O Brasil teve em 2020 o maior número de pessoas mortas pela polícia de toda a série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que coleta os dados desde 2013. É o que revela o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta quinta-feira (15).

Houve, no país, 6.416 mortos pelas polícias Civil e Militar, por agentes de folga ou em serviço. Um ligeiro aumento de 1% na comparação com 2019.

O dado é referente aos 26 estados e ao Distrito Federal. E, por isso, difere do divulgado pelo Monitor da Violência em abril, já que Goiás não informou os dados para aquele levantamento e agora aparece com a segunda maior taxa de letalidade do Brasil e com 10% de todas as mortes registradas .

Comparando com 2013, ano em que os números passaram a ser coletados, o crescimento nas mortes chega a 190%. De acordo com o Anuário, porém, é preciso levar em conta a melhoria da informação e da transparência a partir da cobrança da sociedade civil nestes anos todos. “Ainda assim, não deixa de chamar a atenção o crescimento das mortes por intervenções policiais em um ano marcado pela pandemia, pela reduzida circulação de pessoas, pela redução expressiva de todos os crimes contra o patrimônio e pela queda expressiva nas mortes por intervenções policiais no Rio de Janeiro”, afirmam os pesquisadores Samira Bueno, David Marques e Dennis Pacheco.

Como antecipado pelo Monitor da Violência, o Rio de Janeiro teve a maior queda no número absoluto de mortes: de 1.814 vítimas, em 2019, para 1.245, no ano passado. Uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender operações durante a pandemia da Covid-19 foi crucial para isso. Os dados mostram que a queda no registro de vítimas coincide exatamente com a decisão do STF, no dia 5 de junho.

Já o Amapá teve a maior taxa de letalidade policial: 13 mortos a cada 100 mil.

“As mortes decorrentes de intervenção policial registradas ocorreram, majoritariamente, em serviço e com participação de policiais militares. Estes foram os autores de 76% das mortes”, afirma o Anuário.

“Se é fato que a essência do mandato policial reside na possibilidade de uso da força, inclusive a letal quando necessário, isto não deve ser visto como um cheque em branco ou de total discricionariedade aos agentes policiais. Neste sentido, assim como não é correto afirmar que toda ação policial que resultou em morte é ilegal ou ilegítima, tampouco é prudente afirmar que todas as ações foram legais sem que tenham sido devidamente apuradas”, dizem os pesquisadores do Fórum.

Como alguns pesquisadores avaliam a proporção de mortes por policiais sobre o total de homicídios para verificar se há um indicativo de uso desproporcional da força, três estados chamam a atenção: Amapá, Goiás e Rio de Janeiro. Nos três, o percentual de óbitos pela polícia é maior que 25% em relação ao total de mortes violentas, enquanto que, na média do país, esse percentual fica em 12,8%. Estudos sugerem que essa porcentagem não passe de 10%.
Concentração de mortes

De acordo com o Anuário, 50 cidades concentram mais da metade (55%) de todas as mortes cometidas por policiais no ano de 2020.

Elas estão distribuídas em 16 unidades da federação (AC, AL, AM, AP, BA, CE, GO, MA, MT, PA, PI, PR, RJ, RN, SE e SP), incluindo suas 16 capitais. O estado do Rio de Janeiro se destaca com 15 municípios na lista. São Paulo e Bahia possuem 7 municípios cada um. O Pará tem 5 municípios na relação.

“Tomado em conjunto, este grupo de 50 municípios possui uma taxa de mortes decorrentes de intervenção policial de 5,9 a cada 100 mil habitantes, praticamente o dobro da taxa nacional”, afirma o Anuário.
Perfil das vítimas

A maioria das vítimas da letalidade policial é formada por homens, padrão que se repete historicamente. “Chama a atenção, contudo, que o percentual de mulheres entre as vítimas dobrou, saltando de 0,8% (2019) para 1,6% (2020).”

Além disso, 78,9% das vítimas são negras, percentual semelhante ao de outros anos. “A estabilidade da desigualdade racial inerente à letalidade policial ao longo das últimas décadas retrata de modo bastante expressivo o déficit de direitos fundamentais a que está sujeita a população negra no país”, diz o Anuário.

“Essa concentração de vítimas negras é em muito superior à composição racial da população brasileira, o que demonstra uma sobrerrepresentação de negros entre as vítimas da letalidade policial. Enquanto quase 79% das vítimas de MDIP são negras, a os negros correspondem a 56,3% do total da população brasileira. Desigualdades semelhantes são verificadas nas mortes violentas intencionais em geral e no perfil da população prisional do país. Somados estes indicadores, fica evidente que a segurança pública é um dos campos fundamentais de atuação – social e estatal – para que sejam corrigidas as desigualdades raciais que mais vulnerabilizam os negros no Brasil.”

Com relação à idade, 76% das vítimas têm entre 0 e 29 anos, com maior prevalência entre os jovens de 18 a 24 anos (44,5%). “O acesso a direitos civis, os mais fundamentais, é tão regulado por marcadores sociais da diferença (raça, classe, gênero, sexualidade, idade, deficiência), que tais representações sociais legitimam mortes, majoritariamente de jovens negros e pobres como se não houvesse direito a não discriminação, à vida e à integridade física no país. Existe reconhecimento formal dos direitos civis, políticos e sociais destes grupos na letra da lei, mas o abismo entre a formalidade legal expressa no papel e a efetivação real de tais direitos permanece imenso”, pontuam os pesquisadores no Anuário.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

“É possível construir estratégias de controle da atuação policial que permitam o enfrentamento de abusos e arbitrariedades ao mesmo tempo em que contribuam com a melhoria dos indicadores de violência focalizando tais concentrações.”
Perfil das polícias

Neste ano, o Anuário fez um mapeamento das polícias no Brasil. E aplicou um questionário aos policiais, perguntando, por exemplo, sobre a opinião acerca da posse e do porte de armas (10% são a favor da liberação ampla, 16% defendem a proibição total e 74% pregam o uso civil, mas com diferentes níveis de restrição).

Mais de 80% relataram ter colegas de trabalho, familiares ou amigos mortos pela Covid e 42,5% afirmaram ter “muito medo” de pegar a doença. Outros 42,5% disseram ter um pouco de medo. Mais de 70% disseram não ter recebido treinamento para lidar com o novo coronavírus. E a ampla maioria afirmou ter intenção de se vacinar.

O Brasil tem hoje mais de 406 mil PMs, 55 mil bombeiros e 93 mil policiais civis. São ainda 12 mil peritos técnicos e 96 mil policiais penais.

De acordo com os dados, para cada sargento, posto que tem função de supervisão e fiscalização, existem 2,3 cabos e soldados, postos operacionais, no Brasil. Em Tocantins, Acre, Distrito Federal, Rio Grande do Norte e Amazonas, porém, existem mais sargentos do que soldados e cabos; ou seja, mais chefes do que chefiados. Em vários outros estados, essa proporção é de 1. “Embora não exista um parâmetro definido nacionalmente para as carreiras policiais, parece óbvio que, no serviço público ou privado, não faz sentido você ter, por exemplo, um gerente para cada vendedor. Mas a ausência de planos de carreira dentro das instituições policiais e a falta de incentivos para a carreira de praças acabou implicando em soluções de curto prazo que acabam por gerar distorções, como progressão automática por tempo de serviço. Compromete-se o planejamento e a estimação de quantitativos para novos concursos e as polícias ficam engessadas por uma estrutura das Forças Armadas. Mesmo que essas polícias sejam militares, não faz sentido no dia a dia do ser e fazer polícia. É preciso rever as estruturas e, mais, se pensar que planos de carreiras não são sinônimo de postos e patentes”, afirma o Anuário.
Monitor da Violência

Sem contar com os dados de Goiás, que representam 10% do total de mortes no ano passado, o Monitor da Violência divulgou em abril que houve uma ligeira queda nas mortes pela polícia, considerando os outros 25 estados e o DF.

Com a divulgação agora, os números do estado do Centro-Oeste fizeram o índice nacional subir e ainda bater um recorde. Alguns estados também retificaram o dado passado ao Monitor da Violência, informando números maiores.

Goiás não passou os dados para o balanço do Monitor da Violência pela 4ª vez consecutiva, apesar da informação ser considerada pública.

A sonegação sistemática dos dados fez, inclusive, o Ministério Público instaurar um inquérito civil público para investigar o motivo.

Para Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum, causa estranheza o fato de Goiás continuar a ser o único estado a não informar os dados ao Monitor da Violência e divulgar apenas agora, ao Anuário, os indicadores. “O crescimento da letalidade policial no estado preocupa. E, associado à falta de transparência por parte do governo nas divulgações de dados, torna a necessidade de uma prestação de contas ainda mais urgente.”