Aprovado nesta quarta-feira (13/06) pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que promove mudanças no Código Penal no que se refere ao crime de contrabando tendo sua pena aumentada, de um a quatro anos de prisão para dois a cinco anos. O projeto original, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), também previa o aumento da pena para o crime de descaminho, cometido por pessoas entram no país com produtos importados sem pagar os impostos devidos. No entanto, o relator da matéria, deputado Felipe Maia (DEM-RN), manteve a pena de um a quatro anos. Ele explicou que o descaminho é um crime fiscal e, por isso, não caberia o agravamento da pena. Ele será encaminhado à apreciação do Senado Federal. Se for alterado pelos senadores, ele retornará para nova votação na Câmara.
Dólar atinge cotação mais alta dos últimos três anos e vale R$ 2,072
O dólar encerrou o pregão de hoje com alta de 0,32%, cotado a R$ 2,072 para venda. É o valor mais alto desde os R$ 2,072 registrados em 19 de maio de 2009. Com isso, a moeda norte-americana acumula ganhos de 2,69% no mês e de 10,88% no ano.
O mercado de ações também operou de forma positiva, por causa do vencimento de opções futuras, o que levou a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) a fechar volume recorde de negócios nesta quarta-feira (13).
Ao contrário das bolsas da Europa e dos Estados Unidos, que fecharam em queda, na expectativa das eleições gregas, no próximo domingo (17), o Ibovespa, principal índice da Bovespa, subiu 1,09% e marcou 55.650 pontos.
Rio/Clima vai discutir formas de reduzir o aquecimento global
Começou hoje (13) no Rio de Janeiro o evento (Rio Climate Challenge) o Rio/Clima é uma iniciativa da Subcomissão Rio+20 da Câmara dos Deputados, presidida por Alfredo Sirkis (PV-RJ). paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que discutirá formas de reduzir a emissão de gases de efeito estufa diante do aquecimento global. Deverão participar do encontro representantes não oficiais de 14 países considerados grandes emissores de gases poluentes.
O objetivo do Rio/Clima é contribuir para a negociação dos governos durante a próxima Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-18), que será realizada no Catar no fim deste ano.
Do Rio/Clima também sairão recomendações sobre economia verde e governança para a Rio+20, que começa hoje e vai até o dia 22.
Os seminários e discussões ocorrem na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no centro da cidade, até segunda-feira (18), dia em que haverá a simulação de uma negociação para acordo do clima, envolvendo ex-presidentes, ministros e parlamentares dos países envolvidos no evento.
Uso indiscriminado de medicamentos podem acarretar ao desenvolvimento de superbactérias

O alerta para o uso indiscriminado de medicamentos, sobretudo antibióticos, aumenta de forma considerável o risco de casos de superbactérias – micro-organismos resistentes à maior parte dos tratamentos disponíveis. Esse alerta é do diretor da Sociedade Brasileira de Infectologia, Marcos Antonio Cyrillo. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que 440 mil casos de tuberculose resistente são registrados no mundo todos os anos, além de cerca de 150 mil mortes decorrentes de infecções por superbactérias. Ele informou que “Não há hospital livre disso. Lógico que um hospital de grande porte e de alta complexidade ou um hospital universitário com vários leitos de UTI [unidade de terapia intensiva] e que interna pacientes com cirurgias complicadas são o tipo de lugar que pode ter mais bactérias resistentes. Mas nenhum hospital ou casa de repouso com longa permanência está livre disso”.
Ele disse que o uso indiscriminado de antibióticos configura, de certa forma, um problema cultural, já que o profissional de saúde se sente mais seguro ao receitar o medicamento. “Ele acha que está fazendo um bem para o paciente, mas vários fatores precisam ser levados em conta na hora de fazer um programa de prevenção e também de orientação para o uso de antibiótico”, reforçou.
Na tentativa de conter os casos de superbactéria no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que a venda de antibióticos só pode ser feita com a apresentação de duas vias da receita médica. O objetivo, de acordo com a gerente de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde, Magda Machado, é restringir a automedicação, já que uma via fica retida pelo estabelecimento. Ela lembrou que, após os casos da superbactéria KPC (Klebsiella pneumoniae carbapenemase) registrados no país nos últimos anos, a Anvisa editou uma nota técnica que trata da identificação, prevenção e controle de infecções relacionadas a micro-organismos multirresistentes. Entre as obrigatoriedades nas unidades de saúde está a higienização das mãos por meio do uso de álcool em gel por profissionais de saúde e visitantes.
Não é comum ver informações sobre essa superbactéria, o que é mais comum são os panfletos com orientações sobre a higienização das mãos, mas mesmo assim, muita gente não segue. É importante alertar a todos sobre essa informação.
5 mil mudas serão plantadas nas escolas do município do Rio para marcar a Rio+20

Para iniciar o evento Rio+20, a Cedae, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, realiza na próxima terça-feira (12/06) a distribuição de 5 mil mudas de espécies nativas da mata atlântica, que serão plantadas nas cerca de 1.100 escolas do município do Rio. O ato simbólico da primeira muda plantada acontecerá na Escola Municipal Rodrigo Otávio, na Ilha do Governador (zona norte da cidade). O projeto surgiu de acordo firmado entre o presidente da Cedae, Wagner Victer e a secretária de Educação, Cláudia Costin.
A entrega e plantio das plantas, que começará um dia antes do início da Rio+20 em escolas da Ilha do Governador e Campo Grande, acontecerá simultaneamente em todas as unidades educacionais municipais do Rio de Janeiro. A programação pelos demais bairros e colégios terá continuidade ao longo da semana, durante os dias da conferência. “Além de marcar o início da Rio +20, o plantio destas mudas típicas da mata atlântica também vai ao encontro dos compromissos de replantio firmados com o Comitê Olímpico Internacional (COI) para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016. Afinal, cada árvore destas tem, segundo dados do Instituto de Florestas da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro), capacidade de capturar cerca de 45 toneladas de carbono durante toda sua vida”, informou o presidente da Cedae, Wagner Victer, completando que cada muda virá identificada com placas de material reciclável em comemoração à Rio+20. As equipes de diretores e professores das escolas já vêm sendo orientados sobre o plantio. A ação envolve de 80 a 100 pessoas, incluindo os apenados, inseridos no projeto da Cedae “Replantando Vida”, que cuida da produção de mudas usadas no reflorestamento das margens dos rios Guandu e Macacu, importantes mananciais que abastecem estações da Cedae.
Devido ao excesso de chuva sistema de alerta da Rocinha é disparado preventivamente
Por causa do elevado índice de chuva acumulada na zona sul , as sirenes do Sistema de Alerta e Alarme Comunitário na Rocinha.carioca, foram disparadas, preventivamente, na tarde de hoje (9) Para evitar acidentes, cerca de 900 moradores foram encaminhados, por agentes comunitários, da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Assistência Social, aos dez pontos de apoio na área.
De acordo com o Centro de Operações da prefeitura do Rio, choveu 200 milímetros nas últimas 96 horas, mais que o dobro do esperado para todo o mês, o que pode deixar a encosta vulnerável e provocar deslizamentos o município continua em estágio de atenção, segundo nível em uma escala de quatro, que significa a possibilidade de chuva moderada e ocasionalmente forte..
Ainda segundo informações da prefeitura, antes de as sirenes tocarem, lideranças comunitárias treinadas pela Defesa Civil já alertavam aos moradores sobre a possibilidade de deixarem suas casas. Os líderes foram avisados sobre as condições por mensagens de celular, por meio do sistema municipal de alerta preventivo. Equipes da Defesa Civil realizam vistorias na região.
Instalado em 102 comunidades, o Sistema de Alerta e Alarme Comunitário foi acionado hoje pela segunda vez este ano, sendo a primeira na Rocinha. Em março, as sirenes soaram na comunidade Sítio Pai João, no Itanhangá, zona oeste.
CNJ arquiva processo contra Ministro do TST acusado de empregar um funcionário fantasma
As investigações contra o ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho (TST)foram arquivadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) hoje (5), por 8 votos a 6, o ministro Emmanoel Pereira,foi acusado de empregar um funcionário fantasma em seu gabinete. Ele é pai do advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira, indicado pela Câmara dos Deputados para ocupar uma vaga no CNJ.
O Ministério Público Federal apurou ,que o servidor Francisco Pereira dos Santos Júnior era contratado pelo gabinete do ministro, mas não dava expediente e nunca esteve em Brasília, onde fica o gabinete de Emmanoel Pereira. As investigações também apontam que Santos Junior falsificou documentos fingindo ser servidor da Câmara Municipal de Macaíba (RN) para que pudesse ser requisitado pelo TST.
O CNJ analisava hoje se abriria processo administrativo para apurar as implicações do ministro no caso ou se o pedido deveria ser arquivado. A maioria dos conselheiros entendeu que, mesmo com indícios de irregularidade, não ficou provado que Pereira sabia da fraude. Eles também alegaram que o caso já foi arquivado em diversas instâncias, inclusive no Tribunal de Contas da União (TCU).
“A honra, uma vez maculada, não tem mais recuperação, enquanto o erário público, tem vários meios de ser recomposto”, justificou o juiz federal Silvio Rocha, conselheiro do CNJ e que votou contra a abertura do processo contra o ministro.
Já o conselheiro Bruno Dantas, também membro do CNJ, alegou que “se houvessem elementos [contra o ministro], ele [o Ministério Público] já teria oferecido denúncia”. Dantas se referia ao inquérito contra o ministro que corre no Supremo Tribunal Federal desde agosto de 2010.
Voto vencido, a corregedora Eliana Calmon alegou que outros órgãos ainda não se posicionaram sobre o assunto porque esperavam a avaliação do CNJ, que estava mais avançado nas apurações. Quanto ao TCU, ela informou que a corte de contas embasou seu voto em documentos que se mostraram falsos.
“De um ministro é absolutamente impossível que se tenha uma desculpa, de um homem experiente, que tem uma postura na sociedade, que se aceite essa situação. Assim, ocorre independentemente do fato de ele não ser responsável pelo controle [de frequência do servidor]”, argumentou a corregedora.
Projeto aprovado na Câmara dos Deputados garante distribuição gratuita de remédios para pessoas com câncer

Foi aprovado hoje (5) pela Câmara dos Deputados projeto de lei do Senado que garante o acesso e a gratuidade de remédios contra a dor para pacientes vítimas de câncer.Os medicamentos serão distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto aprovado também estabelece um prazo de 60 dias, contados do laudo que diagnosticou a doença, para que o paciente tenha iniciado o seu tratamento, seja com cirurgia, radioterapia ou quimioterapia.
Atualmente um paciente com câncer pode levar até seis meses para começar o tratamento de acordo com o relator do projeto, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). “Nesse período, o que era um nódulo já avançou para uma fase mais grave, e a chance de cura cai de 80% para 10%”, disse.
Como o projeto foi alterado na votação dos deputados, ele retorna ao Senado para nova votação. O texto dos senadores definia que os doentes acometidos por intensas e constantes dores, induzidas por neoplastias comprovadas mediante laudo médico, terão tratamento privilegiado e gratuito para acesso a analgésicos, entorpecentes ou correlatos, no SUS.
A Caixa ampliou o prazo do crédito habitacional para 35 anos
A Caixa Economica Federal ampliou o prazo do crédito habitacional de 30 anos para 35. A partir da semana que vem os mutuários que pegarem financiamentos habitacionais terão mais cinco anos para quitarem os empréstimos.
Os empréstimos serão feitos com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que opera com o dinheiro da caderneta de poupança. A instituição também reduziu as taxas de juros para essas modalidades.
Para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), as taxas caíram de 9% para 8,85% ao ano. Para os imóveis fora do SFH, os juros caíram de 10% para 9,9% ao ano.
A Caixa Economica Federal também ampliou o prazo dos financiamentos para a construção de casas e apartamentos com recursos da poupança. A partir da próxima semana, as construtoras e incorporadoras terão 36 meses para pagarem os empréstimos. Atualmente, o prazo corresponde a 24 meses. Os juros dessas linhas também foram reduzidos de 11,5% para 10,3% ao ano.
Para a construção de imóveis comerciais, os juros efetivos caíram de 14% para 13% ao ano. Nas operações de financiamento para a construção e aquisição de imóvel para uso próprio, a empresa pagará taxa de 12,5% ao ano, ante 13,5% cobrados atualmente. Em todos os casos, as taxas finais podem ficar ainda menores se o mutuário for correntista da Caixa.
As mudanças não valem para financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que inclui o Programa Minha Casa, Minha Vida. Para essas modalidades de financiamento, o prazo continua em 30 anos. Segundo o vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano Duarte, o aumento do prazo dessas linhas de crédito depende de aprovação do Conselho Curador do FGTS. “A Caixa já pediu autorização ao Conselho Curador para aumentar o prazo”.
De acordo com o vice-presidente, a Caixa estima em R$ 96 bilhões a concessão de financiamentos habitacionais neste ano, ante R$ 80 bilhões do ano passado. Até maio, o banco havia emprestado R$ 36,7 bilhões, ante R$ 25 bilhões nos cinco primeiros meses do ano passado.
Thor passa na prova do Detran

Depois de 18 dias ser obrigado pela Justiça a entregar sua carteira de habilitação no Detran-RJ, o filho do bilionário Eike Batista, o empresário Thor Batista fez o curso de reciclagem no Detran-RJ e, nesta segunda (04/06), passou na prova e logo entrou com recurso contra ordem de juíza que determinou que ele fique um ano longe do volante.
Thor acertou 25 das 30 questões. Ele chegou por volta das 12h40 ao posto do Detran da Gávea, onde fez a prova de reciclagem. O filho de Luma de Oliveira já cumprira as 30 horas de aulas e foi ontem se submeter à prova escrita. O empresário estava acompanhado de seguranças e ficou no posto do Detran por cerca de 10 minutos.
A juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, recebeu o recurso e vai encaminhá-lo ao Ministério Público, que denunciou Thor por homicídio culposo. Ele atropelou e matou o ciclista Wanderson Pereira dos Santos, 30 anos, em março, na rodovia BR-040, Duque de Caxias. Perícia comprovou que ele dirigia a 135 km/h, acima do limite de 110 km/h da rodovia. A defesa de Thor contesta e alega que ele estava a 104,4 km/h. Foi essa juíza que suspendeu o direito de Thor de dirigir. Em sua decisão, ela argumentou que, em pouco mais de dois anos de carteira, o jovem cometeu 11 infrações de trânsito, nove por excesso de velocidade. Ela destacou que, pouco tempo após a tragédia, ele foi flagrado em uma blitz dirigindo uma Ferrari sem placa dianteira, o que é falta gravíssima, com perda de sete pontos na habilitação. Daniela argumentou que a suspensão do direito de dirigir deveria ser de um ano “tendo em vista a quantidade e a gravidade das infrações praticadas”. Os advogados de Thor foram procurados mas não retornaram as ligações. A assessoria de imprensa do jovem empresário não quis comentar sua tentativa de recuperar logo a carteira.