Tribunal mantém decisão sobre exclusividade dos Correios na entrega de passaporte

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  A exclusividade da atuação dos Correios no serviço de entrega de passaportes no Brasil foi mantida por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A corte, que atende aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, confirmou decisão liminar da 8ª Vara da Justiça Federal em São Paulo.

Segundo os Correios, os consulados e a Embaixada dos Estados Unidos já foram informados da disposição da empresa para receber e despachar os passaportes em remessas expressas com pagamento à vista.

Os Correios também informam que têm mantido reuniões com os serviços consulares norte-americanos e com a DHL Brasil, empresa até então responsável pela postagem dos passaportes, e que está pronta para “prosseguir com a celebração do contrato para o início das atividades de distribuição”.

Desde a decisão de primeira instância, a Embaixada dos Estados Unidos havia alertado sobre uma possível demora na devolução dos passaportes com os vistos. Para evitar prejuízos aos cidadãos, o juiz federal Clécio Braschi, titular da 8ª Vara Cível, determinou que os passaportes fossem enviados pelos Correios até o fim do processo.

Fonte Agência Brasil

Programa de mamografia móvel é publicado no Diário Oficial da União

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A Portaria do Ministério da Saúde que criou o Programa de Mamografia Móvel foi publicada nesta quarta feira (31/10), no Diário Oficial da União.

Lançado pelo governo no início do mês, o programa tem como objetivo ampliar a assistência oncológica no país, sobretudo para mulheres carentes com idade entre 50 e 69 anos. Por meio de nota, a pasta informou que o programa consiste na liberação de unidades oncológicas móveis terrestres e fluvial (carretas ou barcos) que vão percorrer locais considerados estratégicos nos municípios, definidos pelas secretarias de Saúde. A estimativa é que essas unidades tenham capacidade de fazer até 800 mamografias por mês.

Cada unidade contará com um técnico em radiologia e deverá ser equipada com pelo menos um mamógrafo entre as seguintes opções: mamógrafo com comando simples, mamógrafo com estereotaxia e mamógrafo computadorizado. Dependendo da estrutura do serviço, o gestor também poderá disponibilizar um médico radiologista, um mastologista ou um ginecologista obstetra.

De acordo com o ministério, a ideia é que a mulher seja encaminhada ao serviço, preferencialmente, por meio das unidades básicas de saúde. “O gestor local deverá estar preparado para atender às mulheres que apresentarem alterações mamárias, prestando atendimento via atenção básica, com encaminhamento aos serviços especializados de diagnóstico e tratamento”, informou.

Os resultados dos exames feitos nas unidades poderão ser entregues no mesmo dia ou por agendamento. Dependendo do tipo de unidade móvel, o resultado também poderá ser enviado via satélite para um estabelecimento de saúde de referência para que um médico especialista faça a avaliação. A oferta do serviço de mamografia móvel se dará por adesão dos gestores locais, que deverão solicitar habilitação no ministério. A pasta destacou que a contratação e a execução do programa serão de responsabilidade dos estados e municípios, cabendo ao governo federal o repasse financeiro referente aos procedimentos realizados aos gestores locais.

Dados do ministério indicam que, no primeiro semestre deste ano, foi registrado um aumento de 41% no número de mamografias feitas no Sistema Único de Saúde (SUS) entre mulheres na faixa prioritária (50 a 69 anos) em relação ao mesmo período de 2010. Em relação a 2011, houve aumento de 21%. A pasta informou que, até 2014, vai investir R$ 4,5 bilhões para fortalecer o Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer do Colo do Útero e de Mama. Em 2011, os investimentos no setor somaram R$ 2,1 bilhões e, em 2010, R$ 1,9 bilhão.

Fonte: Agencia Brasil

Regras para participação no Programa Revitaliza é publicado pelo Ministério da Pesca

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Foram publicados na edição da última terça feira (30/10) no Diário Oficial da União, os critérios para obter os benefícios do Programa Revitaliza, do Ministério da Pesca e Aquicultura, . A iniciativa busca melhorar a qualidade do produto que chega ao mercado por meio da pesca artesanal e as condições de trabalho dos pescadores.

Para aprimorar a atividade econômica, o programa prevê a reforma, modernização e até a construção e substituição de embarcações de pequeno porte. A medida destaca algumas melhorias que podem ser incluídas nas diretrizes, como o revestimento e isolamento térmico dos porões de armazenamento do pescado, sistemas de refrigeração e revestimento de superfícies onde os peixes serão manuseados. Já para as condições de trabalho do pescador, os recursos poderão ser usados para reformar os alojamentos e as instalações sanitárias e adquirir equipamentos de segurança na navegação, além de reformas necessárias para adequar a embarcação às normas do Ministério do Trabalho e da Autoridade Marítima.

Podem participar apenas barcos com até 20 de arqueação bruta – medida de volume das embarcações adotada pela Organização Marítima Internacional e que não poderá ser ultrapassada mesmo depois das adequações. Além disso, é necessário que o pescador esteja inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira e preencha um formulário para obter a anuência do ministério, que usará os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais Alimentos.

Fonte: Agencia Brasil

 

Estudo feito pela Unifesp aponta que bebidas clandestinas podem conter substâncias tóxicas

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Pesquisa feita com amostras de bebidas alcoólicas clandestinas, como cachaças de alambique, uísques falsificados e licores artesanais, de sete municípios de São Paulo e Minas Gerais apontou a presença de substâncias tóxicas como cobre, metanol e carbamato de etila. O estudo foi feito pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com apoio parcial do Icap (International Center for Alcohol Policies). Além do Brasil, participaram da pesquisa países como Rússia, China, Índia, México e Sri Lanka.

Para as análises brasileiras, foram consideradas 65 amostras de bebidas (51 somente de cachaças) colhidas nas cidades de São Paulo e Diadema, município localizado na região metropolitana de São Paulo, durante o ano de 2010. Dessas, 61 foram obtidas entre consumidores e vendedores informais. O restante foi pego diretamente com produtores. “Coletamos principalmente as [bebidas] que achávamos que eram falsificadas, porque percebíamos claramente que eram falsas. Quando tinham rótulos, não tinham selo de garantia do Ministério da Agricultura e os preços eram muito baixos”, explicou Elisaldo Carlini, professor do Cebrid e coordenador do estudo.

Outras 87 amostras (63 apenas de cachaças) foram obtidas em cinco cidades de Minas Gerais, entre elas a capital Belo Horizonte, além de cidades famosas pela produção de cachaça como Passa Quatro e Salinas. As bebidas foram colhidas entre 2011 e 2012, em bares, festas e vendedores de rua. Os resultados do estudo foram apresentados na última terça feira (30/10) na capital paulista durante um simpósio sobre o assunto. De acordo com Carlini, um dos elementos tóxicos encontrados nas amostras foi o metanol, tipo de álcool altamente tóxico e que, se ingerido, pode causar cegueira e até levar à morte, explicou o professor.

Entre as amostras mineiras, em 25 do total de 87 garrafas foi encontrado metanol, mas nenhuma das amostras ultrapassou o limite permitido de 200 partes por milhão (ppm), disse Carlini. Das amostras paulistas, 24 das 54 que foram levadas para análise apresentaram o álcool tóxico, mas apenas uma amostra de vinho registrou índice acima do limite legal.

Outro elemento presente nas bebidas foi o cobre, que pode prejudicar a absorção de minerais no organismo. O elemento foi encontrado em 11 amostras de São Paulo e em 15 das mineiras. Algumas  estavam muito acima do limite legal, de 5 ppm, chegando a 26 ou 27 ppm. O carbamato de etila, um agente cancerígeno, também estava presente em 65 das 87 bebidas de Minas Gerais. “Em algumas amostras, [a concentração] era tão grande que dava para saber que estava exagerado”, concluiu o pesquisador.

Outra irregularidade constatada foi que a concentração alcoólica de 27 das 51 amostras de São Paulo e de 30 das 63 amostras de Minas Gerias ficaram abaixo do que determina a lei. “Ficamos surpresos. Não sabemos se isso é ruim ou se é bom, nós só sabemos que não está legal”.

Além de analisar as bebidas, o estudo ouviu 430 adultos do estado de São Paulo e 564 de Minas Gerais. Os participantes eram, majoritariamente, homens com idades entre 18 e 30 anos, e nível de escolaridade entre nível médio e superior. O tipo de bebida mais frequente foi a cerveja, seguido pelo vinho. A cachaça ficou em terceiro lugar como a mais consumida em Minas Gerais e em quarto entre as preferidas dos paulistas. As razões apontadas pelo estudo para esse alto consumo de cachaça foram o baixo preço e o fácil acesso à bebida.

Fonte: Agencia Brasil

Trem bala tem seu edital Adiado por 15 dias para reformulação

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 Foi decidido pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) o adiamento, por mais 15 dias, para que seja feito o lançamento do edital de licitação para a construção do trem-bala que ligará São Paulo e Rio de Janeiro. A previsão é que o edital fosse disponibilizado ao público esta quarta feira (31/10).

O anúncio foi feito pelo presidente da EPL, Bernardo Figueiredo. Ele informou que o adiamento é para reformular o edital, com o objetivo de acolher 150 sugestões recebidas.

Uma das alterações, por exemplo, é a redução do prazo de dez anos de tempo mínimo de experiência da empresa interessada em disputar a licitação. A diminuição viabilizaria a inclusão de mais uma empresa na concorrência – um grupo coreano, liderado pela Hyundai, que opera no setor de trens de alta velocidade, acrescentou o presidente da EPL. Bernardo Figueiredo informou que, até o momento, seis grupos econômicos estão aptos para apresentar as propostas.

Supermercado sofre uma explosão e deixa sete feridos

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Um supermercado da zona norte do Rio de Janeiro sofreu uma explosão de gás  e deixou ao menos sete feridos. O Corpo de Bombeiros informou que foi acionado por volta das 7h30 desta quarta feira (31/10).

A explosão ocorreu na padaria do Supermercado Multimarket, que fica na Rua Coronel Vieira, 880, em Irajá. Bombeiros de dois quartéis estão no local.

 

Polícia busca desarticular quadrilha de venda de crack

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 Nesta quarta feira (31/10), uma operação conjunta das polícias Civil e Federal busca desarticular uma quadrilha que atua na venda de crack no município de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Dezesseis mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça e, até o momento, 14 pessoas foram presas, segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil. Os mandados são cumpridos na comunidade do Jacaré, na região oceânica de Niterói. As investigações tiveram início há cerca de um ano, segundo o delegado Gabriel Fernando.

Projeto que define prazo para SUS iniciar tratamentos de pessoas com câncer é aprovado

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Foi aprovado nesta terça feira (30/10), pelo plenário do Senado projeto que estabelece prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento de pacientes com câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Se o caso for grave, o prazo pode ser menor, segundo o texto.

O projeto original, do Senado, previa apenas o pleno acesso dos pacientes a medicamentos e analgésicos à base de ópio para os casos em que a doença provoque dor intensa. Mas, na Câmara, foi aprovado substitutivo ao texto que amplia a matéria incluindo o prazo máximo para início do tratamento e a obrigatoriedade de que os estados desenvolvam planos de oncologia para instalar serviços especializados.

A relatora da matéria, senadora Ana Amélia (PP-RS), elogiou que o projeto tenha sido aprovado ao mesmo tempo em que se encerra o Outubro Rosa, movimento pela prevenção e tratamento do câncer de mama. Na opinião dela, a nova lei irá beneficiar as mulheres que sofrem com a doença. O projeto prevê a quimioterapia, a radioterapia ou cirurgia, como o tratamento previsto dentro do prazo. O texto segue agora para sanção presidencial.

Fonte: Agencia Brasil

Falha humana acarretou a falta de energia ocorrida na semana passada

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 Nelson Hübner, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), disse nesta terça feira (30/10),  que houve falha humana no episódio de falta de energia que atingiu os estados do Norte e do Nordeste na semana passada. “Tem falha humana, sem dúvida nenhuma, na programação da proteção de um equipamento. O equipamento não foi devidamente programado”. Ele não acredita, porém, que a falha tenha sido intencional. Ele disse ainda que a Aneel está trabalhando em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para buscar as causas dos últimos casos de falta de energia no país. “Estamos buscando uma série de ações para coibir esse tipo de falha.

O sistema brasileiro, que é tão sofisticado, tem que ter níveis de cobertura em termos de procedimentos, porque não pode a ação de um elemento qualquer causar um defeito. Temos que ter essas proteções, e é isso que vamos buscar.”

O diretor da Aneel informou hoje que o governo deve publicar quinta-feira (1º) as regras que as empresas do setor elétrico terão que cumprir para a renovação das concessões que vencem a partir de 2015. As empresas que não se manifestaram dentro do prazo ficarão fora da renovação.

Fonte: Agencia Brasil

Começa 00:01 de 30/10 a venda para ingressos Rock in Rio

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Irá começa às 0h01, desta terça-feira (30/10),  a venda do Rock in Rio Card, cartão que equivale a um ingresso antecipado para o Rock in Rio 2013, antes mesmo da divulgação completa das atrações. Os interessados podem adquirir os bilhetes pelo site oficial do festival, por meio do site Ingresso.com. Para a edição do Rock in Rio 2013, o bilhete terá o valor de R$260 (inteira) e R$130 (meia-entrada), e não haverá cobrança de taxa de conveniência.

Assim como na edição de 2011, quando o cartão foi vendido pela primeira vez no Brasil, quem adquirir o produto pode escolher em qual data pretenderá usá-lo, antes que a venda oficial de ingressos seja aberta ao público em geral — a escolha poderá ser feita entre 1º de fevereiro e 1º de abril de 2013. O limite de compra é de até quatro entradas por pessoa, sendo uma meia entrada por CPF.

Aqueles que comprarem meia entrada terão que enviar pelo próprio site, antes da escolha do dia, a cópia do comprovante que garante o desconto. Também será necessário mostrá-lo no dia do festival para ter acesso à Cidade do Rock (Parque dos Atletas).

O pagamento pode ser feito por cartão de crédito (VISA, Mastercard, Diners, Aura ou American Express), e o valor pode ser parcelado em até 4 vezes. A entrada para o Rock in Rio permite acesso a todas as áreas e atrações da Cidade do Rock. O Rock in Rio Card chegará via Correios em uma caixa personalizada no endereço indicado no momento da compra do produto.

Clientes Itaú têm 15% de desconto em até quatro entradas inteiras e parcelamento em até seis vezes sem juros — exclusivo para pagamento com cartões de crédito Itaucard emitidos pelo Banco Itaucard S.A., cartões Itaú Personnalité, Cartões Itaú Uniclass, United Mileage Plus, Unicard Série Platinum, Unicard Série Premium e cartões Fininvest.

O Rock in Rio 2013 já tem data marcada e será realizado nos dias 13, 14, 15, 19, 20, 21 e 22 de setembro, na Cidade do Rock (Parque dos Atletas), na Zona Norte da cidade. Bruce Springsteen, Metallica, Iron Maiden, George Benson, Ivan Lins, Sepultura e Tambores do Bronx já estão confirmados como algumas das atrações do ano que vem.

Diferentemente de 2011, quando cerca de 100 mil pessoas circularam pela Cidade do Rock por dia, na próxima edição a capacidade do espaço será reduzida para 85 mil pessoas.