Segundo a Subsecretaria de Comunicação Social do Estado do Rio, a Secretaria de Educação (Seeduc) lançará, a partir de 2013, o programa de Certificação de Professores. É mais uma forma de valorização e de remuneração para os 75 mil docentes da rede estadual de ensino. A carreira do magistério continua inalterada, com os benefícios e gratificações, como triênios, interstícios e reajustes. Há, também, a remuneração variável por unidade escolar, implementada em 2011 e que paga bônus ao conjunto de servidores de uma escola que alcançou as metas previamente estipuladas pela Secretaria. Com a nova medida, o professor do Estado poderá ter até três formas remuneratórias: progressão de carreira, bônus e Programa de Certificação, que remunerará o docente que obtiver bom desempenho em um exame voluntário.

Essa certificação será aplicada em três níveis. No primeiro ano, ocorre a de nível 1. No segundo ano, as de nível 1 e 2; ou seja, aqueles que não fizeram ou não conseguiram obter a certificação 1 poderão tentar no ano seguinte. É pressuposto para que se consiga a certificação em nível 2 que o docente tenha feito o nível 1. E no terceiro ano, níveis 1, 2 e 3, sendo que continua a lógica do pré-requisito para certificação master. Para ser master, tem que ter passado pela certificação 2, e por conseguinte, ter feito a 1. – As medidas não são excludentes. São complementares. E a certificação agrega ao salário, pois o docente poderá optar por recolhimento previdenciário naquele período em que estiver recebendo com a certificação e se aposentar pela média – explicou o secretário de Educação, Wilson Risolia.

Para obter a certificação, serão levados em conta, além da prova, alguns pré-requisitos como pontuação em provas de conhecimentos específicos, noções de gestão, técnicas pedagógicas, análise curricular e avaliação de competências. E para participar do exame, o docente deve ter, no mínimo, um ano de rede estadual.

Caberá também ao professor regente de turma, para se candidatar, aplicar o Currículo Mínimo, lançar notas no Conexão Educação, participar das avaliações externas, apresentar 90% de frequência presencial no ano calendário e, em relação aos afastamentos, obedecer às situações previstas no Estatuto do Servidor Público. – Essa é uma forma de atrair, reter e valorizar os professores. Estamos, ainda, estimulando o constante aprimoramento. Muitos países adotaram essa prática. Meritocracia, para nós, é um valor. E valorizamos quem tem maior conhecimento – disse o secretário.

As certificações terão pontuação considerada nos processos seletivos internos para as funções estratégicas da área pedagógica. No caso de movimentação e escolha de turmas, as certificações também serão consideradas para pontuação. As certificações deverão ser revalidadas a cada cinco anos. As remunerações serão por matrícula. Os docentes que, eventualmente não aprovados para os níveis subsequentes ou que não prestarem exame para o próximo nível, continuam recebendo a gratificação correspondente à certificação dos seus respectivos níveis.

– Essa medida não é um bônus. O próprio nome define do que se trata: é certificação, algo comum para a sociedade do conhecimento, como essa em que nós vivemos. O conhecimento não é algo linear. Várias profissões certificam em diversos níveis. E nós continuamos com o nosso plano de carreira, que foi uma conquista da classe, justa. Nisso não se mexe, é uma conquista. Além do plano de cargos, nós temos, aí sim, pagamento de bônus pelo resultado das escolas – afirmou Risolia.

Exemplos de progressão na carreira com a certificação:

Docente 30h semanais

• 2013 – Nível 1 – R$ 1.878 + R$ 1.000 = R$ 2.878
• 2014 – Nível 2 – R$ 1.878 + R$ 2.000 = R$ 3.878
• 2015 – Nível 3 – R$ 1.878 + R$ 4.000 = R$ 5.878

Portanto, com três anos de carreira, o docente poderá receber R$ 6.065, fora os reajustes anuais. E isso ainda sem contar com o bônus anual, caso sua unidade escolar atinja as metas pré-estabelecidas. Nesse valor também não estão sendo levadas em conta as gratificações incorporadas com a certificação externa já existente, como mestrado e doutorado, e que não deixam de ser uma certificação e faz o salário aumentar. A nova proposta é uma certificação a mais, só que interna.

Sem a certificação, um professor de 30h com três anos de magistério estaria recebendo cerca de R$ 2.100, sem considerar, obviamente, os reajustes anuais. Ou seja, com a certificação, e com a mesma carga horária, o salário poderá ser até três vezes maior.