Indústria leiteira do Rio recebe investimentos de R$315 milhões

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Segundo a Subsecretaria de Comunicação Social do Estado do Rio, os projetos e ações da Secretaria de Agricultura e Pecuária fecham o ano com saldo positivo. Um dos destaques é o programa Rio Leite, que atraiu mais investimentos em 2012. Depois da inauguração de indústrias como a Quatá Laticínios, em Itaperuna, outra importante empresa marca a consolidação do setor: a Brasil Foods, que já iniciou a construção de sua unidade em Barra do Piraí e entrará em operação em 2013.

A nova fábrica vai se juntar às outras 52 indústrias e usinas lácteas, que, incentivadas pelo Rio Leite, já investiram, nos últimos três anos, R$ 315,7 milhões no Estado do Rio. Este ano, o número de cooperativas e associações de leite reestruturadas chegaram a 58 através de créditos de ICMS, com total de R$ 60 milhões em recursos.

– A consolidação do Estado do Rio na industrialização láctea trará benefícios diretos para os produtores fluminenses, com melhores preços para o leite e um leque de opções maior para sua comercialização – afirmou o secretário de Agricultura e Pecuária, Alberto Mofati.

 

Tecnologia para melhorar rebanho leiteiro

Para aumentar a produção de leite e atender à demanda das novas indústrias lácteas, o Governo do Estado, através do programa Rio Genética, oferece a pequenos e médios produtores biotecnologias para melhorar a qualidade do rebanho leiteiro. Em 2013, a iniciativa pretende ampliar a disponibilização de Inseminação Artificial em Tempo Fixo e de animais resultantes de Fertilização in vitro, produzidos em parceria com a Embrapa Gado de Leite.

A iniciativa inclui ainda crédito para a aquisição de animais e embriões. Através de feiras de animais realizadas em todas as regiões fluminenses, foram financiados 8,5 mil bovinos com genética voltada para a produção leiteira, totalizando investimento de R$ 20 milhões e beneficiando mil produtores.

 

Rio Rural investe em ações na Serra

Este ano, o programa Rio Rural investiu em mais ações emergenciais de apoio à infraestrutura de produção para
famílias rurais afetadas pelas chuvas na Região Serrana. Por meio de financiamento do Banco Mundial, 1.947 produtores de 124 comunidades rurais foram beneficiados. No total, foram aplicados em incentivos diretos R$ 14 milhões.

Com recursos de R$ 4,4 milhões, também foram reconstruídas 40 pontes em estradas vicinais dos municípios de Bom Jardim, Nova Friburgo, Sumidouro e Teresópolis. O programa também entregou a 29 associações de pequenos produtores rurais 44 minipatrulhas mecanizadas para apoio à produção agrícola. Os investimentos de R$ 4,3 milhões beneficiaram diretamente 4.378 pequenos produtores.

– O modelo precursor de desenvolvimento sustentável do Rio Rural se consolida como proposta nacional. Sua integração com as demais ações da Secretaria de Agricultura estão fazendo com que o Rio seja a unidade da federação com maior redução da pobreza rural – explicou o secretário de Agricultura.

O Banco Mundial também aprovou um financiamento no valor de US$ 100 milhões para fundo adicional, que permitirá
ampliar projetos sustentáveis para 366 microbacias hidrográficas de 72 municípios.

Até outubro, o programa Estradas da Produção, que atua com patrulhas mecanizadas para escoamento da produção rural, recuperou 4,5 mil quilômetros de vias.

Começou hoje (29/11) no Museu de Arte Moderna do Rio, a 5° edição do Rio+Design

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Segundo a Subsecretaria de Comunicação Social do Estado do Rio, nesta quinta-feira (29/11), o vice-governador Luiz Fernando Pezão participou da abertura da mostra Rio + Design, no Museu de Arte Moderna (MAM), no Aterro do Flamengo. Em sua quinta edição, o evento – promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com Sebrae, Firjan e outras organizações – apresenta 34 peças inéditas assinadas por 24 designers e feitas com materiais brasileiros sustentáveis como fibra de coco, pastilhado de macieira, madeira plástica, laminado decorativo de PET, borracha reciclada, bambu, couro de peixe, tecido de látex, concreto de alta performance e madeira certificada.

Estiveram presentes no evento, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, a secretária de Cultura, Adriana Rattes, o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Antonio Claret, além do diretor da Sebrae do Rio de Janeiro, Evandro Peçanha.

– O setor de design é a cara do Rio de Janeiro. A indústria criativa cada vez mais vai se solidificando na cidade do Rio e no interior do estado. O evento deste ano foca na sustentabilidade dos produtos e é surpreendente o nível de acabamento das peças. Dá para perceber que o Rio + Design evoluiu muito ao longo das cinco edições – afirmou o vice-governador.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, a mostra contribui com o aumento da visibilidade e da competitividade do setor de design fluminense:

– O design é um setor muito importante para o segmento de móveis, joias, mármore, granito e mármore e aumenta a competitividade do estado no cenário nacional e internacional. O Rio de Janeiro, por sua tradição e suas escolas, sempre teve papel preponderante no design nacional. Queremos organizar isso e dar mais visibilidade ao setor.

O curador do evento, Guto Índio da Costa, ressaltou o caráter inovador e sustentável dos projetos expostos no Rio + Design:

– Ao contrário das outras edições do evento, essa exposição teve o desafio de elaborar peças feitas com materiais inovadores, experimentais e sustentáveis. Materiais que costumam ser utilizados de forma secundária, hoje são usados em produtos sofisticados, elaborados e com enorme valor agregado. É uma resposta ao desafio de transformar a indústria em uma indústria limpa, e acho que o design pode ser um agente forte dessa transformação.

Dois expositores da mostra, os designers e sócios Ricardo Saint-Clair e Rodrigo Westin não escondiam a satisfação de apresentar produtos estilosos e utilizáveis no dia a dia, feitos com matérias-primas sustentáveis:

– Criei um projeto de painel e piso em formato de folhas, feito com borracha reciclável. O projeto, que é desmontável, pode ser usado em quartos de crianças ou até como peças decorativas para espaços comerciais. A proposta foi desenvolver um produto ecologicamente correto e que transmitisse às pessoas a ideia de contato com a natureza. Fiquei muito orgulhoso do resultado – explicou Rodrigo Westin.

Já Ricardo, que desenvolveu uma estante de teca com prateleiras estruturadas por livros falsos, destacou a importância de se prestigiar os materiais e a criatividade dos brasileiros:

– Existem no Brasil diversos materiais sustentáveis, como madeiras certificadas e fibras de coco, que devem ser utilizadas pelo setor de design. Além disso, precisamos valorizar o trabalho artesanal brasileiro. Por exemplo, as capas dos livros que sustentam as prateleiras da estante, têm detalhes em hot stamping, que é um processo de impressão pouquíssimo usado e que foi feito por uma família de Rocha Miranda. Não é só da elite e de profissionais renomados que vive o setor de design.

A mostra Rio + Design , que vai até o dia 6 de dezembro, é aberta ao público e tem visitação gratuita. Nos dias 1° e 2 de dezembro, oferecerá palestras com grandes nomes do design e, no dia 5, também sediará a 4ª Rodada de Negócios de Design, que tem o objetivo de estimular a parceria e novos negócios entre empresários e profissionais do ramo.

 

Cerca de 1,5 mil imóveis do Morro Santa Marta terão suas fachadas revitalizadas

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Segundo a Subsecretaria de Comunicação Social do Estado do Rio, o vice-governador Luiz Fernando Pezão participou nesta quinta-feira (29/11) do “Tudo de Cor para o Rio de Janeiro”, uma parceria entre o Estado, por intermédio da Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop), e a empresa de tintas Coral. O projeto vai permitir a revitalização da fachada das moradias do Santa Marta. A expectativa é que cerca de 6 mil moradores e 637 edificações, totalizando 1,5 mil imóveis, segundo levantamento técnico realizado pela Coral, serão beneficiados. Durante o evento, Pezão revelou o desejo do governador Sérgio Cabral em estender o projeto a outras áreas.

– O governador tem um sonho que a gente leve esta iniciativa a todas as comunidades. Ontem, ele recebeu toda diretoria da Coral e pediu que fizesse um levantamento para nós levarmos esta ação a muitas áreas. Vamos ver se conseguiremos uma parceria para avançar mais e poder levar a outras comunidades – disse.

As moradias devem estar de acordo com os critérios técnicos do projeto para serem beneficiadas. A Emop será responsável pela parte estrutural da operação do projeto, como o emboçamento das casas e a colocação de andaimes. Já a Coral fornecerá treinamento em pintura, ferramentas, equipamentos de segurança, supervisão e orientação durante todo o processo de pintura, além da tinta necessária para a pintura das fachadas das casas.

– Este é um momento muito especial e importante. A nossa missão é poder levar as cores para a vida das pessoas – afirmou o presidente das Tintas Coral, Jaap Kuiper.

Aproximadamente 300 mil litros de tintas serão utilizados em 25 diferentes tonalidades para a realização do Tudo de Cor na Santa Marta. Os moradores poderão escolher a cor preferida dentre as opções oferecidas. Além da revitalização do ambiente, os moradores também receberão cursos de capacitação na área de pintura, criados em parceria com o Senai.

 

Começa no dia 10/12 o pagamento aos novos beneficiários do Brasil Carinhoso

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  Nesta quinta feira (29/11), a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, disse que o pagamento aos novos beneficiários do Programa Brasil Carinhoso vai começar a ser feito a partir do dia 10 de dezembro. O governo federal anunciou hoje a ampliação da faixa etária de crianças e adolescentes atendidos pelo programa, que vai passar a ser até 15 anos. Antes, apenas famílias com filhos de até 6 anos recebiam o benefício.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Tereza Campello lembrou que há uma forte concentração da miséria entre crianças e adolescentes e que, mesmo após uma década de ações, o problema persiste. Segundo ela, dados do Censo 2010 apontam que 42% dos extremamente pobres têm menos de 10 anos.

“Ao todo, mais de 9 milhões de pessoas superaram a miséria. Os resultados obtidos nos motivaram a ampliar o público beneficiado”, disse. “Essas pessoas têm nome e endereço. Os benefícios estarão na conta dessas famílias a partir de 10 de dezembro, em dez dias”, concluiu.

O Brasil Carinhoso inclui ações de saúde, educação e transferência de renda a famílias extremamente pobres, de modo que todos os membros superem o patamar de R$ 70 mensais.

Fonte: Agencia Brasil

Conselho de Constituição e Justiça aprova fim da cobrança de impostos sobre remédios e proposta segue para aprovação no Senado

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 Foi aprovado nesta terça feira (28/11) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano. O relator da matéria, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), destacou que o Brasil é “o líder mundial em pagamento de impostos” sobre esse tipo de medicamento.

Segundo ele, a média praticada no país chega a 33,9%. A PEC restringe o benefício apenas aos medicamentos de uso humano. Agora, ela será encaminhada ao plenário do Senado onde passará por três votações. Se aprovada, segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pela proposta aprovada, seria excluída da cobrança uma série de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Luiz Henrique deixou de fora as contribuições porque, segundo ele, implicaria em problemas constitucionais.

Ele também retirou da proposta original o Imposto sobre Importação (II) porque afetaria os acordos comerciais estabelecidos pelo Brasil com os parceiros do Mercosul. Mesmo com essas restrições, o relator considerou a PEC “de grande valia para reduzir a pesada carga fiscal a que são submetidos esses produtos tão essenciais à população, especialmente a de baixa renda”.

Fonte: Agencia Brasil

Mais investimentos serão atraídas para o Rio através de ações inovadoras

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Segundo a Subsecretaria de Comunicação Social do Estado do Rio, foi registrado pelo Estado  crescimento na carteira de negócios em 2012, com previsão de R$ 211,5 bilhões em investimentos públicos e privados e implantação de 234 novas empresas para os próximos dois anos. Os programas de apoio e infraestrutura, além dos incentivos financeiros e fiscais, oferecidos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico garantiram a atração desses empreendimentos em municípios fluminenses este ano.

O lançamento do programa Rio Capital da Energia, criado com o objetivo de concentrar recursos em torno da energia sustentável, foi outra importante iniciativa do ano. A ação já conta com investimentos de R$ 1,4 bilhão, em mais de 40 projetos, e continua analisando novas propostas para compor seu portfólio. Entre as iniciativas estão Búzios Cidade Inteligente, que reúne ações para tornar a distribuição e o consumo de energia mais eficientes, e a utilização de energia solar no Maracanã.

– O Rio Capital da Energia vem acompanhar esse importante momento pelo qual passa o Rio de Janeiro, como polo atrativo de investimentos. O programa quer fazer do estado fluminense uma base de conhecimento e de discussões para a energia do século XXI – explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno, destacando os três pilares do projeto: inovação tecnológica, eficiência energética e economia de baixo carbono.

Investimentos no interior fluminense

Nos últimos cinco anos, os municípios fluminenses também têm se firmado como polo de desenvolvimento e oportunidade de investimentos. A carteira de negócios soma mais de R$ 35 bilhões apenas no interior, colocando cidades como Três Rios, no Centro Sul, no mapa econômico do país, onde a empresa gaúcha Neobus aplicou R$ 90 milhões na instalação de uma fábrica de ônibus, gerando 1.200 novos empregos, por exemplo.

 

Incentivos com a redução de ICMS em vários setores

Com o objetivo de atrair ainda mais empreendimentos, o governo concede incentivos como a redução do ICMS. Este ano, importantes medidas foram oficializadas, entre elas a Lei da Moda, que resultou na queda do ICMS de 12% para 2,5% para produtos têxteis, de confecções e aviamentos. O Estado também assinou protocolo de intenções para renovação do programa de fortalecimento do setor de bares e restaurantes, renovando a vigência alíquota de ICMS que havia sido reduzida de 4% para 2%, em janeiro de 2011.

O governo estadual incentiva ainda novos investimentos na indústria canavieira, com a diminuição do ICMS, de 24% para 2%, sobre a produção do etanol. Três importantes projetos já foram beneficiados. As empresas Canabrava Bioenergia, Usina Sobrasil e a Coagro, todas do grupo Canabrava, estão localizadas no Norte Fluminense e receberão, para se adequar a lei vigente, aproximadamente R$ 500 milhões.

Para conseguir alcançar as metas da secretaria, são realizados projetos estruturantes como o Qualidade Rio, que ajuda a aumentar a produtividade de empresas; o Compra Rio, responsável pelo incremento do volume de compras dos produtos, que realizou seis rodadas de negócios com movimentação de cerca de R$ 55 milhões até outubro; e o Rio+Design, que promove as inovações do design fluminense. O Estado também é responsável pelo desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais (APL).

Novos parâmetros do Fundeb são divulgados pelo Ministério da Educação

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Foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) todos os parâmetros de operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2012. Entre as definições está o novo valor anual mínimo nacional por aluno de R$ R$ 2.091,37 ainda para este ano.

Houve uma queda de R$ 5 no valor anteriormente previsto pela pasta (R$ 2.096,68). Segundo portaria publicada na última terça-feira (27) no Diário Oficial da União, o valor considera a reintegração ao Fundeb dos alunos da pré-escola, atendidos em instituições conveniadas, como as filantrópicas, sem fins lucrativos.

De acordo com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), esse valor mínimo é fixado, anualmente, por portaria interministerial dos ministérios da Educação e da Fazenda e pode ser ajustado, no decorrer do ano, em razão de mudanças no comportamento das receitas do Fundeb, provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O governo federal complementa o Fundeb sempre que a arrecadação de um determinado estado não for suficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno matriculado na rede pública.

O dinheiro do fundo é transferido de forma automática e periódica para cada governo estadual e municipal, com base no número de alunos registrados no Censo Escolar mais recente. Na última transferência, em novembro, a União depositou R$ 755,2 milhões nas contas dos estados que não alcançam com sua própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno. Neste ano estão no grupo Alagoas, o Amazonas, a Bahia, o Ceará, Maranhão, Pará, a Paraíba, Pernambuco e o Piauí.

O valor previsto em complementação para os nove estados este ano e em janeiro de 2013 soma R$ 10,4 bilhões. A próxima transferência, no mês de dezembro, terá o mesmo valor de novembro. Em janeiro do ano que vem, o investimento da União alcança R$ 1,4 bilhão, referente a 15% de todo valor anual. A previsão do valor anual mínimo nacional para o próximo ano ainda será divulgada pelo MEC em nova portaria até o final do ano.

Constituído em 2007, o Fundeb engloba 27 fundos específicos, um para cada estado da Federação e um para o Distrito Federal. Seus recursos devem ser destinados necessariamente ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, isto é, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. O Fundeb funciona como um fundo contábil, composto por uma cesta de impostos e transferências estaduais e municipais, e sua vigência se estende até 2020.

Por lei, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para remunerar o magistério e os gestores educacionais. Nesse cálculo, incluem-se professores e profissionais da área de suporte pedagógico, como direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação e orientação educacional. O restante do dinheiro vai para outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, como aperfeiçoamento de professores e compra de equipamentos necessários ao ensino.

Fonte: Agencia Brasil

Mais de 44 mil vagas para vistoria e transferência são oferecidas pelo Detran

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Segundo a Subsecretaria de Comunicação Social do Estado do Rio, o Detran oferecerá 44.400 vagas para vistoria e transferência de propriedade entre esta quarta-feira (28/11) e sábado (1/12). Nos postos da Região Metropolitana, serão disponibilizadas 20 mil vagas para vistoria e 8.600 para transferência de propriedade. Já nos do interior, a oferta será de 11 mil vagas para o primeiro serviço e de 4.800 para o segundo.

Os postos funcionarão das 7h às 19h, inclusive no sábado, e a vistoria pode ser realizada em qualquer unidade, independentemente do município de registro do veículo. Para agendar um dos procedimentos, o cliente deve ligar para 3460-4040, 3460-4041 (Região Metropolitana) e 0800-0204040 (interior) ou solicitar o serviço pelo site www.detran.rj.gov.br.

Galeão terá lanchonete com preços populares

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No dia 10 de dezembro de 2012, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) fará a abertura do pregão presencial para a disputa por um quiosque de 23,6 metros quadrados na área pública do mezanino do Terminal de Passageiros 2.

Entre os produtos a serem oferecidos pela lanchonete, pelo menos, 15 deles terão os preços máximos estipulados pela Infraero, a partir de uma pesquisa de preços feita pela própria empresa no mercado local. O valor mínimo mensal para a lanchonete funcionar é R$ 26 mil e o contrato terá duração de dois anos.

Segundo o superintendente do aeroporto, Abibe Ferreira Júnior, a lanchonete será uma opção acessível de serviço de alimentação aos passageiros e funcionários do aeroporto. “Com essa medida, a Infraero pretende ampliar as opções oferecidas no aeroporto e também a satisfação de quem passa por lá. Esse tipo de iniciativa beneficia muito as pessoas, estimula a concorrência e com isso nós esperamos que haja uma redução nos preços por parte dos demais estabelecimentos do aeroporto. A meta é agregar preços menores, uma disputa sadia pelo espaço, qualidade do serviço e satisfação dos clientes”, explicou Abibe.

A Infraero informou que pretende instalar lanchonetes populares em todos os aeroportos das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, que são administrados pela empresa. Atualmente, os aeroportos de Curitiba e Londrina, ambas no Paraná, já têm esse tipo de estabelecimento. Recife (PE) e Natal (RN) estão em fase de instalação. Os processos licitatórios para a implantação em Congonhas (SP), Porto Alegre (RS) e Salvador (BA) estão em andamento.

Fonte: Agencia Brasil

Novo padrão de segurança será adotado em 2013 para carteira de estudante

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Foi assinado nesta terça feira (27/11) pelo Governo, entidades estudantis e indústria  protocolo de intenções para a emissão do documento que terá certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A carteira nacional estudantil deve ter novo padrão de segurança a partir de janeiro de 2013.

A exigência faz parte da Lei Geral da Copa para garantir a meia-entrada nos eventos desportivos que o Brasil sediará, como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. Estudantes terão 50% de desconto para compra dos bilhetes mais baratos, chamados de ingressos categoria 4.

O acordo foi assinado entre o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a UNE e a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid). As carteiras estudantis com certificado digital seguirão padrão único e somente poderão ser emitidas pela União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pelos diretórios centrais dos estudantes (DCEs) das instituições de ensino superior e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Apenas apresentando carteira com certificação digital, os estudantes poderão adquirir meia-entrada para competições desportivas organizadas pela Fifa no Brasil.

Para o presidente da UNE, Daniel Iliescu, a medida de aplicar novo padrão de segurança à carteira estudantil vai ampliar a credibilidade do documento. “Vamos recuperar o padrão nacional da carteira perante os produtores culturais, esportivos e à sociedade. Atualmente há uma demanda artificial da meia-entrada devido às carteiras fraudadas. É importante regulamentar o documento para que se preveja a demanda real de meia-entrada e não haja mais uma enxurrada de meia-entrada, que na prática, são falsas e apenas elevam o valor dos ingressos”, explicou Iliescu.

O novo documento deve ter o mesmo o preço da atual carteira de estudante, que varia de R$ 8 a R$ 35, conforme a região do país, e terá validade até março de 2014. Ela poderá ser obtida pelo site da UNE (http://www.une.org.br/) ou postos de atendimento espalhados por todo país. Segundo Iliescu, o valor obtido com os documentos dá autonomia financeira às entidades estudantis.

Fonte: Agencia Brasil