Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram por volta das 9h40 de hoje (11) em Brasília o julgamento que definirá se gestantes poderão interromper a gravidez nos casos em que há fetos anencéfalos (ausência de cérebro). O assunto aguarda análise da Corte Suprema há oito anos. A primeira ação foi impetrada em junho de 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a descriminalização do aborto nesses casos.No STF, foram ajuizadas mais de 109 mil ações sobre a interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos,o  assunto divide opiniões e causa controvérsias entre especialistas, religiosos e políticos.. A previsão é que a sessão dure todo o dia.

O julgamento começa com o relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, que irá ler seu voto. Em seguida proferem seus votos os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso.

O ministro Antonio Dias Toffoli não votará, pois, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos.

O julgamento é acompanhado por pessoas favoráveis, contrárias e também por curiosos. Um forte esquema de segurança foi organizado para evitar confrontos.

A CNTS defende que há ofensa à dignidade humana da mãe, nos casos de anencefalia, uma vez que ela é obrigada a seguir adiante com a gravidez – e o filho tem poucas chances de sobreviver depois do parto.

Em julho de 2004, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar autorizando a antecipação do parto às gestantes que identificaram a malformação dos fetos por meio de laudo médico. No mesmo mês, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu a cassação da liminar ao STF, mas o pedido foi negado.

A partir de 2008 o STF promoveu uma série de audiências públicas para discutir o assunto.
As audiências contaram com as participações de integrantes do governo, de especialistas em genética, de entidades religiosas e da sociedade civil. De acordo com especialistas, a anencefalia é uma malformação fetal congênita e irreversível, conhecida como“ausência de cérebro”, que leva à morte da criança em poucas horas depois do parto. Pelos dados apresentados pela CNTS, em 65% dos casos, os fetos morrem ainda no útero.O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu hoje (11), na sessão de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de as gestantes interromperem a gravidez nos casos de fetos anencéfalos (ausência de cérebro). Porém, ele ressaltou que caberá à gestante decidir sobre isso. “Não está se afirmando que a mulher deve [interromper a gravidez]”, destacou

Gurgel lembrou que há uma baixa sobrevida do feto após o parto no caso dos anencéfalos e considerou a opção pelo aborto nesses casos. “O anencéfalo é um natimorto cerebral. A antecipação terapêutica do parto não lesa [nem a legislação nem os direitos individuais]”, disse ele.

Pouco antes do início do julgamento sobre aborto de fetos anencéfalos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, classificou a matéria de polêmica e uma das mais importantes a serem submetidas ao tribunal nos últimos anos.

“Vamos então discutir com serenidade, ouvir a manifestação dos requerentes, dos amicus curiaee ver como se encaminha, ver qual vai ser o posicionamento”, ressaltou. “Vamos aguardar o desenvolvimento da temática no plenário para que e gente tenha maior segurança. Acredito que vamos concluir hoje ou amanhã esse julgamento.”

Sobre a ausência de manifestação, na tribuna, de representantes de entidades contrárias ao aborto de anencéfalos, Gilmar Mendes avaliou que o tema divide a sociedade e que deveria ter sido dada voz a todos os segmentos envolvidos. “Não entendi porque houve esse indeferimento”, disse.

O ministro disse ainda que, caso a decisão do STF seja favorável ao aborto de anencéfalos, o tribunal terá que avançar para um modelo “menos ortodoxo ou mais heterodoxo”, produzindo uma sentença de caráter normativo ou aditivo.

“Às vezes, o STF emite juízos de caráter normativo à falta de normas para regular procedimentos. Talvez possa ser este um dos casos”, destacou.

Mãe de uma criança de 2 anos e 3 meses – diagnosticada com anencefalia durante a gravidez, a jornalista Joana de Souza Schmitz Croxatoacompanha o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e espera que a decisão seja “a favor da vida”.

“Espero que crianças como a minha filha sejam reconhecidas como seres humanos muito especiais, que a sociedade reconheça que é preciso ter solidariedade com quem é mais fraco e que não queira eliminá-los”, disse

Para Joana, o tempo de convivência e de cuidados com o bebê anencéfalo, ainda que curto, ajuda no processo de dor e de posterior perda da criança. “Quando a mãe interrompe a gestação, fica só com a dor. Quando vai adiante, ela tem a oportunidade de se tornar mãe de uma criança muito especial”, explicou.

A jornalista de 29 anos disse nunca ter imaginado que se sentiria tão realizada como mãe. Ela afirma que decidiu seguir adiante com a gestação por amor e respeito à vida da filha Vitória. Segundo Joana, a menina não estaria viva se ela tivesse seguido o aconselhamento dos médicos.

“Ela só está viva porque nós demos oportunidade”, disse. “É uma criança que tem uma deficiência neurológica, precisa de estímulo, porém, não é um vegetal, não é uma coisa. É um ser humano com sentimentos. Ela responde ao amor, à dor, tenta engatinhar, chora quando está incomodada, demonstra prazer quando se alimenta e recebe carinho”, disse.

Fonte  Agência Brasil

 

 

A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal fecham, em Brasília, o cerco aos contribuintes que fraudam a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Servidores da Receita e da Polícia Federal cumprem mandados de busca e apreensão em Brasília, durante a Operação Marcação Cerrada. Depois, o objetivo é estender a operação para todo o território nacional.

De acordo com a Receita, as investigações começaram há um ano, com o monitoramento de 1,5 mil contribuintes que enviaram declarações suspeitas de conter dados falsos para gerar valores elevados de restituição. Entre as despesas fictícias estão gastos com pensão alimentícia, saúde, previdência privada e educação. Com os dados falsos, esses contribuintes deduziam principalmente os valores do imposto a pagar. A Receita informou ainda que vários envolvidos no esquema são servidores públicos da União e do Distrito Federal.

O prejuízo estimado com as fraudes aos cofres públicos deve ser superior a R$ 30 milhões. O padrão utilizado pelos investigados será usado para identificar possíveis fraudes nas declarações de 2012, cujo prazo de entrega começou no dia 1º de março e vai até 30 de abril.

Os contribuintes identificados serão obrigados a comprovar as informações constantes na declaração. Caso isso não ocorra, além do imposto devido, poderá ser cobrada multa de até 150% do valor sonegado, além do envolvido ficar sujeito às sanções penais previstas para os crimes contra a ordem tributária.

Fonte  Agência Brasil

 Em uma operaçã Policiais militares e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro  prenderam 14 suspeitos 12 adultos  e dois adolescentes.Na operação ao todo,serão cumpridos 19 mandados de prisão e 20 de busca e apreensão  contra uma quadrilha envolvida com o tráfico de drogas que atua em São Paulo e nas cidades fluminenses de Duque de Caxias, Teresópolis, Araruama e Rio das Ostras.

Segundo o Ministério Público, uma aliança de criminosos do Rio e de São Paulo facilitava a distribuição de drogas para favelas do Rio de Janeiro. De acordo com as investigações, as drogas vinham de São Paulo e eram distribuídas a favelas do interior do estado e da região metropolitana fluminense.

 

 A Campanha Nacional Contra os Crimes da Copa do Mundo, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e pelo Movimento Popular Resistência Urbana, promoveu uma panfletagem, hoje (4),no Rio de Janeiro na entrada do canteiro de obras do Estádio do Maracanã. As obras de reforma do estádio, que vai receber o jogo final da competição, contam com o trabalho de 3 mil operários.

O protesto teve como objetivo denunciar os impactos que as obras da Copa provocam nas comunidades vizinhas, como ações de despejo e especulação imobiliária. Além do Rio de Janeiro, os protestos ocorreram em São Paulo, Manaus, Brasília, Belo Horizonte, Cuiabá, Fortaleza, e Curitiba, todas cidades-sede de jogos da Copa. Também houve protestos em São Luiz e Belém, que não estão na lista das cidades que vão receber jogos da competição.

De acordo com o Robson Oliveira, de 42 anos, que integra a organização nacional da campanha, o Comitê Popular da Copa, que reune movimentos sociais nas cidades-sedes, preparou um relatório denunciando que cerca de 900 mil famílias serão despejadas por causa das obras de mobilidade urbana e de construção de estádios. Ele ressaltou que, somente na capital fluminense, aproximadamente 55 mil famílias terão que deixar as casas onde moram atualmente. “Aqui no Rio, a comunidade do Metrô Mangueira, ao lado do Maracanã, vai ser despejada”.

A Secretaria Municipal de Habitação informou que o reassentamento das comunidades ocorre em função das obras públicas já programadas, e não por causa dos grandes eventos esportivos previstos para a cidade, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Em relação à favela Metrô Mangueira, a secretaria informou que ela está localizada em uma região programada para receber intervenções. “As famílias foram avisadas sobre o reassentamento. Não há remoção forçada e ninguém será enxotado.

Fonte Agência Brasil

 A lei favorece também as mulheres  que já são diplomadas,elas poderão requerer das instituições onde os seus  diplomas foram expedidos  a correção gratuita nos diplomas.

A lei é de autoria da então senadora Serys Slhessarenko, depois de  ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União.

Explicando a Flexão de gênero

Por ser palavras variáveis, os substantivos podem se flexionar em: gênero,

Quanto ao gênero, os substantivos podem ser classificados em: masculinos e femininos. Temos por regra que todo substantivo masculino é caracterizado pela desinência “o” e o feminino pela desinência “a”. No entanto, nem todos os substantivos masculinos terminam em “o” (líder, telefonema, amor). Então, podemos definir o substantivo como do gênero masculino se vier anteposto pelo artigo “o”: o gato, o homem, o amor, o líder, o telefonema.

O gênero feminino irá seguir o mesmo raciocínio. São substantivos femininos as palavras que tem anteposição do artigo “a”: a gata, a mulher, a pessoa, a criança.

Há, contudo, uma distinção a ser feita entre: substantivos biformes e uniformes. Substantivos biformes são os que apresentam uma forma para o masculino e outra para o feminino: menino, menina. Já os substantivos uniformes apresentam uma única forma para o masculino e para o feminino: criança, artista, testemunha.

No entanto, é por intermédio do artigo que classificamos se o substantivo de dois gêneros é masculino ou feminino. Veja:

o  estudante (masculino)
a estudante (feminino)