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Financiamento de imóvel com FGTS passa para R$ 1,5 milhão

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O novo teto vai beneficiar todas as regiões do país e valerá para o financiamento de imóveis residenciais novos contratados a partir de 1º de janeiro próximo. Concedidos com recursos do FGTS e da poupança, os financiamentos do SFH cobram juros de até 12% ao ano. Acima desses valores, valem as normas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com taxas mais altas e definidas livremente pelo mercado.

Flexibilização

Além de elevar o teto dos financiamentos com recursos do Fundo de Garantia, o CMN flexibilizou a parcela que os bancos são obrigados a aplicar em crédito imobiliário. Até agora, os bancos precisavam destinar 65% dos recursos da poupança para o financiamento de imóveis, dos quais 80% (o equivalente a 52% dos depósitos na caderneta) deveriam ser empregados no SFH.

Com a decisão de hoje, o sublimite de 80% deixará de vigorar em janeiro. Dessa forma, os bancos poderão usar os recursos da poupança para financiarem imóveis de qualquer valor, a critério de cada instituição. No entanto, os bancos que concederem crédito para imóveis de até R$ 500 mil terão o valor multiplicado por 1,2 para facilitar o cumprimento da exigência de usarem 65% da poupança no financiamento imobiliário.

Estímulo à construção

Segundo o Banco Central (BC), as medidas foram tomadas para estimular a construção civil. Recentemente, entidades do setor reclamaram que a indústria da construção continua a recuar e a enfrentar dificuldades para sair da crise por causa do alto custo dos financiamentos.

“Esse conjunto de aperfeiçoamentos, ao flexibilizar e simplificar as regras do direcionamento, pretende estimular a entrada de novos operadores e a melhor segmentação de mercado. Espera-se, ainda, uma maior compatibilidade entre a oferta e a demanda de financiamentos, respeitando-se a estrutura e as características de nosso mercado imobiliário. A maior liberdade para contratação pode estimular também o desenvolvimento do mercado de securitização [conversão de papéis] e de títulos com lastro em operações imobiliárias, atraindo novos recursos para o setor”, explicou o BC em nota.

Teto permanente

Em novembro de 2016, o CMN tinha reajustado o teto de financiamento de imóveis pelo SFH de R$ 650 mil para R$ 800 mil, na maior parte do país, e de R$ 750 mil para R$ 950 mil no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em fevereiro do ano passado, o limite foi reajustado para R$ 1,5 milhão por unidade em todas as regiões do país <http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-02/conselho-amplia-limite-de-financiamento-de-imoveis-pelo-fgts-ate-o-fim-do>, valor que vigorou até o fim do ano passado.

Em janeiro deste ano, tinham passado a valer o teto anterior, de R$ 950 mil, para quatro unidades da Federação, e de R$ 750 mil no restante do país. Segundo o BC, o valor máximo de R$ 1,5 milhão por imóvel será permanente.

 

(Fonte Agência Brasil)

PF prende em Araruama suspeito de fraudar o INSS em R$1,5 milhão

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Um homem de 46 anos foi preso pela Polícia Federal (PF) em Araruama, município da Região dos Lagos, acusado de ser um dos responsáveis pelo desvio de cerca de R$ 1,5 milhão de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a PF, as fraudes eram praticadas em benefícios de pensão por morte.

Divulgada hoje (28), a prisão ocorreu no sábado (26), em cumprimento ao mandado de busca e apreensão expedido pela 1ª Vara Federal de Macaé.

Segundo a PF, desde 2007 o homem recebia uma pensão mensal por morte no valor de R$ 4.663,75. Para conseguir a pensão, ele usou informações de contribuições fictícias e um atestado falso indicando a morte de sua companheira. A mulher estava em casa no momento em que os agentes realizaram a operação. As investigações também indicaram que outras cinco pessoas estavam envolvidas no esquema.

A PF informou ainda que o preso já responde judicialmente por outras fraudes e que estava foragido com mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Durante a operação, os agentes encontraram um revólver calibre 38 não registrado, provocando a autuação em flagrante do homem por posse ilegal de arma de fogo.

Ele e a mulher foram levados à delegacia e indiciados pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsificação de documento público e estelionato. As penas podem chegar a 15 anos de prisão.

 

 

 

(FonteAgência Brasil)

Cedae e RioSolidário fazem doação de R$1,5 milhão

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Obra Social do Rio de Janeiro, entregou nesta segunda-feira (22/12) uma doação de R$ 1,5 milhão à Fundação do Câncer. O valor será investido em projetos de pesquisas para melhoria do controle da doença, que é a segunda causa de morte no Brasil. A doação faz parte do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), do Ministério da Saúde, que autoriza empresas tributadas em lucro real a doar recursos para projetos pré-aprovados por órgãos governamentais com o abatimento do Imposto de Renda devido.

– Quando tomamos conhecimento dessa legislação, imediatamente viemos conhecer esse projeto. Isso é fruto de um trabalho feito pelo Governo do Estado para modernizar a Cedae e fazer com que ela gerasse lucro, e de alguma maneira pudesse contribuir com a sociedade. Queremos repetir a doação ano que vem, colaborando no trabalho de excelência que é feito aqui e que ajuda tantas pessoas em todo o Brasil – disse o presidente da Cedae, Wagner Victer, que participou da entrega do cheque no Instituto Nacional de Câncer (Inca).

Durante o encontro, a primeira-dama do Estado e presidente do RIOSOLIDADARIO, Maria Lucia Horta Jardim, ressaltou a importância da parceria entre o poder público e o setor privado.

– O que foi feito na Cedae é um grande exemplo. Uma companhia que antes era deficitária e hoje pode se dar a alegria de ajudar uma instituição da seriedade que é o Inca. Isso é motivo de muito orgulho. E esse é o governo que a gente quer, um governo de parcerias – afirmou.

Também participaram da cerimônia de entrega do cheque o diretor geral do Inca, Luiz Antonio Santini, e o presidente do Conselho de Curadores da Fundação do Câncer, Marcos Moraes.

Pesquisa

A Fundação do Câncer apresentou ao Pronon o Projeto do Conhecimento Científico à Aplicação em Pesquisa Translacional e Epidemiológica para Melhoria do Controle do Câncer. O objetivo da pesquisa é contribuir para o diagnóstico molecular de vários tipos de câncer, avançar no conhecimento da terapia genética com vistas à aplicação clínica e coletar/avaliar dados epidemiológicos para ajudar o gestor de saúde no comportamento do câncer e os fatores de risco à população

A pesquisa estudará as alterações moleculares que levam à formação, evolução, metástase e resistência a drogas de alguns tipos de câncer em adultos e crianças. Ela será desenvolvida no prazo de 36 meses. O projeto será realizado em parceria com o Inca, que será responsável pela alocação da equipe científica qualificada para o desenvolvimento dos estudos. Caberá à Fundação garantir os insumos e o pessoal necessários ao projeto.

 

Mosaicos de conservação do RJ recebem R$ 1,5 milhão

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Deputados federais das bancadas fluminense e paulista, de vários partidos políticos, aprovaram emendas ao Orçamento de 2014 prevendo investimento de R$ 300 mil em cada um dos cinco mosaicos de unidades de conservação do estado do Rio de Janeiro. A informação foi dada hoje (22) pela coordenação regional do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), responsável pela iniciativa de buscar o apoio parlamentar para a estruturação dos mosaicos.

Estabelecidos pela Lei Federal 9.985, de julho de 2000, e criados por portaria do Ministério do Meio Ambiente, os mosaicos têm como finalidade a gestão integrada e participativa de unidades de conservação próximas, sobrepostas ou justapostas. Sem estrutura própria, eles têm funcionado com o apoio das unidades de conservação que o compõem, assim como de organizações da sociedade civil que integram seus conselhos consultivos.

De acordo com o ICMBio, o sucesso da gestão integrada e participativa passou a exigir uma estruturação mínima desses mosaicos, que são 20 em todo o país. O estado do Rio de Janeiro é a unidade da federação com o maior número de mosaicos, com cinco total.

Para o coordenador regional do ICMBio, Luiz Felipe de Luca, o ano de 2014 pode se tornar o marco inicial do fortalecimento dos mosaicos do Rio de Janeiro. Segundo ele, a atuação parlamentar em favor dessas unidades de conservação pode ser ampliada para os estados vizinhos da Região Sudeste.

“Vamos trabalhar agora a formação de uma frente parlamentar de apoio aos parques nacionais da região, para fortalecer a conservação e as oportunidades de visitação da população e dos turistas que serão atraídos com a visibilidade que o Brasil vai ganhar com a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos”, disse o coordenador do ICMBio.

Dois dos mosaicos que receberam emendas no Orçamento estão localizados em regiões que incluem outros estados. Um deles é o Mosaico Mantiqueira, que além do Parque Nacional de Itatiaia integra unidades de conservação de São Paulo e de Minas Gerais. Este mosaico recebeu o apoio do deputado federal Alfredo Sirkis (PSB).

O outro é o Mosaico Bocaina, que teve como “padrinho” o deputado federal José Luiz Penna, do PV de São Paulo. Localizado na região litorânea formada por Angra dos Reis e Paraty (RJ) e Ubatuba e Caraguatatuba (SP), o mosaico engloba o Parque Nacional da Bocaina e os parques estaduais paulistas de Cunhambebe e da Serra do Mar.

Já três mosaicos têm seus territórios exclusivamente no estado do Rio de Janeiro. O primeiro é  o Mosaico Carioca, apoiado pelo deputado federal Alessandro Molon (PT), e do qual fazem parte o Parque Nacional da Tijuca, o Parque Estadual da Pedra Branca e o Monumento Natural das Ilhas Cagarras.

O Mosaico Central Fluminense, que entre outras unidades da região serrana abrange o Parque Nacional da Serra dos Órgãos e o Parque Estadual dos Três Picos, teve a emenda apresentada pelo deputado federal Eurico Júnior (PV). E o terceiro, Mosaico do Mico Leão Dourado, formado pelas reservas biológicas União e Poço das Antas, na região onde se localiza o maior número de reservas particulares do patrimônio nacional (RPPN) do país, recebeu o apoio do deputado federal Chico Alencar (Psol).