Congresso Nacional derruba veto à PL do Veneno

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A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, grupo que reúne mais de 80 associações da sociedade civil, alertou que a derrubada do veto à Lei 14.785/2023, que flexibilizou o controle de agrotóxicos, representa uma ameaça à saúde e ao meio ambiente.

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (9), parte do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei. Agora, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) fica como responsável exclusivo pelo registro e fiscalização dos agrotóxicos em casos de reanálises de produtos, excluindo dessa análise órgãos como Ibama e Anvisa.

“Essa mudança é uma ameaça à saúde pública e ao meio ambiente, uma vez que retira o rigor técnico desses órgãos especializados na avaliação dos impactos ambientais e de saúde. O Brasil, já conhecido como o maior consumidor de agrotóxicos do mundo [cerca de 719 mil toneladas consumidas em 2021], pode potencializar esse ranking a partir das consequências dessa flexibilização”, afirmam as organizações.

A Campanha Contra os Agrotóxicos reúne organizações de áreas como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); o Conselho Federal de Nutricionistas; o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); a Central Única dos Trabalhadores (CUT); a Associação Brasileira de Agroecologia, entre outras.

Apelidado pelo grupo de PL do Veneno, o projeto de lei foi aprovado em novembro do ano passado. A autoria é do ex-senador Blairo Maggi, e foi relatado no Senado por Fabiano Contarato (PT-ES).

Os defensores da derrubada do veto alegam que a mudança na lei é necessária para agilizar o registro desses produtos que, segundo eles, demoraria demais para serem autorizados, se seguissem as normas da legislação aprovada.

A lei cria um novo marco regulatório para registro, fiscalização e o uso de agrotóxicos no Brasil. Na sanção, Lula vetou trechos retirando atribuições do Mapa e repartindo decisões com órgãos de saúde e meio ambiente em casos de reanálise de riscos e alterações no registro das substâncias. Ao justificar o veto, o governo argumentou que os artigos eram inconstitucionais.

“É inconstitucional por colocar em risco os direitos à vida e à saúde, previstos no caput dos art. 5º e art. 6º da Constituição, e por não observar os princípios da precaução e da vedação ao retrocesso socioambiental, ambos atrelados ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, justificou o presidente Lula.

Com a derrubada de parte dos vetos, o Congresso decidiu atribuir exclusivamente ao Ministério da Agricultura a análise para alteração no registro de agrotóxicos. Para a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos, os vetos atendem as exigências da bancada ruralista no Congresso.

“A decisão ocorre em um momento particularmente sensível para o país, especialmente em meio à catástrofe climática que afeta o Rio Grande do Sul. A urgência deveria ser por mudanças que reforcem a proteção socioambiental e a saúde pública, contudo, os legisladores seguem aprovando a flexibilização das normas de proteção ambiental”, diz a nota das organizações.

Em documento publicado em 2021, as organizações alertaram para os riscos do então projeto de lei. “Com isso se despreza a expertise e a prática acumulada pelas áreas e serviços relacionados à proteção da saúde e ambiente, prejudicando a eficácia de ações de promoção da saúde, vigilância e prevenção dos casos de intoxicação, bem como aquelas relacionadas à qualidade da água e à proteção de espécies em risco de extinção”, alertou as organizações no documento Dossiê Contra o Pacote do Veneno.

Datena deixa hospital e retorna ao trabalho

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José Luiz Datena recebeu alta nesta sexta-feira (10/5) e já voltou aos trabalhos na Band, onde apresenta o Brasil Urgente. A notícia foi dada pelo filho dele, Joel Datena, à Quem. “Ele já trabalhará hoje”, afirmou.

Datena foi submetido a uma cirurgia no aparelho digestivo no último dia 2, apresentou um sangramento na região do períneo e voltou a ser operado no domingo (5/5).

O apresentador estava afastado de seu programa Brasil Urgente, na Band, desde o dia 29 de abril. Desde então, o jornalístico ficou sob comando de Joel Datena.

Pregador Benny Hinn Pede perdão por profecias enganosas

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O pregador Benny Hinn falou sobre seus arrependimentos em relação a seu ministério ao longo de décadas, e disse que fez previsões sob o rótulo de “profecias” que não eram “precisas” ou necessariamente vieram “do Senhor”.

Em entrevista a um podcast, Benny Hinn também reiterou seu arrependimento por promover a “teologia da prosperidade”, algo que ele já havia externado há cinco anos.
“As duas coisas das quais mais me arrependo no ministério: muitas vezes não fui muito sábio com a profecia […] e houve momentos em que pensei que Deus tinha me mostrado algo que Ele não estava me mostrando. E eu falei isso”, disse o pregador de 71 anos a Stephen Strang, fundador da revista Charisma News.

“Recebi convidados para as cruzadas que acho que prejudicaram não apenas a vida das pessoas, mas também a minha reputação, porque suas profecias não eram realmente profecias. Eles saíram das fronteiras da redenção”, lamentou Benny Hinn, estendendo sua preocupação às coisas que foram ditas em eventos que ele era o responsável.

Sobre sua imprecisão ao profetizar, Hinn ponderou que “em 1 Coríntios 13, vemos claramente que todos nós profetizamos em parte”, e que naturalmente – em sua interpretação das Escrituras – isso o levaria a algum grau de ineficiência.
“Isso significa que não vemos o quadro completo. E, infelizmente – e eu gostaria de poder voltar atrás e consertar isso – houve algumas profecias que eu dei que não eram precisas ou não eram do Senhor”, enfatizou.
Perdão

Consciente de seus erros, o famoso pregador não se estendeu nas justificativas e foi direto ao ponto: “E por isso, é claro, peço às pessoas que me perdoem. Sou apenas humano e cometi erros como esse. E provavelmente farei isso de novo, suponho, no futuro, porque não sou perfeito”.

“Mas você sabe, é triste quando as pessoas se concentram nos momentos em que você perdeu. Mas é assim, você sabe, do jeito que as coisas são. No entanto, houve momentos em que não senti falta”, afirmou Hinn.

Os ensinamentos sobre a teologia da prosperidade, ao longo de décadas, são também outro ponto que causam arrependimento ao pregador, que nasceu em Israel e tem cidadania Américo-canadense: “Isso tem sido muito difícil para mim. Quando comecei no ministério, era simples. E então o ministério cresceu. […] Acho que foi aí que meus problemas começaram. Não culpo ninguém, mas infelizmente você chega a um lugar onde fica difícil. Você não sabe o que fazer e como sair dessa”.

“Cheguei à conclusão em 2019 de que não quero fazer parte desse artifício e ainda mantenho isso. Mas, infelizmente, deixei a pressão tomar conta de mim e, por causa dessa pressão, disse e fiz coisas que não deveria ter feito. E por isso, realmente, sinto muito, e peço às pessoas queridas que nos assistem que realmente me perdoem por isso. E estou me esforçando de todo o coração para ser o mais bíblico possível com isso”, sublinhou.

A força para o arrependimento público vem de quebrantamento: “No momento, meu foco é o Senhor e somente o Senhor. E se, é claro, chegar o momento em que eu tenha que arrecadar fundos para o nosso ministério, farei isso da maneira mais bíblica que puder – e equilibrada”, finalizou, de acordo com informações do portal The Christian Post.

PF prende mais dois acusados do assassinato de Marielle

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A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (9), dois mandados de prisão preventiva contra acusados de participar dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Um dos mandados foi cumprido no presídio federal de Campo Grande, onde um dos alvos está detido. O outro foi cumprido na cidade do Rio de Janeiro. Os nomes dos acusados não foram divulgados pela PF e nem pelo STF, que informou que o processo é sigiloso.

As investigações dos homicídios, que foram iniciadas pela Polícia Civil e atualmente também estão sendo feitas pela PF, já resultaram na prisão de dois acusados de executarem os assassinatos, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiróz, dos acusados de planejarem o crime, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, e do delegado de Polícia Civil Rivaldo Barbosa que, segundo as investigações, teria tentado garantir que os irmãos saíssem impunes.

Também já havia sido preso o bombeiro Maxwell Simões Corrêa, acusado de ajudar na destruição de provas do crime.

Agência Brasil

Família de motorista morto em acidente com Porsche pede indenização

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A família do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, morto no acidente causado pelo empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, que dirigia um Porsche em alta velocidade na zona leste de São Paulo, entrou com uma ação na Justiça para cobrar o pagamento de R$ 5 milhões de indenização por danos. Além desse valor que deve ser pago à família de Ornaldo, os advogados pedem que o Sastre pague prestações alimentares à esposa da vítima e a sua filha adolescente que moram em Guarulhos.

“O promotor de Justiça Fernando Bolque manifestou-se a favor da concessão de liminar para que o condutor do Porsche envolvido em colisão no dia 31 de março em São Paulo seja obrigado a pagar pensão provisória de três salários mínimos a familiares do motorista de aplicativo morto com o choque entre os automóveis”, informou o Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Na última terça-feira (7) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Sastre, mas concordou com sua transferência para um presídio mais seguro. Entretanto, segundo a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária Sastre permanece no Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos.

Sastre foi preso um dia antes (6) pela Polícia Civil de São Paulo e passou por audiência de custódia na tarde de terça-feira para verificar se foi cometida alguma ilegalidade no cumprimento de mandado de prisão.

O condutor do Porsche se entregou à Justiça na 5ª Delegacia Seccional Leste, no Tatuapé, e passou a noite na 31ª DP, na Vila Carrão, após ficar foragido por três dias, já que na sexta-feira (3) a Justiça decretou sua prisão e ele não foi encontrado pela Polícia Civil em sua casa no sábado (4).

Fonte Agência Brasil

47 pessoas são presas por crimes sexuais e saques no Rio Grande do Sul

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Ao menos 47 pessoas já foram presas no Rio Grande do Sul, suspeitas de cometerem crimes em meio a calamidade pública provocada pelas consequências das fortes chuvas que atingem o estado desde o dia 26.

Segundo a secretaria estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, 41 pessoas foram detidas em flagrante pela suposta participação em saques, e seis homens são suspeitos de cometer abusos sexuais.

De acordo com o governador Eduardo Leite, os seis casos de violência sexual ocorreram em abrigos que estão recebendo as pessoas cujas residências foram atingidas por efeitos adversos das chuvas como enxurradas, inundações, alagamentos, deslizamentos e desmoronamentos e que não tinham para onde ir. Em todo o estado, há 67.563 pessoas desabrigadas e pouco mais de 400 abrigos.

“Nos casos de abuso relatados, nossas equipes de segurança entraram imediatamente em operação e as pessoas [suspeitas] foram presas”, informou Leite, acrescentando que, nos seis casos, as vítimas eram crianças parentes das pessoas detidas.

“Lamentavelmente, envolvem familiares das crianças. O que sinaliza a possibilidade desses abusos acontecerem já anteriormente e que a situação nos abrigos, na verdade, escancarou, revelou isso, dando inclusive a oportunidade do Poder Público agir”, disse Eduardo Leite.

Diante do grande número de desabrigados, o governo estadual estuda abrir abrigos exclusivos para mulheres, crianças e jovens, disse o governador.

“É uma das nossas ações prioritárias dar a oportunidade de um abrigo em situação especialíssima para quem se sinta em uma situação vulnerável e precise de um acolhimento especial”, explicou Leite.
Saques

O secretário estadual da Segurança Pública, Sandro Caron, destacou a preocupação das forças de segurança em coibir saques. Segundo ele, em várias cidades agentes da Brigada Militar e da Polícia Civil têm usado embarcações para fazer o policiamento ostensivo em um cenário de ruas alagadas e edificações parcialmente submersas.

“Com isso, os saques já reduziram muito nos últimos dias”, garantiu Caron, sem fornecer números de ocorrências. Ainda segundo o secretário, até sábado (11), a pasta habilitará 1 mil reservistas da Brigada Militar, convocados por meio do Programa Mais Efetivo, para atuar no policiamento, inclusive para reforçar a segurança dos abrigos públicos.

“Temos este foco agora muito direcionado para os abrigos. Em alguns deles, já temos, permanentemente, integrantes da Brigada Militar e da Polícia Civil. Aqueles poucos que ousarem cometer crimes, especialmente dentro dos abrigos, serão presos”, garantiu Caron.

Fonte Agência Brasil

Assassinaram Marielle Franco para proteger interesses de milícias

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, foi executado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política.

A conclusão está na denúncia apresentada mais cedo ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os irmãos Brazão, presos em março deste ano. Eles são acusados de serem mandantes do crime. Durante as investigações, o ex-policial Ronnie Lessa assinou acordo de delação premiada e assumiu ter cometido os assassinatos.

No início da noite desta quinta-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, retirou o sigilo do documento.

Na denúncia, o vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand, denunciou os irmãos Domingos Brasão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ), por homicídio e organização criminosa.

Para a PGR, o assassinato ocorreu por motivo torpe e mediante emboscada para dificultar a defesa de Marielle e Anderson.

“As três infrações foram praticadas mediante emboscada e com o emprego de recurso que dificultou a defesa dos ofendidos. A rotina das vítimas foi estudada, a perseguição foi silenciosa e o ataque, em via pública, repentino. Marielle foi atingida por quatro disparos de arma de fogo na cabeça e Anderson, por três disparos nas costas, dificultando qualquer reação defensiva”, escreveu a procuradoria.

O documento também aponta que o trabalho da vereadora a favor da regularização de terras para pessoas de menor renda provocou animosidade com o grupo dos irmãos Brazão. As áreas estavam em terrenos dominados por milícias no Rio de Janeiro.

“Marielle se tornou, portanto, a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, afirmou a PGR.

A denúncia também destaca que o ex-chefe da Policia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, preso por determinação do STF, deu orientações para realização dos disparos.

“Foi Rivaldo quem orientou a todos a não executar o crime em trajeto que partisse ou seguisse para a Câmara Municipal, para dissimular a motivação política do crime”, acrescentou a denúncia.

Ainda foram denunciados por homicídio Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido por Major Ronald, acusado de realizar o trabalho de monitoramento da rotina de Marielle antes do crime, e o ex-policial militar Robson Calixto Fonseca, assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio, que responde por organização criminosa. Os dois foram presos hoje.

Os acusados também vão responder pela tentativa de assassinato de Fernanda Chaves, então assessora de Marielle. Ela estava no carro com a vereadora e conseguiu sobreviver.

“No caso de Fernanda Gonçalves Chaves, o homicídio apenas não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados. É que como ela se abaixou e o corpo de Marielle Francisco da Silva estava ao seu lado, não pode ser alvejada”, concluiu a PGR.
Defesa

Em nota, a defesa de Chiquinho Brazão disse que ainda não teve acesso à denúncia apresentada pela PGR, bem como ainda não conhece os termos das delações no caso.

“Assim, ainda não é possível fazer um juízo de valor sobre as acusações. O advogado Cleber Lopes disse que irá se manifestar com mais detalhes “assim que o relator do caso permitir que a defesa conheça todos os elementos produzidos pela investigação”.

Os advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane, que representam o delegado Rivaldo Barbosa, também afirmaram que ainda não tiveram acesso ao documento da PGR. Eles acrescentaram que “causou estranheza à defesa o fato de nenhum dos investigados terem sido ouvidos antes da denúncia, em total afronta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado a oitiva dos investigados logo após a prisão”.

Em nota, os defensores sustentaram ainda que, no caso de Barbosa, “a narrativa de um réu confesso de homicídio [Ronnie Lessa] parece mais importante do que o depoimento de um delegado de polícia com mais de 20 anos de excelentes serviços à segurança pública do RJ, que sequer teve a chance de expor sua versão sobre os fatos antes de ser denunciado, uma verdadeira demonstração de inversão de valores”.

Os advogados Marcio Palma e Roberto Brzezinski, que representam Domingos Brazão, também informaram não terem tido acesso à denúncia. “A defesa constituída ainda não teve acesso à acusação e tampouco às colaborações, porém, ao julgar pelas notícias, a narrativa acusatória é uma hipótese inverossímil, que se ampara somente na narrativa do assassino confesso, sem apresentar provas que sustentem a versão do homicida”.

Em nota, o advogado Igor Carvalho, representante de Major Ronald, declarou que a defesa foi surpreendida com a denúncia. No entendimento do advogado, o relatório da Policia da Federal sobre o caso Marielle indicou que Ronnie Lessa não apresentou provas para corroborar a suposta participação de seu cliente no assassinato. “Causa elevada estranheza a conduta da Procuradoria-Geral da República ao oferecer denúncia e requerer prisão, haja vista o pequeno prazo entre o término da longeva investigação”, diz a nota. A defesa diz que quando tiver maiores informações sobre o processo, “trará à sociedade as provas que refutam tais infundadas acusações”.

A reportagem busca a defesa de Robson Calixto para manifestação.

Fonte Agência Brasil

Inscrições do Encceja 2024 encerram hoje (10)

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O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos 2024 (Encceja) recebe inscrições até esta sexta-feira, dia 10, através do Portal do INEP (http://enccejanacional.inep.gov.br).

A avaliação é direcionada às pessoas que buscam certificação do Ensino Fundamental e Médio, oferecendo uma oportunidade para aqueles que não concluíram os estudos na idade adequada. As provas estão agendadas para o dia 25 de agosto e incluem solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social.
Realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, o Encceja conta com quatro tipos de aplicação: Nacional, Nacional PPL (para privados de liberdade ou em medidas socioeducativas), Exterior e Exterior PPL. Cada exame compreende quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, além de uma proposta de Redação. Todas as avaliações são realizadas em um único dia, nos turnos matutino e vespertino.

Anvisa suspende 360 lotes do detergente Ypê por contaminação microbiológica

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização, distribuição e o uso de mais de 360 lotes do lava-louças da marca Ypê. De acordo com a resolução 1.726, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (7/5), o motivo da suspensão seria a “identificação de desvio em resultado de análise de monitoramento de parâmetro de produção que ensejam potencial risco de contaminação microbiológica”.

Foram suspensas todas as versões do detergente fabricadas nos meses de julho, agosto, setembro, novembro e dezembro do ano de 2022. A ação da Anvisa partiu de um comunicado da própria empresa quanto ao recolhimento voluntário do produto.

Confira todos os lotes afetados listados neste link do DOU.

Caminhão dos Correios com doações para o RS tomba em São Paulo

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Um caminhão dos Correios carregado com doações para as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul tombou na noite de ontem, por volta das 21h, na Rodovia dos Bandeirantes, na altura do km 129, em São Paulo.

Toda a carga caiu na pista, mas foi recuperada. O motorista sofreu ferimentos leves, mas está bem, informaram os Correios. Equipes trabalharam durante a noite para recolher as doações.

Segundo informações do UOL, três faixas da via ficaram bloqueadas após o tombamento. Na manhã de hoje, a AutoBan, concessionária que administra a via, informou que apenas uma peça do caminhão permanece no local. As causas do acidente ainda estão sendo investigadas

Doações serão levadas até Porto Alegre. Quase 1,5 milhão de pessoas foram afetadas pelas chuvas que atingem o Rio Grande do Sul, segundo a Defesa Civil. Do total de municípios gaúchos, 85% já sofrem consequências dos temporais.