SUS vai ampliar número de hospitais capacitados a fazer abortos legais

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O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou hoje (13), no Rio de Janeiro, que o Sistema Único de Saúde (SUS) vai ampliar a quantidade de hospitais capacitados para fazer abortos legais, incluindo de fetos com anencefalia (malformação do tubo neural, do cérebro). “Hoje, temos 65 hospitais credenciados pelo Ministério da Saúde para fazer o aborto legal, ou seja, que a Justiça autoriza. E temos mais 30 hospitais sendo qualificados para isso. Nossa meta é que, até o fim do ano, tenhamos 95 hospitais preparados em todo o país para esse serviço”.

Padilha lembrou que a Rede Cegonha, programa do governo federal de atenção à gestantes e bebês, vai contribuir para identificar a situação de anencefalia durante o pré-natal e diminuir riscos para as mães.

 Fonte Agência Brasil

Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro lança pontos de leitura para divulgar a cultura africana

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A Fundação Biblioteca Nacional (FBN) do Rio de Janeiro lançou na noite de hoje (12)-o projeto de Pontos de Leitura Temáticos sobre a Ancestralidade Africana no Brasil com o objetivo principal  de divulgar a cultura africana por meio de livros específicos sobre o assunto.

De início serão dez pontos de Leitura espalhados pelas cinco regiões do país, em capitais ou municípios do interior. Cada local terá 1,2 mil livros, sendo a metade referente às temáticas ligadas à matriz africana. Nos pontos haverá também o registro das histórias orais e a produção de material bibliográfico para propiciar a troca de informações entre as comunidades.

O presidente da FBN, jornalista e escritor Galeno Amorim, ressaltou a importância de se divulgar a história e a cultura da África, continente de onde veio grande parte da população brasileira, mas que até hoje ainda é pouco estudado no sistema de ensino oficial.

“É preciso sempre lembrar que o Estado brasileiro tem uma dívida histórica muito grande com o povo negro. O Brasil tem que fazer políticas afirmativas e procurar formas de resgatar essa dívida. É no campo da cultura que se enfrenta o racismo e se cria novas formas de buscar maior integração da sociedade. E os livros têm papel preponderante nesse processo”, disse.

O projeto é coordenado pela FBN, com a participação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e da Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura.

Amorim explicou que os pontos de leitura são menos institucionais que as bibliotecas e podem ser instalados de maneira mais informal em locais representativos para a comunidade, desde associações até centros culturais ou religiosos. Após a implantação dos pontos de matriz africana, haverá a continuidade do projeto, mas direcionado às comunidades indígenas.

Durante a solenidade, na Biblioteca Nacional, também houve o lançamento do livro Contos e Crônicas do Mestre Tolomi, escrito por Paulo Cesar Pereira de Oliveira, trazendo uma narrativa sobre a tradição Yorubá, que veio para o Brasil com os escravos da região onde hoje é a Nigéria e continua disseminada no país, seja por meio da culinária, da cultura ou do idioma.

“Nós temos uma lei [federal], a 10.639 [de 2003], que obriga o ensino da história da África e dos afro-descendentes na escola. E esse livro visa justamente a contribuir com isso. São cinco contos localizados dentro da tradição Yorubá, na Nigéria, e também um minidicionário Yorubá-Português. Nós temos a lei, mas ela não está sendo aplicada. Então esse livro vem como contribuição à aplicação da lei”, destacou.

Fonte  Agência Brasil

Prefeitura do Rio retira cabos aéreos irregulares na Zona Norte

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A Prefeitura do Rio em parceria com a concessionária Ligh, por meio da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos com a Rioluz,com objetivo de   garantir a ambiência urbana nos trechos da Zona Norte, livrando as vias de cabos aéreos irregulares, deu início nesta quinta-feira, dia 12, à operação especial de ordenamento na rede aérea de iluminação pública. Estão previstas intervenções em 145 postes, com retirada de cerca de 4.500 metros de cabos de telecomunicações irregulares da concessionária Avvio. As ruas atendidas serão Clarimundo de Melo, que liga os bairros de Cascadura e Encantado, e Aquidabã, no Méier

Também foram retirados 3.200 metros de cabos sem licença da concessionária Embratel no Túnel Zuzu Angel, que liga os bairros de Gávea e São Conrado, na Zona Sul da cidade.

 

Reforço de combate ao crack na Central do Brasil

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O trabalho de enfrentamento ao crack na Central do Brasil vem sendo reforçado pela Secretaria Municipal de Assistência Social ( SMAS)  desde a última quarta-feira,dia 11,a SMAS disponibilizou uma unidade volante para o atendimento a usuários de drogas que permanecem em situação de rua no Centro. O veículo do município permanecerá por tempo indeterminado estacionado no local. Os dependêntes  químicos  interessados em tratamento serão atendidos pelos profissionais da SMAS e receberão orientações sobre vagas em clínicas especializadas conveniadas à Prefeitura do Rio.

Nesta quinta (12)  a SMAS voltou à Central do Brasil, onde no último mês foram realizadas 09 ações semelhantes, e percorreram ainda a Avenida Presidente Vargas e regiões da Rodoviária, Estação Leopoldina, Viaduto dos Marinheiros e Candelária. No Centro, 45 adultos e 11 crianças e adolescentes aceitaram seguir com as equipes para as unidades de abrigamento do município.  

Nas regiões do Centro, Tijuca e Copacabana três ações  de acolhimento e retirada de população em situação de rua, para o combate ao crack ,foram  realizadas por equipes formarmadas por funcionarios da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) do Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira, dia12,  85  pessoas foram acolhidas (74 adultos e 11 crianças e adolescentes). A intervenção teve início às 7h, na Tijuca. Os profissionais percorreram as ruas Conde de Bonfim, Barão de Mesquita, Santo Afonso, Conde de Itanhangá, Avenida Maracanã e Praça Saenz Penã, onde localizaram 21 adultos em situação de rua.

Já em Copacabana, foram acolhidos 08 adultos que perambulavam pelas avenidas Atlântica, Nossa Senhora de Copacabana, Barata Ribeiro e ruas Siqueira Campos e Figueiredo de Magalhães.

A Secretaria Municipal de Assistência Social informa que após o processo de identificação na polícia, todos os acolhidos serão encaminhados para as unidades de abrigamento da Rede de Proteção Especial do município. Os adultos irão para o abrigo de Paciência e as crianças e os adolescentes para a Central de Recepção Carioca, no Centro. Aqueles menores que forem identificados com alto grau de comprometimento com a dependência química serão conduzidos para tratamento em uma das quatro unidades de abrigamento compulsório.

 

Comlurb refoma praças no municipio do Rio de Janeiro

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A Comlurb reformou e entregou para a população, mais sete praças,nas zonas Sul e Norte.

A Comlurb pede que os frequentadores colaborem, utilizando as cestas coletoras para lixo, recolhendo as fezes de seus animais de estimação e fazendo bom uso dos brinquedos e mobiliários.

Os pontos de lazer que receberam nova pintura e reparo do mobiliário, de acordo com a programação de manutenção e reforma de praças da Companhia foram:

· Praça Ministro Romero Neto, na Rua Humberto de Campos, no Leblon;

· Praça do Rodo, na Rua Santa Alexandrina, no Rio Comprido;

· Praça 1º De Maio, na Rua Miguel Servet, em Maria da Graça;

· Praça da Rua Idumé, em Brás de Pina;

· Praça da Rua Antônio João, em Cordovil;

· Praça da Vila Pureza, na Rua Floriano De Lemos, em Irajá;

· Praça Do Cebinho, na Rua Embaú, em Pavuna;

 

 

A Comlurb pede que os frequentadores colaborem, utilizando as cestas coletoras para lixo, recolhendo as fezes de seus animais de estimação e fazendo bom uso dos brinquedos e mobiliários.

Declaração de Dilma sobre tortura em delegacias desagrada entidades que atuam no combate à violência

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 As entidades da sociedade civil que atuam no combate à violência criticaram a posição da presidenta Dilma Rousseff em relação à tortura em delegacias na última terça-feira (10),em um discurso feito pela  presidenta Dilma Rousseff na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.A presidenta  expressou que não tem como impedir a tortura  nas delegacias do Brasil  “Do ponto de vista do Brasil, sempre que podemos e temos oportunidade manifestamos o interesse do país em defender os direitos humanos. Agora posso te dizer uma coisa, o Brasil tem grandes desrespeitos aos direitos humanos. Não sei como acontece, não tenho como impedir que nas delegacias do Brasil não haja tortura”.

A declaração da presidenta Dilma Rousseff ocorreu em um contexto no qual  ela evitava comentar a situação de uma prisioneira política na Venezuela. Dilma disse ainda que não aceita fazer “luta política” envolvendo questões de direitos humanos.

Em nota divulgada ontem (11), essas entidades consideram “inadmissível” a presidenta dizer que não tem “como impedir em todas as delegacias do Brasil de haver tortura”.“É muito grave que a autoridade máxima do país se declare incapaz para coibir o crime de tortura nas delegacias. E é ainda mais grave que tenha escolhido um momento de enorme visibilidade para fazer tal declaração O país enfrenta hoje um debate acalorado sobre o estabelecimento da Comissão da Verdade, que conta com o apoio da presidente, para esclarecer crimes praticados durante a ditadura militar, incluindo o crime de tortura”, destaca o documento.As entidades esperam que a Presidência “aclare com rapidez em que medida tal declaração reflete a posição do Estado brasileiro sobre o assunto”. “Pedimos uma declaração explícita da presidente de que não tolerará a tortura e empenhará todos os esforços para combatê-la”,

“O governo brasileiro reluta também há mais de dois meses em dar publicidade ao relatório do Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU, que visitou o Brasil em setembro de 2011. Por fim, o país falha repetidamente em não adotar medidas capazes de coibir a prática desse crime em inúmeros centros de detenção provisória, presídios e unidades socioeducativas”, destaca o documento.

O texto é assinado pela Associação dos Cristãos para Abolição da Tortura (Acat), Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), pelo Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero (Cedhor), pela Conectas Direitos Humanos, pelo Instituto Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Instituto Vladimir Herzog, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), pela Justiça Global e pela Pastoral Carcerária.

Fonte Agência Brasil
 

Município de Rio das Ostras completa 20 anos e comemora com programação repleta de shows

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Os shows gratuitos acontecem no palco montado no Parque de Exposição. A programação é diversificada.

Rio das Ostras tém 105 mil  habitantes , segundo o IBGE. Mesmo com tanta gente, a cidade conserva o charme e o clima de cidade do interior. Qualidade de vida que atrai quem não mede elogios. Para comemorar o 20º aniversário, a cidade tem uma agenda repleta de shows. Confira abaixo a programação completa:

 

Dia 11
22h – Padre Fábio de Melo

Dia 12
22h – Harmonia do Samba

Dia 13
23h – Grupo Revelação

Dia 14
21h – Monique Kessous

23h – Seu Jorge

Dia 15
20h – Glauco Zulo

22h – Jammil e Uma Noites

Dia 16
21h – Luan Santana

A Aeronáutica está com inscrições abertas para área de saúde e engenharia

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A  Aeronáutica está com inscrições abertas para 109 vagas destinadas a profissionais da área de saúde, sendo 75 para médicos, 20 para dentistas e 14 para farmacêuticos. Para os engenheiros, são destinadas 37 vagas distribuídas nas especialidades engenharia civil (11), engenharia eletrônica (4), engenharia elétrica (6), engenharia cartográfica (2), engenharia da computação (5), engenharia metalúrgica (2)engenharia química (1), engenharia de telecomunicações (1) e engenharia mecânica (5). ,Os profissionais interessados em participar dos exames de admissão aos Cursos de Adaptação para médicos, dentistas e farmacêuticos (CAMAR/CADAR/CAFAR) e engenheiros (EAOEAR) poderão se inscrever até dia 10 de maio de 2012.

A seleção do concurso será composta por provas de português, conhecimentos especializados, exames de saúde, avaliação psicológica e condicionamento físico, além de prova prático-oral para o candidato das áreas de saúde. As provas escritas serão realizadas no dia 17 de junho de 2012, em diversas cidades do país.

Em caso de aprovação, o candidato fará o Curso de Adaptação Militar no CIAAR, em Belo Horizonte, com início previsto para 28 de janeiro de 2013, e duração de 17 semanas. Concluindo-o com aproveitamento, será nomeado Primeiro-Tenente e incluso no respectivo Quadro, sendo designado para servir em Organização Militar (OM) da localidade escolhida no ato da inscrição, respeitando a sua classificação no concurso.

Para se inscrever, o candidato não poderá ter completado 36 anos até 31 de dezembro de 2012 e deve preencher outros pré-requisitos disponíveis no edital. O candidato das áreas de saúde deve possuir Título de Especialista na área em que pretende concorrer.

O edital e o formulário para inscrição encontram-se disponíveis no site do Ciaar. A taxa é de R$ 120,00. Mais informações nos telefones (31) 4009-5014 ou 400

 

Os Deputados da Frente Parlamentar Evangélica e da bancada católica pediram a abertura de processo contra o ministro Marco Aurélio

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Os Deputados da Frente Parlamentar Evangélica e da bancada católica pediram  ao presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello. Os parlamentares alegam que  o ministro antecipou seu voto o divulgando   para  imprensa antes do julgamento do processo sobre a liberação do aborto de feto anencéfalos.

Os deputados pedem a instalação de uma comissão para julgar o ministro em documento entregue ao senador José Sarney,. Eles argumentam que ao emitir opinião sobre o seu voto no julgamento, o ministro teria contrariado artigo da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe juizes de manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento.

“O ministro Marco Aurélio fez algo que não deveria. Ele antecipou o seu voto antes do julgamento, estimulando os outros ministros do STF a seguir seu voto”, disse o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), um dos parlamentares que participou da entrega do documento a Sarney. Segundo ele, uma decisão do Supremo favorável à liberação do aborto nos casos de feto anencéfalos pode levar à liberação do aborto no Brasil.

O deputado Pastor Marco Feliciano argumenta que, no futuro, uma gestante que descobrir que está esperando um filho com algum tipo de anomalia pode recorrer à justiça para reivindicar a liberação do aborto. “Uma decisão favorável neste caso pode levar no futuro à legalização do aborto no país e ao assassinato em massa de crianças em nosso país”, disse o parlamentar.

De acordo com a Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal. Caberá agora ao senador José Sarney decidir se acata ou não a denúncia contra o ministro Marco Aurélio Mello. Se acatar, será criada uma comissão para cuidar da abertura do processo.

Ministro Marco Aurélio rebate críticas de parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, rebateu hoje (11) as críticas, feitas por integrantes da Frente Parlamentar Evangélica e da bancada católica, de que teria antecipado seu voto à imprensa antes do julgamento do processo sobre a liberação do aborto de fetos anencéfalos.

“Para deferir a liminar [de 2004, que autorizava o aborto no caso de fetos anencéfalos], tive de revelar o meu convencimento. Não tenho culpa se não mudei de opinião até aqui e se só me curvo à minha ciência e minha consciência”, disse Mello.

Os parlamentares pediram ao presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o ministro do STF.

Em documento entregue ao senador Sarney, os deputados pedem a instalação de uma comissão para julgar o ministro. Eles argumentam que, ao emitir opinião sobre o seu voto no julgamento, o ministro teria contrariado artigo da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe juizes de manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento.

Fonte  Agência Brasil