O Superior Tribunal Militar (STM) condenou Ana Lucia Umbelina Galache de Souza a 3 anos e 3 meses de prisão por crime contra o patrimônio e estelionato.
Durante 33 anos, ela recebeu indevidamente R$ 3,7 milhões ao se passar por filha de um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (13), também determina a devolução do valor obtido ilegalmente.
As investigações apontaram que Ana Lucia, na verdade, era sobrinha-neta do militar e falsificou documentos aos 17 anos para se registrar como filha dele. Com isso, garantiu o direito à pensão desde 1988. A farsa só foi descoberta em 2021, após denúncia feita pela própria avó da acusada, Conceição Galache, à Polícia Civil e à Administração Militar.
A fraude foi confirmada por meio de uma sindicância, que revelou que Ana Lucia usava uma segunda identidade e CPF para receber os valores. Ela admitiu o crime e afirmou que dividia o dinheiro com sua avó, que faleceu antes de prestar depoimento à Justiça.
A defesa tentou argumentar que Ana Lucia era menor de idade quando obteve os documentos falsos e que não teve intenção criminosa. No entanto, o STM rejeitou a tese e manteve a condenação, que já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.
De acordo com a rádio catalã “Cadena SER”, o juiz Pablo Ruz considerou que o clube cometeu fraude fiscal de € 9 milhões (R$ 27,7 milhões) na contratação do atacante brasileiro, por conta da divergência entre os valores publicados e o montante real pago a diversas partes, concordando com a denúncia feita pelo Ministério Público, que tirou como base o total de € 37,9 milhões (R$ 116,8 milhões) pagos pelo jogador – o adiantamento de € 10 milhões (R$ 30,8 milhões) em 2011 e o restante, € 27,9 milhões (R$ 86 milhões), no ano passado. Ruz teria chegado à conclusão após receber um informe detalhado da Agência Tributária espanhola e agora deve publicar sua conclusão, para que a Receita Federal possa responsabilizar o clube, como pessoa jurídica, e o ex-presidente Sandro Rosell, que renunciou ao cargo no fim de janeiro justamente após a suspeita de fraude se tornar pública, alegando que começou a sofrer ameaça. Em seu lugar assumiu Josep Maria Bartomeu, atual mandatário. Em fevereiro, o Barcelona chegou a fazer um pagamento complementar de € 13,5 milhões (R$ 41,6 milhões) à Receita – nove meses depois da contratação. Na época, o clube afirmou que tal medida era preventiva, pelas possíveis interpretações que a Justiça poderia ter diante dos contratos com o jogador, em uma tentativa de evitar uma multa pesada, tentando deixar claro que não estava fazendo uma espécie de confissão. Além disso, os blaugrana alteraram o valor oficial da transferência do jogador por conta do escândalo. Quando se tornou pública a denúncia de que o clube estaria omitindo valores, a diretoria revelou que, somados outros itens – como bônus por assinatura, direitos de marketing e acordo de prioridade por promessas santistas -, o preço do jogador passava de € 57,1 milhões (R$176 milhões) para € 86,2 milhões (R$ 265,6 milhões). Longe de toda a polêmica, Neymar atualmente está concentrado com a seleção brasileira, preparando-se para a disputa da Copa do Mundo.