinaturas. Está havendo pressão. Se não há o que temer, por que não investigar?”, questionou o vereador.
Eliomar questionou ainda a renúncia fiscal do município de mais de R$ 51 milhões que desde 2010 cobra 0,01% do faturamento das empresas por meio do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Da Agência Brasil