TCU identifica 350 mil pessoas que receberam irregularmente auxílio Emergencial

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O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que uma auditoria identificou indícios de recebimento indevido do Auxílio Emergencial por 350 mil pessoas. O valor pago é estimado em R$ 100 milhões. Os dados foram divulgados hoje (6), por meio do acórdão da auditoria.

Ao analisar a folha de pagamento de abril a julho deste ano, a equipe de fiscalização encontrou casos de beneficiários que receberam o auxílio e possuíam emprego formal em órgão público; que recebiam algum benefício da Previdência Social; outro tipo de auxílio do governo, além de situações envolvendo empresários e pessoas com CPF irregular.

A partir de agora, os órgãos responsáveis pelo repasse serão comunicados para revisar os cadastros de benefícios. O pagamento do auxílio foi encerrado no mês passado, quando os inscritos no CadÚnico foram transferidos para o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal.

Fonte Agência Brasil

Correios receberam quase 19 milhões de encomendas na Black Friday 2021

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Os Correios receberam mais de 18,9 milhões encomendas na Black Friday deste ano. Conforme o balanço da empresa, que abrange até a sexta-feira (3), o volume supera o do ano passado em 42%.

Só no dia 29 de novembro os Correios, foram quase 3,4 milhões de encomendas, o que equivale a 417 mil por hora, 7 mil por minuto ou 116 volumes sendo postados por segundo, número é 33% maior que o registrado na mesma data em 2020.

Em nota, os Correios afirmam que “desempenho superior representa a confiança do mercado nos importantes esforços da empresa, para entregar a melhor experiência aos clientes, vendedores e compradores”.

Às vésperas da Black Friday, o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, disse que a estatal estava pronta para atender a demanda de encomendas. Peixoto destacou a capilaridade da estatal, bem como sua condição de maior operador logístico do comércio eletrônico do País. “A Black Friday tem sido, nos últimos anos, uma experiência exitosa na empresa”,afirmou.

 

Fonte Agência Brasil

Decreto exclui Casa da Moeda de desestatização

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O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta segunda-feira (6), um decreto que acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos para excluir a empresa pública Casa da Moeda do Programa Nacional de desestatização (PND).

De acordo com o Ministério da Economia, a medida provisória que encerrava a exclusividade do órgão na fabricação de papel moeda, moeda metálica, impressão de selos e títulos da dívida pública perdeu sua eficácia sem ser convertida em lei.

“Por este motivo, entendeu-se que há restrição em se efetivar eventual parceria com a iniciativa privada para essas atividades, enquanto se mantiver tal exclusividade”, reforçou o comunicado.

Ainda segundo a pasta, a exclusão no PND e a revogação da qualificação no âmbito do PPI são decisões que devem ser analisadas pelo corpo técnico do ministério e pelo conselho, que se manifesta por meio de resolução, a ser convalidada por decreto do presidente da República.

Em outubro, o governo federal já havia anunciado que decidiu retirar a Casa da Moeda do seu portfólio de privatizações.

Fonte Agência Brasil

Tire as dúvidas sobre o Auxílio Brasil

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O Bolsa Família e o Auxílio Emergencial chegaram ao fim. No lugar desses programas, o governo começou a pagar o Auxílio Brasil no dia 17 de novembro.

O novo programa social, no entanto, chega ainda cercado de incertezas sobre sua fonte de financiamento e sobre a tramitação da PEC dos Precatórios.

 

Nas últimas semanas, milhares de brasileiros formaram filas em postos do Cadastro Único, em busca de informações sobre o pagamento do novo programa. Saiba aqui quem vai receber – e se é preciso se cadastrar.

O Auxílio Brasil será pago a:

Famílias em situação de extrema pobreza;
Famílias em situação de pobreza; e
Famílias em regra de emancipação (famílias já beneficiárias cuja renda em algum momento superar o limite do programa).

No mês de novembro, o Auxílio Emergencial foi pago aos mesmos beneficiários que recebiam o Bolsa Família em outubro. Poderão ser excluídos, no entanto, os beneficiários que, durante o mês de outubro, descumpriram as regras do Bolsa Família (como deixar de frequentar a escola, por exemplo).

Não será preciso se recadastrar – as famílias serão migradas automaticamente para o novo programa.

Os brasileiros que se enquadrarem nas regras poderão vir a receber o Auxílio Brasil. Para isso, é preciso se inscrever no Cadastro

Quem já estiver no Cadastro Único mas ainda sem receber o Bolsa, precisa atualizar o cadastro se ele tiver mais de dois anos, ou se tiver havido mudança de endereço, renda ou outras informações sobre a família.

O Ministério da Cidadania alerta, no entanto, que mesmo as famílias inscritas no Cadastro Único e que se enquadrem nos critérios do programa, não terão concessão imediata ao Auxílio Brasil. Não existe um prazo definido para a realização dessa concessão.

Além disso, as famílias com dados inconsistentes no Cadastro Único poderão ser impedidas de ingressar no programa até que sejam sanadas as inconsistências identificadas.

Mais de 22 milhões de brasileiros devem ficar sem ajuda nenhuma a partir deste mês.

Isso porque grande parte dos beneficiários do Auxílio Emergencial não serão contemplados pelo Auxílio Brasil.

Quem recebeu o Auxílio Emergencial não será, portanto, contemplado imediatamente com o Auxílio Brasil.
Este mês, o Auxílio Brasil será pago às cerca de 14,6 milhões de pessoas que faziam parte do Bolsa Família. Até dezembro, o governo promete incluir mais 2,4 milhões de beneficiários à lista – fazem parte dessa lista pessoas já cadastradas no Cadastro Único e que estavam na fila de espera do Bolsa Família.

Caso o cadastro esteja atualizado há menos de 2 anos e não tenha ocorrido mudanças de endereço, renda ou de outras informações da família, não é necessário realizar uma nova atualização.

Para quem ainda não está no Cadastro Único, o caminho para receber o benefício é procurar o Cras da sua cidade e fazer o cadastramento. O governo deve selecionar novos beneficiários todos os meses. É importante lembrar, no entanto, que não há prazo para que o benefício seja concedido, nem garantia de que isso aconteça.
“É possível receber o Auxílio Brasil desde que essa pessoa que recebia o Auxílio Emergencial esteja no Cadastro Único do governo Federal e se enquadre nessa faixa. Muitos que recebiam o Auxílio Emergencial tinham faixa de renda superior. O Auxílio Emergencial foi destinado a mitigar impactos sociais das pessoas que estavam impedidas de desenvolver suas atividades na economia durante a pandemia”, informou, em nota, o Ministério da Cidadania.

Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente
Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva, e pode receber o Auxílio Emergencial no futuro, caso se enquadre nas regras do programa
Se não está no CadÚnico: é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber

Segundo o Ministério da Cidadania, em outubro 34,4 milhões de famílias foram atendidas pelo Auxílio Emergencial. Desse público, 25 milhões não fazem parte do público do Bolsa Família (são trabalhadores que se inscreveram por meios digitais ou que integram o Cadastro Único).

Já o Bolsa Família chega a 14,6 milhões de famílias ao todo. Com o Auxílio Brasil, o governo atender todo esse grupo, além de acrescentar 2,4 milhões até dezembro, totalizando 17 milhões de famílias beneficiadas.
Ainda que esses 2,4 milhões alcancem exclusivamente trabalhadores do público do Cadastro Único e dos meios digitais que receberam o Auxílio Emergencial, mais de 22 milhões de famílias devem deixaram de receber ajuda mensal do governo a partir de novembro.

Marcelo Bretas condena Carlos Arthur Nuzman à prisão por fraudes

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O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou nesta quinta-feira (25) o ex-presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman, o ex-governador Sérgio Cabral, e Leonardo Gryner, ex-diretor de operações do comitê Rio 2016, à prisão.

Eles são acusados de fraudes na compra de votos dos integrantes do Comitê Olímpíco Internacional (COI) para a eleição do Rio como sede da Olimpíada de 2016.

Na sentença, a pena de Nuzman foi a mais alta e chega a 30 anos, 11 meses e 8 dias de reclusão e pagamento de 1.344 dias-multa, ao valor unitário de um salário-mínimo, pelos crimes de corrupção passiva, pertinência à organização criminosa, lavagem de ativos e evasão de em regime fechado.
O juiz concedeu, no entanto, que Nuzman recorra da sentença em liberdade, desde que mantidas eventuais medidas cautelares determinadas em superior instância pelos fundamentos já expostos.

Já a pena do ex-governador Sérgio Cabral para o crime  de corrupção passiva chega a 10 anos e 8 meses, e 391 dias-multa em regime fechado.

Bretas salientou ainda que um acordo de colaboração premiada a que Cabral tinha se submetido foi invalidado porque o STF decidiu pela impossibilidade de a Polícia Federal firmar esse tipo de acordo sem a anuência do MPF.

O ex-diretor  de operações do comitê Rio 2016, Leonardo Gryner, também foi condenado à prisão pelos crimes de corrupção passiva e pertinência a organização criminosa. Ele deverá cumprir 13 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado e pagar 625 dias-multa, ao valor unitário de um salário-mínimo pelos crimes.

Marcelo Bretas ainda condenou o trio a pagar danos morais coletivos como forma de reparação pelos danos decorrentes da corrupção no valor de R$ 3,8 milhões para os três réus.

Eles também foram condenados à perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e interdição para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de 8 anos.
A denúncia de compra de votos para a realização da Rio 2016 foi investigada na operação Unfair Play, que mostrava como o governo de Cabral fazia a ponte entre o empresário Arthur Soares, o Rei Arhur, para financiar a fraude, e os membros do Comitê Olímpico Brasileiro.

De acordo com o Ministério Público, as fronteiras internacionais não limitaram a atuação da organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral. Para os procuradores, “trata-se de um esquema altamente sofisticado, que agia internacionalmente com desenvoltura e uma engenhosa e complexa relação corrupta”. Prova disso é que, para alcançar o atual estágio da investigação, o MPF teve que realizar pedidos de cooperação jurídica internacional com nada menos que quatro países diferentes: Antígua e Barbuda, França, Estados Unidos e Reino Unido.

Durante as investigações, o Ministério Público Francês colheu substancioso material para demonstrar que houve compra de votos para escolha da sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Um dos votos foi comprado de Lamine Diack, então presidente da Federação Internacional de Atletismo e então membro do Comitê Olímpico Internacional, por meio de seu filho, Papa Massata Diack.

Ministro da Justiça é contra cobrar comprovante de vacina para entrar no Brasil

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse nesta quinta-feira (25) que é contra cobrar o comprovante de vacinação contra a Covid-19 como forma de liberar a entrada de viajantes no Brasil.

“Não precisa. Ela não impede a transmissão da doença”, disse Torres à imprensa. Ele e os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, são responsáveis por decidir sobre as regras de controle de fronteiras no Brasil durante a pandemia.
a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) propôs adotar o passaporte da vacinação para quem cruza a fronteira do Brasil por terra ou para dispensar a quarentena após voos internacionais.

Os conselhos de secretários de saúde de estados (Conass) e de municípios (Conasems) divulgaram nota nesta quinta-feira (25) em apoio à proposta da Anvisa.

Torres disse que a posição contrária a cobrar a vacina nas fronteiras é pessoal. “Não tem nada decidido ainda”, declarou.

Em nota técnica, a Anvisa afirmou que ainda são escassos os estudos sobre a transmissão por pessoas vacinadas, mas disse que dados disponíveis “indicam claramente que a vacinação continua sendo a estratégia chave para o controle da pandemia de Sars-CoV-2, inclusive da propagação de variantes, como a Delta”.

O presidente Jair Bolsonaro, que distorce dados sobre segurança e eficácia dos imunizantes, quer apenas abrir as fronteiras, sem cobrar o “passaporte da vacina”, segundo integrantes do governo.

Falta de saneamento mata 11 mil pessoas por ano no Brasil

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A falta de saneamento no Brasil foi responsável pela morte de pelo menos 135 mil pessoas entre 2008 e 2019 no país —o que dá uma média de 11,2 mil ao ano. O dado consta no Atlas do Saneamento, divulgado nesta quarta-feira (24) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O levantamento mostra também que as DRSAI (Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado) foram responsáveis por 0,9% de todos os óbitos do país no período.

De acordo com a publicação, a Doença de Chagas, as diarreias e a disenteria foram as principais causas de morte pelas DRSAIs, com 81,5% dos óbitos constatados no período. Entre 2008 e 2019, segundo o Ministério da Saúde, morreram no país 14 milhões de pessoas.

As DRSAIs tiveram participação em 21,7% do total de óbitos no período quando especificadas apenas as doenças infecciosas e parasitárias. Os maiores percentuais, diz o estudo, foram verificados nas regiões Centro-Oeste (42,9%) e Nordeste (27,1%).

No período de 2008 a 2019, foram notificados 11,9 milhões de casos de DRSAI no Brasil, com 4,9 milhões de internações no SUS (Sistema Único de Saúde).

Além das doenças campeãs em óbito, outras aparecem em seguida, mas com diferenças regionais marcantes: dengue, zika e chikungunya foram a terceira causa de óbitos nas regiões Sudeste e Centro-Oeste; as leishmanioses aparecem mais na região Norte; a esquistossomose, no Nordeste; e a leptospirose, no Sul.

Das mortes relacionadas à falta de saneamento no país entre 2008 e 2019, 84 mil óbitos foram de idosos com 60 anos ou mais.

“A reduzida abrangência da coleta de esgoto determina que o principal tipo de poluição ou contaminação identificada na captação de água doce tenha sido exatamente por esgoto sanitário. Uma das causas é a falta de investimento no setor de saneamento básico, o que compromete a qualidade da água distribuída e a eficiência da rede de distribuição, com prejuízos ao meio ambiente e à saúde pública”, diz o informativo do IBGE.

Ainda segundo o documento, apenas 60,3% dos municípios brasileiros fizeram coleta de esgoto em 2017. Já 99,6% desses municípios tinham abastecimento de água por rede geral naquele ano.

“Apenas três Unidades da Federação (São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal) apresentam taxas superiores a 85% de domicílios atendidos pelo serviço de coleta de esgoto —respectivamente 93,2%, 87,5% e 86,6%”, segundo a PNAD Contínua 2017.

“Em 17 estados (todos os da região Norte e sete estados da região Nordeste, à exceção de Pernambuco e Bahia), as taxas de domicílios atendidos com coleta de esgotamento sanitário por rede geral variaram de 9,9% (casos de Rondônia e Piauí) a 54,0%, no caso de Sergipe”, completa o IBGE.

Para o IBGE, o resultado da pesquisa “sugere que o acesso aos cuidados de saúde sofre efeitos da fricção da distância e da desigualdade e fragmentação espacial, mesmo em espaços intrarregionais.”

“Em síntese, diante da fragmentação e hierarquização da rede em um cenário de vulnerabilidade, verifica-se que é relativamente menor a presença de centros urbanos com centralidade de saúde significativa nas Regiões Norte e Nordeste. Em contrapartida, há uma grande concentração na Região Sudeste e em menor grau na Região Sul, o que é, mesmo nesse último caso, condição efetiva, mas que tem se mostrado insuficiente para dar conta dos impositivos de eficiência face aos anseios de saúde e as diferenças socioeconômicas da população brasileira”, finaliza.

Governo Bolsonaro aumenta verba da Globo

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Tida como uma das “inimigas” da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a TV Globo voltou a ser a emissora que recebe a maior fatia das verbas destinadas à publicidade do governo federal pagas por meio da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) do Palácio do Planalto. Em 2021, até o início de novembro, uma versão completa da TV de 54 milhões de reais, ante 50 milhões em 2020 e 33,3 milhões em 2019 – como o ano ainda não terminou, há uma possibilidade de o crescimento ser ainda maior.

Record e SBT, que em 2019 e 2020 ocuparam, respectivamente, a primeira e a segunda colocações, voltaram a ficar em segundo e terceiro lugar na lista de maiores pagamentos.

Em contraposição às caixas mais cheios da Globo, como TVs religiosas, que falam com um dos eleitorados mais fiéis a Bolsonaro, viram minguar o dinheiro pago pela Secom para divulgação das atividades do governo federal. Juntando as sete emissoras evangélicas e católicas que receberam verba do governo a partir de 2019, uma quantia, que ficou estável entre 2019 e 2020 (de 3,8 milhões de reais para 3,2 milhões de reais), caiu neste ano para 1, 1 milhão de reais – apesar de o ano ainda não ter acabado, é pouco provável que o valor destinado a elas fique próximo dos anos anteriores.

A Sara Nossa Terra , rede de televisão de conteúdo evangélico com sede em Brasília, foi a que mais viu cair a sua arrecadação. Enquanto em 2019 os repasses da Secom chegaram a 1,9 milhões de reais, este ano o montante é até agora de apenas 331,1 mil reais. No ano passado, uma emissora irlandesa 1,2 milhão de reais.


Nova fase

A mudança na distribuição de verbas para publicidade ocorre após o TCU (Tribunal de Contas da União) ter divulgado, em agosto do ano passado, dados de uma auditoria que apontou falta de critérios técnicos no rateio do dinheiro. Um dos critérios que devem ser utilizados para essa divisão, por exemplo, é o da audiência – a Globo tem mais que Record e SBT.

O período também marca uma mudança na gestão. Em junho de 2020, Fábio Faria assume o recém-criado Ministério das Comunicações, que passa ter sob o seu guarda-chuva a Secom, então dirigida por Fabio Wajngarten, que acabaria deixando o posto em março de 2021. Wajngarten, considerado discípulo do olavismo , sempre teve uma conduta mais ideológica à frente da Secom.

OMS alerta que vacinados não estão imunes à 4ª onda de Covid-19

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O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse nesta quarta-feira (24), durante entrevista coletiva, estar preocupado com a falsa sensação de segurança de que as vacinas acabaram com a pandemia de Covid-19 no mundo.

“As vacinas salvam vidas, mas não evitam totalmente a transmissão da Covid-19. Em muitos países e comunidades, estamos preocupados com a falsa sensação de segurança de que as vacinas acabaram com a pandemia da Covid-19 e que as pessoas vacinadas não precisam tomar quaisquer outros cuidados”, disse.

Tedros destacou dados que sugerem que antes da ascensão da variante Delta do coronavírus – a mais transmissível entre as identificadas até aqui –, as vacinas reduziam a transmissão em cerca de 60%. Com a Delta, isso caiu para aproximadamente 40%.

“Se você for vacinado, terá um risco muito menor de Covid grave e morte, mas ainda corre o risco de ser infectado e infectar outras pessoas. Continue a tomar precauções. Isso significa usar máscara, manter o distanciamento, evitar multidões e encontrar outras pessoas do lado de fora, se puder, ou dentro, mas em um espaço bem ventilado”, afirmou.

 

 

Agentes apreendem carro clonado da polícia Civil no Rio

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 Policiais civis da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) localizaram, hoje (22), no Rio de Janeiro, mais um esconderijo do narcomiliciano Danilo Dias Lima, conhecido como Tandera. Desta vez, foi em um sítio em Seropédica, na Baixada Fluminense.

Ali, os agentes encontraram um carro clonado com a inscrição CGPOL (Corregedoria-Geral de Polícia Civil). Na ação, eles prenderam um homem identificado como segurança de Tandera e apreenderam um fuzil, uma pistola, vários carregadores e munições. O preso e o material foram levados para a Cidade da Polícia, no Jacarezinho, zona norte da capital.

Também hoje, os agentes realizam outras diligências na Baixada Fluminense em busca de alvos.

O delegado titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), Marcus Amin, disse que essa é mais uma ação da Força Tarefa da Polícia Civil contra a narcomilícia no Rio de Janeiro.

“Dentro do sítio, além de um fuzil, nós encontramos uma viatura clonada, caracterizada da Polícia Civil, com as inscrições da CGPOL. A perfeição dessa falsificação nos chamou a atenção. Esse veículo era utilizado pelo narcomiliciano para se deslocar sem ser importunado pelas forças policiais”, contou o policial à Agência Brasil.

Amin afirmou que, com o trabalho da força-tarefa, em breve o criminoso será preso. “Com certeza o cerco ao miliciano está se fechando. A gente está cada vez mais perto dele e, em breve, a sua prisão será noticiada”, completou.
Outro esconderijo

Na terça-feira passada (16), em operação na zona oeste do município do Rio e na Baixada Fluminense, a polícia encontrou um imóvel do criminoso que também servia de esconderijo de Tandera, na comunidade Jesuítas, em Santa Cruz, zona oeste do Rio.

Naquele dia, os integrantes da força-tarefa foram para as ruas “para prender criminosos e asfixiar as fontes de renda da organização chefiada por Luiz Antônio da Silva Braga, o Zinho”. Na ação, cinco pessoas foram presas e os policiais interditaram estabelecimentos de venda irregular de gás e de provedores clandestinos de internet.

Entre os presos por agentes da Delegacia de Repressão à Entorpecentes (DRE) estava o criminoso conhecido como Artilheiro, que, segundo a polícia, é responsável por realizar cobranças de dívidas e assassinatos. Contra Artilheiro também foi cumprido um mandado de prisão pelo crime de homicídio. “As investigações apontam Artilheiro como um dos matadores da milícia, responsável pelas execuções e ocultação de cadáveres”, informou a polícia. A identidade do preso não foi revelada.

As investigações apontaram que, com a morte, em 12 de junho deste ano, do miliciano Wellington da Silva Braga, chamado de Ecko, Artilheiro passou a trabalhar como segurança particular de Zinho. Com o criminoso foram apreendidos fuzis, pistolas, munições, carregadores e coletes balísticos da milícia. Outros quatro milicianos foram presos por agentes da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD).

Durante a operação de terça-feira, a equipe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) impediu a execução de uma vítima na comunidade Jesuítas. Segundo os agentes, a pessoa estava amarrada e prestes a ser queimada viva por milicianos ligados a Danilo Dias Lima, o Tandera. Na hora, os policiais apreenderam galões de combustível que seriam utilizados no crime.

A operação era de combate a crimes como exploração de atividades ilegais controladas pela milícia, cobranças irregulares de taxas de segurança e de moradia, instalações de centrais clandestinas de TV a cabo e de internet chamadas de gatonet. Os policiais também visavam coibir o armazenamento e o comércio irregular de botijões de gás e de água, empresas ilegais de GNV (gás natural veicular), parcelamento irregular de solo urbano, exploração e construções irregulares, areais e outros crimes ambientais, comercialização de produtos falsificados, contrabando, descaminho, transporte alternativo irregular e estabelecimentos comerciais explorados pela milícia e utilizados para lavagem de dinheiro.

Agência Brasil