Estado adquire através de licitação helicóptero por R$8 milhões

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Segundo a Subsecretaria de Comunicação do Estado do Rio, acaba de chegar o novo investimento da secretaria de Saúde. Adquirido por licitação por R$ 8 milhões, o helicóptero vai atender a demanda crescente por transporte de órgãos no Rio de Janeiro. Superando as expectativas, o Programa Estadual de Transplantes tem demandando cada vez mais, já que alguns órgãos precisam cruzar o estado em menos de uma hora para chegar ao seu destino e salvar vidas. Até agora, já foram captadas 212 doações de órgãos em 2012, quase o dobro do ano passado.

A árdua espera por um transplante de órgãos é uma realidade para mais de 23 mil brasileiros, dos quais cerca de 1.600 vivem no Rio de Janeiro. Ocupando a lanterna no país na área de doação de órgãos até 2010, o estado registrou nos últimos dois anos o maior avanço nacional, pulando para a atual terceira posição no ranking. O resultado é fruto de várias ações que tiveram início com a criação do Programa Estadual de Transplantes (PET).

– Segundo dados da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), o Rio de Janeiro triplicou a relação de doadores. Em uma medição feita por milhão de habitantes, o estado passou, em 2010, de 5,1 para 15, em 2012, número acima da média brasileira, atualmente em 12,8 doadores por milhão de habitantes. A importância deste recorde está nas centenas de vidas que foram salvas por meio dos transplantes realizados – explica o coordenador do PET, Rodrigo Sarlo.

Para 2013 – Entre as medidas que devem assegurar o avanço do Rio de Janeiro na área de transplantes estão a adequação do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC) para fazer transplantes de rins, pâncreas e coração; a criação dos polos de captação de órgãos, que vão atuar em todas as regiões do estado no intuito de intensificar as captações com a identificação de possíveis doadores e otimizar o processo da doação, desde a notificação até a cirurgia de captação; a criação do primeiro banco de multitecidos para ossos, córneas e pele do país e a unidade de avaliação e preparo de pacientes para transplantes, para garantir que as pessoas na fila de transplantes estejam com os exames em dia e, portanto, aptos a receber o órgão assim que um doador surgir.

Governo do Estado inaugura Colégio Estadual Chico Anysio em Andaraí

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Segundo a Subsecretaria de Comunicaçao Social do Estado do Rio, o governador Sérgio Cabral inaugurou, nesta terça-feira (18/12), o Colégio Estadual Chico Anysio, no Andaraí, Zona Norte do Rio. A nova unidade foi concebida dentro do programa Dupla Escola, modelo de ensino integrado criado em 2008, pelo Governo do Estado. Com investimento de cerca de R$ 4 milhões, a instituição de ensino funcionará em um prédio da Secretaria de Educação, totalmente reformado para receber os alunos.

Durante a solenidade, o governador destacou a ascensão do ensino no Estado. Cabral lembrou que o Rio saiu da 26ª para a quinta posição no Ensino Médio em todo país.

– Terminar o ano inaugurando um colégio como este é muita alegria. O Rio de Janeiro com o Enem de 2012, a melhor rede pública estadual do Brasil, com o melhor desempenho, quem diria isto? Há cinco anos, era improvável, impossível. É muita alegria celebrar esta vitória do Enem, as 11 posições do Ideb e ratificar o meu compromisso assumido em janeiro, na posse, de colocar o Estado do Rio no Ensino Médio entre os cinco primeiros estados do Brasil. Sair da 26ª posição para ficar entre os cinco, nós vamos chegar lá – disse o governador Sérgio Cabral.
Serão oferecidas 120 vagas para o Ensino Médio, já preenchidas por meio de processo seletivo. Além da formação em mercado e negócios, os alunos vão contar no currículo com duas modalidades de esportes: luta olímpica e esgrima. A metodologia da educação de tempo integral associa o Ensino Médio a cursos que oferecem competências para a formação integral do aluno.

O projeto tem a parceria do Instituto Ayrton Senna, do Ibmec e da Secretaria de Esporte e Lazer. Formação em mercado e negócios e duas modalidades de esportes estão no currículo. O nome da escola homenageia o ator, humorista e diretor cearense Francisco Anysio de Oliveira Paula Filho, falecido este ano.

Operação em Rocha Mirando deixa 5 mortos e 1 ferido segundo BOPE

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Cinco pessoas foram mortas e uma ferida em uma operação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) na comunidade Faz Quem Quer, em Rocha Miranda, na Zona Norte, na manhã deste sábado. Policiais prenderam duas toneladas de maconha e 53 armas de fogo. O material foi encaminhado para a 29ª DP, em Madureira.

O 9º BPM, em Rocha Miranda, confirmou as informações. Ainda não se sabe o estado de saúde do ferido, que foi levado para o Hospital Estadual Carlos Chagas. Não há, ainda, informações sobre a identidade das vítimas. Não se sabe se são bandidos ou apenas pessoas inocentes que estavam pela localidade.

Prêmio previsto para Mega-Sena acumulada está em cerca de R$33 milhões

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A Caixa Econômica Federal irá sortear neste sábado, o concurso 1.451 da Mega-Sena. O prêmio previsto é de R$ 33 milhões e sorteio será realizado às 20h30 (horário de Brasília), na praça Dona Maria Goulart, em Carmo do Rio Claro (MG).

Se  houver apenas um ganhador, o prêmio pode render na poupança cerca de  R$ 141 mil por mês, pelas novas regras do governo.

A aposta mínima é de R$ 2 e pode ser feita até as 19h em qualquer uma das mais de 11,9 mil lotéricas do Brasil.

 

Ministro diz que região serrana está mais segura para enfrentar chuvas

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A cerca de aproximadamente dois anos após o temporal que causou a morte de mais de 900 pessoas e deixou dezenas de desaparecidos, a região serrana fluminense está mais preparada para enfrentar as chuvas de verão. A avaliação é do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, que participou na última sexta feira (14/12) de uma reunião técnica no Palácio Guanabara, com representantes dos governos federal e do estado.

“Nós temos hoje uma situação diferenciada, temos uma situação de detecção desses acidentes. Nós estamos, eu diria, muito mais preparados para enfrentar esta realidade. Nós temos hoje o envolvimento da Força de Segurança Nacional, da Defesa Civil, da Força Nacional de Saúde. Todos já estamos em alerta”, disse.

Sobre a reunião com o vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, o secretário de Obras, Hudson Braga, e a presidente do Instituto Estadual do Ambiente, Marilene Ramos, Ribeiro disse que foi muito produtiva. Segundo o ministro, 40 obras de proteção de encosta estarão prontas até o fim do ano, além de várias obras de intervenção na área de macrodrenagem, microdrenagem, construção de comportas e dragagem que serão concluídas em 2013.

“Só na região serrana temos, nesta parceria entre governo federal e estadual, R$ 1 bilhão em investimento em obras de infraestrutura de prevenção, encosta e macrodrenagem. Também temos parcerias na área do [Programa] Minha Casa, Minha Vida, para receber aquelas pessoas que vivem em locais de risco e estão sendo retiradas para moradias de qualidade e seguras. São 6 mil unidades que estão previstas e começam a ser entregues a partir de março de 2013”.

O ministro ressaltou, ainda, as ações de mapeamento, monitoramento, investimento em radares, segurança, tecnologia e sirenes que já funcionaram com as chuvas fortes do início de novembro. “Pessoas foram retiradas de pontos que foram mapeados e lugares onde ocorreram queda de barreira e vidas foram salvas”, disse.

Ribeiro deveria ter feito hoje um sobrevoo de helicóptero pela região serrana, para acompanhar o andamento das obras, mas foi impedido pelas condições do tempo. A verificação in loco ocorreu apenas na Baixada Fluminense.

Fonte: Agencia Brasil

Ligações internacionais, segundo o ministro das Comunicações, possui custo “extorsivo”

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Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, disse que uma das principais reivindicações do Brasil durante a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT), encerrada hoje (14/12) em Dubai, foi a maior transparência de preços e condições de uso do roaming em ligações internacionais. “Os custos dessas conexões são extorsivos”, classificou o ministro.

Bernardo disse que o país incluiu na resolução resultante da conferência diretrizes que atendem a melhores condições nas ligações internacionais. Para ele, isso será importante, sobretudo nos grandes eventos que o Brasil sediará, como Copa do Mundo e Olimpíadas, para que os visitantes estrangeiros não sofram “com contas absurdas”. O roaming é a conexão do celular feita fora do local onde está registrado.

O ministro participou de almoço na Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), na capital paulista. Durante o evento, assinou com representantes das empresas associadas um termo de compromisso em apoio ao projeto de inclusão digital do governo federal. Outro assunto abordado por Bernardo, em relação à conferência em Dubai, foi o Ponto de Troca de Tráfego (PTT) regional. Atualmente, os Estados Unidos detêm o controle total da interligação que atende ao Brasil. Isso gera um custo estimado em US$ 500 milhões por ano para as operadoras, que repassam o custo ao consumidor brasileiro.

Como forma de diminuir o custo da conexão, o Brasil se candidataria a ter um PTT. “A conferência só votou pontos bem genéricos, até porque havia 190 países participando, cada um defendendo com vigor as suas posições. Nós conseguimos aprovar uma resolução que, eu acho, atendeu à grande maioria”, disse. Segundo ele, os Estados Unidos não devem assinar o documento. As negociações para implantar o PTT no Brasil dependem, de acordo com o ministro, do órgão gerenciador da internet, o Ican. “Vamos detalhar, tem uma nova plenária que vai ocorrer no começo de 2014. Com certeza, nesse intervalo, vamos trabalhar todas essas questões”.

Paulo Bernardo também comentou o decreto que inclui os smartphones na Lei do Bem, que desonera o aparelho para o consumidor. De acordo com o ministro, o impacto fiscal é um empecilho e há ainda um impasse quanto ao valor mínimo dos aparelhos que poderão receber a desoneração. O acordo inicial previa desoneração de smartphones de até R$ 1 mil. Porém, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) quer passar o teto para até R$ 2 mil. A posição do Ministério das Comunicações, por sua vez, é que a desoneração seja limitada ao valor de R$1 mil. “Se você aumenta o valor, aumenta o impacto fiscal. Então, do ponto de vista de prioridade, achamos melhor priorizar modelos mais baratos”, declarou.

Projeto Tamar afirma que população de tartarugas marinhas vem crescendo no Brasil

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De acordo com levantamento do Projeto Tamar, Espécie que estava ameaçada de extinção, as desovas de tartarugas oliva nas praias de Sergipe aumentou de 100 para 2 mil nos últimos 30 anos. O projeto é responsável pela conservação das cinco espécies de tartarugas marinhas existentes na costa brasileira, nos últimos cinco anos, todas elas mostraram recuperação dos ciclos reprodutivos.

“Quando chegamos, as populações estavam diminuindo. Agora a reprodução está aumentando. Hoje, algumas espécies têm 20 vezes mais tartarugas do que quando chegamos. Podemos ver isso pelo número de ninhos que têm nas praias”, disse Guy Marcovaldi, coordenador nacional do Tamar.

Marcovaldi não exita em afirmar que os números refletem a atuação das equipes do projeto que completa 33 anos. Mas, segundo o próprio pesquisador, as ameaças às espécies de tartarugas no país não cessaram. Há três décadas, o risco era a matança direta dos ovos e dos animais. Atualmente, além dessa prática – que parecia extinta, mas está sendo retomada em algumas regiões, como no litoral norte do Ceará – biólogos e técnicos têm observado outras ameaças provocadas pela ocupação do litoral.

“Começaram a surgir muitas casas onde as tartarugas desovam e devido à luz causam problemas, afetando o comportamento das tartarugas. Elas são guiadas pela luz mais forte e, ao invés de retornarem para o mar, migram na direção da praia”, explicou ele. O problema é mais frequente em algumas regiões, como no litoral norte da Bahia, por conta do aumento da população. Mas, Marcovaldi alerta que o risco está em todas as praias de desova ocupadas tanto por residências quanto por portos, por exemplo, como é o caso do litoral capixaba.

A pesca também se mantém como uma das principais ameaças. Muitas vezes, sem a intenção, os pescadores acabam capturando tartarugas durante a atividade. O problema tem sido enfrentado de três maneiras pelos pesquisadores do Tamar. Segundo Marcovaldi, a estratégia mais radical e menos aplicada é o deslocamento dos pescadores para áreas onde não existem tartarugas.

“Outra forma é o pescador se acostumar a livrar a tartaruga e devolvê-la para o mar e isso tem acontecido com bastante frequência”, disse, acrescentando que ainda é possível reduzir os riscos, mudando os apetrechos utilizados na pesca. O anzol circular, por exemplo, diminui em 70% o risco de captura involuntária, pelo formato da peça que impede o encaixe na boca da tartarugas.

Os resultados e novos desafios do Tamar serão apresentados hoje (14), durante uma homenagem aos 33 anos do projeto, no Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas, na Praia do Forte, na Bahia. Uma das iniciativas que devem ser destacadas é o rastreamento de tartarugas por satélite, iniciada há um mês.

“Soltamos um filhotinho de cabeçuda no norte da Bahia, que já esta no sul da Bahia, na região de Abrolhos e deve chegar em Santa Catarina. No mês que vem, vamos ter mais seis tartarugas rastreadas e queremos descobrir para onde os filhotes seguem, depois que nascem. Vai ser importante saber essa rota e adotar medidas de proteção”, explicou Marcovaldi.

A homenagem vai começar com a soltura do filhote de número 15 milhões nascido no laboratório do projeto, simbolizando o número de tartaruguinhas liberadas no mar desde a criação do Tamar.

Fonte: Agencia Brasil

Nova tabela com valores do IPVA de 2013 é divulgada pela Secretaria de Fazenda do Estado

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Segundo a Subsecretaria de Comunicação Social do Estado do Rio, nesta sexta-feira (14/12), a Secretaria de Fazenda divulgou  a tabela com os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2013. Os donos de veículos poderão obter desconto de 8%, caso realizem o pagamento em cota única, cujo vencimento ocorre entre os meses de janeiro e fevereiro. A alteração da taxa de desconto – que no ano passado era de 10% – acompanhou a redução da Selic.

– Como caiu a taxa Selic, reajustamos o desconto de IPVA de 10% para 8%. No entanto, para quem tiver disponibilidade de pagar o IPVA em cota única, não há negócio melhor. Não há outra aplicação financeira no mercado que supere o ganho que se tem, pagando em cota única – explicou o secretário de Fazenda, Renato Villela.

As guias para pagamento do imposto estarão disponíveis a partir de 14 de janeiro de 2013, nos sites da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br), do Bradesco (www.bradesco.com.br) e do Detran (www.detran.rj.gov.br), para impressão dos boletos de cota única e de primeira parcela. O tributo poderá ser pago pela internet ou em qualquer agência de toda rede bancária, incluindo a opção de pagamento por débito automático. A mudança fica por conta da emissão dos boletos da segunda e terceira parcelas, que a partir de agora, deverá ser feita exclusivamente no dia da quitação dos mesmos.

– O pagamento da primeira parcela ou de cota única poderá ser feito a partir de 14 de janeiro. As pessoas poderão programar o pagamento para débito automático e gozar suas férias sem preocupação. Quem optar pelo pagamento em três parcelas terá que, no dia do pagamento, baixar a guia na internet, ou ir nos totems que o Bradesco disponibiliza em vários pontos da cidade e do estado, imprimi-la e pagar no mesmo dia – afirmou Villela.

Imposto 5% mais barato

Além disso, na comparação com o ano passado, o IPVA ficará cerca de 5% mais barato, considerando todos os veículos do estado. A redução se deve à queda dos preços dos automóveis usados no mercado.
A previsão da Secretaria de Fazenda é de que a arrecadação do IPVA em 2013 seja de cerca de R$ 1,89 bilhão, um aumento de 7,4% em relação a 2012.
O valor do IPVA é calculado com base no valor médio de mercado dos veículos usados, que é fornecido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômica (FIPE). Para os veículos novos, a base do cálculo do IPVA é o valor da nota fiscal de venda do veículo e o imposto é calculado proporcionalmente aos meses restantes do ano, a partir do emplacamento.

 

Segue a tabela com calendário de vencimento IPVA 2013 para veículos automotores usados divulgado pela Subsecretaria de Comunicação Social do Estado do Rio:

 

 

Os seis maiores bancos do país foram notificados pelo Ministério da Justiça por falta de informações sobre pacotes de serviços

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 Os seis maiores bancos do país terão de prestar esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobre os pacotes de serviços que oferecem. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do ministério deu dez dias de prazo para as instituições financeiras apresentarem as respostas.

De acordo com o Ministério da Justiça, existem indícios de falta de transparência na oferta de pacotes bancários com base em levantamento nas páginas das instituições na internet. Além disso, os bancos estariam inserindo, nos pacotes, serviços gratuitos e obrigatórios. Para o DPDC, o procedimento pode levar à tarifação indireta, fazendo o cliente pagar por serviços aos quais tem direito garantido pela legislação.

A notificação atingiu os seguintes bancos: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander. O DPDC pede informações sobre os preços, a quantidade e a composição dos pacotes oferecidos. Pela legislação, os bancos teriam de informar aos clientes a tarifa de cada serviço, especificando quais são gratuitos e quais devem ser pagos.

O material enviado pelas instituições financeiras será avaliado em conjunto por técnicos do DPDC e do Banco Central. Em nota, o Ministério da Justiça informou que a falta de informações e a inserção de serviços essenciais e gratuitos dificultam a liberdade de escolha pelo consumidor.

Fonte: Agencia Brasil