Pastor Valdemiro é condenado a indeniza governador da BA

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O pastor Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, foi condenado a pagar R$ 35 mil ao governador da Bahia, Rui Costa, por danos morais. De acordo com a decisão, Rui alegou à Justiça que o pastor teria dito que ele fez “fez pacto com o capeta”, por causa das medidas adotadas de combate à pandemia da Covid-19.

As medidas proibiam, entre outras coisas, o funcionamento de igrejas. Conforme consta na decisão, a fala do pastor teria sido registrada durante um programa de televisão, que foi transmitido no dia 24 de março de 2020.

A decisão foi assinada pela juíza de direito Indira Fábia dos Santos Meireles, da 1ª Vara Cível e Comercial de Salvador, no dia 24 de setembro deste ano. Não há detalhes se a decisão cabe recurso.

Por meio de nota, o governo da Bahia informou ser muito bom saber que a Justiça brasileira está atenta e age com o rigor da lei contra aqueles que causam danos morais e outros prejuízos à honra dos cidadãos.

De acordo com a decisão judicial, o pastor refutou as alegações de Rui e afirmou que em nenhum momento o que foi dito se direcionou ao autor, bem como alegou que possui liberdade de expressão, e requereu a improcedência dos pedidos.

Em réplica, o governador da Bahia negou as alegações da defesa do pastor, além de reafirmar que teve a honra ferida pela fala do pastor.

No documento a juíza detalha que o governador afirmou que o pastor, ao se referir às medidas adotadas pelo estado, não teve cuidado em direcionar ofensas à honra e integridade de Rui Costa.

Descreveu ainda que Valdemiro, líder evangélico há mais de 18 anos, “ao fazer menção sobre as medidas restritivas em decorrência da pandemia da Covid-19, aduz que o governante “bate cabeça aí na Bahia que eu sei”, dizendo ainda que o mesmo é “autoridade tonta, incrédulo e arrogante”, e que deveria “ameaçar o pessoal ai de sua casa””.

Na decisão, a juíza aponta que na oportunidade de se manifestar, o pastor alegou que o discurso não foi direcionado a Rui Costa e que o fez em clara manifestação de liberdade de expressão. Diante disso a juíza escreveu:

“Ora, não há de prosperar qualquer dessas alegações. A uma, que não é preciso ser nenhum expert para vislumbrar que, a todo momento em seu programa, o que fora dito pelo requerido foi sim, direcionado ao Governador da Bahia, ora autor desta demanda”.

Segundo a juíza, em um vídeo Valdemiro, já ciente do processo movido pelo governador, demonstrou deboche, falou piadas no decorrer do programa e reconheceu que “ao proferir as palavras no programa televisivo do dia 24/03/2020, estava se referindo sim, ao autor desta ação.”

A Justiça condenou Valdemiro ao pagamento da indenização, com juros de mora de 1% ao mês e correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a partir da publicação da sentença, bem como a arcar com os honorários advocatícios, fixando-os em 15% sobre o valor da condenação.

Médico confirma denúncias contra Prevent Senior

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Em um depoimento cheio de denúncias contra condutas da Prevent Senior, o ex-médico da operadora de Saúde Walter Souza Neto confirmou, nesta quinta-feira (7), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, que a operadora determinou a entrega do chamado “kit covid”, conjunto de medicamentos sem eficácia comprovada para tratamento da covid-19.

Segundo o médico, quem se recusasse a prescrever os medicamentos sofria represálias. “Com a pandemia, eu acabei me recusando a prescrever o kit covid e fui repreendido por isso.” Ele acrescentou que a Prevent Senior começou a prescrever o kit em março de 2020 e que outros profissionais que tiveram a mesma conduta dele também foram advertidos pela empresa.

“De fato, era obrigatório. Não havia autonomia médica. Nem em instituição havia uma hierarquia tão rígida como na Prevent. No ambiente, todos tinham medo de contrariar os superiores”, disse.
Segundo o médico, no início da pandemia a pressão pela prescrição dos medicamentos não era explícita. “Era algo velado. Falavam para prescrevemos, para manter nosso emprego”. O médico afirmou que chegou a receitar os medicamentos, mas advertia os pacientes. “Eu fazia isso na Prevent, e avisava aos pacientes que aquilo era um protocolo institucional. E que não tinha evidência científica. Depois de um tempo com mais evidências falávamos inclusive para não utilizarem todos os medicamentos do kit, só as vitaminas”, relatou.

O médico relatou que a falta de autonomia dos profissionais era tanta que, em certa ocasião, no início da pandemia, chegou a ser obrigado a retirar a máscara para não assustar os pacientes. Segundo o médico, a ordem partiu da médica conhecida como Drª. Paola, a mesma que havia dito “prescreve cloroquina pra quem espirrar. Espirrou, dá cloroquina nele”. A troca de mensagem entre o médico e a gestora foi apresentada à CPI pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na reunião de ontem.
Wong

O ex-médico também lembrou o caso do pediatra, toxicologista e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Anthony Wong, que morreu por complicações da covid-19 em janeiro deste ano. “Essa questão do prontuário [de Anthony Wong] é um caso interessante. Não tem dúvida. Dez entre dez médicos que avaliarem aquele prontuário [vão atestar]: ‘morreu de covid’, não tem outro jeito. Isso está muito claro”, destacou o depoente.

Walter Souza Neto admitiu que não atendeu Wong, mas teve acesso ao prontuário. “A declaração de óbito de Anthony Wong foi fraudada. Não tem a covid lá. Ele morreu de covid fazendo o tratamento precoce duas vezes e seria muito feio isso ficar claro, aí tentaram sustentar essa tese”, disse. Essas supostas fraudes em documentos aconteciam para “sustentar a desinformação” sobre a covid-19.

No dia em que prestou depoimento à CPI, o diretor da Prevent Senior Pedro Batista Júnior não comentou casos de óbitos de pacientes em hospitais da rede, sob o argumento de que não tinha autorização das famílias.

Questionado pelo relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), se as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre o “kit covid” podem ter influenciado pacientes, Souza Neto disse que sim. “Pode induzir as pessoas ao erro. É uma desinformação que pode fazer com que as pessoas deixem de tomar outras medidas”, avaliou o médico.
Redução de Custos

Ao falar sobre as condutas da Prevent Senior, Souza Neto destacou que, mesmo antes da pandemia, a empresa buscava a redução de custos no tratamento. O profissional disse que além de cercear a autonomia médica, a operadora restringia a realização de exames. “Era um modelo basicamente voltado para os custos, e não para o bem-estar que o paciente precisava. Algumas situações não são exclusivas da pandemia. São coisas que acontecem na Prevent de forma crônica e estão inseridas na cultura da empresa. Existe um pequeno número de médicos, muitas vezes envolvidos com a direção, que acaba até induzindo outros médicos ao erro”, disse.

Segundo o especialista, às vezes, o médico tinha que negociar com quem era seu superior para fazer determinada coisa e aquilo não era autorizado. “Às vezes, o paciente evoluía com gravidade ao óbito. Isso era uma política antiga da empresa”, denunciou Walter Correa.

Sobre o ambiente de trabalho na Prevent Senior, o médico classificou como hostil, com clima de “lealdade e obediência”. O termo, que já foi lema da empresa e não era mais utilizado, mas a cultura permaneceu. “Fui bombeiro militar e policial civil e não havia hierarquia tão rígida como o que acontecia na Prevent Senior. Era muitas vezes uma hierarquia baseada em assédio moral. Você se voltar contra qualquer orientação do seu superior, significaria em represálias importantes, talvez perder seu trabalho”, destacou o depoente.
Fraude

Aos senadores, Souza Neto disse que os médicos da Prevent Senior sabiam que o tratamento de pacientes da covid-19 com hidroxicloroquina não trazia os resultados prometidos e divulgados pela direção da operadora. Ele classificou como “fraude” o estudo desenvolvido pela empresa para justificar a prescrição da droga.

“Essa coisa de que ninguém vai a óbito e ninguém intuba, isso já era muito claro: a gente sabia que era fraude. Além de o estudo ser muito ruim, já quando foi publicado, em abril, eu internava paciente que havia tomado o kit. Eu acompanhava esse paciente depois pelo prontuário durante a internação e via esses pacientes irem a óbito”, afirmou.
Outro lado

Em nota enviada à Agência Brasil, a Prevent Senior negou as práticas denunciadas por Souza Neto que classificou como “ infundadas” e disse que o depoimento não trouxe fatos, “apenas narrativas que faltam com a verdade”.

“A denúncia mais grave é sugerir que os médicos da empresa optem pela adoção de cuidados paliativos para matar pacientes e economizar recursos, o que tanto os médicos quanto a direção da empresa veementemente contestam”, diz a nota.

A operadora destaca que está colaborando para que órgãos técnicos, como o Ministério Público e Polícia Civil, investiguem todas estas acusações para restabelecer a verdade dos fatos.

Fonte Agência Brasil

Quilombolas e indígenas protestam por acesso a universidades

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Estudantes indígenas e quilombolas cobram, do governo federal, ações que garantam o acesso e a permanência de alunos carentes em universidades públicas. Entre as principais reivindicações do movimento estão o restabelecimento de parte dos auxílios financeiros federais suspensos no âmbito do Programa de Bolsa Permanência, do Ministério da Educação (MEC), e a ampliação do número de beneficiários da iniciativa criada para ajudar estudantes de graduação de instituições federais em situação de vulnerabilidade socioeconômica a concluir o ensino superior.

Criado em 2013, o programa concede bolsas de estudo de R$ 400 mensais para alunos em vulnerabilidade socioeconômica e de R$ 900 para indígenas e quilombolas.

Na terça-feira (5), o diretor de Políticas e Programas da Educação Superior do MEC, Edimilson Costa e Silva, informou, durante audiência pública das comissões de Educação e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, que, entre 2018 e 2021, o total de alunos beneficiados pela iniciativa caiu de 22 mil para 10 mil estudantes em todo o país. Segundo Silva, a redução resulta da falta de recursos orçamentários do ministério.

De acordo com os estudantes, o auxílio financeiro federal é fundamental para que os alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mesmo que estudando em instituições de ensino superior gratuitas, consigam deixar seus territórios e se manter financeiramente enquanto estudam.

“É importante não só termos acesso ao nível superior de ensino, como conseguirmos obter a graduação para darmos um retorno às nossas comunidades, aos nossos quilombos e aldeias. Por isso, viemos mostrar [ao MEC] que também levamos conhecimento para dentro da universidade, que produzimos [academicamente] e que queremos mudar estes espaços [institucionais de ensino] que não estão preparados para nos receber”, disse Aline Lemos, estudante de direito e integrante do Coletivo de Estudantes Quilombolas da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).

Segundo ela, desde o segundo semestre de 2019, o MEC não aprova novos beneficiários do programa.

“Os alunos que ingressaram nas universidades [e que atendem aos critérios da portaria ministerial 389/2013] já não mais receberão estas bolsas, porque a própria portaria prevê que não haverá pagamentos retroativos”, acrescentou Aline, contando à Agência Brasil que, em junho deste ano, representantes do movimento estudantil se reuniram com dirigentes do MEC, em Brasília, para tratar do tema.

“Conseguimos nos reunir com o próprio ministro [Milton Ribeiro]. Na ocasião, defendemos que era preciso abrir ao menos 6 mil vagas no sistema [de cadastro] – o que, hoje, já aumentou para, no mínimo, 9 mil alunos. Saímos daqui com uma perspectiva positiva. Só que, como não recebemos uma resposta, terminamos voltando em julho. E aí nos mostraram tabelas para demonstrar que o ministério ainda não tinha obtido os recursos financeiros necessários”, contou Aline à Agência Brasil.

Hoje (7), cerca de 200 pessoas que participam, em Brasília, do 1º Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola voltaram a percorrer a área central da capital federal.

Acompanhado por um carro de som, o grupo portava faixas e cartazes com críticas ao corte das bolsas de estudo e ao que classificam como baixo investimento nas instituições públicas de ensino. Por volta das 11h, os manifestantes chegaram à frente do prédio do Ministério da Educação, na Esplanada dos Ministérios, onde se concentraram à espera de serem recebidos por representantes da pasta.

De acordo com os coordenadores do movimento, cerca de 700 pessoas de mais de 20 universidades de todo o país participam do fórum nacional, que acontece em um acampamento montado junto à sede da Fundação Nacional de Artes (Funarte). Com o tema “Os desafios do acesso e permanência de quilombolas e indígenas no ensino superior brasileiro”, o evento começou na última segunda-feira (4) e está previsto para terminar amanhã (8).

A reportagem entrou em contato com o MEC e aguarda uma manifestação sobre as reivindicações dos estudantes.

Fonte Agência Brasil

Julgamento dos agressores de Henry Borel continuará em dezembro

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Terminou perto da meia-noite de ontem (6) a primeira audiência de instrução e julgamento do processo que apura a morte do menino Henry Borel. A juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, ouviu testemunhas de acusação por mais de 14 horas e designou a continuação da audiência para os dias 14 e 15 de dezembro.

Filho da professora Monique Medeiros, Henry, de 4 anos, morreu no dia 8 de março deste ano. De acordo com a denúncia, ele foi vítima de torturas feitas pelo padrasto, o ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, no apartamento do casal, na Barra da Tijuca, no Rio.

Em seu depoimento, Thayná de Oliveira Ferreira, que trabalhou como babá do menino, não confirmou ter conhecimento de que o médico batia no enteado. A babá pediu para Monique sair do plenário durante sua fala e alegou que foi usada por ela para falar “coisas ruins” sobre o ex-vereador. Thayná afirmou não ter falado em nenhum momento sobre agressão por não ter presenciado nada neste sentido.

Com isso, o promotor de Justiça Fábio Vieira dos Santos pediu a extração de peças para a apuração do crime de falso testemunho, que poderia estar sendo cometido pela babá.

Mais cedo, prestou depoimento o delegado Edson Henrique Damasceno, responsável pela investigação. Ele confirmou que o caso chegou à delegacia como acidente doméstico, mas o laudo do Instituto Médico Legal mostrou que Henry apresentava diversos sinais de agressão e a perícia constatou que o apartamento passou por uma limpeza logo após o
Outros policiais ouvidos afirmaram que Monique teria ciência da rotina de violência que Henry sofria e não o afastou desta situação, mentindo no inquérito policial, e que as câmeras de segurança não mostraram nenhum tipo de acidente com o garoto no período em que esteve com o pai em um shopping, antes de ser entregue a Monique.
Pai fica emocionado

A quarta pessoa a ser ouvida foi o pai de Henry, Leniel Borel de Almeida Júnior. Muito emocionado, ele disse que mantinha um bom relacionamento com a ex-mulher até ela conhecer Jairinho e relatou mudança de comportamento no filho, associada por ele à separação dos pais.

Leniel contou que o filho teria contado, mais de uma vez, que Jairinho o teria machucado, e que Henry sempre demonstrava resistência em retornar à casa da mãe. Leniel disse também que Henry ficou muito nervoso e vomitou na hora de voltar para casa no dia anterior à sua morte e que teria dito, na frente de Monique, que “mamãe não é mamãe boa”.

O pai do menino relatou, ainda, que foi procurado por ex-companheiras de Jairinho que teriam dito que seus filhos sofreram agressões do ex-vereador.

Também foram ouvidos em juízo ontem a ex-mulher de Jairinho, Ana Carolina Ferreira Netto, que disse não ter conhecimento das agressões atribuídas a ele contra crianças; o executivo do Instituto D’Or, Pablo dos Santos Menezes, que disse ter recebido uma mensagem de Jairinho no dia da morte de Henry, pedindo um favor no Barra D’Or; e as médicas do Hospital Barra D’Or, Maria Cristina de Souza Azevedo, Viviane dos Santos Rosa e Fabiana Barreto Goulart Deleage.

As três testemunhas afirmaram que o menino chegou com parada cardiorrespiratória ao hospital, sem sinais vitais, e que foram feitas por mais de duas horas, sem êxito, manobras de ressuscitação.

Matéria atualizada às 14h29 para correção de informação. Diferentemente do publicado, a juíza é do 2º Tribunal do Júri e não da da 2ª Vara Criminal do RJ

Fonte Agência Brasil

 

Anvisa otimiza importação de produtos derivados de maconha

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Uma resolução publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende otimizar o processo de avaliação da importação de produtos derivados da planta Cannabis (maconha) para tratamentos de saúde. Segundo a agência, o objetivo da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 570/2021 é reduzir o tempo para a aprovação do cadastro e possibilitar que os pacientes tenham acesso mais rápido a esses produtos.

Para tanto, altera a redação de uma RDC anterior, a de número 335/2020, que já trazia avanços para o acesso da população a esses produtos ao definir critérios e procedimentos para a importação de tais produtos por pessoa física “para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde”.

A crescente demanda pela importação desses produtos tem resultado em demora para as manifestações da Anvisa, o que, segundo a própria agência, pode impactar em prejuízo à saúde dos pacientes.

Em seis anos, foi registrado um aumento de mais de 2.400% no número de pedidos, o que corresponde a um crescimento médio de 400% ao ano. Em 2015 foram 896 pedidos. Já em 2020 esse total ficou em 19.074.

“E até meados de setembro de 2021, já houve 22.028 pedidos de importação de produtos derivados de Cannabis por pacientes para fins terapêuticos”, complementa a Anvisa ao informar que a pandemia relacionada à covid-19 “agravou o cenário, provocando um aumento ainda maior nos pedidos de importação desses produtos”.

Em nota, a Anvisa explica que a nova resolução estabelece que a aprovação do cadastro ocorrerá “mediante análise simplificada no caso dos produtos derivados de Cannabis constantes em Nota Técnica emitida pela Gerência de Produtos Controlados da Anvisa e publicada no portal da Agência”.

Assim sendo, no ato do cadastramento, será avaliada exclusivamente a regularidade do produto. “Ou seja, se o produto a ser importado é produzido e distribuído por estabelecimentos devidamente regularizados pelas autoridades competentes em seus países de origem para as atividades de produção, distribuição ou comercialização”, detalha a autoridade sanitária.

A Anvisa também está trabalhando na atualização dos sistemas, a fim de permitir, em breve, a aprovação automática do cadastro nos casos de produtos constantes em lista predefinida pela agência.

O prazo de validade da prescrição do profissional habilitado também foi alterado, passando a ser de seis meses. A norma, no entanto, prevê que a prescrição do produto terá validade indeterminada até a publicação de instrumento normativo editado pelo Ministério da Saúde que reconheça que não mais se configura a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

“As importações permanecem sujeitas à fiscalização pela autoridade sanitária em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados (PAFs) antes de seu desembaraço aduaneiro”, acrescenta a Anvisa.

Entre os documentos necessários à importação estão o formulário de petição; conhecimento da carga embarcada; fatura comercial; prescrição do produto; e comprovante de endereço do paciente.

Fonte Agência Brasil

PF desarticula quadrilha especializada em distribuir cédulas falsas

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 Uma organização criminosa especializada na fabricação, comercialização e distribuição de cédulas falsas, além de lavagem de dinheiro, foi desarticulada pela Operação J029, da Polícia Federal nesta quinta-feira (7).

Na ação, foram cumpridos seis mandados de prisão e 18 de busca, nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Também foram apreendidos veículos e executado o bloqueio de contas bancárias dos envolvidos.

“A investigação apurou que a organização atua desde 2012. Nesse período, foram apreendidas 75 mil cédulas produzidas pelo grupo, totalizando R$ 6,7 milhões falsos colocados em circulação. Nos últimos anos, o grupo se utilizava da compra de mercadorias, principalmente celulares e eletrônicos, em plataformas de negociação de produtos usados, para repassar o dinheiro falso”, detalhou a PF.

O líder da organização, que não teve a identidade revelada, é considerado um dos principais falsificadores de moeda do Brasil, estava foragido desde 2016 e foi preso no final de julho pela Polícia Federal. Ele já havia sido condenado pela Justiça Federal pelo mesmo crime, após ser preso e indiciado pela PF.

Fonte Agência Brasil

STF autoriza PF a marcar depoimento do Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (7) a Polícia Federal (PF) a agendar o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre a suposta interferência política na corporação. Moraes é o relator do caso.

A decisão foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU) informar que o presidente pretende depor presencialmente. O dia e o local do depoimento serão escolhidos por Bolsonaro.

“Determino, ainda, à Polícia Federal que proceda, mediante comparecimento pessoal e prévio ajuste de local, dia e hora, à oitiva do presidente Jair Messias Bolsonaro, no prazo máximo de 30 dias”, decidiu.

Ontem (6), o Supremo julgaria se o depoimento seria presencial ou por escrito, mas o relator solicitou a retirada da questão de pauta para analisar se o caso ainda poderia ser julgado. Com a decisão do presidente de prestar depoimento presencial, Moraes julgou prejudicada a discussão sobre o tipo de oitiva.

No ano passado, a AGU recorreu para solicitar que o depoimento fosse realizado por escrito, como ocorreu no caso do ex-presidente Michel Temer.

A abertura do inquérito sobre a suposta interferência na PF foi autorizada em abril do ano passado, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O objetivo é apurar declarações do ex-juiz Sergio Moro, que ao se demitir do cargo de ministro da Justiça, naquele mês, acusou o presidente de tentar interferir na PF por meio da troca do diretor-geral da instituição.

Desde que o ex-juiz fez as acusações, o presidente Jair Bolsonaro tem afirmado que não interferiu na PF e que são “levianas todas as afirmações em sentido contrário”.
Fonte Agência Brasil

Polícia Civil encontra Nego do Borel em motel em Vila Isabel

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Após a mãe comunicar o seu desaparecimento à polícia, Nego do Borel foi encontrado em um motel em Vila Isabel na Zona Norte do Rio, no início da tarde desta terça-feira (5). A informação foi confirmada pela Polícia Civil.

Segundo o g1, o cantor estava  em um quarto do Hotel Corinto.

A mãe de Nego do Borel registrou um boletim de ocorrência no início da noite desta segunda-feira (4), após o cantor desaparecer pouco antes do meio-dia desta segunda-feira (4). O boletim de ocorrência (BO) foi registrado na Delegacia Policial do Recreio dos Bandeirantes, no Rio de Janeiro. O cantor foi expulso de ‘A Fazenda’ após ser acusado de supostamente estuprar a peoa Dayane Melo dentro do reality show .

Dias após deixar o programa, ele divulgou um vídeo em suas redes sociais afirmando que não era estuprador e acabaria ‘tirando a vida’ .

Segundo informações , Roseli Viana disse aos policiais que foi alertada por amigos da família que o cantor andava bem depressivo nos últimos dias e tinha ligado para algumas pessoas se despedindo. Ela teria ido até a casa do funkeiro e ao chegar lá estranhou o comportamento do filho, que dizia frases sem nexo.

Ainda de acordo com informações  ,Nego do Borel pegou as chaves do carro e foi em direção a garagem sem camisa e descalço, disse que a amava e precisava fazer uma coisa muito importante. Roseli teria tentado segurá-lo, mas não adiantou.

Ela disse aos policiais que achou uma mensagem do filho em um caderno: ‘A Fazenda vai me pagar porque fez a minha mãe chorar’.

Validade da Carteira de Habilitação muda com nova lei de trânsito

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Em abril deste ano, entraram em vigor as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sancionadas em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Uma das mudanças mais polêmicas à época da discussão sobre a lei no Congresso foi a que aumentou o período de renovação e o limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As novas regras estão na Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020. Veja o que muda.

VALIDADE DA CARTEIRA DE MOTORISTA

Pelas novas regras, a renovação da CNH é feita da seguinte forma:

Condutores com menos de 50 anos de idade renovam a cada 10 anos;
Condutores com idade entre 50 e 70 anos renovam a cada 5 anos;
Condutores com mais de 70 anos de idade renovam a cada 3 anos.

A lei também exige que, para a renovação, condutores das categorias C, D e E comprovem resultado negativo em exame toxicológico.
EXAME TOXICOLÓGICO

Independentemente da validade da CNH, condutores das categorias C, D e E também têm de se submeter a exames toxicológicos a cada 2 anos e 6 meses. Se o exame não for feito pelo menos 30 dias antes do prazo, o condutor terá cometido infração gravíssima, podendo pagar multa multiplicada por 5 e ter suspenso o direito de dirigir por 3 meses.
LIMITE DE PONTOS NA CNH

O limite de pontos para ter a CNH suspensa subiu de 20 para 40 na nova lei. Porém, há regras para garantir a disponibilidade dessa pontuação:

Se o condutor cometer uma infração gravíssima em um ano, a CNH dele vai ter 30 pontos;
Se o condutor cometer duas infrações gravíssimas em um ano, a CNH dele vai ter 20 pontos;
Se o condutor não cometer nenhuma infração gravíssima em um ano, a CNH dele vai ter 40 pontos.

São exemplos de infrações gravíssimas:

Dirigir sem possuir CNH;
Entregar o veículo a alguém sem habilitação;
Transportar crianças inadequadamente.

Estão isentos dessa norma em específico apenas os motoristas profissionais, que têm os 40 pontos garantidos, independentemente das infrações cometidas.

OMS diz que nova pandemia é “questão de tempo”

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Diretora da Organização Mundial da Saúde (OMS), Mariângela Simão afirmou que o órgão prepara um “tratado internacional sobre pandemias” e que é “questão de tempo” para surgirem novas crises sanitárias mundiais. De acordo com a médica brasileira, em entrevista ao canal português RFI, uma nova pandemia é “inevitável”.

O tratado sobre pandemias ainda não foi aprovado, mas circula na OMS para que seja reforçado o papel do órgão em situações de emergência como a vivida nos últimos anos com o novo coronavírus. Mariângela diz que o tratado cria uma série de formalidades que os países e o setor privado teriam que acatar no caso de uma pandemia mundial.

“Esta pandemia, depois da gripe espanhola, foi a mais impactante e é também uma constatação: acho que o mundo precisa acordar porque a gente vê que não foram apenas os países em desenvolvimento que fora afetados. Afetou o mundo todo, ninguém estava preparado. A Assembleia Mundial de Saúde, agora em novembro, estará discutindo a possibilidade de desenvolver um tratado para pandemias”, explicou Mariângela.

A diretora da OMS defende a ampliação da vacinação contra a covid-19 em todo o mundo (“equidade vacinal”) para evitar o surgimento de novas variantes e diz que adolescentes (12 a 15 anos) devem ser vacinados com a Pfizer, única com recomendação de uso a esta população na bula, mas apenas depois da vacinação de jovens com comorbidades. Simão ainda diz que não há vacinas aprovadas para aplicação em crianças.

Sobre a vacina anticovid anual, “é possível que isso aconteça”.

Sobre os medicamentos para tratar a Covid-19, Mariângela diz que “A OMS já recomendou a utilização de betametazona para pacientes graves em ambientes hospitalares. Em julho, a OMS fez uma recomendação para o que a gente chama de anticorpos monoclonais”, afirma, citando o coquetel Regeneron, que fornece anticorpos contra a infecção pelo coronavírus.