Assembleia dos povos Guarani critica morosidade do governo para demarcar terras indígenas

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Em um documento cuja cópia foi entregue hoje (1º) a representantes do governo federal, do Ministério Público Federal (MPF) e a parlamentares sul-mato-grossenses, os cerca de 300 índios guaranis kaiowás e nhandevas que participaram do Aty Guasu denunciaram episódios de violência e exigiram a rápida demarcação de terras. “Não aceitaremos mais promessas vazias e conclamamos toda a sociedade brasileira e internacional a continuar exigindo do governo brasileiro a demarcação de todas as nossas terras.”

Tradicional assembleia guarani, a Aty Guasu reúne lideranças de todas as comunidades da etnia existentes em Mato Grosso do Sul, além de idosos, crianças, homens e mulheres que se reúnem para discutir os problemas e as principais reivindicações de cada terra, aldeia ou acampamento guarani sul-mato-grossense. Este ano, a assembleia ocorreu entre quarta-feira (28) e hoje (1), na Aldeia Lagoa Rica-Panambi, e contou com a presença de representantes de vários órgãos da estrutura federal, como a presidenta da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo. Essas mesmas autoridades participaram, ontem (30), de um encontro para tentar achar soluções para o conflito fundiário entre índios e fazendeiros, que há décadas disputam terras no estado.

No documento aprovado ao fim da assembleia, os índios fazem uma série de reivindicações e voltam a criticar o governo federal pela “morosidade em demarcar as terras indígenas” já identificadas. Os guaranis exigem que os governos federal e estadual consultem a Aty Guasu sobre qualquer iniciativa ou procedimento que afetem os interesses indígenas e pedem que medidas mais as eficazes sejam tomadas para garantir a vida das lideranças, sobretudo daquelas de comunidades em áreas de conflito.

A Aty Guasu também pede mais atenção e recursos à saúde indígena, alegando que os guaranis são vítimas de um processo de “etnocídio” e estão “condenados a um sistema de saúde sucateado”, no qual faltam profissionais dispostos ou aptos a atender as áreas indígenas. Situação semelhante à encontrada no campo da educação indígena, de acordo com o documento entregue às autoridades.

Os índios também criticam o Poder Judiciário, que, no documento, é classificado como o maior “executor de penas que causam a morte de nosso povo”. “Processos de demarcação há anos se arrastam nos porões do Judiciário; ordens de despejo são dadas a todo o momento e indiscriminadamente […] quando é obrigação do governo brasileiro garantir escola, saúde, alimentação e documentação para nosso povo, onde quer que ele esteja”, criticam os líderes indígenas presentes à Aty Guasu, afirmando que o Estado só age para garantir os direitos indígenas quando pressionado pela repercussão midiática e social de certos temas.

“Repudiamos todas as violências, ameaças às lideranças e mentiras levantadas contra nossos parentes e reafirmamos para toda a sociedade que estamos unidos com o mesmo objetivo. Não permitiremos que outros povos sejam massacrados como o nosso. Por isso exigimos a demarcação das terras do povo Terena, Kinikinau e Ofaié, além da imediata devolução das terras do povo Kadiwéu”.

Confira a galeria de fotos da tradicional assembleia guarani, a Aty Guasu.

 

Lei de Cotas pode influenciar aumento no número de matrículas das elites ricas nas escolas públicas e melhorar qualidade do ensino,avaliam especialistas

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A implementação da Lei de Cotas pode mudar “radicalmente” a composição social da escola pública brasileira, principalmente no ensino médio, e influenciar também na melhoria da qualidade do ensino na rede pública. Na avaliação do coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, “as cotas colocam a escola pública no centro do debate”.

“Acredito que em dois ou três anos já veremos um aumento no número de matrículas das elites ricas nas escolas públicas”, diz.

Pela Lei de Cotas, regulamentada em outubro pelo Decreto nº 7.824, 50% das vagas em universidades e institutos federais serão destinadas a alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. As seleções de ingresso já garantem para o próximo ano 12,5% das vagas aos estudantes da rede pública. A Lei, que tem implementação gradual, terá validade até 2022 e também considera critérios como renda familiar e raça.

A professora de políticas públicas em educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Dalila Oliveira, acredita que ainda é cedo para apontar os impactos que as cotas terão na configuração da escola pública. Segundo ela, são necessários pelo menos três anos para verificar a confirmação da tendência de mais matrículas por parte da população mais rica. Caso isso ocorra, ela avalia que a qualidade do ensino nas unidades públicas pode dar um salto de qualidade.

“Por enquanto, é apenas especulação, mas caso a tendência se confirme, será um movimento favorável”, avalia. “Afinal, pais mais escolarizados, com mais tempo, disposição e condições materiais para acompanhar o desenvolvimento dos filhos e participar da gestão escolar podem influenciar positivamente na escola”, completa.

Dados da Síntese de Indicadores Sociais: Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira 2012, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última quarta-feira (28), mostram que 8,6% dos estudantes do ensino médio matriculados nas escolas da rede pública são de famílias cuja renda per capita se situa na faixa dos 20% mais ricos do país. Na situação inversa, o índice é menor: apenas 3,8% dos estudantes de famílias pobres estudam em escolas particulares. Na rede privada, 53,2% dos estudantes do ensino médio pertencem à faixa de renda mais rica.

Além do sistema de cotas, Daniel Cara avalia que a implementação do Plano Nacional da Educação (PNE), que tramita no Senado Federal, também vai influenciar na mudança do perfil socioeconômico das matrículas na escola pública. “Em dez anos a gente deve mudar as características da educação pública e a tendência é expandir a matrícula nessa rede”, aposta Cara.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. A principal delas é a que prevê um patamar mínimo de investimento em educação, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, os valores de investimento total em educação, em relação ao PIB, passaram de 5,8% para 6,1%, de 2010 para 2011. O investimento direto em educação em relação ao PIB subiu de 5,1% para 5,3% no mesmo período.

A professora Dalila Oliveira, que também é presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, avalia que a convivência no ambiente escolar entre crianças e adolescentes de diferentes classes sociais é enriquecedora, mas destaca a necessidade de o país continuar avançando na redução das desigualdades sociais.

Professor da Universidade de São Paulo (USP), o doutor em educação Rubens Barbosa acredita que as famílias não vão abrir mão do ensino privado, caso tenham condição financeira suficiente. Para ele, as cotas terão outro desdobramento na escola pública.

“Quem pode pagar, vai continuar pagando porque [o ensino privado] faz parte de uma opção familiar. Eu acho que o efeito mais significativo das cotas na escola pública será o estímulo a estudantes negros que, antes, sem perspectiva de acesso ao ensino superior, nem concluíam o ensino médio. Agora, muitos vão se esforçar para conseguir chegar ao fim porque sabem que têm mais chances de entrar na universidade”, avaliou.

Para ele, as cotas garantem, uma “inclusão inédita, com resgate de déficits culturais e históricos” no país.

Fonte Agência Brasil

Expectativa de vida dos brasileiros muda cálculo de aposentadorias

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O Ministério da Previdência Social divulgou nesta quinta-feira (29) a nova tabela do fator previdenciário que será usada para o cálculo das futuras aposentadorias por tempo de contribuição. Os índices foram alterados com base na expectativa de vida do brasileiro, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ministério esclarece que a nova tabela será usada apenas nos novos pedidos de aposentadorias. Os benefícios antigos não serão alterados.

A expectativa de vida ao nascer no país subiu de 73,8 anos, em 2010, para 74,1 anos, em 2011, conforme o IBGE. No entanto, o ministério informa que as projeções do IBGE revelaram que, na faixa etária de 52 até 80 anos, “a expectativa de sobrevida caiu, o que vai beneficiar os segurados.” Isso porque a expectativa de sobrevida do segurado é levada em conta no cálculo do fator previdenciário, assim como a idade do segurado e o tempo de contribuição.

Por exemplo, um homem com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição “poderia ter 17 dias a menos de tempo de contribuição para receber benefício de mesmo valor. O fator previdenciário, neste caso, teve uma pequena alteração. Passou de 0,715 para 0,716″.

Criado em 1999, o fator visa a desestimular o trabalhador a aposentar mais cedo. Assim, se ele solicitar a aposentadoria com pouca idade, o fator será menor e, como consequência, o valor do benefício também diminui. A fórmula é usada somente para as aposentadorias por tempo de contribuição. Para solicitar a aposentadoria por contribuição, o homem precisa ter contribuído por 35 anos, e a mulher, por 30 anos.

O fator não é aplicado nas aposentadorias por invalidez e especial. No caso da aposentadoria por idade, o uso é opcional, apenas para aumentar o benefício, segundo o ministério.

Discriminação no Atendimento médico causa impactos na população brasileira

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Casos de discriminação são facilmente identificados por quem é alvo de piadas, chacotas, olhares atravessados ou tratamentos diferenciados. Mensurar os impactos que esses episódios trazem à saúde das pessoas, entretanto, ainda não é comum no Brasil. Para o professor João Luiz Bastos, do Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), estratégias difundidas internacionalmente podem ajudar o país a entender como a discriminação pode estar associada, por exemplo, ao aumento da ocorrência de casos de depressão, ansiedade e hipertensão.

“A literatura internacional aponta uma forte relação entre quadros de alteração na saúde com o fenômeno da discriminação. É importante que, no Brasil, também sejam desenvolvidos estudos que identifiquem esse impacto, levando-se em conta nossas formas de sociabilidade e de tratar as pessoas em diferentes instâncias, para ver se aqui também essas relações se confirmam e de que forma elas se confirmam”, defendeu Bastos, que é autor do livro Discriminação e Saúde: Perspectivas e Métodos, lançado em novembro pela Editora Fiocruz.

Entre as metodologias que podem ser utilizadas por pesquisadores brasileiros, citadas na obra produzida em parceria com o professor Eduardo Faerstein, do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), está a conhecida como auditagem.

Por meio dela, são selecionados pares de pacientes com características semelhantes, exceto o aspecto que caracteriza a discriminação que se pretende investigar. Eles se apresentam em um serviço de saúde com os mesmos tipos de roupa e formas de comunicação e solicitam o mesmo tratamento.

“Se houver tratamento diferenciado, com encaminhamentos diferentes, poderá ser detectada a discriminação e o prejuízo para o tratamento de determinada patologia”,  disse.

Segundo João Luiz Bastos, estudos que identifiquem e quantifiquem essas circunstâncias são fundamentais para reduzir a falta de equidade na saúde, “que podem estar nas relações entre profissionais de saúde e pacientes, na prescrição de tratamentos medicamentosos ou de outros procedimentos cirúrgicos e terapêuticos, assim como na própria satisfação dos usuários com o atendimento prestado”.

O professor da UFSC também citou a aplicação de “grandes inquéritos” que incluam perguntas sobre experiências discriminatórias e sobre o desenvolvimento de problemas de saúde. “Dessa forma, pode-se avaliar os dados e examinar a relação entre as experiências vividas e a ocorrência de agravos à saúde”, explicou.

O professor destacou o caráter inovador do tema, ressaltando que somente durante a década de 1990 a discriminação passou a ser encarada como um fenômeno complexo, nem sempre identificado. Ele lembrou que, antes de 1920, a discriminação racial, por exemplo, sequer era entendida como um problema importante de pesquisa. Segundo ele, a discriminação em qualquer área do cotidiano das pessoas pode trazer prejuízos à saúde.

A aposentada Noádia Almeida diz que já perdeu a conta das vezes que foi alvo de discriminação por causa da cor de sua pele. Em um dos episódios, ela foi impedida de deixar uma loja de departamentos na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro, após ter trocado uma peça que tinha comprado para a filha.

“Eu estava saindo da loja quando dois seguranças me mandaram segui-los até um outro setor e disseram a outro funcionário: ´pegamos a crioula com a muamba no saco’. Como eu tinha a nota fiscal, consegui provar que a peça era minha, mas foram minutos de muita angústia, de muito nervosismo. Todo mundo me olhando, foi um horror”, contou ela, que chegou a faltar um dia ao trabalho por causa do “violento estresse emocional”.

O Ministério da Saúde informou, por meio da assessoria de imprensa, que não tem dados sobre os impactos da discriminação na saúde da população, mas destacou que desenvolve várias ações para ligadas ao tema, como as associadas à Política Nacional de Humanização, lançada em 2003. Por meio da iniciativa, os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) são treinados e capacitados no atendimento que garanta a defesa dos direitos dos usuários, qualquer que seja sua classe social, cor da pele ou condição física ou psicológica.

Fonte  Agência Brasil

 

Manifestantes protestaram contra demolições do antigo Museu do Índio e de uma escola para obras do Maracanã

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Centenas de manifestantes tomaram as ruas da zona norte do Rio hoje (1º) para protestar contra a demolição da Escola Municipal Friedenreich, do Estádio de Atletismo Célio de Barros, do Parque Aquático Julio Delamare e do antigo Museu do Índio para as obras do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. A concentração ocorreu na Praça Saenz Peña, na Tijuca, e reuniu estudantes, ativistas sociais, políticos e índios de várias etnias.

O pajé Kunue Kalapalo chegou de madrugada de sua aldeia, no Xingu, para apoiar a manifestação contra a derrubada do antigo museu, onde o marechal Candido Rondon iniciou o Serviço de Proteção ao Índio. “Nós estamos preocupados. Há muitos anos, meu avô esteve neste prédio para conversar com o marechal Rondon, que usava o local para receber os índios. Eu era pequeno nessa época. Precisamos manter o prédio, porque é um ponto de referência para nossa cultura”, disse o pajé.

O cacique Carlos Tukano, que ocupa o prédio com mais 35 índios, disse que a situação é dramática porque o governo do estado acaba de lançar o edital para a demolição do imóvel. Para evitar que isso aconteça, foram chamados índios de vários estados para ocupar o espaço. “Fizemos uma convocação e estão chegando índios do Espírito Santo, de Mato Grosso, de São Paulo e do Rio Grande do Sul. Ninguém vai arredar o pé. Vamos resistir até o final”, garantiu o cacique.

A manifestação de hoje foi organizada pelos comitês populares da Copa em quatro cidades, além do Rio: São Paulo, Distrito Federal, Natal e Curitiba. No Rio, um dos integrantes do comitê, Gustavo Mehl, explicou o motivo do protesto. “Temos um processo de privatização do Maracanã, um complexo esportivo no qual foi investido R$ 1,5 bilhão desde 1999. Isso é um desrespeito com o nosso dinheiro e com a coisa pública”, disse Mehl, contrário ao processo de privatização lançado pelo governo do estado em outubro deste ano, que vai conceder o estádio à iniciativa privada por 35 anos, em troca do recebimento de R$ 7 milhões anuais. A reforma do estádio para a Copa 2014 está orçada em quase R$ 900 milhões em recursos públicos.

Outro efeito das obras do Maracanã é o desalojamento de 350 estudantes da escola Friedenreich, que funciona ao lado do estádio. Pais de alunos participaram do protesto. “A escola está ali há 50 anos, passamos por vários eventos e nunca tivemos problema algum. Jogar esta escola no chão é demolir um projeto pedagógico que a transformou na décima melhor escola pública do Brasil, no segmento educação básica, e a quarta melhor do Rio de Janeiro”, protestou Carlos Sandes, que tem uma filha na escola.

O Ministério Público Estadual ingressou na Justiça, em 21 de novembro, com uma Ação Civil Pública contra o governo do estado e a prefeitura, pedindo a preservação da escola e impondo multa diária de R$ 5 mil, caso seja impedida a matrícula dos alunos. O governo do Rio alega que as alterações e demolições são necessárias para adequar o Maracanã às exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a Copa 2014.

Fonte Agência Brasil

 

Salmos 91

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Aquele que habita no esconderijo do Altíssimo, à sombra do Onipotente descansará.

Direi do SENHOR: Ele é o meu Deus, o meu refúgio, a minha fortaleza, e nele confiarei.

Porque ele te livrará do laço do passarinheiro, e da peste perniciosa.

Ele te cobrirá com as suas penas, e debaixo das suas asas te confiarás; a sua verdade será o teu escudo e broquel.

Não terás medo do terror de noite nem da seta que voa de dia,

Nem da peste que anda na escuridão, nem da mortandade que assola ao meio-dia.

Mil cairão ao teu lado, e dez mil à tua direita, mas não chegará a ti.

Somente com os teus olhos contemplarás, e verás a recompensa dos ímpios.

Porque tu, ó SENHOR, és o meu refúgio. No Altíssimo fizeste a tua habitação.

Nenhum mal te sucederá, nem praga alguma chegará à tua tenda.

Porque aos seus anjos dará ordem a teu respeito, para te guardarem em todos os teus caminhos.

Eles te sustentarão nas suas mãos, para que não tropeces com o teu pé em pedra.

Pisarás o leão e a cobra; calcarás aos pés o filho do leão e a serpente.

Porquanto tão encarecidamente me amou, também eu o livrarei; pô-lo-ei em retiro alto, porque conheceu o meu nome.

Ele me invocará, e eu lhe responderei; estarei com ele na angústia; dela o retirarei, e o glorificarei.

Fartá-lo-ei com longura de dias, e lhe mostrarei a minha salvação.

‘Deus seja louvado’ vai permanecer nas notas do Real

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Recentemente, a Procuradoria da República no Estado de São Paulo pediu à Justiça Federal que determinasse a retirada da expressão “Deus seja louvado” das cédulas de reais. Porém, a 7ª Vara da Justiça negou o pedido.O Banco Central também alegou que a reforma no design custaria R$ 12 milhões aos cofres públicos.

Na decisão, a 7ª Vara de São Paulo afirma entender que a menção a Deus nas “cédulas monetárias não parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não determinada crença”.

A decisão é provisória, mas nega o pedido para que novas cédulas sejam impressas sem a expressão. O Ministério Público ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal de São Paulo.

Para o Banco Central, a opção de usar esses termos provocaria “agitação na sociedade brasileira”. “É possível perceber, de forma suficientemente clara, que a expressão que se pretende extirpar das cédulas de real, em boa verdade, emprega a palavra Deus em sentido amplíssimo”, explica Isaac Sidney Menezes Ferreira, procurador-geral do BC.

“A ideia da sentença é justamente louvar entidade espiritual superior, nominada, pelas mais diversas religiões, de ‘Deus’, e não afirmar a existência ou negar a existência dessa entidade”, finaliza.

Fonte: Valor Econômico

Justiça interdita batalhão prisional da Polícia Militar fluminense

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu interditar hoje (30) o Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar (PM). Para o local são levados os militares que são presos por decisão da Justiça.

Os oficiais de Justiça da Vara de Execuções Penais, que fizeram inspeção da unidade prisional, informaram ter constatado várias indícios de privilégios para os policiais presos. Dentre as irregularidades, destacam-se celas com divisórias de madeiras e a presença de eletrodomésticos, como fornos de micro-ondas e televisores.

Com a interdição, a partir da semana que vem nenhum policial militar preso poderá ser levado para o BEP. O governo do estado tem de 60 a 90 dias para esvaziar a prisão.

Hoje, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou fotos, que mostram as regalias dos policiais militares presos na unidade prisional, instalada em Benfica, zona norte da capital fluminense.

Em nota, a Polícia Militar informou que as fotos foram feitas durante o mutirão carcerário, em dezembro de 2011. De acordo com a corporação, desde aquela época vem fazendo inspeções permanentes na unidade que atualmente tem 325 presos.

A PM informa, ainda, que no decorrer de 2013, a nova unidade prisional especial para policiais militares estará funcionando no Complexo de Gericinó, na zona oeste da cidade. O projeto básico já está pronto, e a licitação para construção do novo prédio ocorrerá em fevereiro do ano que vem.

Fonte  Agência Brasil

 

Vetos da presidenta Dilma Rousseff recebem críticas de parlamentares

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Os parlamentares dos estados não produtores de petróleo criticaram  nesta sexta (30) os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Alguns deles começaram a se mobilizar em torno de uma convocação para que os legisladores analisem e, eventualmente, derrubem os vetos.

“Conclamo as bancadas dos 25 estados e solicito ao Senador José Sarney para, na condição de presidente, marcar a reunião do Congresso para que possamos usar o nosso direito, consagrado pela vontade popular, que é o de legislar, para, com esta prerrogativa, derrubar o veto”, disse o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), por meio de nota.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), também defendeu que o Congresso Nacional derrube os vetos da presidenta. “O Congresso tem que reagir a esses vetos. A presidenta não participou das negociações, e agora o Congresso deve derrubar os vetos”, disse. “O governo atende os interesses da União, esquece os municípios, e o faz autoritariamente sem ouvir o Congresso”, completou.

Sobre a medida provisória que destinará 100% dos recursos dos royalties obtidos com novos contratos de exploração de petróleo para a educação, além dos 50% já previstos no Fundo Social, o deputado Onix Lorenzone (DEM-RS), manifestou posição contrária. Na opinião dele, os cerca de 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB) que são destinados à educação seriam suficientes se houvesse boa gestão.

“Uma série de países que tiveram êxito na educação gastam menos que 5% [do PIB]. Então, tem muito de boa gestão, de administração do setor de educação, e não de dinheiro”, declarou Lorenzone. Para ele, a medida irá prejudicar os municípios por “engessar” o orçamento deles. “Não é justo carimbar dessa forma e desrespeitar o princípio federativo”, completou.

Fonte  Agência Brasil

Entenda o que muda

A nova lei que regula a distribuição dos tributos do petróleo, sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta sexta-feira (30), aumenta a participação  dos recursos arrecadados destinados a estados e municípios onde não há produção de petróleo. Os novos percentuais valem somente para blocos (áreas de exploração no mar) a serem leiloados da camada pré-sal.

Para os contratos em vigor, a divisão permanece a mesma, o que mantém a receita de estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Royalties são tributos pagos mensalmente ao governo federal pelas empresas que extraem petróleo, como compensação por danos ambientais causados pela atividade. Hoje, os royalties perfazem 10% do valor do petróleo produzido; nos blocos do pré-sal, os royalties serão de 15%.

Além de aumentar essa alíquota, a nova lei muda sua distribuição entre União, estados e municípios. Haverá mudança também na distribuição da participação especial, outro tributo pago como reparação incidente sobre grandes campos, como da camada pré-sal (veja ao lado).

A lei sancionada pela   presidenta Dilma Rousseff.preserva os percentuais de royalties e participação especial destinados a estados e municípios produtores de blocos em operação, com contratos em vigor, celebrados sob o regime de concessão. Os novos percentuais valerão em blocos que serão explorados a partir de 2013, sob o regime de partilha.

No regime de concessão, o óleo retirado pertence à empresa que o extrai e a União recebe taxas e royalties referentes a essa extração. Já no sistema de partilha, vence a licitação a empresa que ofertar a maior parcela de óleo para a União, sendo garantido por lei que a Petrobras participe da operação em todos os blocos.

A lei inclui um período de transição, durante o qual os percentuais serão alterados gradativamente, ano a ano, até 2020, a partir de quando as fatias serão definitivas.

Além disso, o Executivo editará uma nova medida provisória para que toda a receita de royalties arrecadada em futuros contratos, celebrados no regime de concessão para blocos fora da área do pré-sal, seja  destinada à área. Além disso, metade dos rendimentos e aplicações financeiras derivadas do Fundo Social, será investido na educação.

O Fundo Social é uma espécie de poupança pública alimentada por bônus de assinatura (valor arrecadado na licitação de blocos), parcela dos royalties que cabe à União em blocos do pré-sal, parcela de royalties e participação especial da União em outros blocos, além da receita da União pela venda do petróleo e do gás extraído.

Os recursos oriundos do petróleo a serem investidos em educação deverão ser aplicados em acréscimo ao mínimo pela Constituição atualmente. Hoje, a União deve aplicar no mínimo 18% de sua receita em educação; estados e municípios devem investir, cada um, ao menos 25%.

Por que mudar a divisão agora?
Em 2008, após a descoberta de petróleo na camada pré-sal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Brasil havia tirado “um bilhete premiado” ao achar novas reservas. Com a perspectiva do país tornar-se um grande produtor e aumentar as riquezas provenientes do petróleo, Lula defendeu que os recursos fossem empregados em benefício de todos os brasileiros, sendo investidos em educação como “passaporte para o futuro”.

Em 2010, o governo encaminhou projeto ao Congresso mudando criando o regime de partilha para o pré-sal, que também previa mudança nos percentuais de distribuição. Quando o projeto foi para a Câmara, foi inserida uma emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), com uma divisão  igualitária entre todos os estados e municípios, em todos os contratos. A emenda foi vetada por Lula por pressão dos estados produtores.

A lei sancionada por Dilma Rousseff é fruto de um novo projeto apresentado em 2011. Em outubro do ano passado, a proposta foi aprovada pelo Senado e, em novembro deste ano, pela Câmara, sem alterações.