Quarenta bandidos menores de idade foram abordados na Avenida Nossa Senhora de Copacabana e conduzidos à delegacia em um ônibus da Guarda Municipal no fim da tarde desta quarta-feira.
Testemunhas relataram que o grupo estaria fazendo um arrastão em ruas do bairro e também próximo à estação de metrô Cardeal Arco verde.
Em nota, a PM informou que “vai continuar atuando no sentido de coibir ações criminosas na região”.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro pediu nesta sexta-feira (26) à Promotoria Eleitoral na capital a abertura imediata de investigação contra os candidatos a vereador André Barros e Renato Cinco, ambos do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), por suspeita de apologia às drogas.
Segundo o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, em um vídeo de propaganda, Barros incita de forma explícita o consumo de maconha, ao fazer alusões com palavras e imagens ao entorpecente. Já Renato Cinco, no portal de sua candidatura, exibe logotipo alusivo à droga, de acordo com o procurador.
Madruga quer que seja apurado se Barros e Cinco cometeram apologia ao crime, e destaca que o artigo 287 do Código Penal prevê que fazer apologia de fato criminoso ou autor de crime tem pena prevista de três a seis meses de detenção, além de multa. Nas representações, a PRE encaminhou ao Ministério Público Estadual um vídeo da campanha de Barros e um fac-símile do portal de Cinco.
“Não se trata de liberdade de expressão, a exemplo da ‘marcha da maconha’, mas sim da utilização de um instrumento valioso de campanha eleitoral, que é a propaganda, como bandeira favorável ao consumo e à legalização. Esse não é e não pode ser o caminho”, afirma o procurador.
Maconheiro é louco para dizer que maconha não vicia nem faz mal.
Vou resumir uma revisão da literatura sobre os efeitos adversos da maconha, publicada no The New England Journal of Medicine, por pesquisadores americanos do National Institute on Drug Abuse:
1) Dependência
Os inquéritos mostram que 9% dos que experimentam se tornam dependentes. Esse número chega a um em cada seis, no caso daqueles que começam a usá-la na adolescência. Entre os que fazem uso diário, 25% a 50% exibem sintomas de dependência.
Comparados com os que começaram a fumar na vida adulta, os que o fizeram enquanto adolescentes apresentam duas a quatro vezes mais sintomas de dependência, quando avaliados dois anos depois de fumar o primeiro baseado.
Uma vez instalada a dependência, surgem crises de abstinência: irritabilidade, insônia, instabilidade de humor e ansiedade.
2) Alterações cerebrais
Da fase pré-natal aos 21 anos de idade, o cérebro está em estado de desenvolvimento ativo, guiado pelas experiências. Nesse período, fica mais vulnerável aos insultos ambientais e à exposição a drogas como o tetrahidrocanabinol (THC).
Adultos que se tornaram usuários na adolescência, apresentam menos conexões entre neurônios em áreas específicas do cérebro que controlam funções como aprendizado e memória (hipocampo), atenção e percepção consciente (precúneo), controle inibitório e tomada de decisões (lobo pré-frontal), hábitos e rotinas (redes subcorticais).
Essas alterações podem explicar as dificuldades de aprendizado e o QI mais baixo dos adultos jovens que fumam desde a adolescência.
3) Porta de entrada
Qualquer droga psicoativa pode moldar o cérebro para respostas exacerbadas a outras drogas. Nesse sentido, o THC não é mais nocivo do que o álcool e a nicotina.
4) Transtornos mentais
O uso regular aumenta o risco de crises de ansiedade, depressão e psicoses, em pessoas com vulnerabilidade genética. Uso frequente, em doses elevadas, durante mais tempo, modificam o curso da esquizofrenia, e reduzem de dois a seis anos o tempo para a ocorrência do primeiro surto.
O que os estudos não conseguem estabelecer é a causalidade, isto é, se a maconha provoca esses distúrbios ou se os portadores deles usam a droga para aliviar suas angústias.
5) Performance escolar
Na fase de intoxicação aguda, o THC interfere com funções cognitivas críticas, efeito que se mantém por alguns dias. O fato de a ação no sistema nervoso central persistir mesmo depois da eliminação do THC, faz supor que o uso continuado, em doses elevadas, provoque deficiências cognitivas duradouras, que afetam a memória e a atenção, funções essenciais para o aprendizado.
Essas relações, no entanto, são muito mais complexas do que os estudos sugerem. O uso de maconha é mais frequente em situações sociais que interferem diretamente com a escolaridade: pobreza, desemprego, falta de estímulos culturais, insatisfação com a vida e desinteresse pela escola.
6) Acidentes
A exposição ao THC compromete a habilidade de dirigir. Há uma relação direta entre as concentrações de THC na corrente sanguínea e a probabilidade de acidentes no trânsito.
7) Câncer e doenças pulmonares
Embora a relação entre maconha e câncer de pulmão não possa ser afastada, o risco é menor do que aquele associado ao fumo.
Por outro lado, fumar maconha com regularidade, durante anos, provoca inflamação das vias aéreas, aumenta a resistência à passagem do ar pelos brônquios e diminui a elasticidade do tecido pulmonar, alterações associadas ao enfisema pulmonar. Não há demonstração de que o uso ocasional cause esses malefícios.
O uso frequente agride a parede interna das artérias e predispõe ao infarto do miocárdio, derrame cerebral e isquemias transitórias.
Nos Estados Unidos, país em que a maioria desses estudos foram realizados, o conteúdo de THC na maconha apreendida aumentou de 3% nos anos 1980, para 12% em 2012. O aumento da concentração do componente ativo dificulta ainda mais a interpretação dos estudos sobre os efeitos do uso prolongado.
(Site Drauzio Varella)
A Coreia do Norte prometeu responder com um ataque nuclear as provocações dos Estados Unidos, a quem acusa de tentar invadir o território nacional, informou hoje (14) a Agência Telegráfica Central da Coreia.
“A tentativa dos Estados Unidos de invadir a Coreia do Norte se torna cada vez mais irracional”, diz um comunicado da agência estatal norte-coreana.
Ela observa que “o direito a um ataque nuclear preventivo não é monopólio dos Estados Unidos”.
As forças armadas de Pyongyang, que antes estavam preparadas para uma resposta militar, agora passaram à tática do ataque preventivo “para vencer a histeria militar absurda do inimigo”, afirma a agência.
“Todas as unidades operacionais estão prontas para efetuar um golpe implacável contra o inimigo em caso de ele perpetrar a mínima provocação”, diz o texto.
Como foi revelado antes, na terça-feira (9) o Comando Estratégico norte-americano anunciou que os Estados Unidos enviaram três bombardeios B-2, capazes de transportar armas nucleares, para região do Pacífico com a finalidade de participar de treinamentos.
(Fonte Sputnik Brasil)
Quatro irmãos capixabas ganharam na Justiça o direito de retirar o sobrenome da mãe biológica e de excluir dos documentos o nome dela no campo filiação. Ela é acusada de abusar sexualmente dos filhos quando eles eram menores de idade, há cerca de dez anos.
Quando eles eram crianças, o pai do meninos conseguiu ganhar a guarda das crianças e tirar da mãe o direito de visitação após desconfiar que a mulher estava abusando dos filhos. Mas até então a Justiça tinha negado a retirada do nome dela na área de filiação nos documentos das vítimas. A resolução só chegou na tarde da terça-feira (5), após o juiz da família recorrer da decisão no Tribunal da Justiça do Espírito Santo. “A Justiça confirmou que ela não é mãe. De fato, ela não é mãe. Mãe é uma construção biológica, mas também social. E esse exercício do papel de mãe deixou de existir quando ela submeteu os filhos a situações de abuso moral e sexual”, disse o advogado José Eduardo Coelho Dias . “Eles eram obrigados a passar por situações constrangedoras, como ir fazer uma matrícula em uma escola e carregar o sobrenome do próprio algoz e também o nome da mulher da filiação nos documentos. O nome é a identidade da pessoa”, ainda comentou o advogado. O caso deles foi acompanhado pelo Ministério Público, ainda informou o conselheiro legal, e o processo correu em segredo de Justiça. A decisão favorável aos jovens foi tomada pelo desembargador Samuel Meira Brasil, da 3ª Câmara Cível do Espírito Santo.
Os professores da rede estadual de ensino do Rio decidiram hoje (22), em assembleia, continuar a greve que já dura 110 dias. A categoria reuniu 1.500 pessoas, que decidiram, por ampla maioria, continuar a paralisação iniciada no dia 2 de março: apenas 14 profissionais de educação votaram contra a continuidade do movimento.
A assembleia ocorreu na quadra da Escola de Samba São Clemente, na Cidade Nova. De lá, os profissionais rumaram para a Praça Mauá, zona portuária do Rio, onde iniciaram uma passeata pela Avenida Rio Branco, em direção à Cinelândia, onde terminou o ato.
Na saída dos manifestantes, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foi obrigado a interromper o trajeto pela Rio Branco, devido à manifestação dos professores, por cerca de 20 minutos, e encerrar o percurso, entre a zona portuária do Rio e o Aeroporto Santos Dumont, que está em fase de testes, sem cobrar passagem dos usuários. Nesse período, o VLT está funcionando entre 10 da manhã e 4 da tarde.
Os profissionais de educação reivindicam reajuste de 30% para repor as perdas da categoria nos últimos anos. O governador em exercício, Francisco Dornelles, já afirmou que, devido à crise financeira do Estado, os profissionais de educação não terão reajuste salarial neste ano. A Justiça decidiu revogar no último dia 14, a liminar que impedia o corte do ponto dos professores grevistas no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada um dia após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerar a greve da categoria abusiva.
A suspensão da liminar foi determinada pelo desembargador Milton Fernandes de Souza. O magistrado argumentou que o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) não cumpriu a ordem de manter 70% do total dos servidores em cada escola e, por isso, o governo pode cortar o ponto dos professores em greve.
Na segunda-feira (13), o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho declarou a greve abusiva e decidiu dobrar a multa ao Sindicato caso não seja garantido o mínimo de 70% dos professores nas escolas. O magistrado dobrou a multa diária aplicada ao Sepe de R$ 50 mil para R$ 100 mil por descumprimento da medida.
(Fonte Agência Brasil)
O garoto que estava junto com o menino de 10 anos morto pela Polícia Militar na última quinta-feira (2) mudou a sua versão sobre os fatos do ocorrido. Em novo depoimento feito na noite desta sexta-feira (3), ele agora disse que não houve confronto com a polícia, e que três disparos foram feitos com o carro em movimento, e nenhum depois de o carro ter parado, durante a abordagem da polícia.
No novo depoimento, o garoto diz que o tiro que matou o menino de 10 foi disparado por um policial da Rondas Ostensivas Com Apoio de Motocicletas (Rocam) imediatamente após de o carro ter colidido e parar. Disse ainda que o mesmo policial que atirou o deitou no chão e deu um tapa no seu rosto. Segundo o relato do jovem, os policiais disseram ainda que seria morto caso não tivesse pai e mãe.
Segundo advogado Ariel de Castro Alves, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, a ação pode ser considerada uma execução, de acordo com o relato da criança no depoimento. “O principal é que não houve confronto no desfecho, no momento que o carro parou”, disse Ariel, que acompanhou o segundo depoimento.
De acordo com nota da Secretaria de Segurança Pública (SSP), a criança morta e a outra, de 11 anos, teriam furtado um carro dentro da garagem de um condomínio na região do Morumbi. Policiais perceberam a ação e saíram em perseguição ao veículo, um Daihatsu Terios.
Pela versão policial, o menino foi baleado em confronto após ter atirado três vezes contra os policiais com uma arma calibre 38. Os primeiros dois tiros foram dados com o veículo ainda em movimento, antes de o carro bater contra um ônibus e, depois, contra um caminhão que estava estacionado, até perder o controle. Um terceiro tiro teria sido disparado pelo menor após as colisões. Vídeos de câmeras de segurança mostram o carro parado, desgovernado, e um policial se aproximando do veículo e atirando.
O garoto sobrevivente prestou dois depoimentos à polícia. No primeiro, acompanhado apenas pela mãe, ele disse que o outro menino atirou duas vezes contra os policiais e que, depois da batida do carro, disparou novamente, pouco antes de ser baleado e morto.
Um menino de 10 anos morreu na noite de ontem (2) baleado por policiais militares, na Vila Andrade, zona Sul da cidade de São Paulo. De acordo com nota da Secretaria de Segurança Pública (SSP), ele e outra criança de 11 anos teriam furtado um carro de um condomínio na região do Morumbi. Policiais perceberam a ação e saíram em perseguição ao veículo, um Daihatsu Terios.
De acordo com relato dos policiais, durante a fuga, o menino que estava ao volante bateu contra um ônibus e um caminhão. Ao receberem ordem para parar, eles teriam feito três disparos de uma arma calibre 38 contra os policiais. Os PMs teriam então revidado, atingindo e matando o garoto de 10 anos, na rua José Ramon Urtiza.
Para o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE), Clilton Guimarães, o caso levanta algumas indagações como, por exemplo, uma análise mais meticulosa sobre a atuação dos policiais diante de dois meninos, para avaliar se havia outra conduta possível a fim de evitar a morte do garoto.
Na avaliação dele, com base na hipótese de que os meninos estavam envolvidos em atos infracionais, fica evidente que há falhas por parte do poder público na questão social: “quando você vê uma criança e um adolescente envolvidos desde tão cedo com a criminalidade ficam denunciadas algumas omissões importantes do estado que se ausenta de políticas para o atendimento familiar”, apontou.
A criança de 11 anos que estava no veículo foi encaminhada para o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). No local e acompanhado de sua mãe, ele relatou ao delegado que o outro menino atirou duas vezes contra os policiais e que, depois de bater o carro, disparou novamente, pouco antes de ser atingido e morrer.
Na nota, a Secretaria informa também que avisou o Conselho Tutelar e a Vara da Infância e da Juventude sobre o caso e que foi instaurado um inquérito de Morte Decorrente de Oposição à Intervenção Policial pelo DHPP. As armas dos policiais bem como a que estava em poder do menor foram apreendidas para perícia. Também foi aberto inquérito administrativo na Corregedoria da PM que acompanhará as investigações.
(Fonte Agência Brasil)
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) prorrogou, até 2052, do prazo de concessão do campo de Marlim, na Bacia de Campos, um dos maiores do país. O campo começou a produzir em 1991, mas o contrato de concessão foi assinado pela Petrobras em 1998, após o fim do monopólio estatal, e venceria em 2025. A prorrogação foi concedida com o argumento de que ainda haverá petróleo a explorar após o fim do prazo original e inclui o campo vizinho de Voador. Em troca, a Petrobras se comprometeu com investimentos na revitalização do campo, cuja produção vem declinando nos últimos anos. Para isso, a estatal terá que instalar duas novas plataformas na área. A empresa, porém, não planeja fazer isso antes de 2020 -nesse período, o foco são os projetos do pré-sal na Bacia de Santos. O campo de Marlim foi o sexto maior produtor do país em fevereiro, último dado publicado pela ANP, com 142 mil barris de óleo equivalente (somado ao gás). No início dos anos 2000, quando era o maior campo do país, Marlim chegou a produzir mais de 500 mil barris por dia. É considerado um campo maduro, como são chamadas as jazidas que estão em fase declinante de produção. Hoje, são nove plataformas instaladas na área – de menor porte, o campo de Voador compartilha parte dessa estrutura. O plano aprovado pela ANP prevê a substituição delas por duas unidades mais modernas com capacidade para extrair até 100 mil barris por dia cada uma. A prorrogação dos prazos de concessão começou a ser discutida em 2015 e foi incluída em um pacote de incentivos à retomada de investimentos no setor de petróleo, anunciado pelo governo em março, que inclui a extensão do regime tributário especial para o setor e mudanças na política de conteúdo nacional. Segundo a ANP, há 260 concessões nas mesmas condições de Marlim, que poderão ter o prazo de concessão prorrogado. Todos os contratos foram assinados em 1998, quando foi regulamentado o fim do monopólio estatal, mesmo que parte dos projetos já estivesse em produção.
A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Governo de Minas Gerais (Sedese) trocou de comando hoje (28). O governador Fernando Pimentel (PT) nomeou para a função a mulher Carolina de Oliveira Pimentel, que irá substituir o secretário André Quintão, que reassume o mandato de deputado na Assembleia Legislativa do estado.
Carolina Pimentel ocupava a Presidência da Servas, associação civil sem fins lucrativos criada pelo governo mineiro e voltada para a assistência social. Assim como o governador, Carolina Pimentel também é alvo da Polícia Federal na Operação Acrônimo, que investiga vantagens concedidas a empresas na elaboração de políticas públicas. Com a nomeação, a nova secretária passa a ter foro privilegiado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Em nota, o governo afirmou que a indicação de Carolina partiu do próprio ex-secretário André Quintão e a nomeação já estava planejada como parte da segunda fase da reorganização administrativa do estado. A troca no comando da pasta aguardava apenas o fim da licença-maternidade da primeira-dama. Ela deu a luz em 8 de dezembro do ano passado.
Segundo o comunicado, André Quintão disse que Carolina Pimentel é uma “substituição natural para que não haja descontinuidade nas políticas públicas da pasta”, já que a Sedese e o Servas desenvolvem atividades em parceria.
Operação Acrônimo
Carolina Pimentel é investigada na Operação Acrônimo sob suspeita de ter recebido, por meio de sua empresa Oli Comunicação, valores que seriam destinados ilegalmente para a campanha do marido em 2014. Em maio do ano passado, um mandado de busca e apreensão foi cumprido em uma antiga residência da primeira-dama.
Também são investigados pagamentos que a Oli Comunicação recebeu, entre 2012 e 2014, de empresas que firmaram contratos com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esses repasses teriam ocorrido entre 2012 e 2014. Nesse período, Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta ao qual o BNDES é vinculado.
Pimentel
No início do mês, Fernando Pimentel foi indiciado na Operação Acrônimo por corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Na condição de governador, ele tem foro garantido no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em um dos inquéritos, a Polícia Federal considerou haver indícios de que o governador, quando foi ministro intercedeu para favorecer a montadora Caoa. Em 2012, foi lançado pelo ministério o Programa Inovar Auto, que concedia incentivos fiscais a empresas do setor automotivo.
Para garantir sua manutenção no programa, a Caoa teria pago R$ 2,1 milhões. Segundo a Polícia Federal, o valor foi repassado a duas empresas de Benedito Oliveira Neto, que também participaria do esquema. As empresas não tariam prestado serviços à montadora, sendo usadas apenas para emitir notas fiscais frias e receber as verbas.
A defesa de Pimentel chegou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus, questionando a autorização dada pelo STJ para que a Polícia Federal pudesse indiciá-lo. A solicitação se baseou na posição que o Ministério Público Federal apresentou no início do ano. Segundo a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, não caberia à Polícia Federal indiciar autoridades que têm foro privilegiado no STJ.
No entanto, o ministro do STF Celso de Mello rejeitou a solicitação. Ele considerou que a impetração do pedido de habeas corpus no Supremo foi prematura, porque não haviam sido esgotadas todas as possibilidades de recurso interno no STJ. Segundo Celso de Mello, a solicitação também não demonstrou densidade jurídica.
(Fonte Agência Brasil)
A Justiça suíça ampliou as investigações contra políticos brasileiros, ex-executivos da Petrobras e offshores da Odebrecht. O governo solicitou a cooperação de Panamá, Holanda e Liechtenstein para apurar o destino de milhões de dólares identificados nas contas de bancos do país. Entre os beneficiados estaria o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No caso dele, o foco é a companhia Penbur Holdings, administrada pela consultoria Mossack Fonseca. Nos documentos revelados pelos Panamá Papers, o nome do banqueiro suíço David Muino é citado como a pessoa que atuaria para administrar parte da estrutura de Cunha. O deputado não é o único. No total, 57 nomes envolvidos na Lava Jato apareceram nos Panamá Papers, com a abertura de 107 sociedades offshore. As companhias teriam relações com Odebrecht, Schahin, Queiroz Galvão e outras. Nomes como o do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró também estão na lista. A reportagem confirmou com pessoas próximas ao processo em Brasília que os suíços já haviam informado o Ministério Público brasileiro. Segundo a imprensa suíça, cerca de uma centena de advogados de Genebra, Zurique e Lugano está envolvida na defesa dos suspeitos, entre eles Cunha, para evitar que os dados sejam transmitidos ao Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.