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Brasil e Bolívia preparam ações para combate ao crime organizado

Integrantes dos governos do Brasil e da Bolívia se reúnem amanhã (15) e quinta-feira (16) em Santa Cruz (território boliviano), para adotar medidas contra o crime organizado. A região fronteiriça tem 3.423 quilômetros de extensão. Os dois países pretendem desenvolver ações contra o narcotráfico, a lavagem de dinheiro, o tráfico de pessoas, o fluxo migratório e o controle de pessoas e armas na fronteira.

As autoridades também deverão incluir propostas relativas aos roubo de veículos, aviões e meios de transporte em geral. As ações serão coordenadas pelos governos da Bolívia e do Brasil. Representantes dos governos de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia também serão chamados.

Participarão das reuniões os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo (Brasil), e do governo, Carlos Romero (Bolívia), da Defesa Social e Substâncias Controladas, Felipe Cáceres (Bolívia), assim como assessores dos dois países.

Estarão presentes a secretária nacional de Segurança Pública Regina Miki (Brasil), o secretário nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Vitore André Zilio Maximiano (Brasil), o chefe do setor de Defesa e Luta contra o Tráfico e Delitos, Ruis Vasconcellos (Bolívia), além dos chefes da Polícia Federal.

Também deverão participar o diretor da Força Especial da Luta contra o Narcotráfico, Gonzalo Quezada (Bolívia), o coordenador-geral do Conselho Nacional de Luta contra o Tráfico Ilícito de Drogas, Sabino Mendoza, e assessores.

 Fonte Agência Brasil

Começaram as obras da nova orla da Praia do Forte,em Cabo Frio, RJ

Quiosques na orla da Praia do Forte_Cabo Frio

 

Obras de reformulação da orla da Praia do Forte, em Cabo Frio, Região dos Lagos do Rio, já começaram. No  novo projeto  esta previsto  a recuperação   da vegetação das dunas  é a retirada de quase 300 metros da avenida Litorânea a retirada dos quiosques da areia. .

Segundo o arquiteto responsável, todas as exigências do Iphan e do Inea,estão sendo cumpridas, o calçamento do canteiro central da avenida Litorânea está sendo destruído. As pedras são transportadas por caminhões caçamba.

Com as mudanças, apenas 15 quiosques vão poder funcionar, outros 13 comerciantes ainda estão sem destino. O presidente da Associação dos Donos de Quiosques diz que não é contra o projeto, mas reclama da falta de informações.

O Secretário de Obras da cidade, informou que o critério para a escolha de quem vai ter direito aos novos quiosques ainda não foi definido. De acordo com o secretário, a obra de revitalização da orla vai custar mais de R$ 10 milhõese deve durar cerca de seis meses.

 

Banco do Brasil está proibido pela Justiça de cobrar tarifa de emissão de boleto bancários


O Banco do Brasil (BB) está proibido pela Justiça de cobrar tarifa pela emissão de boletos bancários. A decisão, de segunda instância, é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), mas vale para todo o país e só pode ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de não poder mais fazer a cobrança, o banco terá de trocar os boletos em poder dos correntistas por outros isentos das tarifas. A instituição também foi obrigada a publicar a decisão nos jornais e a depositar R$ 2 milhões no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, operado pelo Ministério da Justiça, como indenização coletiva por descumprir os direitos do consumidor.

De acordo com o desembargador Carlos Cini Marchionatti, da 20ª Câmara Cível do TJRS, a cobrança de encargos pela emissão do boleto é abusiva porque transfere para o correntista um custo operacional que deveria caber à instituição financeira. O Banco do Brasil também tinha sido condenado em primeira instância, mas recorreu da sentença, que agora foi mantida.

De autoria da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que entrou com ação coletiva na Justiça após reclamações de clientes, o processo alegava que a cobrança de encargos sobre a emissão de boletos bancários era ilegal com base no Código de Defesa do Consumidor e em uma resolução de 2009 do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Também participaram do julgamento os desembargadores Rubem Duarte e Glênio José Wasserstein Hekman, que acompanharam o voto de Marchionatti, relator do caso.O Banco do Brasil não se pronunciou. Assim que a instituição se manifestar, a posição será publicada.

 Fonte Agência Brasil

O Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), criado pela Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, tem por finalidade a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.

Art. 2º Constitue recursos do FDD, o produto da arrecadação:

I – das condenações judiciais de que tratam os arts. 11 e 13, da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985;

II – das multas e indenizações decorrentes da aplicação da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, desde que não destinadas à reparação de danos a interesses individuais;

III – dos valores destinados à União em virtude da aplicação da multa prevista no art. 57 e seu parágrafo único e do produto de indenização prevista no art. 100, parágrafo único, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990;

Rio das Ostras irá fazer Caminhada na Natureza neste domingo, dia 7

 

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Mais uma etapa da Caminhada na Natureza acontece nesse domingo (7 de abril). Dessa vez, o grupo vai percorrer o roteiro Histórico e Cultural da cidade, que inclui as praias e atrativos do município. Com aproximadamente 10 km de percurso. As inscrições e o credenciamento também serão realizados no local.

A atividade, que é gratuita e não tem limite de idade, é promovida pela Associação de Caminhantes Anda Rio das Ostras em parceria com a Prefeitura e com o apoio do Rio das Ostras Convention & Visitors Bureau e da Anda Brasil. O local de saída é a Secretaria de Turismo, localizada na Praça Prefeito Claudio Ribeiro s/nº – Extensão do Bosque, a partir das 8h.

Fazem parte do roteiro as orlas das praias da Tartaruga, do Bosque, Centro e Boca da Barra. A atividade contará com dois postos de controle – Quiosque da Economia Solidária na Praia da Tartaruga e outro na Casa de Cultura – onde o caminhante carimba seu cartão de participação. De acordo com a secretária de Turismo, Carla Ennes, durante o trajeto, há visita a atrativos culturais como a Casa de Cultura e o Poço de Pedras. “É uma atividade não competitiva de que toda família pode participar. Cada um caminha no seu ritmo. E esse circuito ainda promove nossos pontos turísticos culturais”, disse ela.

Incluído na modalidade de esporte não competitivo, a Caminhada na Natureza promove a inclusão social, a atividade física e a relação dos caminhantes com o meio ambiente.

 

 

OAB publica novo resultado dos aprovados no Exame da Ordem

 

Um novo resultado com os nomes dos aprovados no 9º Exame de Ordem Unificado foi divulgado hoje (5) pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os nomes podem ser consultados no site da OAB . Dos 114.763 candidatos que prestaram a prova desde a etapa inicial, 12.213 foram aprovados, ou seja, 10,6% dos candidatos.

A relação traz os nomes dos candidatos aprovados preliminarmente, cuja lista foi divulgada no último dia 22 de março, e dos examinados que tiveram seus recursos acolhidos pela banca, alcançando a nota mínima 6 na prova prático-profissional. A prova subjetiva foi aplicada no dia 24 de fevereiro deste ano em todo o país.

O número de aprovados ainda pode aumentar, a OAB vai recorrigir a prova prático-profissional com a peça Mandado de Segurança, na área de direito constitucional. As provas serão examinadas novamente devido às dúvidas que foram levantadas pelos candidatos depois da divulgação do gabarito.

O resultado preliminar será divulgado no dia 15 de abril. Novos recursos poderão ser interpostos a partir das 12h de 16 de abril de 2013 até as 12h de 19 de abril de 2013. O resultado definitivo com os nomes dos aprovados será publicado em 26 de abril de 2013.

O índice de aprovação foi o pior desde que passou a ser aplicado no formato unificado, em 2010. No exame anterior, de acordo com a OAB, do total de 118.217 inscritos para a primeira fase, 114.763 estiveram presentes e, destes, 19.134 foram aprovados na prova, ou seja, 16,67%.

O alto número de reprovações no exame da ordem é um dos motivos que levou a OAB e o Ministério da Educação a firmarem acordo para um trabalho conjunto visando a estabelecer um marco regulatório para os cursos de direito. No dia 22 de março, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou o fechamento temporário de autorização para novos cursos de direito e o cancelamento de vestibulares para todos os cursos cujos alunos formados tenham tirado nota até 3 no Conceito Preliminar de Curso (CPC, do MEC).

Fonte  Agência Brasil

Decisões judiciais sobre antigo Museu do Índio foram suspensas pela Presidenta do TJRJ

A presidenta do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargadora Leila Mariano, suspendeu as decisões dadas pelo Judiciário fluminense em processos referentes aos pedidos de interrupção da demolição e aproveitamento do terreno onde fica o antigo Museu do Índio, no Maracanã. Segundo decisão da magistrada, que atendeu pedido do governo do estado, o caso deve ser discutido na Justiça federal.

O governo estadual havia solicitado a anulação de concessões de liminares, ações cautelares e decisões monocráticas em 2ª instância. A justificativa é que não cabe à Justiça estadual se posicionar sobre o caso porque o imóvel desativado pertencia à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – órgão federal – e foi transferido ao governo estadual justamente para que fosse demolido.

“Com efeito, patente que a matéria em comento, objeto das decisões cuja execução pretende o Requerente (governo do Estado do Rio de Janeiro) obstar, a uma, não é da competência da Justiça estadual, a duas, é severamente lesiva ao interesse público, sendo apta a causar grave lesão à segurança jurídica das relações públicas nacionais e internacionais”, assinala a presidente em sua decisão.

A presidente Leila Mariano acrescenta que já existe um processo em tramitação na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro com decisão favorável ao Estado proferida em agravo de instrumento, além de uma ação civil pública em curso na 12ª Vara Federal, tendo como partes da Defensoria Pública da União e o IPHAN.

Com a decisão da desembargadora, foram suspensas as execuções das decisões nos processos 0027919-05.2013.8.19.0001, 0027923-42.2013.8.19.0001, 0027916-50.2013.8.19.0001, 0027915-65.2013.8.19.0001, 0027911-28.2013.8.18.0001, as ações cautelares que tramitam nos processos 0010303-17.2013.8.19.0001, 0027898-29.8.19.0001, além da decisão monocrática do desembargador relator do agravo de instrumento 0004246-83.2013.8.19.0001.

Fonte TJRJ

Denúncias sobre Bergoglio dividem opiniões na Argentina

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Para os moradores da  favela Villa 31, no centro de Buenos Aires, Mario Jorge Bergoglio é austero e humilde – um homem talhado para ser o papa dos pobres. Ele é comparado ao padre Carlos Mujica, que trabalhava nos bairros mais carentes da capital argentina e foi metralhado pela repressão na década de 1970. Seu corpo foi enterrado na Capela Cristo Operário, que ele inaugurou na Villa 31.

“Eu me lembro do dia em que trouxeram o corpo do padre Mujica, do Cemitério da Recoleta, para ser enterrado aqui. Levamos o caixão por estas ruas e conosco estava Bergoglio, que rezou missa por ele”, contou, em entrevista à Agência Brasil, Saul Sanchez, padeiro da favela. “Mujica e Bergoglio são parecidos – os dois são o que chamamos de curas villeros (padres favelados). Quando ainda era arcebispo de Buenos Aires, Bergoglio vinha aqui e tomava mate conosco. Nos visitava pelo menos duas vezes ao ano”.

Na Argentina, as opiniões sobre Bergoglio são divididas. Pesa sobre ele a suspeita de que foi conivente com a última ditadura (1976-1983), responsável pela morte ou o desaparecimento de cerca de 30 mil opositores. A denúncia foi feita pelo jornalista Horacio Verbitsky, no livro O Silêncio, sobre o papel da Igreja Católica no regime militar.

Presidente do  Centro de Estudos Legais e Sociais (Cels) – uma organização não governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos –, Verbitsky ouviu os jesuítas Orlando Yorio e Francisco Jalics. Os dois foram sequestrados em 1976 e levados a um centro de tortura clandestino, que funcionava dentro da Escola Mecânica da Armada – a temida Esma. As denúncias são de que muitos dos torturados na Esma acabaram sendo jogados vivos, de aviões, no Rio da Prata – nos chamados voos da morte. Os dois sacerdotes foram soltos depois de cinco meses e Yorio acusou Bergoglio de ser o responsável pela prisão e tortura que ambos sofreram.

Yorio morreu de ataque cardíaco há 13 anos, mas seus parentes continuaram investigando o passado. A pedido deles, Bergoglio foi chamado para prestar depoimento no julgamento dos responsáveis pelos crimes cometidos na Esma. Ao saber que o arcebispo de Buenos Aires tinha sido eleito papa, Graciela, a irmã de Yorio, reagiu: “Não posso acreditar. Estou tão angustiada, com tanta raiva, que não sei o que fazer”. O desabafo, foi enviado a Verbitsky e reproduzido por ele em sua coluna no jornal Página 12.

“O mundo hoje fala do papa Francisco como o altruísta, que está do lado dos mais necessitados. Não conhece a verdadeira cara dele  – é um homem que fingiu não ver os horrores da ditadura e que se calou para não se comprometer. Este é o papa que temos”, disse Estela de la Cuadra, em entrevista à Agência Brasil. Estela é irmã de Elena, sequestrada quando estava grávida de cinco meses. Testemunhas que viram Elena no centro de tortura contaram que ela deu à luz uma menina, Ana, que, como os pais, desapareceu sem deixar rastro.

“Meu pai pediu ajuda, pessoalmente, a Bergoglio. Queria recuperar a neta. E o que foi que ele fez? Deu um bilhete ao meu pai, recomendando-o a outro sacerdote, que nada fez”, disse Elena. Ela acusa o papa Francisco de omissão. Bergoglio tambem foi convocado como testemunha no julgamento dos responsáveis pelo roubo de bebês durante a ditadura. Quando ele foi eleito papa, as Avós da Praça de Maio publicaram, em sua página na internet, a transcrição do que foi dito no tribunal. Quando o promotor perguntou se sabia que os militares estavam roubando os filhos dos desaparecidos, ele respondeu que só tomou conhecimento nos anos 1990 – mais de uma década depois do fim da ditadura.

“Como é que ele diz que só ouviu falar na década de 1990? O mundo ficou sabendo antes. E ele ocupava um cargo alto na Igreja – não tinha como não saber”, disse Estela. Bergoglio, no entanto, nega as acusações e lembra que, inclusive, ajudou alguns sacerdotes a escapar das garras da ditadura. Ele foi defendido pelo Prêmio Nobel da Paz, o argentino Adolfo Esquivel. Segundo Esquivel, muitos sacerdotes foram realmente cúmplices do regime militar – mas Bergoglio não.

Fonte Agência Brasil/EBC

Governador Sérgio Cabral suspende pagamentos até que seja tomada a decisão do STF

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Segundo a Subsecretaria de Comunicação Social do Estado do Rio, o governador Sérgio Cabral determinou nesta quinta-feira (07/03) a suspensão de todos os pagamentos do Estado, com exceção dos servidores públicos, até sair a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional que rejeitou os vetos da presidenta Dilma Rousseff quanto à redistribuição dos royalties.

Os secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento foram orientados pelo governador a cancelar os pagamentos, empenhos, repasses e outras transferências não obrigatórias até que o STF se pronuncie sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) do Estado do Rio.