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1,5 milhão de pessoas não enviaram declaração

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A sete horas do fim do prazo, 1,5 milhão de contribuintes ainda não enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Segundo a Receita Federal, cerca de 25,5 milhões de contribuintes entregaram o documento até as 17h de hoje (30), o que equivale a 94,4% dos 27 milhões de declarações esperadas neste ano.

Apenas nas últimas 24 horas, 3,8 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Fisco. O envio vai até as 23h59min59s. Quem perder o prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Está obrigado a declarar quem recebeu R$ 25.661,70 em rendimentos tributáveis no ano passado, o que dá R$ 1.974,28 por mês incluído o décimo terceiro salário. Também deve declarar quem recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte ou obteve ganhos de capital e lucros na bolsa de valores.

O programa gerador está disponível na página da Receita Federal na internet desde 26 de fevereiro, mas a transmissão dos formulários começou em 6 de março, assim como a liberação do aplicativo que permite o preenchimento da declaração em tablets e smartphones.

Os contribuintes com certificação digital ou representantes com procuração eletrônica recebem, pela primeira vez, a declaração pré-preenchida. Por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), eles têm acesso ao documento preenchido com antecedência pelo Fisco e só precisam confirmar as informações para enviar a declaração.

As regras para o preenchimento da declaração foram divulgadas em 21 de fevereiro no Diário Oficial da União. Como nos outros anos, o contribuinte que enviou a declaração no início do prazo deverá receber a restituição nos primeiros lotes, a menos que haja inconsistência, erro ou omissão no preenchimento.

Também terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com mais de 60 anos, como previsto no Estatuto do Idoso, além de pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental.

O contribuinte pode tirar dúvidas sobre o Imposto de Renda pela internet. Está disponível no canal da Receita Federal no Youtube um vídeo com explicações sobre as novidades da declaração deste ano e com dicas para evitar erros no preenchimento das informações.

(Agência Brasil)

1,9 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o abono de 2012

 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constatou que cerca de 1,9 milhão de pessoas ainda não sacaram o abono salarial referente a 2012. O abono é um benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 622), pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (cerca de 1,2 mil) por mês. Os beneficiários têm até o dia 28 junho de 2013 para receber o valor do exercício 2012/2013.

Quem deixou para fazer esse saque no ano que vem deverá receber mais do que os que o fizeram este ano. No dia 24 de dezembro, foi anunciado o reajuste do mínimo, que passará a ser R$ 678 a partir de 1º de janeiro. O abono, portanto, terá esse valor e o direito será ampliado a pessoas que recebem até R$ 1,3 mil.

O MTE estima que mais de 18 milhões de pessoas tenham sacado o benefício em 2012 – aproximadamente 90,5% dos 20,7 milhões de trabalhadores com direito ao abono. No total, foram gastos R$ 11,5 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com o pagamento do benefício até agora.

Os requisitos para ter direito ao abono são: ter rendimento mensal até dois salários mínimos, ter informações cadastradas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter carteira assinada ou ter sido nomeado para cargo público durante pelo menos 30 dias no ano em questão.

Para receber o abono, o trabalhador deverá ir às agências da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou do Banco do Brasil (no caso do Pasep) com um documento de identificação com foto e o número de cadastro no programa. Quem tem Cartão Cidadão e senha cadastrada também pode sacar o valor em caixas eletrônicos, lotéricas ou postos do Caixa Aqui.

Fonte Agência Brasil