Começa campanha nacional de multivacinação

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 Começa nesta sexta-feira (1º) a Campanha Nacional de Multivacinação, que disponibilizará, em 45 mil postos em todas as 27 unidades federativas e seus respectivos municípios, 18 tipos de vacinas que protegem crianças e adolescentes de doenças como poliomielite, sarampo, catapora e caxumba.

A campanha foi lançada oficialmente ontem (30) pelo Ministério da Saúde e vai durar até o dia 29 de outubro. O público-alvo é formado de crianças e adolescentes até 15 anos.

Embora o Sistema Único de Saúde (SUS) oferte imunizantes contra todas essas enfermidades, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, alertou para a queda da cobertura vacinal nos últimos anos. “Percebemos que desde 2015 a cobertura vacinal no Brasil vem diminuindo – reflexo do próprio processo pandêmico nos últimos dois anos. Precisamos melhorar esta cobertura. Ampliar a cobertura vacinal e proteger a população é uma prioridade do governo federal. Manter a vacinação em dia é também um dever dos pais e responsáveis. Leve seu filho, sua criança e adolescente”, pediu o secretário.

O Brasil, que registrava índices de vacinação acima de 90% por décadas, viu esse patamar se reduzir nos últimos anos, baixando para cerca de 60% de cobertura vacinal, levando preocupação às autoridades sanitárias. Doenças que eram consideradas erradicadas no país, como sarampo, por exemplo, voltaram a registrar casos, o que tirou do Brasil a condição de país livre do sarampo pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em parte, a baixa cobertura, segundo autoridades do Ministério da Saúde, é explicado pela disseminação de notícias falsas (fake news) e pela atuação de grupos antivacinas.

Entre as vacinas que estarão disponíveis nos postos durante campanha estão: BCG, Hepatite A e B, Penta (DTP/Hib/Hep B), Pneumocócica 10 valente, VIP (Vacina Inativada Poliomielite), VRH (Vacina Rotavírus Humano), Meningocócica C (conjugada), VOP (Vacina Oral Poliomielite), Febre amarela, Tríplice viral (Sarampo, rubéola, caxumba), Tetraviral (Sarampo, rubéola, caxumba, varicela), DTP (tríplice bacteriana), Varicela e HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano).

Estarão disponíveis para atualização da caderneta de adolescentes as vacinas HPV, dT (dupla adulto), Febre amarela, Tríplice viral, Hepatite B, dTpa e Meningocócica ACWY (conjugada).

Bolsonaro critica passaporte da vacina

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O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar o “passaporte da vacina”, adotado por alguns municípios para restringir a circulação de quem não tomou o imunizante contra a Covid-19. Bolsonaro comparou a proposta a uma mordaça e afirmou que a liberdade deve ser respeitada acima de tudo.

“Cada vez mais nos vemos obrigados, juntamente com vocês, como demonstramos no sete de setembro, a lutar para que cada um dos incisos do artigo 5º seja cumprido. Respeitar o direito de ir e vir. Respeitar o direito ao trabalho. À liberdade de culto. Não aceitar o passaporte da Covid”, disse o presidente.

“Nós não somos negacionistas. Somos democratas. Respeitamos a liberdade de cada um de vocês. Não podemos aceitar da parte de nossa liberdade por segurança quem aceita mordaças, quem aceita imposições de liberdade para ter mais segurança, vai acabar sem liberdade e sem segurança”, afirmou Bolsonaro. A declaração aconteceu durante evento em que o presidente anunciou obras no metrô de Belo Horizonte..

Não devemos esquecermos que Bolsonaro foi contra a vacinação e menosprezou o sofrimento e mortes provocadas pelo Covid-19.

Mansão dos Richtofen aparece borrada no Google Maps

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Após 19 anos, os assassinatos do engenheiro Manfred Albert von Richthofen e da psiquiatra Marísia von Richthofen a mando da filha, Suzane von Richthofen, voltaram ao holofote por conta do lançamento de dois filmes: A Menina que Matou os Pais e O Menino que Matou meus Pais.

O crime ocorreu em 31 de outubro de 2002, em uma mansão de classe alta na zona sul de São Paulo, hoje ocupada por novos moradores

Os amantes de true crime e curiosos em geral que tentarem encontrar o lugar no Google Maps, no entanto, encontrarão um grande borrão.

Não se sabe exatamente as circunstâncias que levaram o imóvel a ser desfocado, mas qualquer pessoa pode pedir o mesmo para casas, carros e pessoas que aparecem na plataforma.

Nestes pedidos, o usuário explica o porquê da solicitação. O pedido é enviado ao Google, que analisa e atende ou não o requerimento. Alguns exemplos de motivos são: conteúdo sexualmente explícito, assédio e ameaças, discurso de ódio, conteúdo terrorista, abuso infantil, e informações de identificação pessoal.

Corte por falta de pagamento da conta de luz volta a ser permitido

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O corte de energia por falta de pagamento no caso dos consumidores de baixa renda voltou a ser permitido a partir  de hoje (1º).

Em abril, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu o corte de luz por inadimplência para os beneficiários da tarifa social em razão da crise provocada pela pandemia do coronavírus.

Inicialmente, a medida valeria até 30 de junho, mas foi prorrogada pela agência até 30 de setembro. Segundo a Aneel, não há previsão de outro adiamento.

Antes de suspender o fornecimento de energia, a distribuidora deve encaminhar notificação ao consumidor. Essa notificação deve ser “escrita, específica e com entrega comprovada ou, alternativamente, impressa em destaque na fatura”. O envio deve ser feito com antecedência mínima de 15 dias.

Setembro foi o mês com menos mortes no Brasil em 2021

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O Brasil registrou nesta 637 mortes na passagem da quarta-feira (29) para a quinta (30). Fechado o último balanço do mês pelo consórcio de veículos de imprensa, setembro foi o mês como menor número de vítimas fatais do novo coronavírus em 2021. Em toda a pandemia, o país teve 596.800 óbitos.

Em janeiro, terceiro mês com menos registros, o pais teve 29.558 mortes. Este volume cresceu rapidamente até abril, período mais letal, com 82.401 casos fatais. A partir de maio, as ocorrências de óbito ficaram em faixas próximas em maio (58.679) e junho (55.280) e aceleraram recuo em julho (38.191) e agosto (24.088).

Apesar da queda na média, os estados de São Paulo, Goiás, Acre, Tocantins, Ceará e Sergipe estão com tendência de alta na média móvel de mortes. Na quinta-feira (30), Amazonas e Roraima não registraram novas mortes pela Covid-19.

Presos que aplicavam golpes no consórcio Carbens de carros

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Suspeitos de fazerem parte de uma quadrilha acusada de montar um esquema de pirâmide no ramo de consórcio de automóveis criaram uma espécie de cartilha para ensinar os consultores a enganar os clientes.

Agentes da Delegacia de Defraudações cumpriram 12 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (29) contra pessoas ligadas a Carbens. Segundo a investigação, o grupo prometia os veículos, mas raramente os entregava.

O manual aprendido pela polícia orientava o consultor a:

não passar informações por e-mail, nem por telefone;
não dar prazo de entrega;
e diante do comentário do cliente: “estou achando muito fácil”, o consultor deveria responder: “não é tão fácil, pode até parecer, mas precisa passar por etapas até chegar à compra do bem”.

“Na busca e apreensão, nós apreendemos diversos documentos, entre eles um que chamou atenção, um manual do consultor. Esse manual os consultores tinham, eram preparados para ter todas as respostas para eventuais dúvidas e suspeitas dos associados e dos futuros associados. Para passar uma credibilidade e ter todas as respostas na ponta da língua”, disse o delegado Alan Luxardo.

Três envolvidos no esquema foram indiciados por estelionato, associação criminosa e crime contra a economia popular. Eles foram identificados como os donos do negócio: Davi Ferreira De Lima; Danielle Nascimento Silva; e Vinicius Ribeiro Do Nascimento.

Segundo as investigações, se tratava de um esquema de pirâmide, no qual os novos recursos pagavam os automóveis de alguns consorciados anteriores, mas, como toda pirâmide, nem sempre a conta fechava.

O manual de conduta também orientava o consultor a explicar que a empresa trabalhava com o autofinanciamento e que poderia ser para todos, inclusive pessoas que não tinham como comprovar renda ou com restrições no SPC e Serasa.

“O que nós apuramos até agora é que alguns veículos eram entregues para manter a legalidade, só que os novos aportes obtidos pela empresa serviriam pra pagar esses veículos, então era uma pirâmide com o nome de consorcio de veículos”, explicou o delegado Alan Luxardo

Segundo o titular da Delegacia de Defraudações, o diferencial da empresa era aceitar pessoas sem crédito comprovado.

Para impressionar as vítimas, os indiciados utilizavam uma grande estrutura logística. De acordo com as investigações, eles mantinham, inclusive, salas em grandes shopping centers., com representações no Centro, Madureira, Taquara, Recreio dos Bandeirantes, Duque de Caxias e Niterói.

Diversas pessoas que procuraram a Delegacia de Defraudações confirmaram que faziam pagamentos iniciais de quantias muito elevadas para ingressar no consórcio.

Na operação desta quarta, os policiais também apreenderam contratos, computadores, aparelhos de celular e 18 maquininhas de cartão.

Petrobras vai destinar R$ 300 milhões para comprar gás para famílias de baixa renda

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A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (29) que vai destinar R$ 300 milhões para a criação de um programa social de apoio a famílias de baixa renda para compra de insumos essenciais, durante 15 meses, com foco no gás de cozinha. A verba foi aprovada pelo Conselho de Administração da estatal.

De acordo com a companhia, o formato do programa está em fase final de estudos, assim como a definição do critério de escolha das famílias em situação de vulnerabilidade e a busca de parceiros para captação de investimentos. Ainda não está claro como se dará esse auxílio e os critérios para as pessoas receberem o benefício.

Existe a possibilidade de um fundo ser criado para que outras empresas participem do projeto, informou a Petrobras.

Segundo a empresa, “o programa visa alinhar a atuação social da empresa ao praticado por outros players de mercado e se justifica pelos efeitos da situação excepcional e de emergência decorrentes da pandemia da Covid-19”.

“Somos uma empresa socialmente responsável e comprometida com a melhoria das condições de vida das famílias, particularmente das mais vulneráveis. A pandemia e todas as suas consequências trouxeram mais dificuldades para as pessoas em situação de pobreza. Tal fato alerta a Petrobras para que reforce seu papel social, contribuindo ainda mais com a sociedade”, disse o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, em nota distribuída pela empresa.

O anúncio foi realizado no momento em que a estatal é criticada por lideranças políticas, por conta de sua política de preços que segue o mercado internacional.

Com a inflação em alta no país, em 16 estados do país o preço médio do botijão atingiu R$ 100 essa semana, quase 10% de um salário mínimo, que hoje está em R$ 1,1 mil.

Em Mato Grosso, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) encontrou o maior preço cobrado em um botijão: R$ 135. Só em Sergipe, o preço máximo ficou abaixo dos R$ 100

Desde o início do ano, o preço médio do botijão de gás aos consumidores subiu quase 30%, segundo dados da ANP, passando de R$ 75,29 no final de 2020 a R$ 96,89 na primeira quinzena de setembro. A alta é mais de 5 vezes a inflação acumulada no período, de 5,67%.

Justiça condena PreventSenior a pagar R$ 2 milhões a paciente que tomou ‘kit Covid’

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A Justiça de São Paulo determinou, nesta semana, que a Prevent Senior deposite R$ 1,92 milhão em juízo para o pagamento do tratamento do aposentado Carlos Alberto Reis, 61 anos, que tomou o “kit Covid” após ser internado em uma unidade hospitalar da operadora de saúde na capital paulista e não recebeu o atendimento adequado contra a Covid-19. A decisão é provisória e cabe recurso.

Na ocasião, o paciente foi transferido, por opção da família, para o Hospital Israelita Albert Einstein, onde ficou internado, pois o hospital privado era a único com unidade de terapia intensiva (UTI) disponível na época, em março de 2021. Ele teve alta após dois meses de internação.

A decisão, do juiz Guilherme Santini Teodoro, da 30ª Vara Cível, foi assinada na segunda-feira (27), mas publicada nesta quarta-feira (29), e determina que a empresa deposite em juízo os quase R$ 2 milhões em até 5 dias.

A decisão é em caráter liminar (provisória, sem a defesa da empresa) e cabe recurso. O valor será destinado apenas para pagar o Einstein.

Na decisão, o juiz diz ver “elementos indicativos de falha em atendimento médico-hospitalar” por parte da Prevent Senior, com base em relatórios médicos presentes nos autos. O paciente mostrou que tomou “medicamentos comprovadamente ineficazes, como ivermectina e hidroxicloroquina”, para o tratamento do coronavírus, quando o paciente já estava com insuficiência respiratória.

“Aplicou-se “kit Covid” e não se providenciou internação em UTI, recomendada pelo grave estado do paciente, inicialmente atendido em enfermaria [do hospital Sancta Maggiore] e depois, por intervenção de médico de confiança da família, em semi UTI”, escreveu o juiz na decisão.

Segundo o magistrado, a piora progressiva e a falta de ventilação obrigou a família a seguir a recomendação de um médico particular e transferir o aposentado para um hospital privado. O Einstein era o único com UTI disponível na ocasião, alegou a família.

“A aparente falha em atendimento médico-hospitalar da rede credenciada da ré, — com quadro de insuficiência respiratória, instabilidade hemodinâmica, sepse, piora progressiva e falta de bloqueador neuromuscular necessário para adequada ventilação –, determinou, — por decisão da família com médico de confiança, transferência para o hospital Albert Einstein, na ocasião, aparentemente, o único com vaga em UTI, sobrevindo, então, melhor atendimento até alta que, segundo o relatório referido, demorou por causa das intercorrências e atrasos no tratamento adequado no hospital Sancta Maggiore”, escreveu o juiz.
A família do doente disse que teve que pedir dinheiro emprestado a familiares e amigos para pagar o hospital Albert Einstein e o tratamento após a doença e que, por isso, recorreu à Justiça, para que a Prevent Senior fosse condenada a arcar com os valores do tratamento no Einstein, escreveu o magistrado na decisão, que é pública.

A operadora de saúde é alvo de investigação da CPI da Covid, no Congresso Federal, do Ministério Público de São Paulo, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de órgãos de vigilância por falha na prestação de serviços e até por negligência e omissão de mortes de pacientes com Covid-19 durante a pandemia.

A Prefeitura de São Paulo também apura falhas em unidade da Prevent Senior que atua sem alvará de funcionamento e elevador para macas desde março deste ano.

No começo do ano, médicos denunciaram   que a diretoria do plano de saúde Prevent Senior os obrigou a trabalhar infectados com Covid-19 e a receitar medicamentos sem eficácia para pacientes.

Depois disso, um dos médicos inclusive registrou um boletim de ocorrência em que relata ter sofrido ameaças do diretor-executivo da operadora de saúde, Pedro Benedito Batista Júnior.

Agora, a CPI da Covid-19 investiga um dossiê que aponta que a Prevent ocultou mortes em um estudo com hidroxicloroquina, remédio que não funciona contra Covid.

Os indícios da fraude aparecem em documentos e áudios e, segundo os documentos, houve pelo menos o dobro de mortes entre os pacientes tratados com cloroquina analisados pelo estudo.

Cantor Wesley Safadão e mais seis pessoas são indiciadas por vacinação irregular

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O cantor Wesley Safadão, a esposa dele, Thyane Dantas, e mais cinco pessoas foram indiciadas pelo crime de peculato devido à vacinação irregular contra a Covid-19 do casal e da assessora do artista. A imunização fora de local e data, em Fortaleza, foi alvo inquérito policial pela Delegacia de Combate a Corrupção (Decor).

Grupo ainda foi indiciado “por infração a determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, cujas penas somadas podem chegar a treze anos de prisão”, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Já a assessora de Safadão, Sabrina Tavares Brandão foi indiciada por infração de medida sanitária. No total, o inquérito terminou com oito pessoas indiciadas.

A investigação, que durou dois meses e ouviu um total de 19 de pessoas, foi finalizada pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE) nesta quarta-feira (29). Inquérito já foi enviado ao Poder Judiciário para apreciação.

Procurada pelo Diário do Nordeste para comentar o caso na noite desta quarta, a assessoria de Safadão informou que não irá se pronunciar.

Segundo os delegados que conduziram as apurações do caso, Safadão, Thyane e Sabrina combinaram previamente os trâmites para serem vacinados.

Conforme a SSPDS, articularam o momento uma pessoa próxima ao cantor e um segundo envolvido, que, por sua vez, possuía contato com os três servidores públicos envolvidos no caso.

“Ficou caracterizado que a vacinação das três pessoas investigadas decorreu de um prévio ajuste entre elas, uma pessoa próxima ao cantor e uma outra pessoa, que por sua vez, possuía contato com os três servidores públicos, descartando a hipótese de coincidência despropositada e/ou falha, a título de culpa, das pessoas que trabalhavam no local”, afirmou a Polícia Civil

Não houve envolvimento da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), de acordo com o inquérito.

“Os três servidores agiram, de acordo com o apurado, de maneira voluntária e deliberada, sem qualquer tipo de ciência, autorização ou conivência por parte da SMS de Fortaleza, a qual, inclusive, prestou todo apoio à investigação”, pontua nota da SSPDS.

A Polícia elucidou ainda que não há provas de pagamentos entre as partes envolvidas, mas sim “satisfação de interesses pessoais”.

O crime de peculato se caracteriza, de acordo com o Código Penal, quando um funcionário público desvia bens ou dinheiro (público ou privado) em benefício próprio ou de terceiros.

A pena pode ser de reclusão de dois a 12 anos, além de multa. “Cabe esclarecer que se a pessoa que não é servidor público ajuda este a cometer o crime, sabendo de sua condição de servidor, responde pela mesma tipificação legal”, explica a SSPDS.

ENTENDA O CASO
No último dia 15 de setembro, Safadão foi à sede da Decor para depor sobre o caso. Ele e Sabrina, que também é investigada e já foi ouvida, se imunizaram com a dose única da vacina Janssen em local diferente do agendado.

Já Thyane, que tem 30 anos, também se vacinou com o imunobiológico no mesmo dia (8 de julho) e local, mas de forma antecipada e irregular, pois a campanha de imunização ainda não havia chegado na idade dela.

Thyane prestou depoimento no dia 21 de setembro, também na Decor, unidade da PC-CE. Ela deixou a delegacia sem falar com a imprensa.

SINDICÂNCIA
Sindicância sobre o caso concluiu que dois funcionários terceirizados e uma servidora do município de Fortaleza praticaram “irregularidade funcional” no caso da vacinação de Safadão e Thyane.

Thyane prestou depoimento no dia 21 de setembro, também na Decor, unidade da PC-CE. Ela deixou a delegacia sem falar com a imprensa.

SINDICÂNCIA
Sindicância sobre o caso concluiu que dois funcionários terceirizados e uma servidora do município de Fortaleza praticaram “irregularidade funcional” no caso da vacinação de Safadão e Thyane.

A SMS divulgou a informação no Diário Oficial do Município nº 17.137, de 6 de setembro de 2021.

“Foi constatada a ocorrência de irregularidade funcional por parte de três colaboradores, sendo uma servidora pública, que terá um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado, e dois terceirizados devolvidos para a empresa contratante”, confirmou a SMS em nota ao Diário do Nordeste.

Segundo a Pasta, as duas funcionárias terceirizadas foram devolvidas para a empresa de origem e não prestam mais serviços para a Prefeitura.

Thyane Dantas teria, inclusive, mentido a idade no momento da triagem do ponto de aplicação localizado em um shopping de Fortaleza, de acordo com o depoimento de funcionárias.

ALVOS DO MPCE
A vacinação irregular do casal e da assessora é apurado pelo MPCE. O órgão ouviu pelo menos 11 pessoas envolvidas nos dias 12 e 18 de agosto, situação na qual foram identificados os três servidores, além de outros funcionários públicos de Fortaleza.

No dia 26 de agosto, o Grupo de Trabalho Covid-19 — formado por promotores de Justiça — duas outras testemunhas foram agendadas para serem ouvidas, incluindo um representante do Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza (Ipem-Fort). (Diário do Nordeste)

Bolsonaro bate recorde nos gastos com cartão corporativo

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Desde o início de 2019, o presidente Jair Bolsonaro vem batendo o recorde de valores gastos com o cartão corporativo da Presidência da República. Ao todo, na gestão Bolsonaro, os cofres públicos já gastaram mais de R$ 50 milhões com essa modalidade de pagamento, usada principalmente para custear as viagens do presidente, de sua família e dos segurança.

Levantamento realizado pelo Yahoo! mostra que em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, as despesas da Presidência da República com cartão corporativo aumentaram 22% em relação ao ano anterior. Em 2020, o crescimento foi de 35%.

Segundo dados do Portal da Transparência, a Presidência gastou cerca de R$ 20 milhões nessa modalidade de pagamento em 2020. Em 2019, o valor foi de R$ 14,9 milhões.

No portal, constam somente os dados a partir de 2013. O recorde de gastos é da ex-presidente Dilma Roussef, que gastou cerca de R$ 20,13 milhões, em 2014. O de 2020 é o segundo maior – R$ 20,04 milhões. Em seguida, vem o gasto de 2019.

Bolsonaro, contudo, tem o recorde mensal: o pico foi de R$ 1,9 milhão em um único mês, em fevereiro de 2020.

Fato é que as despesas de 2021 se aproximam com as de 2020. De janeiro a julho do ano passado, a Presidência gastou R$ 10,31 milhões com cartões corporativos. Nesse mesmo período de 2021, os gastos já somam R$ 10,1 milhões.
Bolsonaro justificou aumento nos gastos com cartão

Bolsonaro justificou no ano passado que o aumento nos gastos corporativos da Presidência foi devido aos aviões enviados à China para repatriação de brasileiros que estavam isolados em Wuhan”, em razão do surto da covid-19.

“A imprensa criticando o cartão corporativo, mas são tão mau caráter que não fala que pagou parte dos três aviões da FAB que foi para China”, afirmou.

No entanto, as despesas da Presidência pagas com o cartão não estão disponíveis no Portal da Transparência, apenas os valores totais são abertos.
Viagens aumentam os gastos com cartões

Um dos motivos para o aumento das despesas são as viagens realizadas pelo presidente. Gastos com hospedagem, alimentação e transporte são custeadas com os cartões corporativos da Presidência da República.

No final do ano passado, por exemplo, viagem de Bolsonaro ao Guarujá (SP) e a São Francisco do Sul (SC) custaram R$ 1,2 milhão aos cofres públicos.

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, alegou que o chefe do Executivo estava trabalhando.

Por isso, os gastos devem aumentar. Na esteira do pior patamar de reprovação ao governo desde que tomou posse, o presidente Jair Bolsonaro planeja uma sequência de eventos para celebrar a semana em que completa mil dias de mandato.

A ideia original do presidente é fazer viagens para todas as regiões do país, num esforço concentrado para apresentar entregas como estradas, casas populares e até hidrelétrica.
Falta de transparência

Antes de assumir o governo, a equipe de Bolsonaro chegou a avaliar o fim dos cartões corporativos, mas mudou de ideia. Segundo o próprio presidente, ele tem “três cartões corporativos; dois para pagar despesas diversas”.

No caso da Presidência da República, o governo não detalha no Portal da Transparência a finalidade das despesas. O Planalto alega que os gastos são sigilosos.

Mas decisão do Supremo Tribunal Federal, em novembro, derrubou o artigo 86 do decreto-lei 200/67, segundo o qual a movimentação dos créditos destinados à realização de despesas reservadas ou confidenciais do presidente ou de ministro deveria ser feita sigilosamente.

O Planalto foi notificado de que deveria começar a expor seus dados, mas disse que não vai torná-los públicos, alegando que se baseia na Lei de Acesso à Informação (LAI). Pelo artigo 24 da LAI, o governo pode classificar suas informações como ultrassecreta, secreta ou reservada, de acordo com os riscos que elas representem à segurança da sociedade ou do Estado.

Com esse pretexto, o governo consegue preservar todas as informações que possam, na sua avaliação, ameaçar a segurança do presidente, do vice-presidente e familiares.
O que pode ser pago com o cartão corporativo?

Criado em 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o cartão corporativo tem como função facilitar o pagamento de despesas pontuais e/ou de gastos que devem ser pagos no ato da compra, como os realizados durante as viagens. Podem ser usados nos seguintes casos: pequenas despesas, despesas eventuais e de caráter sigiloso.

Outros órgãos da administração pública também contam com esse meio de pagamento, a diferença é que a maioria das despesas estão disponíveis no Portal da Transparência, com exceção de alguns órgãos, como o Ministério da Justiça, que abriga a Polícia Federal. A maior parte das compras é de passagem área.

O uso dos cartões corporativos pelo governo federal é regulamentado pelo Decreto n 5.5355/2005. Em 2008, após suspeitas de gastos irregulares, o governo publicou um novo decreto com o objetivo de limitar o uso dos cartões e evitar abusos. Uma das críticas na época era, em especial, pela possibilidade de saques em dinheiro.

A partir da nova norma, a modalidade de saque com o cartão passou a ser permitida apenas em alguns casos, como despesas de pequeno valor e referentes a viagens ao interior do país, por exemplo, para pagamento de pedágio.
Fiscalização

A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção, garante que os gastos são fiscalizados, sem explicar como é feito nos casos de sigilo.

Em audiência na Câmara, o ministro Wagner Rosário negou que haja necessidade de aprimoramento na fiscalização desses gastos. “O processo está muito bem determinado e é feito assim há muitos anos. Já foi verificado, inclusive, pelo Tribunal de Contas da União, que também fiscaliza esses recursos.” (Yahoo)