O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos) na investigação que apura a contratação de funcionários “fantasmas” no gabinete do parlamentar.
Outras 26 pessoas e sete empresas também tiveram os sigilos quebrados.
Pela primeira vez desde o início da investigação, há dois anos, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) levanta a possibilidade de um esquema de “rachadinha” no gabinete de Carlos na Câmara de Vereadores.
O pedido foi feito pelo MP à Justiça do Rio. A decisão da 1ª Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Rio foi dada em 24 de maio.
Eleito vereador do Rio pela primeira vez em 2001, Carlos Bolsonaro está no sexto mandato consecutivo. Nesses 20 anos, dezenas de pessoas já foram nomeadas em seu gabinete.
O regulamento da Câmara do Rio diz que esses assessores têm que cumprir uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Mas o MP afirma ter indícios de que vários desses assessores não cumpriam o expediente na casa. E podem ser considerados funcionários “fantasmas”.
Possibilidade de ‘rachadinha’
A investigação foi aberta em julho de 2019. E agora, pela primeira vez, os promotores falam na possibilidade da prática de “rachadinha” no gabinete de Carlos Bolsonaro.
O MP pediu a quebra dos sigilos para saber se a contratação desses funcionários fantasmas foi ou não um instrumento utilizado pelo vereador para desviar salários.
Promotores lembram Flávio Bolsonaro
Investigar o esquema não é novidade para o MP, os investigadores relembram que o modus operandi da “rachadinha” também foi detectado no gabinete do então deputado estadual do RJ Flávio Bolsonaro (irmão de Carlos Bolsonaro).
A prática, segundo os promotores, está associada a saques de dinheiro em espécie das contas dos assessores “fantasmas”, e que são entregues a funcionários de confiança do gabinete responsáveis pela arrecadação.
O dinheiro vivo é, então, usado para pagar despesas ou adquirir bens para o parlamentar.
‘Grandes quantias de dinheiro’
O MP identificou que Carlos Bolsonaro manteve e utilizou grandes quantias de dinheiro vivo ao longo dos mandatos como vereador no Rio. E destacou pelo menos três episódios registrados que ilustram essas práticas.
Em 2003, Carlos pagou R$ 150 mil em espécie na compra de um apartamento na Tijuca, na Zona Norte do Rio. Em 2009, o vereador entregou R$ 15,5 mil, também em espécie, pra cobrir um prejuízo que teve na bolsa de valores.
E, no ano passado, durante a candidatura para reeleição ao cargo de vereador, Carlos declarou ao Tribunal Superior Eleitoral ter R$ 20 mil em espécie guardados em casa.
No pedido da quebra de sigilo, os investigadores também revelam a existência de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, que aponta duas operações financeiras suspeitas envolvendo Carlos.
Uma delas no valor de R$ 1,7 milhão, feita por Rogéria Nantes Bolsonaro, mãe do vereador, entre os anos de 2007 e 2019. O vereador foi citado na comunicação do Coaf por ser sócio de uma empresa junto com a mãe.
Seis núcleos
Os assessores do gabinete suspeitos de serem funcionários “fantasmas” foram divididos pelo MP em seis núcleos.Um deles é formado por parentes de Ana Cristina Siqueira Valle – ex-mulher de Jair Bolsonaro (sem partido), mãe do quarto filho do presidente da República, Jair Renan.
Ana Cristina foi chefe de gabinete de Carlos entre 2001 e abril de 2008 – ano em que se divorciou de Jair Bolsonaro. Desde junho, Ana Cristina e Jair Renan moram em uma mansão avaliada em R$ 3,2 milhões no Lago Sul, área nobre de Brasília.
O aluguel de casas vizinhas à da ex-mulher do presidente da República e de Jair Renan é de cerca de R$ 15 mil por mês. Ana Cristina pagaria R$ 8 mil, mais do que o salário de R$ 6,2 mil que recebe como assessora da deputada federal Celina Leão, do Progressistas.
Ana Cristina também foi alvo de comunicações do Coaf. O documento revela que, durante o período em que esteve à frente do gabinete de Carlos Bolsonaro, ela recebeu “depósito de elevadas quantias de dinheiro em espécie em sua conta bancária”.
Como, por exemplo, um depósito de mais de R$ 191 mil em março de 2011. E outro de mais de R$ 341 mil em julho do mesmo ano. O pedido de quebra de sigilo destaca ainda que Ana Cristina tinha um saldo de R$ 602 mil, que – segundo o Coaf – seria incompatível com a renda dela.
Indícios de ‘lavagem de dinheiro’
A movimentação acima da capacidade financeira cadastrada, além de transferências atípicas, segundo o documento, podem configurar indícios do crime de lavagem de dinheiro em conta de Ana Cristina.
Consta também o repasse de R$ 30 mil que Ana Cristina recebeu de uma tia, na época em que a parente ocupava cargo comissionado no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa. Para o MP, essa é uma prática sugestiva de “rachadinha”.
Os investigadores dizem que a elevada movimentação em espécie sugere que Ana Cristina Siqueira Valle seja a destinatária dos salários pagos a parentes dela, que foram indicados para trabalhar no gabinete de Carlos Bolsonaro.
Esses parentes, aponta o MP, sequer moravam ou trabalhavam na cidade onde Carlos Bolsonaro tem cargo.
Os promotores afirmam que só depois da quebra dos sigilos será possível quantificar, com precisão, o volume de recursos desviados dos cofres públicos – pelos crimes de peculato, materializados no esquema das “rachadinhas” – e seguir o destino do dinheiro público desviado.
O que dizem os citados
Carlos Bolsonaro
Em nota, a defesa do vereador Carlos Bolsonaro afirmou que “a aquisição do imóvel localizado na Tijuca já foi objeto de análise pelo MP no ic 3191 e foi arquivado em 2005, após análise das informações financeiras que demonstravam a compatibilidade com os rendimentos à época”.
Também diz o texto que “a quantia utilizada em 2009, para pagamento de uma despesa pessoal, é absolutamente compatível com os rendimentos do vereador, assim como os valores devidamente declarados a Justiça Eleitoral no ano de 2020”.
A nota afirma que “com relação ao relatório do Coaf, a defesa não teve acesso a tais informações para verificar o seu conteúdo. No entanto, o vereador permanece à disposição para prestar qualquer tipo de esclarecimento as autoridades”.
Flávio Bolsonaro
Também por nota, a defesa do senador Flávio Bolsonaro afirmou que “está impedida de comentar detalhes porque o caso está em segredo de Justiça e todas as informações pertinentes foram e serão prestadas nos autos”.
E acrescentou que “o senador Flávio Bolsonaro desconhece supostas irregularidades que possam ter sido praticadas por ex- servidores da Alerj. O parlamentar sempre seguiu as regras da Assembleia Legislativa e tem sido vítima de uma campanha de difamação”.
Ana Cristina Valle
A defesa de Ana Cristina Siqueira Valle informou que “apenas se manifestará nos autos do processo uma vez que o mesmo tramita em segredo de justiça. No entanto, não podemos deixar de repudiar o vazamento de informações, prática esta que tem se tornando cada vez mais frequente”.
