Crianças de comunidades pacificadas do Rio comemoram o Dia das Crianças

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Cerca de 4,5 mil crianças de comunidades pacificadas na cidade do Rio de Janeiro comemoram hoje (12) o Dia da Criança com brincadeiras, prática de esportes e atividades culturais. O evento é realizado no Estádio Célio de Barros, tradicional arena de treinamento para atletismo no Complexo do Maracanã, na zona norte da cidade.

Participam crianças de aproximadamente 30 comunidades pobres e complexos de favelas da cidade que contam com unidades de Polícia Pacificadora (UPP), como o Complexo do Alemão e a Cidade de Deus. Segundo o comandante das UPPs, coronel Rogério Seabra, a atividade proporciona a interação de crianças de diversas áreas.

“As crianças, vendo a celebração que se pode fazer, entendem uma qualidade de vida melhor para o futuro. Há comunidades que nunca se comunicaram entre elas, por questões históricas e até mesmo por imposição de criminosos”, disse.

Deise de Jesus Rodrigues, moradora do Morro da Fé, no Complexo do Alemão, levou um grupo de 59 crianças para o estádio, inclusive seu filho. “É muito interessante esta iniciativa, porque, acima de tudo, criança é criança. É interessante ter um espaço como este, em que as crianças se integram umas com as outras”, afirmou.

Cento e cinquenta policiais militares que atuam nas UPPs também participam das atividades.
 

Fonte Agência Brasil

Lançado Programa de Estágio para estudantes do Ensino Médio da rede pública

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Segundo a Subsecretaria do Estado do Rio, foi publicado no Diário Oficial da última terça-feira (09/10) o decreto que institui o programa Estágio que  Rende. A iniciativa é voltada para alunos da 2ª série do Ensino Médio Regular das unidades escolares da rede pública estadual. Um dos objetivos é propiciar o desenvolvimento de potencialidades dos alunos relacionadas ao mercado, funcionando como uma orientação vocacional e direcionamento ao Ensino Superior.

– Se um estudante pretende cursar a faculdade de Direito, ele pode estagiar na Procuradoria- Geral do Estado, por exemplo – disse o secretário de Educação, Wilson Risolia.

O projeto tem como intuito, ainda, incentivar ações voltadas à educação, ao trabalho e à cidadania, direcionadas para o empreendedorismo econômico e social. Os estudantes que participarem do programa receberão bolsa de estágio, auxílio-transporte e alimentação, além de seguros contra acidentes pessoais. O estágio terá validade limitada ao ano letivo em curso, que é a 2ª série do Ensino Médio, uma vez que na 3ª série o aluno deverá  estar concentrado nas provas do Enem e nos vestibulares.

A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a Secretaria de Educação, os órgãos parceiros da administração do Estado e o aluno estagiário ou seu representante legal, conforme determinado na Lei Federal de Estágio nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

A carga horária não poderá exceder quatro horas diárias e 20 horas semanais. O valor da bolsa será definido pela Secretaria de Educação, no último bimestre de cada ano. Para participar, é necessário que o aluno atenda aos seguintes requisitos: ter bom desempenho no Saerj (Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio); participar de pelo menos 2/3 das avaliações bimestrais; ter sido aprovado na 1ª série do Ensino Médio Regular; estar matriculado na  rede pública de ensino e ser assíduo. Para o secretário de Educação, Wilson Risolia, a ação é fundamental.

– Fizemos uma pesquisa e percebemos que 90% dos alunos pretendem seguir os estudos no Ensino Superior. Isso faz parte do nosso objetivo de orientar o jovem para sua formação profissional – afirmou Risolia.

A implementação do programa será coordenada por um grupo gestor.

Clube da Zona Sul é denunciado pela Superintendência de Igualdade Racial

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Segundo a Subsecretaria de Comunicação Social do Rio, a Superintendência de Igualdade Racial (SUPIR) da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) apresentaram, no último dia (09/10), na 15º DP (Gávea), uma notícia crime de racismo contra o Clube Caiçaras, na Zona Sul do Rio de Janeiro. O fato está sendo apurado pela equipe do delegado Rafael Carvalho de Menezes, que registrou o caso como intolerância racial. A ação foi motivada após funcionários do clube impedirem a entrada da babá Elaine Pacheco nas dependências do clube no último dia 1º. – Tomamos conhecimento do caso através de um jornal de grande circulação e percebemos que há elementos na história que caracterizam o crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível. Por isso, levamos o caso à autoridade policial para que apure a autoria, a materialidade dos fatos e posteriormente informe ao Ministério Público – informou o secretário geral da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rogério Gomes. De acordo com o artigo 100 e seguintes do Código Penal Brasileiro, nos casos de crime de racismo, a vontade da vítima é irrelevante, já que a ação é pública incondicionada, sendo por conseguinte o Ministério Público, o titular da ação, além da própria Constituição Federal de 1988. – Se ela tivesse sido xingada seria uma ação de injúria e só ela poderia fazer a denúncia, mas como ela foi impedida de entrar foi um crime de racismo e qualquer um pode fazer a denúncia. Se ela fosse branca ninguém teria perguntado se ela era babá. Julgaram que ela era babá só porque estava com crianças brancas e elas poderiam ser adotadas – disse Marcelo Dias. A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Após as diligências e depoimentos o caso deve ser encaminhado ao Ministério Público.

As vítimas de racismo devem solicitar o auxílio da Polícia Militar, que encaminhará o caso à delegacia mais próxima. Na ausência da PM a vítima pode pedir o auxílio de duas testemunhas e procurar a delegacia.

Detran disponibiliza sistema de parcelamento de multas de trânsito

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Segundo a Subsecretaria de Comunicação Social do Estado do Rio, o sistema de pagamento parcelado de multas de trânsito começou a vigorar na última quinta-feira (11/10). Estão sujeitas ao parcelamento todas as multas já transitadas em julgado (ou seja, aquelas onde não cabem mais recursos), aplicadas pelo Estado do Rio de Janeiro em 2012 e nos quatro anos anteriores (2011, 2010, 2009 e 2008). Vale também esclarecer que as multas de veículos registrados no Estado do Rio de Janeiro, mas aplicadas em outro estado, estão fora do parcelamento.

Com o pagamento da primeira parcela de cada uma das multas devidas pelo veículo, seu proprietário já poderá agendar a vistoria e obter a segunda via do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), mas continuará impedido de realizar transferência de propriedade e de jurisdição enquanto os débitos não forem quitados integralmente. O valor mínimo da parcela é de R$10, sendo permitido o parcelamento em duas, três, seis, nove ou doze vezes. O percentual de 5% do valor da multa destinado ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) constará obrigatoriamente da primeira parcela.

TERMO DE ADESÃO:

Para se beneficiar do parcelamento, o responsável pelo veículo terá de consultar, no site do Detran (www.detran.rj.gov), as multas que podem ser parceladas e, depois de escolher as que pretende parcelar, clicar no botão “Termo de Adesão”. Quem não tiver acesso à internet, pode realizar os procedimentos nas unidades do Detran do Rio Poupa Tempo ou em 28 Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito) e 23 SATs (Serviços Auxiliares de Trânsito) espalhados pelo estado.

Após a adesão ao parcelamento, o boleto para pagamento da primeira parcela estará disponível para emissão no site do Detran dois dias úteis depois da confirmação do parcelamento.

COMO FAZER:

O passo a passo para o proprietário obter o serviço de parcelamento de multas é o seguinte:

1– Acessar o site do Detran para consulta das multas que podem ser parceladas;

2 – Caso o interessado não tenha acesso à internet, poderá realizar a consulta nos Rio Poupa Tempo, Ciretrans e Sats;

NOTA: A consulta será feita com a apresentação do número da placa, do Renavam, do CPF ou CNPJ e do e-mail (opcional). A resposta exibirá, para cada infração com status “transitado em julgado”, o número da multa, o valor da multa, a quantidade máxima de vezes que o responsável poderá parcelar e o valor das parcelas.

3 – O proprietário seleciona a multa ou multas que deseja parcelar e a quantidade das parcelas.

NOTA: As multas serão selecionadas uma a uma. Não será possível selecionar todas de uma só vez e parcelar o valor total da soma das multas. Cada multa terá uma quantidade máxima de parcelas, de acordo com o valor de cada.

4 – Após o proprietário selecionar as multas a serem parceladas, ele clica no botão “Termo de Adesão”, para concordar ou não com as regras descritas no “Termo de Confissão de Débito e Adesão ao Parcelamento”.

5 – Se ele não concordar, clica no botão “Não concordo”, cancelando o parcelamento.

6 – Se ele concordar, clica no botão “Concordo”, podendo imprimir o Termo de Adesão para cada multa selecionada.

NOTA: A impressão do Termo de Adesão não é obrigatório, mas este Termo é o comprovante do parcelamento da multa. Para cada multa selecionada, o sistema emitirá um Termo de Adesão. Além disso, o proprietário poderá excluir de sua lista as multas que não deseja parcelar, já que o sistema dispõe de um botão que permite a exclusão das multas da lista de parcelamento.

7 – Efetuada a adesão, o boleto para pagamento da primeira parcela estará disponível para impressão no site do Detran dois dias úteis depois do procedimento. O vencimento da primeira parcela será no quinto dia útil da data da adesão, mas o proprietário só será considerado inadimplente se não fizer o pagamento no prazo de 30 dias. Vale salientar que pagamento do boleto só poderá ser feito em agência do Bradesco.

NOTA: Na adesão, só aparece o valor da primeira parcela. Daí por diante, será dada a opção da parcela do mês corrente ou da quitação integral do débito.

8 – Com a quitação da primeira parcela, o proprietário do veículo passa a ter direito a realizar os serviços de vistoria, segunda via de CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) e retirada de veículo apreendido. Permanece impedida, porém, a realização de transferência de propriedade e de jurisdição, que só pode ser efetuada com a quitação integral dos débitos. IMPORTANTE: Após a efetivação do parcelamento, o proprietário não terá mais como cancelá-lo. A multa que tiver seu parcelamento rompido não poderá mais ser parcelada.

MS reduz de 18 para 16 anos idade mínima para cirurgia bariátrica no SUS

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No Dia Nacional de Prevenção à Obesidade, lembrado na última quinta feira (11/10), o Ministério da Saúde informou que vai reduzir, de 18 para 16 anos, a idade mínima para realização de cirurgia bariátrica no Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos em que há risco de morte para o paciente.

De acordo com comunicado da pasta, a decisão foi tomada com base em estudos que apontam o aumento da obesidade entre adolescentes. Dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2009 (POF) indicam que, na faixa de 10 a 19 anos, 21,7% dos brasileiros apresentam excesso de peso. Em 1970, o índice era 3,7%.

O governo anunciou ainda a inclusão de exames e de técnicas cirúrgicas para redução de estômago. Atualmente, o SUS autoriza três técnicas: a gastroplastia com derivação intestinal; a gastrectomia com ou sem desvio duodenal; e a gastroplastia vertical em banda, que será substituída por apresentar significativo índice de novo ganho de peso pelo paciente. No lugar desse procedimento, está prevista a inclusão da gastroplastia vertical em manga (sleeve).

Na cirurgia plástica reparadora pós-operatória, além da oferta da cirurgia plástica reconstrutiva do abdome para correção dos excessos de pele (chamada de dermolipctomia abdominal), a rede pública deve passar a oferecer também o procedimento que inclui a intervenção na parte posterior do tronco.

Antes de se submeter a uma das três técnicas, o paciente entre 16 e 65 anos deve passar por avaliação clínica e cirúrgica e ter acompanhamento com equipe multidisciplinar durante dois anos. Nesse período, ele terá de fazer dieta e, se os resultados não forem positivos, a cirurgia será recomendada. “O Ministério da Saúde continuará fortalecendo as ações primárias e de prevenção da obesidade por meio do incentivo à mudança dos hábitos de vida da população, principalmente alimentação adequada e prática de exercícios físicos regulares”, destacou a nota.

As novas regras constam na Consulta Pública nº 12, de 24 de setembro de 2012, que ficará disponível à população até a próxima segunda-feira (15/10). A proposta deve substituir as portarias nº 492 e 493, de 31 de agosto de 2007.

O documento prevê também um reajuste nos valores das técnicas de cirurgia bariátrica na tabela do SUS, assim como do valor pago pela realização de cinco exames ambulatoriais pré-operatórios considerados obrigatórios: a endoscopia digestiva alta; a ultrassonografia de abdome total; a ecocardiografia; a ultrassonografia com doppler colorido de vasos; e a prova de função pulmonar completa com broncodilatador (espirometria).

Entre as diretrizes vigentes que não vão sofrer mudanças está o Índice de Massa Corporal (IMC) indicado para realização da cirurgia bariátrica, que deve ser maior que 40. O procedimento também pode ser realizado em pacientes com IMC entre 35 e 40 que apresentem diabetes, hipertensão, apneia do sono, hérnia de disco e outras doenças agravadas pela obesidade.

Dados do ministério mostram que o número de cirurgias bariátricas no país saltou de 1.773 em 2003 para 5.332 no ano passado – um aumento de 200%. Nos três primeiros meses de 2012, já foram feitas 1.286 cirurgias, com investimentos de R$ 7 milhões.

Fonte: Agencia Brasil

Brasil se tornará o maior produtor de soja

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A estimativa do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (Usda, na sigla em inglês) é que a produção brasileira seja de 81 milhões de toneladas ante 77,8 milhões de toneladas norte-americanas e dessa forma Brasil deve superar a produção de soja dos Estados Unidos e ocupar a primeira posição de produtor e exportador do grão na safra de 2012/2013. A exportação brasileira deverá atingir 39,1 milhões de toneladas. A americana, 34,4.

As previsões foram divulgadas na última quinta feira (11/10) no relatório da oferta e da procura global do Usda. Os números não são positivos para o milho, o segundo grão mais importante para a exportação brasileira. De acordo com o relatório, a produção deve diminuir de 72,7 milhões de toneladas da última safra para 70 milhões de toneladas. As exportações devem cair de 19 milhões de toneladas para 16 milhões.

Nos Estados Unidos, a projeção da produção do milho é 271,9 milhões de toneladas, o que representa queda em relação à última safra, quando a produção chegou a 313,9 milhões. A quebra da safra, tanto da soja, quanto do milho, é consequência de uma das piores estiagens da história da agricultura norte-americana.

Fonte: Agencia Brasil

20 casas em construção foram derrubadas na praia de Massambaba

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Segundo a Secretaria do Estado de Ambiente, vinte casas que estavam sendo construídas irregularmente na areia de praia da Restinga de Massambaba, em área estadual protegida no Município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, foram demolidas hoje (10/10) em blitz promovida pela Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), da Secretaria de Estado do Ambiente. A ação teve apoio de técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e de policiais militares do Comando de Polícia Ambiental (CPAm) e do 25º Batalhão de Polícia Militar (Cabo Frio).

Com auxílio de uma retroescavadeira, a equipe de fiscais do meio ambiente iniciou a demolição de 20 habitações que estavam sendo erguidas praticamente na beira da praia, no Distrito de Monte Alto, em Arraial do Cabo, em área do Parque Estadual da Costa do Sol, criado em abril de 2011. A blitz foi acompanhada por dois promotores de Justiça.

Presente à operação, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, disse que o Parque Estadual da Costa do Sol é um das unidades de conservação no estado com maior potencial para a prática do ecoturismo e para a proteção da biodiversidade, sendo habitat do pássaro formigueiro-do litoral e do lagarto-branco-da-areia, duas das dez espécies mais ameaçadas de extinção no Rio de Janeiro.

Ao acompanhar as demolições, Minc disse que as fiscalizações serão intensificadas na região para impedir construções irregulares. Como medida preventiva de apoio ao meio ambiente da região, ele anunciou, para 2013, a instalação de uma Unidade de Policiamento Ambiental (Upam) no Parque Estadual da Costa do Sol. Além disso, serão destinados, para essa unidade de conservação, 24 guardas-parques de um total de 220 já concursados que atuarão em ações de fiscalização ambiental de áreas estaduais protegidas.

“Esta é uma área com grande potencial para a prática do ecoturismo e também para a proteção da biodiversidade, e não vamos permitir construções irregulares nesta região. Para essas pessoas construírem, foi distribuído o ´kit invasão´ por gente oportunista que incentiva este tipo de irregularidade. Não vamos permitir construções aqui. Nós é que seríamos omissos se permitíssemos essa prática ilegal. Para impedir que isso aconteça novamente, vamos intensificar as fiscalizações”, afirmou Minc.

Segundo o chefe do Parque Estadual da Costa do Sol, Sérgio Ricardo Rocha Soares, além de serem uma ameaça para o meio ambiente, as construções irregulares também representam um risco de vida para as próprias pessoas que estão construindo. “Esse lugar também é considerado área de risco porque, com a ressaca, o mar praticamente cobre isto aqui. Inclusive, toda esta área, onde as casas estavam sendo construídas, estava demarcada com piquetes. A região foi invadida e as pessoas começaram a construir”, disse Sérgio Ricardo.

O coordenador da Cicca, José Maurício Padrone, destacou que os invasores aterraram uma área de restinga para construir as casas. “As pessoas alegaram que já moravam nessas casas, mas constatamos que as construções são recentes. É bastante evidente que essas pessoas receberam um ´kit invasão´ para a construção de quatro paredes, com uma telha Brasilit por cima. Hoje, estamos demolindo 20 casas. Outras, construídas na região antes da criação do parque, serão desapropriadas e seus moradores, indenizados”, explicou Padrone.

Cerca de cem casas já construídas e ocupadas foram cadastradas pelos fiscais ambientais. Seus proprietários serão indenizados e as casas, demolidas. Os dois promotores que acompanharam a blitz – e que não quiseram dar entrevistas – flagraram a proprietária de uma das casas demolidas com uma certidão de lançamento de IPTU emitida em setembro passado. A irregularidade deverá ser motivo de investigação do Inea e do Ministério Público Estadual, para subsidiar eventual ação judicial.

 

Parque Estadual da Costa do Sol

 

O Parque Estadual da Costa do Sol, criado em abril de 2011, com 10 mil hectares abrange áreas descontínuas dos municípios de Búzios, Saquarema, Araruama, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande – incluindo em seus limites a Restinga de Massambaba, lagoas, lagunas e 15 ilhas costeiras.

O parque é uma unidade de conservação de proteção integral e tem entre seus principais objetivos a preservação de ecossistemas incluídos entre os mais ameaçados do estado, como restingas e áreas úmidas (brejos, lagoas e lagunas), além de rara formação vegetal, na Serra das Emerências, em Búzios. Também estão protegidas regiões de mangues, floresta, cordões arenosos costões rochosos.

Mais da metade da área da unidade situa-se na Restinga de Massambaba em Saquarema, onde existem sítios arqueológicos com vestígios de sambaquis, depósitos utilizados pelos povos caçadores e coletores que viviam na região há milhares de anos.

Outras evidências arqueológicas ainda mais antigas são os estromatólitos (rochas formadas por um tapete calcário produzido por microorganismos no fundo de mares rasos), encontrados na Lagoa Vermelha. O fenômeno ocorre em poucas localidades do mundo e seu estudo é importante para se conhecer a história evolutiva do planeta.

Fonte: Secretaria do Estado de Ambiente

Câmara aprova Medida Provisória que libera R$6,84 bilhões para 9 ministérios

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Nesta quarta-feira (10/10) a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória n° 573 que autoriza a liberação de R$ 6,84 bilhões do Orçamento de 2012 para nove ministérios visando a compra de equipamentos para estimular a economia do país. A matéria segue para análise do Senado.

Serão beneficiados com os recuros os ministérios da Educação, Justiça, Saúde, dos Transportes, do Planejamento, Desenvolvimento Agrário, da Defesa, Integração Nacional e das Cidades. Pelo texto da Medida, o Ministério da Integração Nacional receberá a maior parcela, R$ 1,7 bilhão, para a compra de equipamentos em apoio aos estados e municípios atingidos por secas ou enchentes. O Ministéiro da Educação receberá R$ 1,4 bilhão, que será repassado aos estados e municípios para aquisicão de 8,7 mil ônibus escolares e 3 milhões de móveis escolares.

A pasta da Defesa vai receber R$ 1,5 bilhão para arsenal bélico e de veículos de emprego militar, como tanques e lançadores de mísseis. Ainda conforme a Medida, serão destinados R$ 22,9 milhões ao Ministério da Justiça para a compra de 500 motocicletas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O Ministério da Saúde, por sua vez, será beneficiado com R$ 279 milhões para compra de 2.125 ambulâncias e mil furgões, que servirão de unidades odontológicas móveis, destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em vários estados.

Segundo a medida provisória, o Ministério das Cidades será contemplado com R$ 712 milhões para construção de trechos ferroviários e na compra de 160 vagões de trens urbanos para a malha ferroviária federal. A pasta dos Transportes receberão, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), R$ 32,1 milhões para obras rodoviárias e hidroviárias.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário terá R$ 1,09 bilhão para compra de tratores agrícolas e máquinas para recuperação de estradas em municípios com até 50 mil habitantes. Ao Ministério da Justiça será destinado R$ 13,5 milhões.

Fonte: Agencia Brasil

Danos causados pelo cultivo do tabaco à saúde do trabalhador rural é preocupação para o Ministério da Saúde

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O Brasil quer tornar mais conhecidos pela população, principalmente a rural, os danos causados pela lavoura do tabaco à saúde dos trabalhadores envolvidos no seu cultivo e ao meio ambiente. Mas, sem medidas específicas de divulgação, será difícil avançar no processo de diversificação das áreas onde o tabaco é cultivado. A avaliação é do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que participou nesta quarta feira (10/10), em Brasília, de um seminário organizado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para tratar do tema.

“Todo o esforço que nós tivemos para divulgar os danos do tabaco à saúde das pessoas, com parcerias com a mídia e o envolvimento de lideranças da sociedade, ajudou a consolidar no país o consenso [sobre o assunto]. É fundamental construir um consenso no imaginário das nossas populações, sobretudo na rural, do quão danoso é participar da cultura do tabaco em qualquer momento da atividade produtiva. Sem ele [o consenso], vamos ter dificuldade de avançar no conjunto de políticas que possa estimular a diversificação”, disse.

O seminário ocorre a cerca de um mês da Conferência das Partes (COP 5) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde, marcada para novembro, na Coreia do Sul. O Brasil é signatário do documento que, entre outras coisas, prevê o apoio a alternativas economicamente viáveis aos agricultores de tabaco.

Mesmo sem dar mais detalhes de como seria construído esse consenso, Padilha destacou que é preciso desenvolver ações que envolvam vários setores da sociedade para garantir resultados semelhantes aos conquistados com as campanhas de combate ao fumo. O ministro lembrou que desde o fim da década de 1990 o número de fumantes no país caiu de 35% da população para 15%.

Segundo especialistas, produtores que trabalham no cultivo do tabaco estão sujeitos a diversos riscos, entre eles o de intoxicação por nicotina e agrotóxicos. Durante o evento, o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, declarou que o principal gargalo para que produtores de fumo diversifiquem sua atividade é a rentabilidade superior à gerada por outras culturas. Segundo dados apresentados por ele, a renda obtida por hectare cultivado com o cultivo do tabaco pode ser de seis a oito vezes maior do que com milho e quatro vezes maior do que a gerada pela produção de leite.

Entre as medidas que o governo vem implementando para apoiar o processo de transição e tornar mais atrativas outras atividades na terra, o ministro citou o programa de crédito subsidiado, que garante taxas de juros mais baixas aos produtores que não cultivem o fumo. “Também há programas de assistência técnica e apoio à comercialização, mas enquanto houver gente fumando, vai ter gente plantando fumo”, disse, destacando que o Brasil é um dos poucos países que têm política de apoio à diversificação produtiva em áreas de fumicultura.

Geovane Cognacco é agricultor rural em Leoberto Leal, município a 150 quilômetros de Florianópolis. A propriedade da família, até 2004, era destinada exclusivamente ao plantio do tabaco. Com o apoio de organizações não governamentais locais, como o Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro), que oferece assistência técnica e difunde os conceitos da agroecologia, o pedaço de terra de 60 hectares passou a produzir verduras e uva. Segundo ele, os casos de mal-estar e de enjoo entre os produtores diminuíram e a rentabilidade aumentou.

“Resolvemos iniciar a transição porque percebemos que não estávamos produzindo alimento. Além disso, com o tabaco, a gente sempre ficava doente, tinha muito enjoo. Agora, que deixamos de cultivar esse produto, não existe mais o problema e o rendimento passou de R$ 60 mil por ano para cerca de R$ 100 mil no mesmo período”, disse.

Ele explicou que a maior dificuldade encontrada no início do processo de transição foi garantir o escoamento da produção. Também com a ajuda de organizações locais, ele conseguiu, aos poucos, conquistar novos mercados. Além de vender em feiras organizadas em municípios vizinhos, com a mudança no perfil da produção foi possível participar de programas de compras governamentais para fornecer alimentos para merenda escolar.

De acordo com dados do MDA, existem cerca de 200 mil famílias de agricultores envolvidas com a produção de fumo, concentradas principalmente na Região Sul.

Fonte: Agencia Brasil

Primeira parcela do Programa Garantia-Safra fica disponível dia 18 deste mês

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O pagamento da primeira parcela do Programa Garantia-Safra será feito no dia 18 deste mês. Cerca de 60 mil agricultores que plantaram na safra 2011-2012 de 122 municípios dos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, Maranhão, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, Rio Grande do Norte, de Sergipe e Minas Gerais receberão o benefício.

A Portaria 31 do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que prevê o pagamento, foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (10/10).

Os agricultores cadastrados vão receber a quantia de R$ 680, que será dividida em cinco parcelas mensais. Os pagamentos serão feitos nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Até o momento, são 667 mil beneficiados pelo seguro na safra 2011-2012, em 857 municípios dos nove estados do Nordeste e do norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri.

O Programa Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltada para os agricultores familiares localizados na Região Nordeste do país, na área norte do estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e na área norte do estado do Espírito Santo que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas.

Para aderir ao programa, o agricultor deve estar em municípios onde foram detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca ou milho. A indenização será paga em até seis parcelas mensais por meio de cartões eletrônicos da Caixa.

O valor do benefício e a quantidade de agricultores a serem segurados pelo programa são definidos anualmente durante a reunião do Comitê Gestor do Garantia-Safra, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Fonte: Agencia Brasil