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Restituição do Imposto de Renda será efetuada em sete lotes

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A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física será efetuada em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano (conforme cronograma abaixo). O valor de restituição ficará à posição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração. Idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou com doença grave têm prioridade para receber a restituição.

Cronograma de restituições

1º lote:16 de junho

2º lote:17 de julho

3º lote:15 de agosto

4º lote:15 de setembro

5º lote: 16 de outubro

6º lote: 16 de novembro.

7º lote: 15 de dezembro

(Fonte Agência Brasil)

Contas de energia elétrica terão bandeira vermelha em abril

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No mês de abril, os consumidores de energia elétrica vão pagar R$ 3 a mais para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. É que no próximo mês vai vigorar a bandeira tarifária vermelha patamar 1, que é usada quando é preciso acionar usinas termelétricas mais caras, por causa da falta de chuvas.

É a primeira vez neste ano que a bandeira vermelha é ativada. Em março, a bandeira tarifária em vigor foi a amarela, com adicional de R$ 2 para cada 100 kWh e, anteriormente, a bandeira era a verde, sem custo extra para o consumidor.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o uso consciente. As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.

Como funcionam as bandeiras

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração.

Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. Nesse caso, a bandeira fica amarela ou vermelha, de acordo com o custo de operação das termelétricas acionadas.

 

(Fonte Agência Brasil)

 

Três adolescentes são assassinados a tiros em Irajá

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Três adolescentes foram mortos a tiros, na tarde desta sexta-feira, na Rua Guirareia, na região conhecida como Campo Sangue e Areia, em Irajá, na Zona Norte do Rio. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, militares foram acionados por volta das 14h para uma ocorrência na região. No entanto, quando chegaram ao local já encontraram os meninos mortos.

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Militar, o 41º BPM (Irajá) foi acionado para a ocorrência.

De acordo com  noticias divulgadas, o trio teria cometido roubos e foi perseguido e executado. Os três teriam tentado roubar um carro, mas o veículo tinha alarme, e os garotos fugiram. Depois, tentaram roubar outro carro. Neste momento, indivíduos armados saíram de um terceiro automóvel, se aproximaram e atiraram nos três.

– Não vi o que aconteceu. Quando saí da loja, disseram que eles estavam aprontando aqui, tentando roubar um carro, e que saíram correndo. Depois, encontraram os meninos mortos – disse uma comerciante local .

A dona de um outro estabelecimento contou que o autor do disparo estava em um carro e que não saiu do veículo.

A Delegacia de Homicídios (DH) vai assumir o caso. Ainda não há informações sobre a identidade das vítimas .

Reajustado limites de financiamento de operações com uso do FGTS

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O Ministério das Cidades reajustou o limite de financiamento imobiliário com uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para operações concedidas por meio dos Programas Apoio à Produção de Habitações, Carta de Crédito Individual (CCI) e Carta de Crédito Associativo (CCA). O valor foi corrigido segundo o Índice Nacional da Construção Civil, já a de renda do comprador foi reajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

As informações foram detalhadas na Resolução nº 836/2017, que estabelece o valor máximo do desconto para fins de pagamento de parte do valor do imóvel e as regulamentações dos programas CCI e CCA, que definem as fórmulas de cálculo do benefício, de acordo com o enquadramento populacional do município, e de forma inversamente proporcional à renda familiar.

Famílias cuja renda mensal não ultrapasse R$ 2,6 mil podem financiar imóveis de até R$ 144 mil, de acordo com a região geográfica do país e com o porte populacional do município, contando com descontos de até R$ 47,5 mil e taxa de juros de 5% ao ano.

As famílias com renda mensal de até R$ 4 mil que optem pela compra de imóvel cujo valor pode alcançar, também de acordo com a região do país e o porte do município, até R$ 240 mil, terão descontos de até R$ 29 mil, com taxas de juros a partir de 5,5% ao ano.

Programas

O Programa Apoio à Produção de Habitações tem como público-alvo as empresas do ramo da construção civil, que celebram contratos de financiamento para a construção de novos empreendimentos habitacionais, para posterior comercialização. Já a Carta de Crédito Individual tem como público-alvo pessoas físicas que necessitam de financiamento para aquisição de unidades habitacionais enquadradas nos limites operacionais do FGTS.

A modalidade Carta de Crédito Associativo é destinada à concessão de financiamentos a pessoas físicas, contratados sob a forma associativa, cujas famílias são organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos, estados, municípios, Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta ou indireta.

Parcelamento do IPVA para servidor é aprovado na Alerj em primeira votação

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Os servidores ativos, inativos e pensionistas do estado do Rio poderão ter o direito de parcelar, em até dez vezes, o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O projeto de lei 2.329/17 foi aprovada em primeira discussão, nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O texto ainda será votado pela Casa em segunda discussão.

Durante a votação do projeto, foi aprovado um substitutivo ao texto original que estende as regras para os pensionistas, e determina que o servidor poderá fazer a vistoria do veículo mesmo sem a quitação total do IPVA. Pela proposta, a possibilidade de parcelamento valerá enquanto o estado estiver em calamidade financeira e se os salários estiverem atrasados. Atualmente, a lei 7.483/16 reconhece a calamidade até o fim de 2017.

Segundo o texto, as parcelas deverão ter valores iguais e sem acréscimos de juros. O direito ao parcelamento se estende a funcionários que tenham contrato celetista com o estado, da administração direta ou indireta, dos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo).

Trump assina ordem para construção de muro na fronteira com o México

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou ordem executiva nesta quarta-feira (25) para dar início à construção de um muro ao longo da fronteira com o México, além de congelar recursos públicos para cidades que se negam a prender e a deportar imigrantes em situação irregular. As informações são da Agência France Presse.

A construção do muro é uma das mais polêmicas propostas da campanha eleitoral de Trump, que insiste em que o México pagará pela obra de alguma forma.

 

(Agência France Presse)

 

Portugal firma acordo de cooperação de startups com o Brasil

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O Governo de Portugal firmou esta semana um memorando de cooperação para o desenvolvimento e a internacionalização de ‘startups’ [empresas em fase de constituição que contam com projetos promissores e inovadores] com a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), o maior sindicado patronal do Brasil. As informações são da Agência Lusa.

O termo assinado na quarta-feira (16)  pelo ministro português da Economia, Manuel Caldeira Cabral, e pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, prevê ações bilaterais de cooperação técnica, incentivo à participação de empresas dos dois países em eventos de ‘startups’, e a elaboração de diretrizes para estimular o investimento de incubadoras e empresários do Brasil e de Portugal nestas companhias.

“Esta colaboração e os incentivos que estamos a criar vão dar mobilidade aos startups. Num futuro próximo, poderemos ter empresas portuguesas desenvolvendo negócios interessantes no Brasil ou sendo apoiadas financeiramente pelas incubadoras que atuam aqui [no Brasil]. Também poderemos ter empresas brasileiras que querem desenvolver ações no mercado europeu indo para Portugal”, explicou Caldeira Cabral.

O ministro português destacou que para incentivar tais negócios inovadores, criados por empreendedores que “serão responsáveis por grandes mudanças no futuro”, é necessário construir pontes com empresas e instituições privadas. “Este é o caso deste memorando que assinamos com a Fiesp, que é uma referência em todo o Brasil”, afirmou.

Caldeira Cabral também lembrou que as parcerias de Portugal com o Brasil na área de inovação são discutidas há algum tempo, citando encontros que teve com o ministro brasileiro da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, em Brasília e em Macau (na China).

O ministro disse que pretende apoiar um evento de ‘startups’ realizado no Brasil chamado Acelera, que pretende divulgar em Portugal. Ele também afirmou que deseja trazer mais empresas inovadoras do Brasil ao Web Summit Lisboa.

Otimismo

Questionado pela Agência Lusa sobre a afirmação do primeiro-ministro de Portugal, António Costa, que em outubro destacou, no Brasil, que os empresários dos dois países devem deixar de apenas falar e passar a transformar em negócios o bom relacionamento estabelecido há muitos anos, Caldeira Cabral mostrou-se otimista e disse que algumas parcerias já estão a passar do campo das ideias para o das ações.

“Este memorando que assinamos hoje e o que assinámos no Rio de Janeiro [em setembro passado] são concretizações da abertura das portas [entre Brasil e Portugal], que vão permitir uma colaboração maior para promover o empreendedorismo”, afirmou.

O protocolo com a Fiesp não foi o primeiro convênio firmado pelo governo de Portugal com uma instituição brasileira, já que em setembro passado, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado da Indústria de Portugal já haviam assinado um acordo parecido.

Ministério da Justiça quer criminosos mais tempo na prisão

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Condenações por corrupção ativa e passiva ou de crimes praticados com violência poderão manter o preso por mais tempo na cadeia. É o que propõe o Ministério da Justiça,o Ministério da Justiça elabora uma proposta para alterar a Lei de Execuções Penais. O modelo prevê, para os casos de corrupção e crimes violentos, uma regra diferente para a progressão da pena. Hoje, o preso fica na cadeia por pelo menos 1/6 do tempo da condenação.

A ideia é encaminhar o texto ao Congresso até o final de novembro. Integrantes do Planalto vão se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O governo, considera que há “distorções no cumprimento do regime fechado”. Na avaliação do Executivo, condenados por crimes menores acabam ficando presos em regimes semelhantes aos condenados por crimes graves.

A proposta também poderá incluir penas alternativas para casos sem violência, como prestação de serviços à comunidade.

STJ determina que rótulos avisem sobre variação nutricional

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) exija dos fabricantes de alimentos a inclusão de advertência de que os valores nutricionais informados nos rótulos dos produtos podem variar em até 20%, para mais ou para menos.

A decisão foi tomada esta semana pela Segunda Turma do STJ a partir de ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). Após apurar irregularidades na rotulagem de produtos light e diet, o MPF ajuizou ação para que a Anvisa, que tem a prerrogativa de normatizar e fiscalizar os produtos alimentícios, exigisse essa advertência nos rótulos.

O ministro do STF Herman Benjamin, relator do caso no tribunal, considerou que o consumidor tem o direito de ser informado no rótulo dos produtos alimentícios da existência dessa variação nos valores nutricionais, “principalmente porque existe norma da Anvisa permitindo essa tolerância”.

Normas da Anvisa determinam a informação nutricional e a rotulagem de alimentos, autorizando a tolerância de até 20% a mais ou a menos nos valores de nutrientes declarados no rótulo. O ministro relator ainda ressaltou que o direito à informação é assegurado pela Constituição Federal e que os rótulos são mudados com muita frequência, o que significa que a alteração não representará grande dificuldade para os fabricantes.

Procurada pela Agência Brasil, a Anvisa disse que não foi intimada a respeito da decisão. “A Agência está estudando as possibilidades recursais para o caso”, informou, em nota.

 

(Fonte Agência Brasil)

Prefeitura do Rio acusa Cedae pelos alagamentos no centro e na zona sul

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A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos do Rio acusou a Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) pelos transtornos provocados durante o dia com os alagamentos em ruas do Catete, Lapa e Passeio Público, após o temporal que atingiu a cidade no fnal da noite de ontem (19) e início da madrugada de hoje (20).

De acordo com a secretaria, foram realizadas vistorias na manhã desta terça-feira em ruas dos bairros do Catete e no entorno do Passeio Público e ficou constatado que os alagamentos foram provocados por problemas operacionais da concessionária de água e esgoto Cedae.

“Duas comportas operadas pela empresa situadas na altura da Rua do Russel, na Glória, e na Marina da Glória não operaram em sua plenitude, o que dificultou o escoamento das galerias de águas pluviais”, disse em nota o órgão de conservação da prefeitura do Rio.

Pela manhã, equipes da concessionária de água e esgoto e da Secretaria de Conservação foram para as ruas com a finalidade de minimizar os impactos provocados com o alagamento na região. No comunicado, a secretaria informou que, logo após o ajuste de funcionamento das duas comportas, o alagamento das ruas começou a reduzir.

Contingência

A Cedae realiza obras nas regiões afetadas pelo alagamento. “A prefeitura do Rio também cobrará protocolos de abertura das comportas aos técnicos da Cedae”.

O plano de contingência da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) e da Secretaria de Conservação foi acionado e funcionários realizaram serviços de limpeza após eliminação de todos os pontos de alagamento.

A Secretaria de Conservação informou ainda que “realizou o serviço de limpeza de galerias da mesma que em outros anos. Cerca de 2 mil quilômetros foram revisados e passaram por limpeza”, acrescentou a nota.

Protocolo

A Rua Teixeira de Freitas, na Lapa, foi a mais prejudicada. A interdição por causa do alagamento durou quase todo o dia. As Pedro Américo e o Largo do Machado, no Catete, foram liberadas logo após a reabertura das comportas. O Ciep Presidente Tancredo Neves, na Glória, ficou fechado durante o dia, devido ao alagamento, já que impossibilitava as crianças de entrar na escola.

Em nota, a Cedae respondeu que vai ter de revisar o protocolo de acionamento do sistema das comportas que atendem à região. Conforme o documento, as comportas do sistema da companhia que operam na região são dotadas de vertedouros, que, a princípio, realizam o escoamento da água da chuva.

“Entretanto, foi necessário operar essas comportas de forma a acelerar o escoamento, o que demonstrou uma necessidade de revisão e aprimoramento do protocolo dos sistemas. A Cedae já providenciou essas ações, para evitar que fato semelhante volte a ocorrer”, concluiu o comunicado da companhia.

 

 

 

(Fonte Agência Brasil)