Citado por Jair Bolsonaro durante discurso nesta terça-feira (7), o Conselho da República é um órgão comandado pelo presidente da República que tem, por definição, a prerrogativa de tratar de “intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio” e também de “questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas”.

Na manhã desta terça (7), em pronunciamento durante ato político a pretexto de comemorar o Dia da Independência, Bolsonaro fez ameaça golpista ao Supremo Tribunal Federal e afirmou que nesta quarta (8) haverá uma reunião do conselho.

“Amanhã estarei no Conselho da República juntamente com ministros para nós, juntamente com o presidente da Câmara [deputado Arthur Lira], do Senado [senador Rodrigo Pacheco] e do Supremo Tribunal Federal [ministro Luiz Fux], com essa fotografia de vocês, mostrar para onde nós todos devemos ir”, disse.

A lei que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República, definido como um “órgão superior de consulta do presidente”, foi sancionada em 1990 pelo então presidente Fernando Collor.

Embora Bolsonaro tenha mencionado o STF, o tribunal não tem representante no Conselho da República. Integram o órgão:

o vice-presidente da República;
os presidentes da Câmara e do Senado;
os líderes da minoria e da maioria da Câmara e do Senado;
o ministro da Justiça;
seis cidadãos – dois escolhidos pelo presidente, dois pela Câmara e dois pelo Senado.

Segundo informações, os chefes dos demais poderes não foram comunicados sobre alguma reunião do Conselho da República nesta quarta-feira. Nenhum deles participou pela manhã da cerimônia de hasteamento da bandeira, no Palácio da Alvorada, em comemoração ao Dia da Independência.

Neste ano, Bolsonaro nomeou para o conselho o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paul (Fiesp), Paulo Skaf, como titulares. Para suplentes, foram indicados o deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO) e Pedro César Nunes, subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Convocação do presidente

As reuniões do conselho, conforme determina a lei, ocorrem por convocação do presidente da República. Em 2018, o órgão se reuniu para discutir a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.

A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.

O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.

O estado de sítio também depende de autorização dos parlamentares e é solicitado nos casos de:

comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;
declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.